Jornal Folha Regional

Adriano da Cachoeira é eleito Presidente da Câmara de São José da Barra

Presidente Adriano ao lado do prefeito Marcelinho - Foto: Murilo Marcos
Presidente Adriano ao lado do prefeito Marcelinho – Foto: Murilo Marcos

No dia 1⁰ de janeiro, os vereadores eleitos em São José da Barra (MG), foram empossados e elegeram a Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

Com a presença de diversas autoridades, inclusive do prefeito, Marcelinho Silva e do vice-prefeito, Jailson Viana, a Casa Legislativa ficou pequena para centenas de pessoas que prestigiaram a cerimônia.

O vereador Adriano Justino de Oliveira (PSD), recebeu cinco votos, sendo eleito presidente da mesa diretora, o seu concorrente, Edmar dos Santos Gonçalves (Solidariedade), recebeu quatro votos.

Para vice-presidente, foi eleito o vereador, Mateus Júnior Rodrigues de Oliveira (Republicanos), com cinco votos, já seu concorrente, Jamir Cândido Pereira (Solidariedade), teve quatro votos.

Para Secretário, por unanimidade, foi eleito o vereador, José Reginaldo Bueno (PSD).

Mesa diretora 2025/2026 com o prefeito e vice-prefeito - Foto: Murilo Marcos
Mesa diretora 2025/2026 com o prefeito e vice-prefeito – Foto: Murilo Marcos

Adriano, que seria oposição ao prefeito eleito, decidiu caminhar ao lado do executivo.

“Não poderia ir contra a população, minha decisão foi coerente para que o Marcelinho e Jailson tenham uma gestão de êxito”, citou o presidente.

Mesa diretora 2025/2026 com o prefeito e vice-prefeito - Foto: Murilo Marcos
Câmara de Vereadores ficou lotada durante a cerimônia – Foto: Murilo Marcos

Casal vítima de ‘Fake News’ envolvendo prefeito de Alpinópolis, aciona justiça para identificar autores

Luiz Flávio Melo Souza e sua esposa Michele Cristina Esteves foram vítimas de 'Fake News' envolvendo prefeito de Alpinópolis - Foto: Arquivo Pessoal
Luiz Flávio Melo Souza e sua esposa Michele Cristina Esteves foram vítimas de ‘Fake News’ envolvendo prefeito de Alpinópolis – Foto: Arquivo Pessoal

No último sábado (15), o engenheiro mecânico, Luiz Flávio Melo Souza, 31 anos, juntamente com sua esposa, a engenheira de produção, Michele Cristina Esteves, 28 anos, deslocaram de sua residência em Guaxupé (MG) até Alpinópolis (MG), para visitar os familiares e ela aproveitou para realizar um procedimento estético na sobrancelha.

Para aguarda-la, Luiz Flávio foi até um estabelecimento comercial da cidade, porém chegando no local, deparou com algumas conversas como “e aí primeiro-damo”, entre outras. Ele sem entender interrogou a pessoa sobre o que se tratava, foi onde ficou ciente que uma música citando seu nome, inclusive com a profissão errada e uma foto estava sendo compartilhada em grupos de ‘WhatsApp’ de Alpinópolis.

Após conversar com sua esposa e tomar ciência dos fatos, o engenheiro foi até a Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência diante da tamanha ‘Fake News’ envolvendo seu nome.

Segundo o casal, eles foram informados que a notícia falsa citava que a esposa pegou Luiz Flávio com o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, mantendo relações. Michele afirmou ser uma grande mentira, pois ela e o esposo sempre estão juntos.

“Eu e o Luiz moramos trabalhamos em Guaxupé, eu trabalho em uma empresa e ele trabalha na elaboração de projetos de estruturas metálicas, na música citaram que ele é ‘agroboy’, fiquei impressionada com tamanha maldade da pessoa que inventou e disseminou essa informação totalmente inverídica”, afirmou a engenheira.

Luiz citou que não sabe o motivo desta maldade. Ele e Michele casaram em dezembro de 2023 e sempre estão juntos.

Nesta segunda-feira (18), o casal que já tinha registrado o Boletim de Ocorrência na PM no sábado, registrou outro BO na Delegacia de Polícia Civil de Alpinópolis e contratou um advogado para dar andamento no caso, que têm prejudicado psicologicamente ambos.

