Deputados querem pena de morte para assassinos de policiais – Foto: reprodução
Uma nova sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer alterar o artigo 5º da Constituição Federal para prever a aplicação da pena de morte em casos de homicídio doloso contra agentes de Segurança Pública. Atualmente, a Constituição prevê morte apenas em caso de guerra declarada.
O autor, deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), iniciou a colheita de assinaturas nesta terça-feira (18/3). Até o início desta tarde, 14 parlamentares concordaram com a PEC, que precisa de um total de 171 assinaturas para começar a tramitar na Casa.
Segundo dados citados na proposta, 142 policiais foram assassinados em 2022. O autor argumenta, ainda, que o homicídio doloso contra agentes da lei não pode ser tratado como um crime comum, pois representa um ataque direto ao Estado e à sociedade.
Veja os signatários:
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Delegado Caveira (PL-PA)
Gilvan da Federal (PL-ES)
General Girão (PL-RN)
Zé Trovão (PL-SC)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Junio Amaral (PL-MG)
Mario Frias (PL-SP)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Bibo Nunes (PL-RS)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Se alcançar o número mínimo de assinaturas, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for admitida pelo colegiado, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, antes de seguir ao plenário da Câmara dos Deputados.
MPMG vai à Justiça para exigir câmeras nas fardas de PMs; multa vai ser de R$ 50 mil por dia – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para obrigar o uso de câmeras nas fardas de todos os policiais militares em até dois anos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A ação civil pública, assinada pela promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca, também determina a utilização de todas as câmeras já existentes no Estado em atividades de policiamento ostensivo no prazo de 30 dias, igualmente sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada ao comandante-geral da Polícia Militar.
No documento, a membro do MPMG afirmou que, desde 2021, vem acompanhando o cenário nacional e internacional sobre a utilização de câmeras operacionais portáteis (COPs) pelas polícias e que, após isso, encaminhou um formulário eletrônico para as forças de segurança do Estado, questionando-as sobre as medidas que estavam sendo adotadas para o devido aparelhamento.
O MPMG foi informado, conforme consta na ação civil pública, de que a PM já vinha estudando a questão. Diante disso, o órgão “passou a dialogar com tal instituição, na busca de conhecer os planejamentos existentes e possibilidades de articulação para efetivação da implementação das câmeras no âmbito mineiro”.
O diálogo entre a PM e o MPMG resultou em um projeto intitulado “Câmeras Operacionais Portáteis”, que visava à obtenção de recursos para a compra dos equipamentos a serem utilizados nas fardas. O projeto foi aprovado em dezembro de 2021 e, com ele, houve a liberação de R$ 4 milhões do Fundo do Ministério Público, resultando na aquisição de 602 câmeras, 40 docas e 437 Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico (PEIEs).
“Para além das câmeras adquiridas com recursos do Ministério Público, a Polícia Militar recebeu outras 1.040 câmeras e 65 docas, oriundas da utilização de verbas do Tesouro Estadual, estimadas em R$ 2,4 milhões, inicialmente distribuídas a diversas unidades policiais, de forma pulverizada no Estado, para uso em todas as regiões militares”, diz trecho do documento.
Falta de respostas
Após a compra, o Ministério Público, segundo destacado pela promotora, passou a acompanhar as tentativas de implementação. “Foram encaminhados diversos ofícios à Polícia Militar de Minas Gerais, a fim de se obter informações concretas sobre os planejamentos existentes, metodologias de avaliação de resultados, bem como o efetivo uso da tecnologia, em sua maioria sem respostas satisfatórias ou que indicassem de forma clara e objetiva como estava se dando o uso das câmeras.”
A promotora destacou que, diante do cenário descrito, “o governo de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais vêm propositalmente retardando o uso de câmeras operacionais portáteis”. “Tal postura evidencia o descaso do Estado com a segurança pública, especificamente com os policiais militares e demais servidores, na qualidade de garantidor dos direitos fundamentais do cidadão”, afirmou.
