A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 6 milhões em drogas e pistolas israelenses, além de munições e carregadores, durante operação na BR-251, no município de Curral de Dentro (MG), informou a instituição policial por meio de comunicado.
Os policiais realizavam ação de combate ao crime na rodovia, quando, na noite desse domingo (18/6), abordaram um caminhão com placas da cidade de Divisa Alegre. Inicialmente, o motorista foi flagrado pelas autoridades com oito comprimidos de Nobésio – o popular rebite.
Porém, durante buscas no veículo, os policiais encontraram 149 tabletes de maconha e outros 40 de cocaína, duas pistolas israelenses, seis carregadores e 50 munições.
Segundo a PRF, o motorista disse que entregaria a carga em Vitória da Conquista, na Bahia, “em virtude dos festejos juninos”.
O condutor, o veículo e os materiais foram encaminhados para a polícia judiciária no município de Taiobeiras.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quinta-feira (1°), a operação Waterfall, com objetivo de combater um esquema de fraude no sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Montes Claros, no Norte de Minas.
A ação, que envolveu 24 mandados de busca e apreensão e quatro afastamentos de cargos públicos, teve como alvo suspeitos de participar dessa prática ilegal.
De acordo com o diretor de Relacionamento com o Cliente e Regulação da Copasa, Cleyson Jacomini de Sousa, a ação criminosa resultava no furto de água e desequilíbrio do sistema de abastecimento da cidade.
“O furto de água e as ligações clandestinas trazem para a gente um prejuízo não só financeiro, mas um prejuízo do ponto de vista da operação do sistema como um todo porque estamos projetados para atender a uma determinada demanda e, normalmente, essas ligações clandestinas têm um hábito de consumo excessivo – o que causa todo um desconforto e um distúrbio na nossa prestação de serviço”, afirmou.
Além disso, as ligações clandestinas também representam um risco para a saúde, já que, por não serem realizadas dentro dos padrões, podem resultar em contaminação no sistema de abastecimento.
No total, 52 pessoas, entre funcionários da Copasa e contratados de empresas terceirizadas, estão sendo investigadas por participação no esquema fraudulento. Durante as investigações, foram identificados mais de 100 imóveis com ligações de água irregulares, e alguns deles até mesmo suspeitos de furto de água.
A operação contou com a participação de agentes da Polícia Civil, que cumpriram os mandados de busca e apreensão em diferentes locais da cidade. A ação teve início nas primeiras horas da manhã e contou com o apoio de equipes especializadas no combate a crimes contra o patrimônio público.
Durante coletiva de imprensa, a PCMG informou que os documentos e materiais apreendidos serão analisados para auxiliar nas investigações em andamento. Além disso, de acordo com informações recebidas pela corporação, o esquema criminoso também acontece em outros municípios mineiros, o que significa que a operação será replicada em todo o Estado de Minas Gerais.
A Copasa, por sua vez, emitiu um comunicado informando que foram emitidas 56 ordens de serviço para a substituição de hidrômetros suspeitos de fraude. Esses equipamentos serão encaminhados para aferição e verificação de eventuais irregularidades.
Os envolvidos são investigados por inserção de dados falsos no sistema, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e furto.
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do Rio de Janeiro (Decradi-RJ) instaurou nesta quarta-feira (31) um procedimento para analisar a conduta das influencers Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves, suspeitas de racismo. Em vídeos compartilhados na internet, mãe e filha aparecem oferecendo “presentes” a crianças, especialmente negras. Nas abordagens, elas dão a opção de os meninos e as meninas escolherem: dinheiro (R$ 5 ou R$ 10) ou o que está dentro do embrulho. No entanto, alguns desses “presentes” são: uma banana ou um macaco de pelúcia.