“Queremos chegar até os autores deste fato e vamos até o fim com as investigações. Hoje o Rafael falou comigo via rede social, se eu estava ciente da maldade envolvendo nosso nome, daí o informei que sim e que já estava tomando as providências cabíveis, assim como ele me falou que também estava”, frizou Luiz.

O casal está sendo defendido pelo advogado, Dr. Ricardo Alexandre Lima e Lima (OAB/MG n.103.759), do Escritório Lima & Lima Advogados Associados.

Dr. Ricardo Alexandre Lima e Lima (OAB/MG n.103.759), do Escritório Lima & Lima Advogados Associados está na defesa do casal - Foto: Arquivo pessoal
Dr. Ricardo Alexandre Lima e Lima (OAB/MG n.103.759), do Escritório Lima & Lima Advogados Associados está na defesa do casal – Foto: Arquivo pessoal

Ao ser questionado pela redação do Folha Regional sobre os fatos, Dr. Ricardo disse que já está em mãos de vários ‘prints’, mensagens de textos e até áudios, todos repostados em diversos grupos da cidade e região.

“Diante destas provas, o caso será levado ao Poder Judiciário, para que os autores sejam punidos e condenados ao pagamento de indenizações para repararem os danos causados na vida e na imagem do casal. A jurisprudência brasileira, pune qualquer cidadão nesta situação”, informou Dr. Ricardo.

Por fim, o advogado citou que confia na Justiça Mineira e que certamente os autores da difamação e injúria não ficarão impunes, pois, o casal foi exposto nas redes sociais de forma humilhante, por pessoas que narraram inverdades sobre suas intimidades.

Divulgação de ‘Fake News’ é crime

Atualmente diversas instituições judiciais tem mecanismos para rastrear e identificar autores de conteúdos que têm como objetivo desinformar a população. Quem espalhar fake news e for identificado pode responder criminalmente.

As tipificações variam entre crimes contra a honra, difamação, calúnia e outros delitos, a depender do contexto da desinformação disseminada.

Seis partidos anunciam intenção de disputar a Prefeitura em São José da Barra

Os partidos terão até 15 de agosto para realizar convenções e registrar os nomes dos candidatos que concorrerão.

Seis partidos anunciam intenção de disputar a Prefeitura em São José da Barra - Foto: Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG - Foto: Reprodução
Seis partidos anunciam intenção de disputar a Prefeitura em São José da Barra – Foto: Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG – Foto: Reprodução

Seis partidos confirmaram a intenção de lançar candidaturas próprias para concorrerem ao cargo de prefeito em São Joé da Barra (MG). O cenário eleitoral aponta uma disputa de nomes já conhecidos pelos barrenses: o atual vice-prefeito, André Luiz (PSD) e outros dois ex-vereadores, João Cota (PP) e Marcelinho Silva (Republicanos), que também é ex-vice-prefeito.

Novos nome surgiram como, Hélio Henrique (Helinho do Hotel) pelo NOVO, Julianderson Gaspar (PT) e Luiz Paiva (União Brasil).

De acordo com a legislação eleitoral, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, os partidos deverão realizar convenções para definir coligações e os candidatos a prefeito, vice e vereador. O registro definitivo da candidatura tem que ser feito até 15 de agosto.

André Luiz - PSD
André Luiz – PSD

Eleito vice nas eleições de 2020 e também na anterior, André Luiz, assumiu o cargo de Secretário da Fazenda até o final de 2023. E será apoiado pelo atual prefeito Serginho, que recentemente deixou o PSB e filiou no PSD.

Marcelinho Silva - Republicanos
Marcelinho Silva – Republicanos

Corretor de Imóveis e radialista, Marcelinho Silva teve três mandados como vereador e dois como vice-prefeito. Vai concorrer pela segunda vez ao cargo de prefeito.

João Cota - PP
João Cota – PP

João Cota é produtor rural, foi vereador no município de Alpinópolis e posteriomente em São José da Barra quando a mesma emancipou. E poderá concorrer pela segunda vez ao cargo de prefeito.