Análise
O especialista em segurança pública Arnaldo Conde avalia que a ação civil pública movida pelo MPMG é “parte do trabalho do órgão”. “Se foi gasto dinheiro público, é preciso averiguar. A câmera deve ser utilizada para complementar a atividade policial, e não para dar fidelidade ao trabalho que ela realiza”.
“A câmera é um equipamento que deve ser visto como um acessório, nada além disso. Precisamos considerar esse detalhe para entender o que esperamos do seu uso. A câmera não vai melhorar nem piorar o trabalho policial. Não podemos delegar ao equipamento a responsabilidade pelo bom desempenho da polícia”, complementa.
Posicionamento
A reportagem procurou a PMMG. A corporação informou que “as devidas informações sobre o caso estão sendo produzidas e serão entregues à Advocacia-Geral do Estado (AGE), para as providências cabíveis”.
Mais de mil policiais estarão nas estradas de Minas para mais segurança – Foto: Raquel Penaforte
Em 2024, apenas no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, 39 pessoas morreram após se envolverem em acidentes de trânsito. Os dados, que foram passados pelo tenente Jouber Dornelas, da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRMG) dão conta de que das vítimas, 19 eram condutores de motocicleta ou ocupavam a garupa desses veículos. Para prevenir esses e outros acidentes, além de combater crimes em toda malha viária do Estado, a corporação lançou nesta terça-feira (17) a operação Ir e Vir Seguro, que vai durar até o final das férias, em janeiro do ano que vem.
“São mais de mil policiais militares envolvidos nessa operação, em mais de 30 mil quilômetros de rodovias sob nossa responsabilidade. A operação tem um cunho preventivo e um cunho repressivo. Quando falamos de prevenção, estamos relacionados à segurança viária e repressão ao combate ao crime organizado”, detalhou.
Em Belo Horizonte, a operação foi lançada próximo ao viaduto São Francisco, no Anel Rodoviário. Os militares deste pronto realizaram uma blitz e fiscalizaram os veículos, principalmente motocicletas e caminhões e carretas.
O motociclista de aplicativo, Eduardo Gomes, 33, que diariamente trafega pela Anel Rodoviário, afirma que tem medo de ser vítima de um acidente e reclama da imprudência dos motoristas de veículos maiores.
“Nunca me envolvi em acidente grave, graças a Deus, mas medo eu tenho. Infelizmente, os motoristas estão muito imprudentes, mexem muito no telefone ao volante, principalmente aqui no Anel. Para quem, como eu, está todo o dia no trânsito, traz muita preocupação”, disse.
Infrações
De acordo com o tenente, o tráfego de veículos de grande porte em faixas da esquerda tem sido um dos principais motivos desses acidentes. Durante a operação, mesmo com a presença de militares, a reportagem flagrou condutores de veículos de carga trafegando pela esquerda da via.
“Infelizmente, nós tivemos 39 vítimas fatais no anel rodoviário. Dessas 39 vítimas, 19 eram condutores ou passageiros de motocicleta. E 17, dos 39, são veículos de carga que tiveram participação direta nesses acidentes. Não foram vítimas, mas estiveram envolvidos. Então, nós estamos intensificando as operações nesses veículos de carga e nas motocicletas, justamente para garantir uma segurança a mais para aqueles que estão acessando o anel rodoviário”, acrescentou.
Veículos de carga que trafegam pela faixa da esquerda comentem infração de acordo com o artigo 311, do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que for flagrado pode responder criminalmente, além de receberem multa.
43º BPM promove curso de atendimento pré-hospitalar para 21 policiais em São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação
Entre segunda e terça-feira, 4 e 5 deste mês, foi realizado um curso de capacitação para Operadores de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático) destinado aos militares do 43º BPM, em São Sebastião do Paraíso (MG).
De acordo com informações do 43º BPM, o objetivo do APH Tático é oferecer cuidados imediatos às vítimas em situação de risco elevado, minimizando os danos tanto a elas quanto aos profissionais envolvidos na operação.
“Esse tipo de atendimento é crucial para salvar vidas em cenários de alta periculosidade, onde a resposta médica convencional pode ser comprometida pela violência ou pelo perigo iminente”, informa a batalhão.
