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Prazo para declarar Imposto de Renda termina hoje; saiba o que acontece se você perdê-lo

Prazo para declarar Imposto de Renda termina hoje; saiba o que acontece se você perdê-lo - Foto: reprodução
Prazo para declarar Imposto de Renda termina hoje; saiba o que acontece se você perdê-lo – Foto: reprodução

Esta sexta-feira (30 de maio) é o último dia para declarar Imposto de Renda. A Receita Federal espera mais de 46 milhões de declarações até às 23h59, mas muita gente ainda não enviou os dados. Até a noite dessa quinta (29 de maio), mais de 6 milhões de pessoas ainda não haviam acertado as contas com o Fisco. E deixar de fazer a declaração pode ser um problema na vida do contribuinte.

Quem deixa de enviar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, o valor de R$ 165,74 se destina a quem não teve renda tributável, mas se encaixa nos outros critérios de obrigatoriedade, como rendimentos não tributáveis acima de R$ 200 mil. Já para quem teve renda (acima de R$ 33.888), a multa pode ser 1% a 20% do imposto devido.

Além disso, o contribuinte corre o risco de ficar com o CPF pendente, o que ocasiona dificuldades para abrir contas, fazer empréstimos ou crediários, por exemplo. Em situações mais graves, a Receita Federal pode considerar um caso de sonegação fiscal – o que gera uma investigação minuciosa e pode trazer muito mais problemas.

Falta documento? Entregue mesmo assim

Um dos motivos para deixar a declaração para a última hora é a falta de documentos. No entanto, mesmo faltando informações é possível remeter os dados ao Fisco. O contador e professor da faculdade Estácio, Alisson Batista, conta que, mesmo enviando incompleto, o contribuinte consegue corrigir as informações faltantes depois. “Dessa forma, ele pode ganhar um prazo extra para reunir todos os documentos, e assim conseguir fazer a declaração correta.”

Com a declaração enviada, é possível, depois, acessar novamente o documento e fazer a retificação. Isso também evita multa. “A multa pode ser um percentual do imposto apurado, e, no mínimo, 160 reais. A pessoa já fica devendo esse valor e corre outros riscos, passado o prazo da retificação, de também ter o CPF suspenso, ter algumas restrições, como comprar passagens aéreas e ter contas bancárias bloqueadas”, explica Alisson Batista.

O prazo para retificação é de 5 anos desde que a declaração não esteja sob fiscalização (malha fina), porém, quanto mais cedo a declaração for corrigida, melhor. Afinal, o contribuinte pode ter, inclusive, restituição para receber.

Prorrogado o prazo para credenciamento de instituições no Trilhas de Futuro

Em sua quinta edição, projeto do Governo de Minas vai oferecer 40 mil vagas para cursos técnicos

Prorrogado o prazo para credenciamento de instituições no Trilhas de Futuro - Imagem: divulgação
Prorrogado o prazo para credenciamento de instituições no Trilhas de Futuro – Imagem: divulgação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), ampliou o prazo para que as instituições de ensino profissional e técnico de nível médio credenciem-se para o Projeto Trilhas de Futuro. Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, podem inscrever-se até o dia 24/7.

As entidades credenciadas serão responsáveis pela formação profissional desta 5ª edição do projeto do Governo de Minas, com a oferta de 40 mil vagas em cursos técnicos para estudantes da rede pública estadual de ensino.

Como credenciar 

As instituições interessadas devem apresentar a solicitação de credenciamento e a proposta de cursos, acompanhadas da documentação especificada no edital, exclusivamente em formato eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em seguida, devem preencher o formulário disponível aqui.

Para a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, o processo representa uma oportunidade para que as instituições contribuam ativamente para a educação em Minas Gerais.

“É importante que as instituições se organizem para fazerem seus peticionamentos e participem de mais uma edição. Dessa forma, dão oportunidade mais uma vez para todos os candidatos, principalmente nossos estudantes do ensino médio, ingressarem no projeto”, afirma.

O edital completo está disponível em edição publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.

