Prefeito de Alpinópolis prestigia lançamento de Frente por direitos LGBTQIAP+ – Foto: divulgação/Rafael Freire
Foi lançada na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (26), a Frente Parlamentar pela Cidadania e Direitos LGBT+. Composta por quinze deputados estaduais, a coalizão tem como objetivo principal fomentar debates sobre o combate à homofobia e a ampliação da participação da população LGBTQIAP+ nos espaços políticos. O prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, foi o único representante da região a compor a mesa de trabalho.
A iniciativa para a criação da frente parlamentar foi liderada pela deputada Bella Gonçalves, que se tornou a primeira parlamentar lésbica da história da Assembleia, destacou a importância da articulação e da união de forças para a promoção dos direitos LGBT+.
Apesar dos avanços na representatividade, com a eleição de 18 pessoas da comunidade LGBTQIAP+ para o Legislativo brasileiro nas eleições gerais do ano passado, Bella Gonçalves acredita que esse número ainda é pequeno diante da magnitude dessa população. Portanto, a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania e Direitos LGBT+ busca impulsionar a luta pelos direitos e pelo reconhecimento dessa comunidade.
Durante o lançamento da frente parlamentar, Bella Gonçalves convidou Rafael Freire para compor a mesa na ALMG. Em sua fala, o prefeito enfatizou a importância de se ter coragem para enfrentar o medo da exclusão e de ser verdadeiro consigo mesmo. Rafael Freire disse ainda que espera que seu trabalho sirva como apoio para todos aqueles que são marginalizados e discriminados por serem quem são.
Além dos deputados estaduais e dos representantes do poder executivo, estiveram presentes no lançamento da Frente Parlamentar pela Cidadania e Direitos LGBT+ diversos prefeitos, vereadores, um promotor de justiça, uma delegada da Polícia Civil, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e membros da sociedade civil organizada.
Prefeito de Alpinópolis prestigia lançamento de Frente por direitos LGBTQIAP+ – Foto: divulgação/Rafael FreirePrefeito de Alpinópolis prestigia lançamento de Frente por direitos LGBTQIAP+ – Foto: divulgação/Rafael FreirePrefeito de Alpinópolis prestigia lançamento de Frente por direitos LGBTQIAP+ – Foto: divulgação/Rafael Freire
O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou-se em abril deste ano com uma adolescente de 16 anos. A notícia foi divulgada pelo site Plural.jor.
K.R.C., a adolescente em questão, teve a união autorizada pelos pais Nivaldo Camargo Junior e Marilene Rode, conforme registro oficial do cartório datado de 12 de abril.
Curiosamente, a mãe da adolescente, que ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Araucária, foi promovida no dia seguinte ao casamento, à secretária de Cultura no mesmo mês. Além disso, a tia da adolescente também ocupa um cargo comissionado no município.
A menor frequenta o Ensino Médio em uma escola cívico-militar de Araucária e foi eleita segunda princesa do concurso Miss Araucária, na categoria teen – destinada a meninas entre 15 e 17 anos – no ano passado.
Hissam é empresário e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 14 milhões, que inclui, entre outras coisas, um helicóptero registrado em seu nome. Ele concorreu pela primeira vez em 2012 e só ele elegeu em 2016, alcançando a sua reeleição em 2020.
Apesar da grande diferença de idade e da menoridade da garota, o casamento não é ilegal, já que a lei permite que adolescentes entre 16 e 18 anos se casem com autorização dos pais ou responsáveis legais.
Após especulações sobre o salário de servidores da prefeitura de Alpinópolis (MG), o Prefeito Rafael Freire, se pronunciou em suas redes sociais. Na publicação, o gestor convida, ironicamente, a população para protestar em frente à Câmara Municipal.
‘’Vamos todo mundo para a Câmara protestar porque vou pagar 20 mil reais para os meus cargos de confiança. Um absurdo! Me convidem para o dia do protesto porque até eu quero protestar. Do jeito que essa turma fala, parece que estamos nadando no dinheiro. Galera, sinceramente, para aguentar tanta encheção de saco não vale a pena ser prefeito e ser honesto nesta cidade’’.
