Audiência pública com prefeitos, secretários de turismo, agropecuária e desenvolvimento econômico na ALMG vai debater desenvolvimento do Lago de Furnas e da Serra da Canastra – Foto: reprodução
Uma audiência pública será realizada no próximo dia 19 de março de 2026, às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, para discutir as potencialidades econômicas e os investimentos necessários para o desenvolvimento do Lago de Furnas e da Serra da Canastra.
O encontro acontecerá no Auditório José de Alencar e reunirá prefeitos, vereadores, lideranças regionais, associações comerciais e representantes do agronegócio das regiões de Furnas e Canastra.
O principal objetivo da audiência é debater estratégias para impulsionar o turismo, o agronegócio e o desenvolvimento regional, além de discutir a necessidade de novos investimentos em infraestrutura e valorização dos atrativos culturais dessas regiões.
Entre os temas que estarão em pauta estão:
• Turismo: fortalecimento e melhoria dos atrativos turísticos e culturais; • Desenvolvimento regional: criação de oportunidades para geração de emprego e renda; • Infraestrutura: melhorias em acessos, serviços e estrutura turística; • Agronegócio: impactos positivos e integração com o crescimento econômico regional.
A audiência também busca alinhar as demandas dos municípios com ações do Governo de Minas, dando continuidade às discussões iniciadas em 2025 sobre a integração e valorização das regiões do Lago de Furnas e da Serra da Canastra, consideradas dois dos principais polos turísticos e econômicos do estado.
Autoridades discutem projeto de concessão estadual; prefeitos e deputados pedem mais garantias e transparência
A modernização do transporte aquaviário por balsas no Lago de Furnas foi tema de uma audiência pública realizada na última semana, na Câmara Municipal de São José da Barra (MG). O encontro reuniu representantes do Governo de Minas, prefeitos, deputados e vereadores para discutir o projeto de concessão que pretende reformular as travessias atualmente mantidas pelos municípios.
Estiveram presentes o deputado federal Emidinho Madeira (PL), o deputado estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, o prefeito de São José da Barra, Marcelinho Silva, o vice-prefeito Jailson Viana, o presidente da Câmara, Adriano Justino, além de vereadores da região. Também participaram o prefeito de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO), Cristiano Geraldo da Silva, o representante do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, Alexandre Guiraldelli, o delegado da Delegacia Fluvial de Furnas (DelFurnas), comandante Rubens Ikeuti, o primeiro-tenente André Raimundo e o representante do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), Gaspar Ponciano.
O debate integra o processo de consulta pública do Governo de Minas para a estruturação do projeto de concessão do transporte aquaviário, que deve beneficiar mais de 300 mil pessoas em 50 municípios do entorno do Lago de Furnas.
O projeto abrange sete travessias em cidades banhadas pelo Lago de Furnas:
Pontalete, que liga Três Pontas, Elói Mendes e Paraguaçu;
Pontal Penas, entre São José da Barra e Guapé;
Fernandes, entre Guapé e Cristais;
Águas Verdes, entre Carmo do Rio Claro e Campo do Meio;
Fama, que liga o município a Campos Gerais;
Mendes, entre Campo Belo e Nepomuceno;
e Itaci, que conecta o distrito a Carmo do Rio Claro.
Estado explica modelo de concessão
O subsecretário da Superintendência de Modelagem Técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Victor, apresentou os detalhes da proposta e explicou que o modelo busca resolver os problemas acumulados nas últimas décadas. Segundo ele, as balsas atuais estão desgastadas e exigem manutenção constante.
“Com o tempo, essas balsas se deterioraram, e hoje enfrentamos grandes desafios junto às prefeituras. Muitas não estão em boas condições, há atrasos recorrentes e paradas frequentes para manutenção. São embarcações fundamentais para o desenvolvimento da região, e precisamos modernizá-las”, afirmou.
Victor explicou que o Estado pretende conceder todas as travessias intermunicipais do Lago de Furnas a uma única operadora.
“Em vez de várias prefeituras operando separadamente, uma concessionária única será responsável pela compra, operação, manutenção e cobrança das balsas. Isso traz mais eficiência, controle e qualidade, porque o Estado poderá fiscalizar diretamente o serviço”, pontuou.
Ele destacou que a concessão prevê investimentos de cerca de R$ 19 milhões, sendo R$ 16 milhões destinados à renovação das balsas e R$ 3 milhões para licenciamento e regularização das operações.