O caso ganhou repercussão após a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, fazer a denúncia no Instagram. “Vocês têm noção da crueldade que essas duas fizeram com essas crianças? Gente, isso precisa acabar. A gente tem que parar de dar voz na internet para racista, pra gente que animaliza corpos negros. Lugar de racista não é na internet, é na cadeia.” A advogada ainda compartilhou o link para as pessoas preencher o formulário e denunciar junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os vídeos foram apagados dos perfis nas redes sociais da dupla. A reportagem entrou em contato, por telefone e via e-mail, com a assessoria de imprensa de Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves, mas não conseguiu falar com os representantes das influenciadoras. Já o MPRJ informou que, “até o momento, recebeu 690 comunicações com denúncias relativas ao caso, que foi repassado para a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da capital fluminense, para análise do fato e adoção das medidas cabíveis.”
Para o presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-MG, Marcelo Colen, a ação das influencers pode ser configurada como racismo.“Do ponto de vista criminal, existe uma previsão que estabelece que quando os crimes de racismo são praticados com o intuito de diversão ou de recreação, a pena é ainda mais grave. Neste caso, as crianças podem estar sendo exploradas como forma de obter visibilidade e dinheiro. Essa conduta além de ilícita, é mais danosa,” explica.
O advogado destaca as penalidades para quem comete esse tipo de crime. “Além das implicações criminais, como a indenização individual e coletiva, o perfil pode ser retirado do ar, uma vez que há violações dos termos de uso da rede social. E também porque esse tipo de conduta fere a liberdade de expressão, que não pode ser utilizada para práticas de crimes e discursos de ódio.”
Como fazer a denúncia sem dar “palco” para autores
Um grande impasse quando o assunto é denunciar pessoas que cometem crimes na internet é até que ponto o compartilhamento do vídeo, da foto, ou da publicação, pode ser positivo. Isso porque, algumas pessoas no intuito de se demonstrar revoltadas com o caso ou de chamar atenção das autoridades responsáveis pela fiscalização das práticas criminosas, acabam ampliando o alcance dos autores. Prova disso, é que muitos influencers ganham ainda mais seguidores em seus perfis nas redes sociais depois de se envolver em polêmicas.
“Precisamos deixar claro que, o compartilhamento, mesmo com a intenção de denunciar o crime, pode propagar a conduta criminosa. Por isso, o ideal é que as pessoas identifiquem o perfil do denunciado, e o encaminhe para os órgãos oficiais responsáveis: polícia civil ou ministério público. Se você compartilhar o conteúdo, irá gerar mais divulgação e fazer com que os autores se tornem mais conhecidos,” enfatizou Marcelo Colen.
O especialista também ressalta que “todas as pessoas que têm ciência de conduta racistas, e que entendem suas responsabilidades de combater esse tipo de crime, devem tomar as providências que estiverem ao seu alcance para que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados.”
Outro caso
Não é a primeira vez que as youtubers se envolvem em polêmicas e causam indignação na internet. Em 2021, as mulheres humilharam um motorista de aplicativo em um vídeo. Na gravação, a dupla dizia que o carro dele tinha “cheiro podre”. Uma das mulheres, inclusive, afirmou que o motivo era o cabelo do motorista. Após as pessoas se revoltarem, a publicação foi excluída, e mãe e filha se retrataram enfatizando que tudo aquilo era uma “trolagem”.
Um homem morreu após ser esfaqueado 15 vezes no último domingo (16), em São Sebastião do Paraíso (MG).
O homem, de 36 anos, foi acertado no peito pelas facadas.
Segundo a Polícia Militar, o homem foi encontrado morto na rua de trás da casa dele, no bairro Veneza 2. No local não tem câmeras de segurança.
Ainda segundo a polícia, ninguém foi preso. A vítima foi identificada como Anderson Luis Santana. Ele era casado e a esposa está grávida de quatro meses.
Após os casos de violência registrados em uma escola paulista e em uma creche catarinense, o governo de Minas Gerais decidiu que policiais militares farão visitas periódicas às instituições de ensino estaduais. Há mais de 3,5 mil escolas no total.
Chamada de “Proteção Escolar”, o objetivo da operação, segunda a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), é proteger o ambiente escolar, garantindo a segurança e o bem-estar dos estudantes, professores e demais profissionais da educação em todas as regiões do estado.