Hélio Henrique - NOVO
Hélio Henrique – NOVO

O advogado Hélio Henrique, concorrerá como um dos mais jovens pré-candidatos ao executivo. Essa é sua primeira participação ativa nas eleições municipais.

Julianderson Gaspar – PT

O produtor rural, Julianderson Gaspar, também disputará a vaga ao executivo pela primeira vez. Ele ja atuou como presidente da Associação dos Produtores Rurais da Boa Vista.

Luiz Paiva - União Brasil
Luiz Paiva – União Brasil

O empresário, Luiz Paiva, já foi vereador em Alpinópolis e disputará as eleições municipais em São José da Barra pela primeira vez.

Todos os nomes citados acima são pré-candidatos, podendo ainda haver muitas mudanças no cenário político, como a união com outros candidatos na reta final.

José Acácio assume a presidência do Republicanos em Alpinópolis

José Acácio assume a presidência do Republicanos em Alpinópolis - Foto: Redes sociais
José Acácio assume a presidência do Republicanos em Alpinópolis – Foto: Redes sociais

O político tem como meta atrair mais filiados e fortalecer o partido para a disputa das eleições municipais de 2024

Foi criada no mês de fevereiro, a Comissão Partidária Provisória do Republicanos em Alpinópolis (MG). O ex-vereador José Acácio, foi aclamado presidente e diversas lideranças políticas na cidade estão compondo o diretório municipal.

O partido Republicanos é um dos que mais cresce no país, assim como o PSD (Partido Social Democrático).

Grandes nomes compõe o Republicanos a nível estadual e federal, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), os deputados federais Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); os deputados estaduais Mauro Tramonte (Republicanos-MG), Carlos Henrique (Republicanos-MG), e Charles Santos (Republicanos-MG) e o Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) entre outros.

De acordo com Zé Acácio, o Republicanos é um Movimento Político Conservador, fundamentado nos volares cristãos, tendo a família como base da sociedade, sempre preservando a soberania nacional, livre iniciativa e liberdade econômica.

“No Republicanos defendemos a família como principal referência para a vida em sociedade, na qual sempre deve ser preservada. Somos o partido que mais cresce no Brasil! A vitória de Tarcísio em São Paulo, nos conferiu o título de maior fatia da população brasileira sob sua lideranca, além de nos tornar referência nacional, se destacando na região sudeste, juntamente com nosso estimado e admirado senador Cleitinho. Somos um partido que defende a livre iniciativa e a autonomia econômica que apontam para o empreendedorismo e novas formas de trabalho, fortalecidas a partir dos dons e talentos dos cidadãos. Esses são alguns dos motivos que podemos citar’, informou Zé Acácio.

Na ocasião o presidente convida todos alpinopolenses para que filiem ao partido e assim possam contribuir com o progresso da cidade.

Secretário municipal é demitido da prefeitura de Guapé; ele alega que demissão se deu após depor e entregar esquema de corrupção

Marcelo Teixeira era secretário municipal de desenvolvimento estratégico na prefeitura de Guapé/MG - Foto: Arquivo pessoal
Marcelo Teixeira era secretário municipal de desenvolvimento estratégico na prefeitura de Guapé/MG – Foto: Arquivo pessoal

Na tarde desta sexta-feira (23), o ex-secretário municipal de desenvolvimento estratégico, Marcelo Teixeira, divulgou um vídeo no qual confirmou sua exoneração da prefeitura de Guapé.

Marcelo trabalhava na prefeitura desde 2017, como assessor pessoal no 3⁰ mandato do prefeito Nelson Lara, que recentemente foi preso, suspeito de integrar uma organização criminosa na cidade.

O ex-servidor foi essencial para a investigação e não teve medo de falar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tudo que sabia referente ao esquema na gestão municipal em Guapé. As denúncias foram realizadas pelo ex-vereador Thiago Câmara.

Segundo Marcelo, o prefeito interino Evandro Antônio de Oliveira, oficializou seu desligamento alegando que não confia no servidor.

A redação do Folha Regional entrou em contato com a prefeitura e aguarda o pronunciamento.