Rafael acusa a oposição de divulgar o suposto salário dos servidores.
‘’É vergonhosa a patifaria que a oposição faz. A capacidade que possuem de ocupar o tempo para distorcer e insultar a população em algo que não é real. Se algum cargo de confiança meu ganhar esse absurdo que a oposição está dizendo, EU RENUNCIO AO MANDATO. Vocês têm, de fato, um prefeito honesto. Diferente de quem me ataca’’.
A publicação do prefeito é uma resposta às postagens das vereadoras Joicinha do Rosário e Maysa do Feijãozinho. Em suas redes, Joicinha critica um suposto projeto de lei da prefeitura que propõe gratificações e que poderão dobrar os salários dos servidores.
‘’Tem chegado na Câmara Municipal, projetos enviados pelo prefeito que favorecem poucos servidores públicos, principalmente cargos de confiança, propondo gratificações que poderá dobrar estes salários. Ou seja, quem ganha R$ 4.875 ,00 poderá passar a receber R$ 9.750,00, se o projeto for aprovado. Enquanto isso, a grande maioria dos trabalhadores da Prefeitura terá menos de 1% de ganho real no salário mensal. Eu não concordo com isto, acho um absurdo. O mais estranho é que os Projetos são enviados às pressas, sem tempo para estudos e debates aqui na Câmara. É de propósito ou incompetência? Infelizmente, este tem sido o governo dos “companheiros”, se você é amigo poderá ter um maior benefício, mas se não for, contente-se com o pouco que recebe’’.
Maysa também publicou críticas ao tal projeto.
‘’Não podemos permitir mais um absurdo. Possibilidade de cargo de confiança dobrar seus salários não é o que o povo quer e muito menos o que a nossa cidade precisa. Eu trabalho com a verdade, não tenho medo de intimidações. Minha luta é em favor da população de Alpinópolis’’.
Em vídeo, a vereadora convoca a população alpinopolense para estarem presentes na Câmara para ‘’não permitir que o projeto seja aprovado’’.
A rodovia MG-444, especificamente no trecho da serra de Capetinga, em Minas Gerais, a 44 km de Franca, é motivo de preocupação para motoristas e moradores da região por conta das atuais condições de tráfego. A rodovia liga os estados de São Paulo e Minas Gerais, entre Itirapuã (SP) e Capetinga (MG) e registra, em média, a circulação de 5 mil veículos por dia.
O local foi palco de um grave acidente de trânsito no dia 20 de fevereiro, quando perdeu a vida um jovem empresário de 29 anos nascido na cidade de Capetinga, que tinha uma hamburgueria em Franca.
Ainda em fevereiro, no dia 3, outro acidente entre dois caminhões no mesmo trecho da rodovia deixou um motorista ferido preso às ferragens, após a colisão frontal dos dois veículos pesados.
No começo do ano, no dia 7 de janeiro, o trecho de serra foi interditado depois que um deslizamento de terra atingiu as pistas nos dois sentidos da rodovia. O local ficou interditado por cinco dias para os trabalhos de desobstrução.
Esses são alguns exemplos dos recorrentes registros de acidentes no local – alguns com vidas perdidas, outros com sequelas permanentes em quem sobrevive – e que vêm acontecendo nesse ponto da rodovia em Capetinga, gerando preocupação.
A rota é utilizada com frequência para chegar a cidades vizinhas turísticas como Cássia (MG), onde existe o Santuário de Santa Rita de Cássia e ranchos; Delfinópolis (MG), no circuito da Serra da Canastra; e também a cidade turística de Capitólio (MG), no Lago de Furnas.
Caminhoneiros também transitam diariamente na rodovia para escoar a produção de bananas, de Delfinópolis, de cimento da cidade de Itaú de Minas (MG) e também para a ida e vinda do transporte escolar às universidades de Franca e pacientes que buscam atendimento médico nas cidades paulistas.
A rodovia é de responsabilidade do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado de Minas Gerais). Mas a manutenção do trecho aparenta ter sido esquecida pelo órgão.