O curso, com carga horária de 19 horas-aula, capacitou um total de 21 policiais, que, ao final da formação, estão aptos a realizar procedimentos de atendimento pré-hospitalar de forma eficaz e segura.
“O 43º BPM agradece aos instrutores Tenente Wesley, do 43º BPM, e Sargento Pádua, do 64º BPM, que ministraram diversas instruções com dedicação e excelência. A contribuição desses profissionais foi fundamental para o sucesso do curso, compartilhando seus conhecimentos e experiência com os participantes, e proporcionando a capacitação necessária para aprimorar o atendimento em situações críticas”, aponta a batalhão.
“A Polícia Militar de Minas Gerais reafirma seu compromisso com a excelência nos serviços prestados, por meio do treinamento contínuo e da capacitação de seus profissionais, que se dedicam com coragem e responsabilidade à proteção da sociedade”, diz a PM.
Policiais advertem que vão entrar em greve por reajuste salarial – Foto: reprodução
A insatisfação com os baixos salários é o ponto de convergência das reivindicações de todas as categorias policiais de Minas. As 13 entidades que congregam os 80 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos criminais, legistas, escrivães e agentes penitenciários participaram da reunião desta quinta-feira (13/5/2004) na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, e disseram aos deputados que estão dispostos a entrar em greve após a assembléia geral marcada para o próximo dia 19, caso o governo não dê resposta satisfatória a suas reivindicações, que incluem 54% de reajuste.
Quase 200 manifestantes se comprimiram no Auditório da Assembléia, diante de 19 deputados estaduais e do deputado federal Cabo Júlio (PSC-MG), numa audiência que durou cinco horas. Eles buscavam a intermediação dos deputados para que o governo dialogue de maneira mais consistente. Os líderes do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e do bloco governista, Antônio Carlos Andrada (PSDB), estavam presentes e apresentaram argumentos em defesa do governo.
Vários participantes compararam a situação atual com a do movimento reivindicatório de 1997, que culminou com a morte do Cabo Valério, mas consideraram que desta vez o movimento está organizado, com entidades de classe e um conselho que as reúne, com representantes eleitos para a Assembléia e para o Congresso. Com diferentes graus de veemência, o discurso reivindicatório foi o mesmo para soldados e coronéis, por detetives e delegados, por bombeiros e peritos.
Segundo as informações trazidas aos deputados, Minas Gerais caiu para o 22º lugar no ranking de remuneração das PMs, depois de 35 meses sem reajuste. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), valorizou o debate e a negociação. “Se em 1997 tivesse havido debate, aquela tragédia certamente teria sido evitada”, afirmou.
A primeira parte da longa reunião foi destinada por Sargento Rodrigues (PDT) a ouvir as queixas dos representantes das entidades de classe, após uma introdução feita pelo deputado Rogério Correia (PT), cujo requerimento originou a audiência. Correia lamentou a ausência dos comandantes da PM, dos bombeiros, do Chefe de Polícia e do secretário de Governo na reunião, e disse que a intenção “não é amedrontar ou pressionar o governo, mesmo porque é o diálogo, e não o enfrentamento, a melhor forma de resolver a situação”.
Hospitais cortaram convênios e não atendem policiais
O deputado Cabo Júlio criticou a publicidade do governo, que mostra uma situação tranqüila no Estado, e disse que a realidade é bem diferente: “Há mais de 60 municípios sem viatura da PM e mais de 250 sem viatura da Polícia Civil. A dívida do Estado com o Instituto de Previdência do Servidor Militar é de R$ 1,18 bilhão. Quase todos os hospitais cortaram os convênios e não atendem mais os PMs e os bombeiros. A previsão de arrecadação da Taxa de Segurança Pública em 2004 é de R$ 380 milhões, mas em 2003 apenas 74% foram repassados para a finalidade. Em 2003, 26 policiais foram mortos em serviço. Em 2004, até ontem, já foram 13 mortes. Os policiais têm que morar em favelas, e voltam para casa com a farda escondida num embrulho e a identidade na meia. Nas blitz, nós somos obrigados a apreender carros dos cidadãos que trafegam com pneus carecas e com kit gás irregular. Para agir com justiça, teríamos que apreender nossas próprias viaturas, que estão em condições ainda piores. O caos está instalado”.