Assista o pronunciamento na íntegra https://www.instagram.com/reel/C3tG8aOvnoE/?igsh=N2E1dWFicWM3d2oz

Quer disputar as Eleições de 2024? Saiba o prazo para se filiar a um partido

Quer disputar as Eleições de 2024? Saiba o prazo para se filiar a um partido - Imagem: Reprodução
Quer disputar as Eleições de 2024? Saiba o prazo para se filiar a um partido – Imagem: Reprodução

A data-limite para estar filiado a um partido político a tempo de concorrer nas Eleições Municipais de 2024 é 6 de abril, ou seja, seis meses antes da votação. Esse também é o prazo final para os futuros candidatos estarem com o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer.

As Eleições de 2024 acontecem, em primeiro turno, no dia 6 de outubro. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher vereadoras e vereadores, bem como prefeitas e prefeitos em mais de 5,5 mil municípios.

O Distrito Federal e a ilha de Fernando de Noronha (PE) não participam da votação, uma vez que nessas localidades não há prefeitos nem vereadores. Quem tem o título cadastrado na Zona ZZ (exterior) também não participa, pois somente vota em Eleições Gerais, para presidente e vice-presidente da República.

Confira, abaixo, as condições de elegibilidade para concorrer em uma eleição, conforme estabelece o artigo 14 da Constituição Federal:

✔️A nacionalidade brasileira.

✔️O pleno exercício dos direitos políticos. Significa estar habilitado para votar e ser votado.

✔️O alistamento eleitoral. Com a inscrição na Justiça Eleitoral e o título de eleitor emitido, a cidadã ou o cidadão adquire direitos políticos, tornando-se titular de direito político ativo (capacidade para votar) e direito político passivo (capacidade de ser votado). Cabe destacar que, neste ano, o cadastro eleitoral fecha no dia 8 de maio; portanto, depois da data, não será mais recebido nenhum alistamento.

✔️O domicílio eleitoral na circunscrição. Lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. É preciso residir na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do documento. Após o fechamento do cadastro eleitoral, também não será admitida nenhuma mudança de endereço. Confira mais informações sobre domicílio eleitoral.

✔️A filiação partidária.

✔️A idade mínima para os cargos. Para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, a idade mínima é de 21 anos. Neste caso, a informação é conferida no dia da posse. Já para concorrer a uma vaga de vereador, a idade mínima é de 18 anos. É preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura (15 de agosto do ano eleitoral).

✔️Vale destacar que são inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros, brasileiros que estiverem cumprindo serviço militar obrigatório e analfabetos). Militares são elegíveis quando atendidas algumas condições previstas na Constituição Federal.

✔️Ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização (afastamento) exigidos por lei para concorrer a uma vaga na eleição.

✔️É preciso verificar ainda regras para reeleição, renúncia de mandato para concorrer em novas eleições, parentesco com titulares que ocupam cargos de prefeito (no caso das eleições municipais) e outros casos de inelegibilidade, como os previstos na Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.

✔️O Capítulo IV da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria norma. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição.

✔️Segundo a legislação, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Zema e Bolsonaro se encontraram em BH neste sábado: ‘Racha não existe de jeito nenhum

O ex-líder do Planalto chegou em uma padaria, localizada na Pampulha, onde se encontrou com Zema por volta das 7h58 deste sábado

Zema e Bolsonaro se encontraram em BH neste sábado – Foto: Instagram/Romeu Zema

Apesar dos rumores de desentendimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Romeu Zema (Novo) compartilharam um café na manhã deste sábado(7).

O ex-líder do Planalto chegou ao Hangar dos Pães, localizado na Pampulha, onde se encontrou com Zema por volta das 7h58.

Questionado, o governador negou qualquer desentendimento com o ex-presidente. “Expectativa ótima para o encontro. Racha não existe de jeito nenhum.”

O deputado federal Nicolas Ferreira também participou do encontro – Foto: Instagram/Romeu Zema

Bolsonaro está em Belo Horizonte para cumprir uma agenda com o partido. Ele chegou na sexta-feira (6), e já se reuniu com importantes figuras políticas, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG).

Suposta desavença entre Zema e Bolsonaro teria surgido quando o governador percebeu que, atualmente, não seria prudente manter uma proximidade com o ex-presidente.