“Estão tendo muitas mortes, morrendo gente demais da conta, ali. Estrada tudo ferrada, muitos buracos – vai desviar dos buracos, invade a outra pista… Já era para ter tomado providências”, comenta o morador de Capetinga Reginaldo Mendonça, de 55 anos.
Reginaldo, que tem uma propriedade às margens do trecho, destaca que caminhões invadem a outra pista para passar, porque o local é estreito e não possui faixas especiais para os veículos pesados, além de o fluxo ser intenso.
O vereador Venilto Faleiros (PSD), de 59 anos, disse que já cobrou tanto do Executivo, como do DER, uma solução para a rodovia e que o assunto é pautado constantemente na Câmara Municipal de Capetinga e também discutido com deputados de Minas Gerais, mas a melhoria nas condições do local fica na promessa.
O prefeito de Capetinga, Luiz César Guilherme (DEM), relatou que no ano passado diversos prefeitos da região se reuniram e foram até Belo Horizonte, na sede do DER, cobrar uma solução para a rodovia.
Na ocasião, segundo o prefeito, o responsável pelo órgão deu certeza de que, em fevereiro, seria aberta a licitação para refazer a pista. “Eu quero até esperar acabar o mês, ir a Belo Horizonte, no final da semana que vem (esta), e ir atrás de novo para ver a situação que está, porque não dá para esperar mais, não”, disse o prefeito.
“Esse problema nos preocupa e também preocupa os prefeitos vizinhos. Agora começam as aulas, o transporte escolar, transporte do pessoal que vai trabalhar em Franca… Essa rodovia vem aumentando muito o movimento”, acrescentou o chefe do Executivo.
O prefeito Luiz César Guilherme, que está no segundo mandato, destaca que, no seu primeiro governo, a única coisa que conseguiu fazer no trecho foi melhorar a sinalização com a instalação de tachões para separar uma pista da outra e as placas de sinalização.
Segundo o prefeito, a imprudência também é um dos fatores que provocam os acidentes. “Só que infelizmente o povo não respeita também, porque ali o limite de velocidade é 40 km/h, mas ninguém faz isso. E os caminhões não conseguem fazer a curvinha certinho. Aí, é onde acontecem os acidentes”, comenta.
Questionando se a situação precária da rodovia é de conhecimento do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o prefeito declarou que, através do DER, já foi passada ao governador. “Essa aqui está na prioridade deles”, disse.
Luiz César Guilherme disse esperar que, antes de deixar a Prefeitura, a situação da rodovia seja resolvida. “A única coisa que a gente pode fazer é cobrar, é do Estado a responsabilidade”, finalizou. (Sampi | GCN)
O Prefeito Diego Oliveira recebeu na manhã da última segunda-feira (27), o projeto para a construção do Hospital Veterinário de Passos e do Centro de Acolhimento Temporário e Adoção, que foi idealizado, elaborado e entregue pela vereadora Gilmara Silveira de Oliveira na presença de várias autoridades. A obra que será construída na rua Senzala, entre os bairros Casarão e Recanto do Bosque, com orçamento de R$ 3 milhões.
De acordo com Diego Oliveira esta é uma obra grandiosa, e, Passos sendo referência nacional e até mesmo internacional.
“É um avanço para nossa cidade especialmente com relação à qualidade de vida dos animais. Um projeto ousado, que não tem em muitas cidades do Brasil com uma estrutura desta natureza para a causa animal”, disse.
Emocionada, com lágrimas nos olhos, a vereadora entregou o projeto que traz acolhimento e atendimento para animais em situação de vulnerabilidade. “É a luta da minha vida, é uma referência para o mundo todo. São poucas cidades no mundo que têm esta estrutura para o bem-estar dos animais. Seremos referência nacional e internacional”, disse.
Conforme a vereadora Gilmara, desde antes de ter ingressado na vida pública este projeto era um sonho e quando ingressou na Política, o projeto se tornou uma promessa de campanha. Após dois anos de mandato como vereadora, com a ajuda de parceiros importantes, é uma satisfação enorme ver essa promessa cumprida. “Fui eleita para defender os animais e hoje estou cumprindo minha promessa de campanha”.