Déficit zero – As palavras do deputado federal inflamaram a platéia, que começou a gritar slogans pela greve, após a assembléia marcada para o próximo dia 19: “Vai parar! Vai parar! A polícia vai parar!” Os líderes de classe que se sucederam ao microfone compuseram um quadro ainda mais grave da situação. O major Zoé Ferreira dos Santos disse que a obediência dos policiais depende do respeito a seus direitos e sua dignidade. “O déficit zero que o governo anunciou para outubro e novembro vai ser atingido com nossa fome. Lutamos por um piso salarial de R$ 1.500,00. Lá em Santa Catarina, o piso é de R$ 1.670,00”, afirmou.
José de Souza Lacerda, representante dos policiais civis, falou sobre o suicídio de um companheiro ocorrido nesta quarta-feira dentro da delegacia, dos que ficaram aleijados em serviço e da pressão psicológica que sofrem da corregedoria. “Nunca vi criarem tanto setor de disciplina como agora. O cúmulo é que agora querem confiscar nossas armas”, afirmou.
Policiais combatem o crime com armas obsoletas
Marcos Terrinha, representante dos agentes penitenciários, disse que seu patrão não é o governador, mas a sociedade. Revelou que o governo está parabenizando a categoria por completar um ano sem rebelião nos presídios, mas que todos preferem o reconhecimento na forma de salário. “O marmitex que nos é servido está diminuindo de tamanho. Sequer podemos tomar ônibus sem pagar. Cinco mil agentes penitenciários contratados serão postos na rua quando houver concurso. Para calar a imprensa, o governo tem dinheiro, mas para nos dar reajuste, não tem. O déficit zero será atingido à custa do meu salário, da minha sobrevivência”, desabafou Terrinha.
Coragem – O cabo Adalberto Santos Valadares, representante dos bombeiros e PMs, retratou a situação precária do equipamento: “A cena que mais se vê são os policiais empurrando a viatura da Rotam no meio da favela, com os bandidos zombando. Nós temos coragem de entrar na favela para pegar bandido à unha com revólver 38 obsoleto e munição recarregada, mas não temos coragem de impor nossas reivindicações ao governo”.
Carreira – O coronel Paulo Afonso Miranda, presidente do Clube dos Oficiais, argumentou em favor da carreira policial, “uma profissão pesada e diferenciada, que inutiliza o homem em menos de 20 anos”. Depois exortou os deputados a defenderem os policiais. “Defendam nossas corporações e assim estarão defendendo o povo”, afirmou.
Segurança Zero – O presidente do Sindipol, Antônio Marcos Pereira, analisou com preocupação a atuação do Exército nas favelas cariocas. “Os bandidos do Rio virão em êxodo para Minas, mas vamos combatê-los assim mesmo, porque esta é a nossa profissão. Não somos frouxos. Nossa virtude é a coragem”, exclamou. Na mesma linha, o representante dos peritos criminais, Roberto Simão, disse que os policiais cariocas ganham o triplo dos mineiros. “Será que o Rio teve o aviso que estamos dando aqui? Quando for deflagrada a greve, nenhuma das entidades será mais capaz de segurar. Teremos um Estado de Segurança Zero em Minas”, frisou.
Mortos em serviço – A manifestação mais emocionante durante a audiência partiu do sargento José Luiz Barbosa, presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares. Após dizer que os policiais morrem acreditando no que fazem, leu uma lista com 40 nomes de policiais mortos em serviço. A cada nome, a platéia repetia o refrão: “Morto em defesa da sociedade. Presente!”. Ao final, Barbosa exigiu respeito aos policiais: “Nenhuma categoria profissional coloca a serviço da sociedade o seu bem mais precioso, que é a sua vida”, concluiu.