“Prevemos uma padronização das tarifas e dos horários. Hoje há valores e serviços diferentes em cada travessia, o que gera conflitos. Com o novo modelo, queremos uniformizar isso”, disse.
“Até a concessionária assumir, num prazo máximo de dois anos, contamos com a parceria dos municípios para manter as operações. Não se compra uma balsa nova do dia para a noite”, completou.
Sobre as tarifas, o subsecretário detalhou: “Pedestres e bicicletas terão isenção. Para carros, o valor será de R$ 15, e para veículos maiores, o preço aumentará conforme o número de eixos.”
Ele defendeu que a concessão trará benefícios a toda a região.
“Quem ganha com essa proposta são os 52 municípios da ALAGO, os 300 mil moradores, os produtores rurais e os turistas. Com um serviço previsível e regular, todos saem beneficiados”, disse.
Victor também explicou que o contrato será uma Parceria Público-Privada (PPP) com duração de 30 anos e garantias de continuidade.
“A melhor forma de dar estabilidade é por meio de um contrato longo com o Fundo Garantidor de Parcerias (FGP). Mesmo se uma gestão futura deixar de cumprir obrigações, esse fundo cobre o pagamento e assegura o funcionamento do serviço”, destacou.
Deputado federal Emidinho Madeira critica pressa e custos
O deputado federal Emidinho Madeira demonstrou desconfiança em relação à proposta e questionou a viabilidade do modelo.
“Como vamos confiar? O Estado, na minha opinião, não tem condições de assumir mais compromissos. Essas balsas, do jeito que estão, são coisa do passado. As novas serão realmente novas ou apenas reformadas?”, questionou.
Ele afirmou que pedirá uma nova audiência pública em Brasília para aprofundar o debate.
“Vou solicitar um requerimento no Congresso e pedir uma audiência pública nacional sobre o tema. Não podemos assinar esse contrato com essa rapidez. Furnas prometeu muito à nossa região e nunca cumpriu. Essa proposta, como está, não é interessante para os municípios”, disse.
Emidinho também demonstrou preocupação com os impactos econômicos.
“Amanhã ou depois pode faltar recurso aos municípios, que terão de arcar com os custos das travessias. Passar um carro pode custar R$ 15, mas um caminhão chega a R$ 100. Isso pesa para quem transporta café, soja ou milho, e já paga imposto de tudo”, alertou.
“E se daqui a dois anos o Estado não conseguir manter as balsas? Entra governo, sai governo, e quem vai bancar isso? Os municípios? Não teremos mais para quem recorrer, porque já não será responsabilidade de Furnas nem da Eletrobras”, completou.
Deputado estadual Dr. Maurício Lemes defende mais debate e isenção para produtores
O deputado estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho reconheceu a necessidade de modernizar as travessias, mas criticou a forma como o processo vem sendo conduzido.
“Eu acho que precisa sim concessionar, porque a iniciativa pública sozinha não consegue evoluir. As balsas precisam ser novas, as travessias devem ser fiscalizadas. Mas não concordo que o produtor ou o turista tenham que pagar por isso. Pode afugentar visitantes e pesar no bolso do trabalhador rural”, afirmou.
Ele também defendeu mais tempo para amadurecer a discussão.
“O assunto precisa ser mais divulgado e debatido. O subsecretário disse que o contrato será encerrado em novembro e que já querem licitar. Não pode ser tão apressado. Precisamos de pelo menos seis meses ou um ano, com mais audiências, mais prefeitos, vereadores, empresários e a população participando”, reforçou.
Prefeito de São José da Barra pede garantias e critica dependência do modelo
O prefeito Marcelinho Silva agradeceu ao Governo de Minas por assumir a responsabilidade sobre as travessias, mas demonstrou cautela em relação à sustentabilidade do projeto.
“Tem muita coisa ainda obscura. Será que daqui cinco ou dez anos os governos manterão essa decisão ou vão mudar tudo? A preocupação é legítima, porque, se a privatização não der certo, o problema volta para os prefeitos”, avaliou.
Marcelinho questionou também o modelo de investimento adotado.
“Existe um fundo de estatização de R$ 2,4 bilhões. A ponte entre Delfinópolis e Cássia custará cerca de R$ 140 milhões. Por que não usar esse recurso para construir pontes em cada travessia e acabar com o problema das balsas de vez? Isso traria um salto enorme em desenvolvimento, como aconteceu em São João Batista do Glória após a construção da ponte”, afirmou.
“O Estado está empurrando para uma terceirizada. Mas até quando essa privatização vai funcionar? Se não der certo, o custo volta para os municípios. Essa é a nossa maior preocupação”, completou.
O Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra agora será comandado exclusivamente por prefeitos, como determina a legislação atualizada.
Prefeitos de São Roque de Minas e São João Batista do Glória vencem eleições para presidirem o Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra – Foto: divulgação
Na assembleia realizada na última sexta (1), no auditório da AMEG, em Passos (MG), foi eleito como presidente o prefeito de São Roque de Minas, Belchior dos Reis Faria, e como vice, o prefeito de São João Batista do Glória, Éder Aparecido de Paula. A chapa venceu com 11 votos a 9.
A nova diretoria assume o biênio 2025-2027 com o objetivo de fortalecer o turismo em nossa região. A composição ficou assim:
Diretor administrativo: Patric Garcia Oliveira (Vargem Bonita) Tesoureiro: Thiago Junio Santos Augusto (Piumhi) Secretário: José Antonio Calzavara Lemos (Glória) Suplentes: Cristiano Lopes (Capitólio), Luiz Alves (Passos) e José Geraldo (Alpinópolis)
O circuito reúne 20 cidades: Alpinópolis, Araxá, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Guapé, Ibiraci, Ilicínea, Itaú de Minas, Passos, Piumhi, Pratápolis, Sacramento, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, Tapira e Vargem Bonita.
Juntas, essas cidades formam uma das regiões turísticas mais encantadoras de Minas Gerais!
Prefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgação
Na última quarta-feira (30), prefeitos de 30 municípios do Sudoeste Mineiro se reuniram em Passos para a 203ª Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG). O encontro também contou com a participação de gestores da Associação dos Municípios da Baixa Mogiana (AMOG). Aproximadamente 150 pessoas estiveram presentes, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes do Governo de Minas, como o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Rodrigo Tavares; e o deputado estadual Cássio Soares.
Com o plenário lotado, o encontro foi marcado por cobranças diretas às autoridades estaduais sobre a situação crítica das rodovias, da infraestrutura regional e dos serviços prestados por concessionárias como Copasa e Cemig. Os prefeitos relataram abandono da malha viária e denunciaram que muitas prefeituras estão arcando com reparos que deveriam ser de responsabilidade do Estado, na tentativa de evitar acidentes e garantir a segurança da população.
Entre os principais trechos citados estão a MG-050, MG-344, MG-446, MG-341, MG-244 e LMG-830. Os gestores destacaram problemas como aquaplanagem, falta de sinalização, mato alto, erosões, buracos constantes e ausência de acostamento — fatores que têm contribuído para o aumento de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Rafael Freire, prefeito de Alpinópolis, citou os 215 acidentes registrados na MG-446 nos últimos dez anos e cobrou recapeamento imediato. Outros prefeitos, como Daniel Ferreira da Silva (São Tomás de Aquino), Márcio Andrade (Fortaleza de Minas), Norival Lima (Itaú de Minas), Éder Gárcia (São João Batista do Glória), Marcelo de Morais (São Sebastião do Paraíso, além dos representantes de Cássia, Capetinga, Ilicínea, Vargem Bonita, Delfinópolis, Areado, Carmo do Rio Claro, São José da Barra, Ibiraci e Córrego Fundo, também relataram problemas semelhantes.
A atuação das concessionárias de energia e saneamento também foi alvo de críticas. A Cemig foi apontada por fornecer serviço instável, com interrupções constantes e quedas de fase que afetam diretamente produtores rurais e comerciantes. Já a Copasa foi duramente criticada pela má qualidade no abastecimento de água e esgotamento sanitário, além das altas tarifas cobradas.
O presidente da AMEG e prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, fez um pronunciamento firme em nome dos prefeitos, cobrando providências do Estado. “Estamos cansados de ver os problemas sendo protelados e de sermos cobrados por ações que são de responsabilidade do Estado. A presença de vocês aqui garante que o governo tenha total conhecimento da realidade e finalmente resolva essas questões”, declarou. Morais também criticou o desequilíbrio nas responsabilidades administrativas entre Estado e municípios.
Prefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgação
Em resposta, o secretário Marcelo Aro afirmou que o Governo de Minas está disposto a escutar e construir soluções conjuntas com os municípios. “Vim para escutar. A política precisa servir para resolver os problemas das pessoas. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos trabalhando para isso”, declarou. Ele elogiou a articulação do deputado Cássio Soares, a liderança do presidente da AMEG, Marcelo Morais, e reforçou o compromisso com o municipalismo. “O trabalho só tem êxito quando é feito a quatro mãos”, finalizou.