O projeto conta com o apoio de várias pessoas. Dentre elas, os deputados estadual Noraldino Júnior e o federal Mário Heringer, no valor de R$1 milhão. O projeto de engenharia foi doado pelo engenheiro passense, Manoel Reginaldo Ferreira, e o projeto de levantamento topográfico de Márcio Rodarte e ainda o engenheiro ambiental, Gustavo Oliveira de Paula Também imprescindível foi o trabalho da Comissão de Bem-estar Animal e todos os servidores da prefeitura envolvidos para que o projeto se concretizasse.
Sobre os recursos para a construção do hospital, além de R$1 milhão conseguido pelas emendas, a prefeitura já tem o restante do valor destinado e previsto no orçamento. Os próximos passos são a realização dos trâmites burocráticos e passar para licitação para o início das obras, que devem começar em breve.
A área total cedida para a construção do hospital é de 14.117,73 metros quadrados onde serão construídos o hospital e a centro de acolhimento com área construída de 2.684,42 metros quadrados.
O Hospital Veterinário de Passos prevê recepção, bloco cirúrgico, ambulatório, alas para gatos e cachorros, cozinha e banheiros. O Centro de Acolhimento tem capacidade para abrigar 80 cães e 20 gatos, além de um solário de convivência coletiva.
Ainda conforme Gilmara, existe uma previsão de que Passos tenha aproximadamente 15 mil animais em situação de rua. “Não teremos capacidade para acolher todos, mas faremos o acolhimento, castração, banho e tosa, cuidados médicos para aqueles que estão em situação de sofrimento”. Por se tratar de um Centro de Acolhimento Temporário, os animais em situação de doenças e feridos serão recebidos e depois devolvidos aos locais de origem, inseridos no programa de animal comunitário, castrados e chipados, mas antes vamos trabalhar com a adoção destes animais durante a permanência no Centro de Acolhimento.”, afirmou Gilmara.
Na manhã do último sábado (11), ocorreu a audiência pública para discutir a modelagem do edital de licitação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Alpinópolis (MG).
Com a participação de vários vereadores, da população e de representantes do governo, foram debatidos assuntos sobre valor tarifário, tarifa social, questões ambientais, qualidade do serviço e capacidade técnica.
Por duas horas, a população pode expor suas opiniões, esclarecer dúvidas, tecer críticas, levantar sugestões para enriquecer ainda mais o trabalho feito até aqui.
Segundo o prefeito de Alpinópolis (MG), ele fez ‘’uma convocação pública para que situação e oposição caminhem juntas na resolução dessa questão, colocando em evidência os interesses dos alpinopolenses’’.
Rafael afirmou que sai ‘’com a sensação de dever cumprido e de que não sobra os joelhos para a COPASA. A licitação está programada para acontecer até julho deste ano.
Na tarde desta sexta-feira (27), uma mulher foi detida pela Polícia Militar após ameaçar o prefeito de Alpinópolis (MG), Rafael Freire, dentro da prefeitura. Segundo Rafael, há tempos ele vem sofrendo ameaças.
‘’Já faz um tempo que venho sendo perseguido pela oposição ao meu governo. De uns tempos pra cá isso se agravou. Ontem essa cidadã fez uma postagem insinuando atear fogo em mim e na prefeitura. Hoje ela foi até a sede da administração municipal e tentou consumar o ato. Faz tempo que venho alertando para o excesso e a forma que estão fazendo oposição a mim. Não é uma oposição no campo das ideias. É uma oposição pessoal. Medidas jurídicas estão sendo tomadas, vamos solicitar uma medida protetiva à justiça e espero ter paz e proteção para seguir o meu trabalho por Alpinópolis. Não vou desistir’’, informou o prefeito.
A mulher foi encaminhada para a Santa Casa de Alpinópolis.
A redação entrou em contato com a Polícia Militar, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. A Polícia Civil lavrou o Boletim de Ocorrência (BO) e aguarda a decisão do delegado da DP de Passos (MG).