Danilo dos Santos Pereira, do Sindicato dos Delegados, comparou o governador Aécio Neves ao governador da Califórnia, o ator Arnold Schwarzenegger, “que também é artista” e disse que no movimento militar de 1997 não havia organização classista. “O movimento simplesmente explodiu. Hoje estamos organizados”, afirmou. O veterano legista Calil Fouad Cury pediu aos deputados e à imprensa “que convençam o governador de que esta é a última advertência que será feita. Não queremos fazer outro laudo de necropsia, como em 97”.
O coronel Zeder Gonçalves do Patrocínio disse que a concretização do projeto político do governador depende de atender as reivindicações dos militares: “Não se constrói um edifício sobre areia movediça”. Zeder pediu aos deputados que apelem ao governador para não viajar à China antes de anunciar o reajuste, “porque assim não estará fazendo nenhum negócio da China”. O presidente da Associação dos Delegados, Orlando Antunes de Oliveira, emendou: “Que o governador nos anuncie um reajuste digno e viaje tranqüilo, pois cuidaremos de tudo aqui até sua volta”.
Líderes defendem o Governo e demais deputados adotam tom conciliatório
A primeira voz a se levantar em defesa do governo foi a do deputado Zé Maia (PSDB). Disse que o sócio majoritário do Estado são os 500 mil funcionários públicos, que consomem 70% do orçamento, e que é preciso um governo honesto e responsável para gerir com equilíbrio esse orçamento. Disse que o Estado está no limite e que ainda não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece 60% de despesas com pessoal. Disse que a polícia não é a pior categoria em remuneração, mas os professores e o pessoal de saúde. As palavras do deputado foram mal recebidas pela platéia, que lhe virou as costas e gritou slogans pró-greve. Muitos manifestantes abandonaram a reunião, e o presidente da comissão, Sargento Rodrigues, teve que agir com energia para recuperar o controle dos trabalhos.
O líder do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), contribuiu para apaziguar os ânimos contando sua história pessoal de filho de guarda civil e ex-perito criminal. Depois discursou em defesa dos méritos do governador Aécio Neves, dizendo que este “não tem faltado a seus compromissos”, e por fim pediu paciência e um voto de confiança dos policiais, até a data de 3 de junho, estabelecida pelo governador para fixar o reajuste que estiver a seu alcance. Pediu às lideranças que levem esta posição à categoria. “O policial é o guardião da sociedade, é cidadão, é agente da paz social”.
O líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, de apoio ao governo, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), falou sobre os serviços prestados pela Assembléia à classe policial, como a aprovação do projeto de anistia aos militares e a criação do Corpo de Bombeiros Militar. “Que outro poder abre suas portas para ouvir críticas?”, indagou Andrada, oferecendo interlocução permanente para os problemas da classe, mas cobrando responsabilidade de ambas as partes para que os compromissos sejam honrados.
Andrada polemizou com o deputado Cabo Júlio a respeito de um compromisso assinado pelo governador que não teria sido cumprido: o de envio dos projetos de Estatuto e Código de Ética da PM até agosto de 2003. Andrada disse que esse compromisso dependia de contribuições das associações de classe e dos representantes, entre os quais o próprio Cabo Júlio, que não cumpriram sua parte. “Não venha fazer demagogia e jogo fácil em reunião. O senhor também não cumpriu”, afirmou o parlamentar do PSDB
Preocupados com o clima exaltado da reunião, o deputado Sargento Rodrigues e os que o sucederam adotaram um tom conciliatório. O representante dos militares pediu a Andrada e Pinto Coelho que levassem ao governador o que tinha sido apresentado ali com tanta contundência. “O movimento está unido e não se trata de bravata. O governo saberá avaliar como o momento é grave”, disse Rodrigues. Rogério Correia disse que “seria fácil atear fogo à gasolina, porque o clima é propício”.