Resultado

O resultado do credenciamento será divulgado por meio do SEI e a homologação será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. A habilitação das instituições está sujeita à apresentação completa dos documentos e ao cumprimento dos critérios estabelecidos no edital.

Esclarecimentos sobre a adesão ao projeto poderão ser obtidos por meio deste e-mail.  Além disso, mais informações estão disponíveis no site do Trilhas de Futuro.

Trilhas de Futuro

O Trilhas de Futuro é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais que tem como objetivo ampliar o acesso à educação técnica de qualidade. O projeto oferece uma variedade de cursos técnicos em diversas áreas do conhecimento, sempre com foco na empregabilidade e no desenvolvimento profissional dos estudantes. Desde o lançamento em 2021, o Governo de Minas investiu mais de R$ 1 bilhão neste projeto que está transformando a vida de milhares de famílias.

Prazo para cadastro eleitoral de jovens acaba 8 de maio, entenda a importância

Especialista aponta que a desinformação e a falta de representatividade são obstáculos para a participação dos mais novos na política

Prazo para cadastro eleitoral de jovens acaba 8 de maio, entenda a importância - Foto: reprodução
Prazo para cadastro eleitoral de jovens acaba 8 de maio, entenda a importância – Foto: reprodução

Os jovens têm poucos dias para fazerem o cadastro eleitoral e votarem nas Eleições Municipais de 2024. O prazo final para tirar o primeiro título de eleitor acaba no próximo dia 8 de maio. O número de eleitores com idade menor que 18 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu em 2024 e interrompeu uma sequência de queda em eleições municipais. A última atualização do portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que o eleitorado com faixa etária de 16 a 17 anos aumentou 14,22% em comparação ao último pleito municipal. Dados de uma pesquisa recente da Justiça Eleitoral, revelou que nesta eleição de 2024, existem mais de 1 milhão e 200 mil jovens com essa idade aptos a votarem e que ainda não tirou o título.

Especialistas apontam que algumas questões acabam afastando a participação deste público, entre os pontos citados por estudiosos da área é que a maioria dos jovens enxergam a política como algo estático e ultrapassado, isso na maior parte das vezes por conta dos legisladores e gestores públicos que acabam afastando a participação desses eleitores que só votam a partir do momento da obrigação. 

A advogada eleitoral, Fernanda Viotto, explica que é preciso atrair os jovens para a participação política. “É preciso que os jovens façam parte do processo eleitoral para que, desde cedo, estabeleçam uma relação entre os aspectos da sociedade, cultura e economia com o jogo político, tendo uma percepção a respeito da importância do voto consciente”.

Pela lei brasileira, adolescentes de 16 a 17 anos não são obrigados a votar, mas são permitidos. O voto facultativo foi estabelecido em 1988 pela Constituição Federal após a democracia ter se restabelecido no país. 

Quando se trata de jovens aptos a votar nesta faixa etária, os números contabilizam 2.116.781 em 2022, contra 1.400.617 em 2018. Segundo o TSE, o número de comparecimento de pessoas com essa idade aumentou 52,3% neste período.

Embora dados sobre a participação revelem um aumento, o número de filiações partidárias entre jovens de até 24 anos é baixo, representando apenas 1% do total das agremiações partidárias. Após as eleições de 2022, ainda houve uma queda de 14% na filiação entre os eleitores.

Existem obstáculos que dificultam o interesse dos mais novos pela política, o desconhecimento sobre as formas de participação é um deles. “As informações sobre como praticar cidadania e integrar as decisões políticas precisam ser disseminadas, porque é um dos impedimentos da integração dos jovens, outro aspecto é a falta de representatividade, há um choque cultural entre eles e as questões tradicionais defendidas por políticos, isso acaba gerando um distanciamento”, argumenta Viotto. 

Para os jovens que desejam usar a política como ferramenta de transformação, a orientação é “requerer o título eleitoral no cartório mais próximo, onde o cadastro será feito, assim como a coleta biométrica. Mas antes, consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para checar a necessidade de agendamento na região em questão. É bom lembrar que o jovem que tiver 15 anos, mas que no primeiro turno das eleições já tiver completado 16 anos, poderá também tirar o título de eleitor”, conclui Viotto.

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