“Todo educandário de Minas Gerais receberá uma visita de policiais militares, com o objetivo de levar dicas de segurança, conscientização a respeito de comportamentos que podem ser adotados ali pelos integrantes da comunidade escolar, que vão favorecer a autoproteção desse ambiente”, disse o capitão Cristiano Araújo, do Centro de Jornalismo Policial (CJP) da PMMG.
Ainda segundo o capitão, a PMMG vai fomentar as redes de proteção. “Consiste basicamente em conectar essas pessoas, por meio inclusive de plataformas digitais, grupos de WhatsApp, para que qualquer informação relevante seja relacionada à proteção da escola circule de forma ágil e chegue para a Polícia Militar o mais rápido possível e a gente consiga fazer as intervenções necessárias”, explicou.
Durante o anúncio da operação, no entanto, a PMMG não deixou claro como funcionará, na prática, o processo. O governo adiantou que não haverá policiamento fixo nas escolas, mas ainda não explicou como as visitas devem acontecer.
Um estudante encontrou uma arma de fogo na última segunda-feira (3), em uma escola em Andradas (MG).
Segundo a Polícia Militar, o caso foi registrado na Escola Estadual Doutor Alcides Mosconi. O aluno encontrou a arma calibre 22, no muro dos fundos da quadra da escola. A arma não tinha numeração, marca e estava descarregada.
Ainda segundo a PM, o estudante chamou o vice-diretor da escola que acionou a Polícia Militar.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recebeu, nesta quarta-feira (1/3), 131 novas viaturas, que vão reforçar a frota da instituição. Os veículos foram entregues durante cerimônia realizada no auditório do edifício Tiradentes, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação do vice-governador Professor Mateus.
Os veículos foram adquiridos por meio de recurso de convênio federal, firmado entre a PCMG e o Senado, além de emendas parlamentares de deputados federais. Ao todo o investimento é de R$ 20,6 milhões. O reforço no número de viaturas beneficia diretamente 73 municípios, de Norte a Sul de Minas, o que contribuirá para aprimorar os trabalhos de investigação e repressão ao crime na área alcançada pelas unidades policiais contempladas.
“Esta entrega significa um avanço muito significativo para a população como um todo. O apoio do parlamento fica cada vez mais evidente neste momento, pois não seria possível disponibilizar esses veículos se os deputados e senadores não estivessem do nosso lado, apontando as necessidades de cada região e, também, com os envios de emendas”, destacou o vice-governador.
“Só assim é possível garantir que equipamentos adequados cheguem às nossas forças de segurança para que elas possam continuar realizando um trabalho que garanta que Minas Gerais continue sendo um lugar seguro e bom de se viver”, complementou.
Todos os veículos são do modelo Renault Duster, ano 2022/2023, caracterizados nos padrões da PCMG, com cela para transporte de presos.
Desde o início da atual gestão, em 2019, já foram adquiridas 739 viaturas, além do investimento de R$ 300 milhões entre os anos de 2019 e 2022, reforçando o compromisso do Governo de Minas em garantir a segurança dos mineiros.
“É um avanço muito significativo. Já fizemos a inserção de 739 viaturas na frota ao longo da atual gestão – e temos a expectativa de chegar ao total de 1.100 novos veículos até o fim deste ano”, ressaltou a delegada-geral e chefe interina da PCMG, Irene Franco.
