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Prefeituras podem adotar soluções baseadas na natureza para enfrentar a crise climática

Desafios gerados pela crise climática global trazem consequências locais que podem ser mitigadas por meio da implementação de políticas e projetos sustentáveis

Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, prefeituras municipais podem identificar e implementar estratégias sustentáveis que protejam a saúde e o bem-estar da população. Especialistas destacam caminhos para que as administrações municipais adotem uma agenda ambiental capaz de mitigar os impactos, principalmente nas áreas urbanas, onde 85% da população está concentrada.

Criação e proteção de áreas verdes, manutenção de parques e demais áreas naturais, coleta e destinação final do lixo, redução de emissões de gases de efeito estufa, segurança hídrica e drenagem urbana são algumas das responsabilidades das prefeituras.

“Embora se discuta a questão ambiental em uma perspectiva global, é fundamental entender que os problemas se manifestam localmente. A gestão dessas questões é responsabilidade da prefeitura. Portanto, o prefeito ou a prefeita e os vereadores desempenham um papel muito importante tanto na prevenção aos problemas urbanos conectados às questões ambientais quanto na preparação para minimizar os problemas estruturais que podem se agravar com as mudanças climáticas”, afirma Carlos Eduardo Young, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em 2024, a temperatura média global bateu recorde histórico, ultrapassando 1,5ºC em comparação aos níveis pré-industriais, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Esse índice deve ser visto como um alerta para que as ações em prol do meio ambiente não fiquem em segundo plano nas administrações municipais. “A mudança climática é uma realidade que já impacta nosso presente. Os desastres registrados em 2024 e, infelizmente, já observados nesse início de 2025 são apenas o começo do que pode vir se não agirmos com urgência”, explica Young.

Os especialistas destacam que os riscos de inundações, deslizamentos, alagamentos, ilhas de calor, incêndios catastróficos, insegurança alimentar podem ser mitigados com as chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN): ações que fazem uso de processos e ecossistemas naturais para enfrentar esses desafios. Essas ferramentas devem ser incorporadas no planejamento urbano, combinando uma rede de infraestrutura verde associada às demais ações de infraestrutura convencional. Para isso, o poder público pode também se unir com organizações da sociedade civil para traçar estratégias e implementar projetos.

Confira dez iniciativas de SBN:

Restauração no entorno de mananciais: garantir a segurança hídrica é fundamental para a sobrevivência das comunidades. A recuperação de áreas degradadas em mananciais atua no combate ao assoreamento de nascentes, córregos e rios, garantindo água mais limpa e em maior quantidade. Um estudo do movimento Viva Água revelou que, durante períodos de seca, a vazão mínima dos rios pode ser reduzida em até 52% em bacias urbanizadas, com pouca vegetação nativa remanescente. Em contrapartida, regiões com maior cobertura de floresta nativa apresentam uma redução muito menor, entre 6% e 11%.

Corredores ecológicos ou corredores verdes: outra medida importante para a segurança hídrica, têm como objetivo conectar fragmentos de vegetação com a finalidade de facilitar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal, promovendo a troca genética. Também ajudam a prevenir a erosão nas margens e a sedimentação em corpos d’água. Um exemplo disso é a região metropolitana de Campinas (SP), onde municípios se uniram em estratégias conjuntas para proteger, conservar e recuperar a fauna e a flora por meio desses corredores.

Parques lineares: podem evitar erosão e assoreamento de rios urbanos, conter inundações e ainda conectar parques e outros fragmentos de vegetação na malha urbana. São espaços que podem oferecer vias de transporte de baixo carbono para ciclistas e pedestres, bem como áreas de lazer e recreação, que trazem maior qualidade de vida e saúde. Um dos mais famosos do mundo é o High Line Park, em Nova Iorque, construído sobre uma linha de trem abandonada e conta com um jardim suspenso.

Parques e praças multifuncionais: Proporcionam benefícios como controle de cheias, conservação da biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental, o que implica em saúde e bem-estar para as

populações do entorno. “Além de ajudar a absorver os poluentes e reter água no solo, o verde também relaxa e acalma moradores dos pequenos e dos grandes centros urbanos. Há muitos espaços verdes abandonados na maioria das cidades. É importante cobrar os representantes do município para o investimento de recursos, contratação de pessoal e organização de mutirões, apoiados pela sociedade civil, para melhorar a qualidade dessas áreas”, defende Rachel Biderman, membro da RECN e vice-presidente sênior da Conservação Internacional.