Já o diretor-geral do DER, Rodrigo Tavares, garantiu que todas as demandas foram registradas e que os prefeitos verão melhorias nas estradas nos próximos dias. “Sou filho de prefeito, sei das dificuldades que os gestores enfrentam. A empresa responsável pelos reparos vai ampliar as frentes de trabalho. Esse é o nosso compromisso”, garantiu.
Cássio Soares também reforçou a importância da articulação regional e destacou conquistas recentes, como a construção da ponte entre Cássia e Delfinópolis — um investimento de R$ 150 milhões com recursos do Governo de Minas, da Eletrobras e do setor privado. Ele ainda cobrou intervenções urgentes em trechos da MG-344, MG-446 e MG-050, com foco especial no perímetro urbano de São Sebastião do Paraíso.
Ao final do encontro, os prefeitos reforçaram a importância da união entre os municípios na luta por melhorias. Marcelo Morais reiterou o papel da AMEG como porta-voz das demandas regionais e destacou que a mobilização continuará. “Foi uma reunião importante, necessária e com cobranças a quem de fato poderá nos ajudar. Nosso compromisso é com a população. Precisamos ser ouvidos e respeitados”, completou.
Prefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgaçãoPrefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgaçãoPrefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgaçãoPrefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgaçãoPrefeitos cobram melhorias em rodovias e serviços públicos durante reunião regional com Governo de Minas – Foto: divulgação
Governo de Minas realiza encontro para promover o desenvolvimento econômico dos municípios – Foto: divulgação
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), promoveu, nesta segunda-feira (14/7), um evento para aproximar as oportunidades de desenvolvimento dos municípios mineiros junto ao Estado. O “Dia D – Desenvolvimento: sua cidade, novas oportunidades” reuniu mais de 100 prefeitos com o governador Romeu Zema, o vice-governador Mateus Simões e a secretária da Sede-MG, Mila Corrêa da Costa, no auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O encontro concretiza esforços conjuntos e a transformação que acontece diariamente por conta da conexão do Governo de Minas com o sistema de desenvolvimento econômico e os municípios mineiros, tornando Minas um estado de economia sólida e diversificada, com grande potencial para atrair novos investimentos.
“Os prefeitos sabem que nós somos um governo parceiro, que demonstramos em ações que estamos ao lado deles. Não tem como o Estado avançar e dar certo e não for feito um trabalho a quatro mãos com as prefeituras”, ressaltou o governador Romeu Zema.
Prefeitos e gestores de municípios de todas as regiões de Minas Gerais marcaram presença e foram apresentados às ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios, atração de investimentos, diversificação dos setores produtivos, além de incentivos ao desenvolvimento de tecnologia e inovação.
Nos painéis, foram apresentadas ações da Sede-MG e das entidades que integram o sistema de desenvolvimento econômico mineiro, como a Invest Minas, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Por meio de políticas públicas estratégicas, o Governo de Minas prepara os municípios para se tornarem ambientes propícios ao crescimento, inovação e geração de empregos, o que gera benefícios diretos à população, conforme o vice-governador apresentou aos prefeitos mineiros.
“O governo está aqui para servir os 853 municípios mineiros, vocês que estão na linha de frente de cada uma dessas cidades. É exatamente por isso que estamos cuidando para gerar emprego e levar infraestrutura a todas as regiões de Minas”, destacou Mateus Simões.
“Com isso, senhores, continuem trabalhando, porque os mineiros precisam do trabalho feito nos municípios e o nosso sistema de desenvolvimento econômico está pronto para ser o motor da chegada de uma vida melhor para cada um”, concluiu Simões.
Governo de Minas realiza encontro para promover o desenvolvimento econômico dos municípios – Foto: divulgação
Programas
Durante o Dia D, houve um reconhecimento das cidades que avançaram dentro do programa Minas Livre Para Crescer, criado para desburocratizar o estado e torná-lo o mais livre para se empreender do Brasil.
Mais de 560 municípios já aderiram às políticas de liberdade econômica, maior índice nacional, e, com isso, Minas Gerais tem superado cada vez mais o número de aberturas de empresas e de geração de empregos.
A programação também incluiu a adesão de municípios ao Cidades do Futuro, iniciativa do Estado que busca transformar o setor público municipal por meio da inovação da gestão pública, permitindo mais atração de investimentos e criação de negócios.
O projeto já foi implantado por 100 prefeituras que, com soluções práticas, conseguem deixar seus serviços cada vez mais próximos dos cidadãos.