Um vídeo registrado por uma testemunha que estava no local, mostra a autora sendo retirada da delegacia pelos militares.
Devido a grande quantidade de chuvas nos últimos dias, moradores da zona rural da região vêm sofrendo com a grande quantidade de lama nas estradas. Há tempos, a redação do Jornal Folha Regional vêm relatando o drama que residentes desses locais têm passado. É o caso dos moradores da zona rural de Guapé (MG). Segundo eles, as vias estão intransitáveis e perigosas, fazendo com que ocorra até acidentes.
Quem reside na região de Araúna, bairro rural de Guapé, reclama que chegam a ficar ilhados em períodos de chuva, ou necessitam do auxílio de máquinas e tratores para se locomoverem, o que na maioria das vezes não funciona.
Em diversos vídeos enviados à redação do Folha Regional, motoristas tentam, sem sucesso, ‘desatolar’ os veículos em meio ao lamaçal. Uma das imagens mostram um trator auxiliando um caminhão, quando perde o controle e colide na dianteira do veículo maior.
A situação afeta não apenas os moradores que precisam transitar, mas também a economia local, uma vez que os fornecedores de alimentos precisam se deslocar para a venda dos produtos.
Em contato com o prefeito de Guapé, Nelson Lara (PC do B), o mesmo informou que o município nunca possuiu verba para manutenção das estradas e que os municípios geralmente conservam as vias com recursos que ‘sobram’.
‘’O município de Guapé é grande, tem muitas estradas. Eu quero a partir do dia primeiro agora ser diferente e aplicar 100 % de todo o recurso que sobrar, nas principais estradas. Para que em períodos de chuvas todos possam passar por ela em segurança. Esse fato que acontece não só no nosso município, mas nos outros também, deixa a gente chateado e triste, ver o sofrimento dos produtores, mas realmente é a falta de recursos’’, informou o prefeito.
Nelson diz que a administração municipal tem o dever e a obrigação de investir na saúde e na educação e que mesmo investindo 60% das verbas nessas duas áreas, ainda é pouco.
‘’Temos a questão social também, que não podemos esquecer, temos que acompanhar. Eu vou começar a ir em escolas, comunidades, bairros e fazer prestação de contas, mostrar para a população o que é recurso público, de onde vêm e como devemos fazer’’.
Surpreendendo até parte de sua assessoria, o prefeito Diego Oliveira anunciou ontem a troca de titulares de cinco de suas doze secretarias, “mantendo o propósito de sempre buscar melhorias na prestação dos serviços públicos”, conforme nota divulgada pela sua assessoria. Entre as mudanças, o prefeito nomeou o vice, Arlindo Nascimento, como chefe de gabinete interino.
Segundo a Prefeitura, foram desligados o secretário de Administração, Ronaldo Resende dos Anjos, a secretária de Saúde, Angela Maria Campos Ribeiro, e o secretário de Planejamento, Edson Martins. Na nota oficial, a administração municipal agradeceu “pela dedicação ao trabalho executado no período em que estiveram frente as secretarias”.
Em outro comunicado, informou que a partir de segunda-feira, dia 31, os novos secretários assumirão as seguintes pastas: Saúde, Thiago Agnelo de Souza Salum; Administração, Duarte Antonio Comotti Carvalho; Planejamento, Maxwell Ribeiro (que era titular da Indústria e Comércio; e Indústria, Comércio e Turismo, Luiz Alves de Souza Junior (que era o chefe de gabinete). Todos eles ocupavam cargos na administração municipal. Para a chefia de Gabinete vai assumir interinamente o vice-prefeito Arlindo Nascimento – que já ocupou também interinamente a Secretaria Municipal de Saúde.
Ontem de manhã, ao falar à imprensa sobre as mudanças, o prefeito comentou a decisão e lembrou que uma das características de sua administração “é não ter rabo preso com partidos políticos. Não temos negociatas e tenho total liberdade de promover mudanças no secretariado na medida que achar necessário”, disse.