Renaturalização de rios e córregos: esse tipo de ação deve adotar uma abordagem integrada e sistêmica, considerando os processos de toda a bacia hidrográfica, o corpo d’água em questão e suas margens. Essa estratégia contribui para reduzir os impactos de chuvas intensas, melhorar a qualidade da água e mitigar a poluição difusa, proveniente do escoamento superficial em áreas urbanas. Além disso, ações de revitalização podem ser integradas a projetos de parques urbanos ou parques lineares, potencializando seus benefícios ambientais e sociais. Um exemplo é a recuperação da nascente do Lago do Cabrinha, em Londrina (PR), onde foram instaladas pedras que formam pequenas piscinas escalonadas — com as primeiras mais profundas que as seguintes — para dissipar a energia da água e prevenir problemas como inundações e deslizamentos de terra.

Proteção costeira: envolve a conservação ou restauração de ambientes costeiro-marinhos, como restingas, manguezais, recifes de corais e dunas, muitas vezes em conjunto com ações de engenharia ecológica ou convencional. Esses ecossistemas funcionam como barreiras naturais contra impactos adversos das mudanças climáticas, incluindo erosão costeira, aumento do nível do mar e alagamentos. Em Porto de Galinhas (PE), por exemplo, a iniciativa Biofábrica de Corais atua em quatro frentes: transplantação de corais, mapeamento e monitoramento, recuperação de colônias doentes e experiências educacionais, visando preservar esse importante “floresta do oceano”.

Biovaletas: são depressões lineares preenchidas com substrato, vegetação e outros elementos filtrantes. Elas recebem água da chuva ou escoamento superficial, filtram-na e a direcionam para outros sistemas de infraestrutura verde ou convencionais de drenagem. Para grandes áreas pavimentadas, laterais de avenidas ou estacionamentos, e têm o potencial de ajudar a reduzir os riscos de inundações e alagamentos.

“Essas práticas aumentam a absorção e percolação da água, evitando entupimentos nos sistemas de drenagem. Cidades com muitos parques e áreas de captação de água estão melhor adaptadas às chuvas intensas causadas pelas mudanças climáticas”, explica Rachel.

Prefeituras podem adotar soluções baseadas na natureza para enfrentar a crise climática

Telhado verde: é uma solução constituída por coberturas vegetadas, de preferência com biodiversidade nativa, que também podem associar uma área para produção de alimentos. Contribuem para reduzir as áreas impermeáveis das cidades, diminuindo a quantidade e velocidade do escoamento superficial da água da chuva. Também ajudam na redução das ilhas de calor urbano, e isolam o interior do imóvel do calor e do frio, regulando a temperatura. No Rio de Janeiro (RJ), o teto verde na favela substituiu as telhas de amianto na comunidade em torno do Parque Arará.

Parques de bolso e vagas verdes: concebidos como espaços públicos ao ar livre, esses parques funcionam como verdadeiras “salas de estar” urbanas, oferecendo elementos como bancos ou cadeiras para descanso, áreas sombreadas por árvores e, em alguns casos, até pequenas quedas d’água. De maneira semelhante, as vagas verdes, também conhecidas como vagas vivas, ocupam geralmente uma ou mais vagas de estacionamento nas ruas, transformando esses espaços em áreas de convivência que promovem a democratização do uso do espaço público. Em São Paulo (SP), o Parque da Juventude abriga um bolsão de árvores da Mata Atlântica, resultado de um plantio realizado por voluntários.

Jardins de chuva: são soluções para gerenciar o escoamento das águas pluviais e reduzir o impacto da impermeabilização no ambiente urbano. É uma área paisagística com vegetação nativa, projetada para receber, tratar e infiltrar a água da chuva proveniente de telhados, ruas e outras superfícies impermeáveis. Em São Paulo, mais de 300 jardins de chuva foram construídos, sendo que onze deles estão na Rua Major Natanael, no Pacaembu.