“Nós pensamos o Dia D como uma forma de apresentar para os prefeitos e gestores municipais o nosso sistema de desenvolvimento econômico e os programas existentes para criar uma forma de cooperação entre os gestores e o Estado”, descreveu a secretária Mila Corrêa da Costa.
Reflexos
No primeiro semestre do ano, já foram 58.399 novos empreendimentos formalizados, superando em mais de 21% o resultado do ano passado, segundo levantamento realizado pela Jucemg.
Todas as regiões do estado apresentaram saldo positivo, com destaque para o Vale do Jequitinhonha/Mucuri, que cresceu 33,68% no comparativo analisado.
Outro marco atingido foi o recorde de investimentos atraídos desde 2019, com mais de R$ 495 bilhões em investimentos privados, distribuídos em mais de 300 cidades mineiras. Isso garantiu a geração de mais de 990 mil empregos ao longo desses últimos anos.
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores – Foto: reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.
Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).
Senado
Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.
A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.
— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.
— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.
Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.
Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.
— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.
Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.
Mesas diretoras
Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.
Fim da reeleição
O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.
— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.
A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”:
— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.
Eleições unificadas
Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.
Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.
Emendas
Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.
Prefeitos de São José da Barra e Capitólio são destaques na reunião dos municípios da ALAGO em Brasília – Foto: divulgação
Na última terça-feira (20), prefeitos das cidades banhadas pelo Lago de Furnas e associadas da ALAGO — Associação dos Municípios do Lago de Furnas — , se reuniram com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o Diretor da Eletrobrás, Bruno Eustáquio, onde levaram diversas demandas do Lago de Furnas
De acordo com o presidente da Alago, prefeito de Capitólio, Cristiano Silva, os eventos foram fundamentais para evidenciar a força da união entre os prefeitos.
“Foi muito importante porque os prefeitos compareceram em massa, mostrando a força da união e cooperação em torno da defesa das pautas prioritárias do Lago de Furnas”, destacou.
Entre os temas debatidos estão questões cruciais como a Cota 762, o uso múltiplo das águas do Lago, a regularização do uso do solo nas margens do Lago, e a utilização dos recursos provenientes da privatização da Eletrobrás, especificamente com a liberação de uma etapa anunciada pelo ministro Alexandre Silveira. Além disso, os prefeitos discutiram melhorias nas balsas que fazem o transporte entre os municípios da região.
Outro momento importante ocorreu no Ministério de Minas e Energia, onde os prefeitos foram recebidos em uma reunião especial organizada para discutir as necessidades do Lago de Furnas. O ministro Alexandre Silveira detalhou a liberação de recursos da privatização da Eletrobrás e ouviu as demandas dos gestores locais. Em sua fala, Silveira reforçou o papel das prefeituras como elos essenciais entre a população e o Estado, e destacou a importância da continuidade da colaboração entre os diferentes níveis de governo para atender às realidades locais.
Cristiano Silva, ao final das discussões, enfatizou a força da união entre os prefeitos da Alago e o impacto positivo dessa cooperação. “O trabalho coletivo que realizamos em Brasília é a chave para alcançarmos os resultados que tanto almejamos para os nossos municípios e para o Lago de Furnas. A união dos prefeitos é uma demonstração clara de que, juntos, podemos conquistar avanços significativos para a nossa região”, concluiu.
O prefeito de São José da Barra, Marcelinho Silva, solicitou diversas áreas para a Eletrobrás, assim como investimentos de R$ 15 milhões no saneamento básico da cidade.
Prefeitos de São José da Barra e Capitólio são destaques na reunião dos municípios da ALAGO em Brasília – Foto: divulgaçãoPrefeitos de São José da Barra e Capitólio são destaques na reunião dos municípios da ALAGO em Brasília – Foto: divulgaçãoPrefeitos de São José da Barra e Capitólio são destaques na reunião dos municípios da ALAGO em Brasília – Foto: divulgação
Após protesto de prefeitos e vereadores por estradas no Sul de Minas, deputado abre reunião na ALMG – Foto: divulgação
Após a manifestação de prefeitos e vereadores em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (15 de maio), em protesto contra o cancelamento de uma audiência pública sobre as condições das estradas estaduais no Sul, Sudoeste e Sudeste de Minas, o deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, abriu um auditório para a realização de um debate improvisado com as lideranças municipais.
A audiência oficial havia sido marcada com 45 dias de antecedência a partir de solicitação da Frente Parlamentar dos Municípios (FPM), movimento que reúne parlamentares de mais de 100 municípios. A mobilização denuncia o abandono da malha rodoviária estadual e cobra soluções do governo mineiro. A reunião foi cancelada na véspera, sob a justificativa de que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) não poderia participar.