Disse ainda que a mudança em cinco pastas foi para tentar acertar: “É o que sempre falo, que não posso esperar o jogo acabar para mexer com os jogadores. Eu não posso deixar de agradecer esses secretários, sou muito grato a eles pela ajuda que nos deram”, afirmou. (Clic Folha)
Conforme a denúncia, de 2017 até abril de 2021, o prefeito celebrou 1.246 contratos e 115 prorrogações para a ocupação de diversos cargos públicos municipais.
Imagem: Redes Sociais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Guapé, Nelson Lara (PCdoB), por contratações de servidores sem concurso público na cidade. Conforme o MP, após a análise de provas, o TJMG tornou o prefeito réu na ação criminal.
O Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, fez a denúncia em janeiro deste ano. A notícia sobre o TJMG ter aceitado a denúncia foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo MP.
De acordo com o Ministério Público, na ação, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho afirma que, tanto no primeiro mandato (2017-2020), quanto no segundo (2021-2024), o prefeito de Guapé, mesmo ciente da irregularidade, admitiu, por meio de contratos temporários, servidores para trabalharem na prefeitura, sem concurso público.
Ainda segundo o MP, em alguns casos, fora das hipóteses de necessidade temporária e de atender excepcional interesse público. Já em outros, a ação aponta que foram feitas sem qualquer processo seletivo.
Conforme o MP, a investigação aponta que, de 2017 até abril de 2021, o prefeito celebrou 1.246 contratos e 115 prorrogações para a ocupação de diversos cargos públicos municipais.
“Como se não bastasse, apurou-se a existência de 147 casos de contratos distintos realizados com uma mesma pessoa e englobando um mesmo período, demonstrando, com isso, o acúmulo de cargos/funções”, afirma o procurador de Justiça.
“Constatou-se que dos 1.246 contratos analisados, 988, isto é, 79,29% do total, têm como justificativa principal ‘não haver servidor efetivo ou concursado para o cargo’. Conclui-se, portanto, que o denunciado pautou quase 80% das contratações temporárias efetuadas de 2017 a abril de 2021, sem demonstrar a urgência das contratações ou o excepcional interesse público, em contrariedade ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma trecho do acórdão do TJMG que aceitou a denúncia do MPMG contra o prefeito de Guapé.
O MP destaca que, nesse período, segundo a apuração, foram realizados alguns processos seletivos, mas “vários dos aprovados não foram contratados, sendo que pessoas que sequer participaram desses processos seletivos, ou que participaram e não foram aprovadas, firmaram contratos temporários com o município de Guapé”, narra trecho da denúncia.
O Ministério Público salienta que consta ainda na ação que, em mandatos anteriores, o prefeito realizava também contratações irregulares e, em 2017, quando tomou posse novamente (para o mandato 2017/2020), admitiu a ilicitude das contratações judicialmente e firmou Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MPMG, comprometendo-se a seguir as regras previstas na Lei Municipal nº 1.513/1998 para a realização contratações temporárias. Também se comprometeu a realizar concurso público.
“O denunciado, sem qualquer justificativa plausível, não realizou concurso público e segue contratando livremente centenas de servidores públicos, razão pela qual foi interposta pelo MPMG, em setembro de 2020, nova Ação de Improbidade Administrativa em seu desfavor, tramitando sob o nº 0281.20.500057-0”, afirma o procurador de Justiça na denúncia.
A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com prefeito, o qual pediu para entrar em contato com seu advogado.
“O que é, é, não adianta tampar o sol com a peneira”, finalizou o executivo.
O advogado de Nelson, Dr. Deyvison Andrade informou que o MP propôs essa ação criminal, a qual tramita diretamente no Tribunal de Justiça.
“Ao meu ver, essa denúncia não tem fundamento. Todas as contratações foram precedidas de processo seletivo simplificando. A demanda do município de Guapé é muito grande e o serviço público não pode parar. Foi realizada algumas contratações para preservar o princípio da continuidade do serviço público, mas tudo dentro da legalidade. Atualmente são 420 ou 426 contratos e temos uma legislação que ampara essas contratações também. Não teve nada de ilegal iremos provar isso perante a justiça”, informou o advogado.
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