“Isso significa melhores condições de trabalho, valorização e fortalecimento da instituição e melhoria na nossa capacidade investigativa. Ressalto aqui que a PCMG tem se organizado melhor, de forma mais eficiente, e está pronta para crescer ainda mais”, finalizou
Distribuição
Capital, RMBH, região Central e Zona da Mata
Para Belo Horizonte, são direcionadas 30 viaturas, atendendo a Corregedoria-Geral de Polícia Civil, os departamentos estaduais de Combate à Corrupção e a Fraudes (Deccof), de Combate ao Narcotráfico (Denarc), de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), de Investigação de Crimes de Trânsito (Deictran), de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam) e de Operações Especiais (Deoesp), bem como o 1º Departamento de Polícia Civil (DEPPC) – delegacias de plantão, regionais.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os novos veículos vão para Betim, Contagem, Ibirité, Juatuba, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano – dois para cada – e Lagoa Santa (Nuiam). Para a região Central do estado, Ouro Preto (dois), Sete Lagoas (dois), Itabira (dois), Curvelo (um), João Monlevade (um) e Conselheiro Lafaiete (um). Na Zona da Mata mineira, são oito viaturas destinadas às cidades de Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Ubá, Viçosa, Ponte Nova – uma para cada – e Manhuaçu (duas).
Rio Doce, Sul de Minas, Norte do estado, Centro-Oeste e Jequitinhonha/Mucuri
No Vale do Rio Doce, cada um dos municípios de Caratinga, Ipatinga, Governador Valadares e Guanhães são contemplados com uma viatura. No Sul de Minas, estão destinados veículos para Andradas (Nuiam), Lavras, Três Corações, Varginha e Itajubá – um para cada -, além de São Lourenço, Alfenas, Guaxupé e Poços de Caldas – dois para cada -; São Sebastião do Paraíso, Pouso Alegre e Passos – três para cada.
Já no Centro-Oeste mineiro, foram beneficiados com um veículo cada, os municípios de Campo Belo, Piumhi, Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Nova Serrana e Pará de Minas. Para o Norte de Minas, Pirapora e Várzea da Palma recebem uma viatura cada. Na região do Jequitinhonha/Mucuri estão atendidas as cidades de Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Almenara e Pedra Azul (uma para cada), bem como Teófilo Otoni (três) e Nanuque (duas).
Triângulo/Alto Paranaíba, Noroeste de Minas e Campos das Vertentes
Para a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba estão direcionadas 12 viaturas: Araxá, Conceição das Alagoas – para o Nuiam -, Frutal, Iturama, Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas e Patrocínio (uma para cada), além de Araguari e Ituiutaba (duas para cada). No Noroeste do estado, foram contemplados Buritis, Paracatu e João Pinheiro, cada município com um veículo, e Unaí (dois). Já no Campo das Vertentes, são beneficiadas Barbacena e São João del-Rei (uma viatura para cada cidade).
Neste ano, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada (Suint), promoveu e coordenou mais de 25 operações integradas. Entre elas, a Operação Mar de Minas, Operação Divisas Integradas VII, Operações Integradas da Blitz Lei Seca e Operação Maria da Penha. Dentre os vários resultados obtidos nestas operações, destacam-se a apreensão de 5.414 quilos de drogas; a abordagem e fiscalização de 116.395 veículos; a condução de 6.247 pessoas; e a apreensão de 450 armas.
O subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Sejusp, Christian Vianna de Azevedo, chama a atenção para o fato de que estas operações representam apenas a ponta de um grande iceberg no combate a modalidades de crimes. “O serviço de Inteligência tem evitado crimes antes que eles aconteçam. Integração vai além de ações policiais visíveis, há todo um trabalho de prevenção e investigação, nisto entra uma interface com as mais diversas instituições e o uso de tecnologia”, explica o subsecretário.
A Suint tem atuado da forma mais ampla possível, não somente com as forças de segurança dos âmbitos municipal, estadual e federal, mas, também, com entes privados, como instituições bancárias, empresas de prestação de serviço público, e outras secretarias como a da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Infraestrutura.
As polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Rodoviária Federal, Forças Armadas, Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência, Banco Central, Tribunal de Justiça, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal, dentre outras instituições, estão presentes em operações, cursos de capacitação e nos trabalhos de Inteligência. “Temos trabalhado em conjunto com inúmeras corporações, instituições públicas e privadas, sempre no sentido de entender o que podemos fazer para eles, e eles por nós. Saber das necessidades uns dos outros e manter uma ajuda mútua é fundamental e contribui efetivamente para a Segurança Pública”, reforça Christian Vianna.