Mesmo sem a presença de representantes do Executivo, Ricardo Campos decidiu garantir um espaço de escuta para as lideranças municipais. “Ao chegar nesta Casa na manhã de hoje, nos deparamos com um grande volume de lideranças que querem manifestar sua insatisfação, seu repúdio. E, na condição de presidente da Comissão de Participação Popular, temos a obrigação de receber o público”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda explicou que a audiência oficial não foi cancelada por decisão da comissão. “O maior motivo de não ter havido hoje audiência pública para tratar os graves problemas das estradas do Sul de Minas, do Sudoeste, e de outras regiões é a ausência do DER e da Secretaria de Infraestrutura. O DNIT me ligou hoje de manhã, informando que só não compareceria porque foi comunicado do cancelamento.”
Segundo ele, a reunião realizada nesta quinta tem caráter institucional e será o ponto de partida para novas ações. “Independente da presença desses órgãos ou não, nós faremos uma escuta organizada de cada liderança para apontarmos os requerimentos necessários. Na próxima terça-feira, às 15h, vamos deliberar sobre essas demandas e, se houver consenso, aprovar a convocação do DER e da Secretaria de Infraestrutura”, afirmou o deputado. “O papel do Parlamento é fiscalizar, aprovar leis, definir prioridades. E é aqui que estamos fazendo isso, com respeito a todos que vieram de até 800 km de distância para estar aqui.”
As lideranças municipais relataram durante a reunião as dificuldades enfrentadas por causa da malha rodoviária. “Estamos falando de ambulâncias transportando pacientes oncológicos, estudantes indo para a faculdade e produtores rurais escoando a safra. Toda semana tem morte na estrada”, afirmou Mário Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e coordenador da FPM.
O deputado também justificou a ausência dos parlamentares que requereram a audiência e não compareceram. Segundo ele, Ulysses Gomes (PT) está afastado por motivos de saúde, enquanto Betinho (PV) teria agenda externa e sinalizou que tentaria comparecer mais tarde. Já a deputada Ione Pinheiro (PP), que também assinou o requerimento, estaria viajando.
A reunião contou com a presença do deputado estadual Rodrigo Lopes (União) e da deputada federal Ana Paula Leão (PP).
Marcelo Rodrigues da Silva, prefeito de São José da Barra- Foto: reprodução
Na última segunda-feira (17), o prefeito de São José da Barra, Marcelo Rodrigues da Silva, e a prefeita de Jacuí (MG), Maria Conceição dos Reis Pereira, participaram de reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir sobre segurança para produtores rurais durante a safra de café.
Na reunião foram tratados temas como o receio com os riscos de furtos e roubos, tanto de máquinas e equipamentos quanto do próprio grão, cada dia mais valorizado no mercado internacional.
Realizada a pedido do deputado Professor Cleiton (PV), a audiência reuniu prefeitos, vereadores e produtores rurais de diversos municípios. O parlamentar, que é filho de cafeicultores, lembrou que o preço da saca de café de 60 kg caminha para ultrapassar a marca dos R$ 3 mil, impulsionado pela alta do consumo, especialmente na China, combinado com uma queda na produção nos principais países produtores, como o próprio Brasil, Vietnã e Indonésia.
Com isso, as principais regiões produtoras de bebida fina, como Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Zona da Mata, teriam se tornado alvos preferenciais de bandidos, que se aproveitariam da falta de policiamento nas zonais rurais. Segundo o prefeito de São José da Barra, Marcelo Rodrigues da Silva, os produtores de café, base da economia do município, estão com medo.
Em Conceição da Aparecida, houve duas tentativas de sequestro nos últimos 20 dias, segundo o prefeito José Antônio Ferreira. Ele contou que a cidade, que tem 10 mil habitantes e recebe 3 mil trabalhadores temporários na safra do café, não conta com policiais militares de segunda a quinta-feira. Para prevenir os roubos nas fazendas, os produtores rurais se organizam para contratar vigias noturnos. “Quem está sendo roubado são pessoas que trabalham o ano todo no campo”, lamentou.
Em Campo do Meio, a situação não é muito diferente. Segundo o prefeito Samuel de Azevedo Marinho, os furtos e roubos deixaram traumatizados produtores e trabalhadores rurais. Ele reclamou que falta efetivo da Polícia Militar (PM) para garantir a segurança no município e defendeu que as prefeituras façam investimentos para a aquisição de câmeras de vigilância. Para isso, segundo ele, podem ser utilizados recursos da Taxa de Iluminação Pública.