O deputado Chico Simões avaliou a seriedade do debate e pediu que todos se concentrassem em encontrar uma solução para evitar uma “queda-de-braço”. Ele não considerou as solicitações impossíveis de atender ou de negociar. “Democracia é a capacidade de ceder e de avançar. Se o Estado está uma maravilha, como dizem na publicidade, queremos participar dessa maravilha. Se não está, que abra o diálogo para que todos assumam suas responsabilidades”, disse Simões. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reforçou a via do diálogo para a busca de soluções. Dilzon Melo (PTB) disse que o diálogo nunca foi interrompido e que acredita na sinceridade do governador, mas reconheceu que os elogios à qualidade da polícia mineira tem que ser premiado com salários adequados.
Miguel Martini (PSB) explicou que o debate é para que cada um coloque suas questões e force o máximo que puder. Jô Moraes (PCdoB) avaliou que a veemência e a emoção da reunião deram o fiel retrato da tensão em que vive hoje a sociedade. Sugeriu que haja um novo contato antes da assembléia do dia 19. “É preciso ter o termômetro das possibilidades antes do dia 19, para se arrancar algumas conquistas quando se levanta uma bandeira”, recomendou Jô Moraes.
Antônio Carlos Andrada terminou sua participação com um apelo à serenidade e para que o assunto seja tratado de forma institucional, e não partidária, de corporação para governo, de entidade para a Assembléia. Os líderes que falaram no final também reduziram o tom das críticas. “Esta foi apenas uma pequena amostra do nível de insatisfação instalado. Não viemos aqui para colher inimigos, mas incluir o Parlamento no debate”, disse o Sargento José Luiz Barbosa.
Ao final da reunião foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correia para que a Comissão de Segurança Pública, reforçada pelas lideranças do Governo e do Bloco, visite o governador para discutir a questão estrutural e funcional das forças de segurança.
Presenças: Participaram da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto Bejani (PTB), vice-presidente; Leonardo Moreira (PL), Rogério Correia (PT), Zé Maia (PSDB), Mauro Lobo (PSB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Weliton Prado (PT), Alberto Pinto Coelho (PP), Miguel Martini (PSB), Chico Simões (PT), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Jô Moraes (PCdoB), Gilberto Abramo (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Célio Moreira (PL) e as deputadas Jô Moraes (PCdoB) e Maria Tereza Lara (PT).
Policiais da PMRv de São Sebastião do Paraíso recebem premiação em BH – Foto: divulgação
Os sargentos Marcelo Borges e Reinaldo Lopes, da Polícia Militar Rodoviária de São Sebastião do Paraíso (MG), receberam troféus de destaque em solenidade realizada na sede do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária em Belo Horizonte (MG).
Segundo informações da PMRv, os militares receberam a premiação das mãos do comandante de Policiamento Especializado, coronel Fábio Almeida, e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, tenente-coronel Aleixo Júnior.
Conforme a corporação, o sargento Marcelo Borges recebeu o prêmio destaque do Programa de Incentivo à Produtividade 2023, e o sargento Reinaldo Lopes recebeu prêmio por destaque operacional 2023.
O Grupo Matsuda — Unidade de São Sebastião do Paraíso —, também foi homenageado e foi representado pelos militares Adilson Ribeiro Pereira e Cláudia Lino Goulart.
Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP – Foto: reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.
No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas.
Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.
Excessos
Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.
“Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos (como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela) e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido”, acrescenta o texto sobre a forma como foram justificadas as mortes.
Por isso, entre outras medidas, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.
O pedido chegou a ser acatado de forma liminar que, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. De acordo com o magistrado, a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.
Sobre a decisão do tribunal, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, diz que aguarda a publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.
No dia 26 de novembro, a Polícia Militar deu início a Operação Natalina em todo o estado de Minas Gerais, onde os policiais Militares estão intensificando as ações de visibilidade por meio do patrulhamento em áreas de maior fluxo de pessoas e se aproximaram da comunidade no período natalino, sobretudo do comércio, onde foram repassadas dicas de autoproteção aos cidadãos. O objetivo é promover a tranquilidade para o povo mineiro e prevenir crimes.
Um vídeo mostra a Polícia Militar dando início da operação em Alpinópolis e São José da Barra.
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