Capacitação
A Superintendência Educacional de Segurança Pública realizou mais de 200 capacitações, de janeiro a novembro deste ano, das quais participaram 10.856 pessoas, tanto de Minas Gerais como de diversos estados da federação.
Um dos cursos mais procurados foi o de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de Combate, que treinou mais de 5 mil profissionais da segurança de Minas Gerais e de todo o país, como policiais, integrantes das Forças Armadas e guardas municipais em 149 edições realizadas nos últimos 18 meses. Vale ressaltar que existe um comitê brasileiro de APH de Combate, que tem o objetivo de treinar os servidores públicos da área de segurança; e Minas Gerais vem se destacando como o Estado referência, sendo o que mais treina policiais no Brasil.
Em 2022, houve a capacitação de mais de 250 profissionais de Inteligência por intermédio de cooperação das instituições que integram o Sistema de Inteligência de Segurança Pública. Os cursos foram criados e oferecidos para atender as mais diversas áreas de atuação, como por exemplo o combate ao terrorismo, uso de aeronaves remotamente pilotadas, operações com cães em ambientes carcerários e gerenciamento de crises e negociação de reféns.
Participação ampla
No âmbito da política da Metodologia de Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), em 2022 foram realizadas reuniões com todas as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do estado. O objetivo principal foi reduzir os indicadores de homicídios consumados, crimes violentos e ainda a identificação e solução de problemas locais.
Estiveram presentes nas reuniões, além de servidores de todas as subsecretarias da Sejusp e dos representantes dos níveis estratégicos e regionais das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, integrantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB, Polícia Rodoviária Federal e prefeituras.
Nestas reuniões foram debatidos e dados encaminhamentos para as seguintes pautas: integração entre as forças de segurança, compartilhamento de dados e informações de Inteligência, intervenções locais com operações integradas, vagas no sistema socioeducativo, programas de prevenção à criminalidade, crimes ambientais e ressocialização de jovens e adultos.
Centro Integrado
O coração operacional da Segurança Pública em Minas Gerais é o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que funciona no Prédio Alterosas da Cidade Administrativa, e é coordenado pela Sejusp.
Atualmente, estão representados no CICC, instituições e órgãos dos âmbitos federal, estadual e municipal. Do federal, são os seguintes: Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Departamento de Polícia Federal (DPF), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica. Do âmbito estadual, o CICC conta com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Sistema Socioeducativo, Defesa Civil, Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). A Guarda Civil de Belo Horizonte é o órgão municipal com representação permanente na estrutura.
Todos trabalham lado a lado, com outras forças e instituições que oferecem apoio quando necessário. No local, mais de 80 telas monitoram, 24 horas por dia e sete dias por semana, cerca de 1,3 mil pontos de Belo Horizonte e região metropolitana, além de rodovias pelo estado. Todo esse esforço de integração visa, em primeiro lugar, à tomada de decisões ágeis e inteligentes e, a partir dela, a otimização de recursos e a execução de ações coordenadas de segurança pública.
Policiais militares encontraram e desarmaram mais explosivos no Distrito Federal, na noite do último domingo (25). Cerca de 40kg de artefatos estavam em uma área de mata do Gama, uma das regiões administrativas mais populosas da capital.
O material foi localizado no encontro da estrada vicinal 383 com a DF-290, uma rodovia distrital, onde, segundo a PM, os agentes chegaram após receberem uma denúncia. Acionado, o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM confirmou que o material era explosivo. Por volta das 22h30, o esquadrão de bombas conseguiu neutralizar os explosivos e fez uma detonação controlada.
Além dos artefatos, os policiais encontraram 13 coletes à prova de balas e cinco capas de coletes. Tudo foi encaminhado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil, para ser periciado. Até a última atualização desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso.
No sábado (24), o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM desmontou um artefato explosivo em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília. Logo em seguida, a Polícia Civil prendeu um empresário de 54 anos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, que confessou o ato e um plano de atentado durante a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. No apartamento onde estava hospedado, havia um arsenal de armas de fogo e mais bombas para serem detonadas.