Os deputados cobraram do Governo do Estado mais investimentos nas forças de segurança pública. O deputado Professor Cleiton lembrou que as regiões produtoras de café fazem divisa com São Paulo e Rio de Janeiro, onde atuam organizações criminosas que já estariam monitorando a situação das fazendas na época da colheita.
“Esse problema não se resolve apenas com patrulha rural, porque falta efetivo da PM. Nós resolvemos isso com ações de inteligência policial, com monitoramento prévio e uso de tecnologia, como drones e totens de segurança”, defendeu o parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), o problema é agravado pela falta de investimentos nas polícias. Na avaliação do parlamentar, é essencial valorizar os servidores das forças de segurança pública e garantir a recomposição dos efetivos policiais.
“Não tem como criar uma delegacia de polícia sem efetivo, porque ela não vai funcionar só com paredes, computadores e mesas. Algema não anda sozinha. Viatura não anda sozinha. Precisamos de mais policiais”, defendeu.
O deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) lembrou que a insegurança no campo vem se agravando, com a incorporação de novas ferramentas tecnológicas por organizações criminosas. “Se temos o avanço da tecnologia para combater o crime, os bandidos também têm tecnologia para praticar o crime”, afirmou. Ele defendeu a utilização de chips nas sacas de café, para permitir o rastreamento de eventuais cargas roubadas.
Para fazer frente ao aumento da criminalidade na zona rural, a Polícia Civil informa que implementou o projeto Campo Seguro. Já foram instaladas 11 delegacias especializadas de repressão a crimes rurais no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas.
Outras quatro unidades devem ser criadas em breve no Sul de Minas, e já está em estudo a ampliação do projeto para a Zona da Mata, segundo o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, Felipe Costa Marques de Freitas.
Como ações a serem realizadas no âmbito do projeto Campo Seguro, estão o fortalecimento de ações de inteligência policial no interior do Estado, a criação de um modelo de atuação integrada entre as delegacias especializadas e a capacitação de policiais para atuar na investigação de crimes na zona rural.
Como resultado desse trabalho, o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio contabiliza queda nas ocorrências policiais. Segundo os registros, os furtos tiveram redução de 11,59% em 2024, enquanto os roubos diminuíram 13,95%, na comparação com 2023.
A Polícia Militar também atua para coibir o avanço da criminalidade na zona rural, garantiu o diretor de Operações da corporação, coronel Ralfe Veiga de Oliveira. Ele informou que um novo planejamento voltado pera essa área será lançado na próxima semana.
O plano da PM envolve ações de patrulhamento rural conforme o calendário agrícola, o uso de aplicativos para facilitar o policiamento, operações rotineiras para combater o crime organizado e realização de reuniões com produtores rurais para definir ajustes na atuação policial. O coronel assegurou que todos os municípios mineiros terão incremento nas ações de policiamento rural.
Quedas frequentes e falta de energia têm sido os principais motivos de reclamação entre prefeitos da região
AMEG reúne municípios da região com a CEMIG para resolver demandas importantes – Foto: divulgação
Nesta sexta-feira, 10, foi realizada a 37ª Assembleia Extraordinária da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), na sede do consórcio, em Passos/MG. O encontro, que teve início às 9h, reuniu prefeitos, secretários, vereadores e representantes da CEMIG para discutir problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica na região, especialmente em Ibiraci e localidades adjacentes. A reunião foi uma solicitação do prefeito de Ibiraci ao presidente da AMEG e prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais.
No início da reunião, o prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente da AMEG, Marcelo Morais, destacou as reclamações da população de Ibiraci sobre as frequentes quedas e falta de energia. O prefeito de Ibiraci, Paulo César de Oliveira, relatou que a expansão imobiliária do município aumentará ainda mais a demanda energética, agravando os problemas já existentes, principalmente durante os feriados e finais de semana na região. “Ou seja, resolva-se o problema ou, em breve, muito breve, teremos problemas sérios em Ibiraci”, cobrou o prefeito.
Alexandre Costa, gerente da CEMIG, explicou que os transtornos estão relacionados às linhas de transmissão provenientes da Usina de Mascarenhas de Moraes. Ele informou que, para mitigar a situação, a CEMIG já realizou a troca de cabos queimados por modelos mais modernos e está reconduzindo três linhas de transmissão, o que deve estabilizar o fornecimento. No entanto, a construção de uma nova subestação será necessária para atender integralmente à demanda crescente.