Zema e Bolsonaro se encontraram em BH neste sábado – Foto: Instagram/Romeu Zema

Vereadores rejeitam partes de projeto do Executivo de SãoJosé da Barra; matéria poderá retornar para nova votação

Vereadores rejeitam partes de projeto do Executivo de SãoJosé da Barra; matéria poderá retornar para nova votação – Foto: Arquivo Folha Regional

Na última segunda-feira (21), durante reunião ordinária da Câmara de São José da Barra (MG), os vereadores discutiram e votaram diversas matérias, entre elas alguns projetos do Executivo, como o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 – que “altera Lei Complementar nº 45/2009, que regulamenta a organização e a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José da Barra e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 – que “dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 46/2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.

A sessão foi bastante agitada, onde foi visível durante a transmissão ao vivo, uma discussão entre o líder da oposição, o vereador Darci Cardoso (PSD) e a Assessora Jurídica da Casa Legislativa, pois o vereador solicitou ao presidente da Câmara a retirada de um dos projetos de pauta por apresentar falhas nas informações, porém o pedido não foi aceito.

Segundo Darci, os vereadores Érika Machado, Régis Freire, Matheus Junior e ele juntamente com o presidente Deusmar Raimundo, o projeto da atual gestão municipal foi barrado, o qual criaria cargo e aumentaria o salário de alguns cargos de confiança.

“O projeto visava claramente favorecer alguns funcionários do alto escalão da prefeitura. Com objetivo de trabalhar e defender o município de São José da Barra, não poderíamos ser coniventes com esse abuso, haja visto que vários funcionários municipais trabalham com o salário defasado”, informou o líder da oposição.

Darci ainda comenta que os vereadores da situação, Edmar Kabadão, Natan Calebe, Geraldo Magela e Juliano Ribeiro, votaram a favor do aumento de salário e criação de cargos.

O Assessor Jurídico da prefeitura de São José da Barra, Dr. Renato Terra, informou que a prefeitura tem a honra de vir a público esclarecer e divulgar a verdade dos fatos relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que visa promover alterações na lei de cargos do município.

Dr. Renato Terra – Assessor Jurídico da prefeitura de São José da Barra fala sobre projetos – Foto: Arquivo Pessoal

“Assim como foi veiculado por este jornal em julho deste ano, o Município encaminhou à Câmara Municipal, projetos de leis visando à reestruturação administrativa da Prefeitura, à correta adequação dos valores dos vencimentos de alguns cargos municipais de chefes de setores, a extinção de alguns cargos e a criação de outros. O objetivo do projeto de lei relacionado aos cargos foi acabar com as distorções de remuneração, visando equiparar os vencimentos de todos os chefes de setor, pois se tratam de funções equiparadas e com o mesmo nível hierárquico dentro da administração municipal. Por este motivo, constou no projeto de lei a previsão de aumento para alguns cargos, mas também constou a redução para outro”, informou o Assessor.

Dr. Renato ainda comunicou que o projeto de lei foi aprovado em quase a sua totalidade. A câmara rejeitou apenas o aumento do vencimento para os cargos de Chefe de Gabinete e de Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, bem como a criação do cargo de assessor de comunicação.

“A câmara aprovou o aumento do vencimento para todas as diretoras das escolas municipais, bem como para o cargo de Chefe do Programa Saúde da Família, porém, rejeitou a redução do valor do vencimento para o cargo de Chefe da Divisão de Estradas proposta pela Prefeitura. Em resumo, a câmara aprovou o aumento do vencimento para cinco servidores e rejeitou para dois. Além disso, rejeitou a proposta de redução da remuneração do cargo de Chefe da Divisão de Estradas, mantendo as distorções salariais que a prefeitura pretendia acabar. Os demais pontos do projeto de lei foram aprovados sem qualquer alteração”, disse Terra.

O jurídico esclarece que em 2018, a atual gestão enviou um projeto de Lei visando à redução do vencimento do cargo de Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, o qual resultou na Lei Complementar nº 094/2018. Medida idêntica foi proposta em 2020 pela Prefeitura, quando a foi aprovada a Lei Complementar nº 111/2020, por meio da qual o vencimento do cargo de Chefe de Gabinete foi reduzido, porém, como já dito, diante das distorções salariais dos cargos de chefia, foi elaborado o referido projeto de lei visando nivelar o valor dos respectivos vencimentos.

