Jornal Folha Regional

PF cumpre mandados de prisão contra portadores de arma irregulares

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quinta-feira (4), mandados de prisão contra caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) que não preenchem os requisitos legais para ter armas de fogo. De acordo com a corporação, os mandados contra os portadores ilegais estão sendo cumpridos em todo o país.

Após uma determinação do governo federal, todos os portadores deveriam recadastrar as suas armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O prazo para recadrastramento se encerrou nessa quarta-feira (3/5) e aqueles que não recadastraram dentro do prazo passaram a ser portadores ilegais.

Conforme informado pela assessoria da Polícia Federal, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes, os quais não foram informados.

A PF também afirma que estão sendo cumpridas “outras prisões por dívidas de caráter alimentar [pensão alimentícia] para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes”.

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, as armas de fogo estão sendo apreendidas e a operação contra os portadores ilegais será permanente.

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.”, explicou a PF.

Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.

Esta matéria está em atualização.

Alexandre de Moraes proíbe porte de armas no DF até 2 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (28), proibir temporariamente o porte de armas de fogo em Brasília.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou nesta terça (27) que a equipe de transição pediria essa suspensão ao ministro, que é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.

A medida vale desde as 18h desta quarta até o dia 2 de janeiro em todo o Distrito Federal. Quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.

A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão pontuando que “lamentavelmente, grupos extremistas” vem praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e combate ao terrorismo.

Ele escreve que esses grupos são “financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fradulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.

Já na terça, Flávio Dino justificou o pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal por considerar que há conexão entre as ameaças crescentes de atos de violência no Distrito Federal e a apuração do inquérito de atos antidemocráticos.

O delegado Andrei Rodrigues, que coordena a atual segurança de Lula na equipe de transição e que deve assumir a chefia da Polícia Federal no futuro governo, é quem apresentou o requerimento ao ministro Alexandre de Moraes.

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