Outros municípios, além de Ibiraci, Capitólio e Paraíso, também apresentaram dificuldades relacionadas à energia elétrica, como Claraval, São Tomás de Aquino, Pratápolis, São José da Barra, Vargem Bonita e Fortaleza de Minas. O aumento da demanda em Escarpas do Lago, em Capitólio, já havia causado sobrecarga e derretimento de cabos, e as quedas constantes de energia têm causado transtornos na região. Segundo Alexandre, isso será solucionado com a construção de uma subestação já em andamento.
Em Claraval, um investimento de R$ 60 milhões está planejado até 2027 para viabilizar uma nova subestação, enquanto Vargem Bonita, que ainda enfrenta adiamentos para a conclusão de sua estrutura, tem previsão de conclusão para 2027, devido principalmente a um entrave na região do Barreiro, onde um proprietário de terras está impedindo o avanço da rede, o que dificultaria o alívio da transmissão em toda a cidade. O presidente da AMEG reiterou ao prefeito de Vargem Bonita a necessidade de realizar uma audiência pública no município para esclarecer as responsabilidades e os danos causados à sociedade pela irresponsabilidade ou falta de compromisso coletivo envolvendo apenas uma pessoa.
O prefeito de São José da Barra relatou problemas no distrito industrial devido à falta do documento CCO, o que tem atrasado o fornecimento de energia. O gerente da CEMIG se comprometeu a resolver a questão com uma visita técnica imediata. Já em Paraíso, foi informado que o sistema bifásico será implantado para melhorar o fornecimento no distrito de Guardinha e, consequentemente, nas adjacências.
O prefeito de Fortaleza de Minas, Márcio Andrade, demonstrou insatisfação e cobrou ações efetivas para resolver os problemas da comunidade. A falta de energia e as constantes quedas motivaram o prefeito a exigir que a CEMIG tomasse medidas concretas. “Não podemos continuar da forma como estamos em Fortaleza. O povo sofre com quedas de energia que ocorrem a qualquer momento. Precisamos que a CEMIG, de fato, faça os investimentos necessários, em vez de continuar apenas com discussões. Precisamos dar respostas para a população de forma clara e transparente”, finalizou.
O prefeito de São Tomás de Aquino, Daniel Ferreira da Silva, reiterou a necessidade de uma comunicação mais eficaz da CEMIG com a população. “A CEMIG tem que avisar e explicar o que está acontecendo, porque, caso contrário, até a CEMIG acaba sendo vista como um problema do prefeito da cidade”, ressaltou. Em Paraíso, o prefeito Marcelo Morais também destacou os problemas enfrentados nas regiões devido à falta de energia e cobrou ações concretas. Segundo Alexandre, o município receberá investimentos na ordem de R$ 20 milhões para a digitalização e modernização do sistema elétrico da cidade ainda em 2025, o que deve resolver definitivamente os problemas enfrentados pelos moradores de Paraíso.
Medidas e encaminhamentos
Entre as decisões da assembleia, foi acordado que a AMEG encaminhará ofícios formais à CEMIG solicitando detalhes sobre o planejamento de soluções para os municípios. Também será promovida uma audiência pública em Vargem Bonita, reunindo prefeitos da região para discutir alternativas coletivas.
Em relação à compensação por equipamentos danificados devido a falhas no fornecimento de energia, foi orientado que os consumidores registrem suas reclamações nos canais da CEMIG. A empresa afirmou que os processos seguirão os critérios estabelecidos pela companhia e que realizará uma revisão dos contatos e e-mails das prefeituras para agilizar as comunicações.
Além dos encaminhamentos acima, todos os questionamentos e ações a serem realizadas serão registrados em documento público para a CEMIG e a AMEG, com o objetivo de garantir posterior cobrança e conferência do que foi realmente executado pela empresa. Uma nova reunião será marcada em seis meses para avaliar os avanços nas ações discutidas.
Por fim, o presidente da AMEG solicitou que fosse encaminhado, em nome dos municípios, um requerimento de Delfinópolis, assinado pelo prefeito Pedro Paulo, que não pôde estar presente na reunião, aos deputados. A cidade não possui nenhuma ação de investimento ou extensão de rede planejada para resolver os problemas crônicos enfrentados. Segundo Marcelo Morais, o prefeito já esteve na CEMIG solicitando atenção para a situação. No entanto, a iniciativa da AMEG em buscar soluções para os municípios vêm de encontro ao que todos estão sofrendo em suas respectivas cidades.
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