Foi concluída a investigação criminal da explosão ocorrida em uma padaria localizada na avenida Guiomar Garcia Neto, no Centro de Formiga, na madrugada do dia 7 de novembro de 2019.
O delegado Ricardo Augusto de Bessas, após fundamentadas considerações, indiciou os proprietários da Padaria Melo como incursos nos art. 251, § 3º c/c art. 258, pela prática do crime de EXPLOSÃO CULPOSA QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE; e o representante de uma empresa da capital mineira, responsável pela instalação do sistema de fornecimento de gás, como incurso no art. 299 do CP pela prática do crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Da explosão, resultaram danos a diversos estabelecimentos comerciais e residências existentes no entorno da padaria, além de haver sido causa da morte do funcionário Leone Márcio Augusto, de 22 anos que, segundo laudos da época, sofreu diversos traumatismos tendo crânio e o tórax esmagados, e sido encontrado pelos bombeiros, já sem vida, sob os escombros.
Segundo o portal apurou, o delegado diante das evidências e do contido no extenso inquérito, – (laudos periciais e de necropsia, além de outros documentos ali acostados) – respondeu com convicção as indagações assim formuladas:
1 – Há responsabilidade penal a se imputar?
2 – Alguém contribuiu para a ocorrência do evento trágico que colocou em risco a integridade física de uma coletividade de pessoas e deu causa à morte de Leone?
Nota da redação: Detalhe importante:
No inquérito restou comprovado, por meio de exame pericial, que os registros das tubulações – (mangueiras) – que conduziam o gás aos fornos, foram encontrados pelo perito, no local do ocorrido, em posição indicativa de que eles ainda estavam abertos.
Assim sendo, tudo indica que o represamento de gás no interior do estabelecimento ocorreu por longo período e, o funcionário do expediente noturno, ao chegar ao serviço, tendo acionado o interruptor de luz, gerou a fagulha que resultou na explosão. Isto, pouco antes das 5h.
Relembrando:
A “Padaria Melo” havia sido inaugurada dias antes (em 1º de novembro de 2019) e ocupava a loja onde antes funcionava uma casa de materiais de construção.
Segundo informações obtidas pelo jornal Nova Imprensa, junto ao sargento Aguiar do Corpo de Bombeiros, à época, as residências e outros imóveis ao lado e nos fundos do prédio que ruiu, também foram danificados e toda a avenida Guiomar Garcia Neto teve que ser isolada.
Como havia a informação de que a padaria não possuía Alvará de Funcionamento, a reportagem ouviu a Prefeitura Municipal que emitiu nota:
Nota de esclarecimento
“A Administração Municipal comunica que no dia 09 de setembro de 2019 deu entrada na Secretaria Municipal de Fazenda um pedido de alvará de funcionamento para um dos estabelecimentos comerciais que explodiram na madrugada desta quinta-feira, dia 07 de novembro, próximo ao Terminal Rodoviário. A solicitação refere-se ao empreendimento que estaria prestes a ser inaugurado no andar de cima do imóvel, o qual abrigaria as seguintes atividades: restaurante, lanchonete, casa de chá, sucos e similares, que estavam em fase de planejamento. No andar de baixo do imóvel já se encontrava em funcionamento uma padaria que, embora para a qual não houvesse qualquer pedido de ato público de liberação, sendo eles, autorização, concessão, alvará, entre outros, isto não seria necessário em razão da Lei Federal nº 13.874, recentemente publicada (20 de setembro de 2019), que trata da liberdade econômica e, em seu art. 3º dispensa os referidos atos públicos, uma vez que são consideradas atividades de baixo risco as desenvolvidas naqueles locais.
A Administração Municipal informa que já tomou as providências sobre a limpeza e a liberação do trânsito no local. O Executivo lamenta o ocorrido e se solidariza com a família do funcionário que perdeu a vida no estabelecimento”.
Nota da Redação: à época também se apurou que a padaria não possuía laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Fonte: Portal Últimas Notícias
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