“A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara permitem que a matéria rejeitada seja reenviada para nova apreciação. Portanto, caso haja requerimento aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, a Prefeitura encaminhará novo projeto de lei para rediscussão da matéria. A Prefeitura informa que está à disposição para quaisquer esclarecimentos que, porventura, forem solicitados,” finalizou o advogado.

Jovem empreendedor lança seu nome como pré-candidato a vereador em Passos

Jovem empreendedor lança seu nome como pré-candidato a vereador em Passos – Foto: Arquivo Pessoal

O micro-empreendedor passense, Abner Oliveira (PL), anunciou nesta quinta-feira (17), sua pré-candidatura para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Passos (MG), nas eleições municipais de 2024.

O jovem conservador, informou que a decisão foi após receber o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Missão dada é missão cumprida. Quero honrar a política séria e lutar em prol de nossa população, respeitando Deus, a família, os valores e princípios”, informou Abner.

Abner que é apoiador de Bolsonaro, recentemente conquistou duas verbas para o município de Passos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG), sendo R$100 mil para a Santa Casa e R$100 mil para a saúde básica.

PSOL pede cassação de Damares por crise Yanomami

O PSOL pediu a cassação do mandato da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A representação é motivada pela crise humnitária dos indígenas Yanomami e foi protocolada nesta quinta-feira (9) no Conselho de Ética do Senado. Como o partido não tem senadores eleitos, o documento foi assinada pelo presidente, Juliano Medeiros, com o aval de toda a bancada na Câmara, composta por 13 deputados.

Os indígenas Yanomami, especialmente localizados em Roraima, passam por uma crise humanitária agravada pela invasão de garimpeiros ilegais em seus territórios. Há casos de malária e desnutrição, além de outros problemas causados por contaminação por mercúrio. Nos últimos quatro anos, 570 crianças Yanomamis morreram de fome na região. 

Damares foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022, período em que a crise foi amplamente agravada. A denúncia do PSOL cita relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta a rejeição a recomendações de órgãos e entidades nacionais e internacionais, o descaso diante de denúncias feitas sobre a situação das comunidades Yanomami e a ausência de visitas ao território.

O PSOL cita, ainda, que o órgão coordenado por Damares ignorou a denúncia da primeira morte por Covid-19 entre os Yanomami, sugeriu veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades durante a pandemia e negou planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas. Com isso, o partido entende que o Ministério comandado por Damares se eximiu da responsabilidade delegando o problema para outros órgãos ou “simplesmente manifestando não ser o tema de sua atribuição”.

“A ministra Damares basicamente não deu a menor atenção às diversas denúncias feitas por órgãos e entidades nacionais e internacionais a respeito da crise humanitária do povo Yanomami. O relatório demonstra que o Ministério da Damares tinha consciência plena do que estava acontecendo lá. Havendo conhecimento, fica registrada a omissão do Ministério. Nós entendemos que é possível a tipificação penal do crime de genocídio”, declarou o deputadi Henrique Vieira (PSOL-RJ). 

Na denúncia, o PSOL pede ainda que sejam colhidos depoimentos, na condição de testemunhas, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Xavier, do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Atualmente, Salles e Pazuello são deputados federais.

“É uma oportunidade muito importante para a gente perceber quem são aqueles parlamentares da Câmara ou do Senado que estão de fato comprometidos com a investigação desse crime contra os povos originários. É crime de prevaricação quando um agente público deixa de agir, seja por ação ou omissão, frente a uma atribuição que é sua”, frisou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

“Damares, na nossa opinião, prevaricou, porque ela tinha o dever de agir e não agiu. O resultado que a gente vê é catastrófico de genocídio e de morte. […]Tem que apurar os responsáveis, sejam eles ex-ministros, ex-militares, ou quem for”, completou.

Em janeiro deste ano, quando foram feitas as denúncias, ela se defendeu ao afirmar que a pasta que comandava não coordenada a política indigenista, mas que “esteve ‘in loco’ inúmeras vezes para levantar informações”. Ainda de acordo com Damares, “a desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico e foi agravada pelo isolamento imposto pela pandemia”.

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