Prefeituras podem adotar soluções baseadas na natureza para enfrentar a crise climática

Sobre a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

Organização criminosa atuou contra três prefeituras de Minas e gerou prejuízo de quase R$ 30 mi, aponta Polícia Federal

Delegado Felipe Baeta, da Polícia Federal, diz que servidores públicos facilitaram fraudes em municípios mineiros - Foto: TV Globo/Reprodução
Delegado Felipe Baeta, da Polícia Federal, diz que servidores públicos facilitaram fraudes em municípios mineiros – Foto: TV Globo/Reprodução

A conclusão de um inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou 27 pessoas por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 23 milhões dos cofres da Prefeitura de Betim durante a pandemia de Covid-19 lança luz sobre um esquema que pode ter provocado rombos milionários nas contas de ao menos três prefeituras mineiras entre 2020 e 2021. Desdobramentos da operação “Entre Amigos”, que já chega à terceira fase, apontam que, além de Betim, a organização criminosa supostamente comandada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) teria fraudado contratos de prestação de serviços em saúde e superfaturado a compra de materiais em Divinópolis, na região Centro-Oeste, e em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH. O rombo aos cofres municipais chega a ao menos R$ 27,5 milhões.

O delegado Felipe Baeta, responsável pela operação, afirma que os responsáveis pelo IBDS se infiltraram nas prefeituras com auxílio de servidores municipais para burlar os processos de seleção de prestadores de serviços e firmar contratações fraudulentas para gerir estruturas de atendimento a pacientes com Covid-19. A investigação do esquema, descoberto inicialmente em Divinópolis, revelou uma organização com ramificações em outras duas cidades mineiras e resultou no desdobramento das investigações, que já duram quatro anos. “Várias das fraudes em Divinópolis foram repetidas em Betim e Ribeirão das Neves. O modus operandi era o mesmo”, conta Baeta.

Em Divinópolis, os contratos para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) e de um hospital de campanha chegaram a R$ 100 milhões. Desse total, foi comprovado desvio de R$ 3,5 milhões, mas a PF estima que o prejuízo pode chegar a até 20% do montante contratado. A operação na cidade já resultou no indiciamento de 11 suspeitos, entre pessoas ligadas ao IBDS, servidores da prefeitura e indivíduos que teriam sido beneficiados com contratos fraudados. Desse total, cinco já se tornaram réus na Justiça Federal, acusados de desvio de recursos públicos ou organização criminosa. Em agosto deste ano, Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de novos inquéritos, a fim de desmembrar a investigação em Divinópolis para oferecer denúncias separadas.

Fraude se alastrou para outros municípios


Foi durante a investigação em Divinópolis que a Polícia Federal encontrou indícios de que a fraude supostamente conduzida pelo IBDS estaria sendo replicada em contratos firmados junto à Prefeitura de Betim. Conforme relatório da operação “Entre Amigos II”, encaminhado ao MPF na quinta-feira (5), o então secretário de Saúde Guilherme Carvalho Paixão e o servidor Paulo Maia, então diretor de saúde, teriam facilitado a contratação da entidade, sem licitação.

Segundo levantamento da Prefeitura da Betim, os contratos para a gestão de equipamentos de saúde durante a pandemia resultaram em um repasse de mais de R$ 99,5 milhões ao IBDS. De acordo com o delegado Baeta, ao saber sobre a fraude, o próprio município contratou auditoria independente, que comprovou desvio de R$ 23 milhões. Ainda segundo o policial, “a participação da prefeitura nesse caso foi descartada”. 

Em novo desdobramento das investigações, a PF encontrou evidências de que o mesmo esquema criminoso foi repetido em contratos firmados com a Prefeitura de Ribeirão das Neves. “É o mesmo tipo de fraude, com ao menos 20 envolvidos, incluindo os responsáveis pelo IBDSocial e servidores do município”, explica Baeta. 

Com o inquérito da terceira fase da operação ainda em andamento, a estimativa inicial é de que 20% dos valores previstos em contratos do IBDS com a Prefeitura de Ribeirão das Neves tenham sido desviados. “O prejuízo aos cofres da cidade chega a pelo menos R$ 1 milhão”, calcula o delegado, que prevê concluir as investigações até o fim do primeiro semestre de 2025. A reportagem tentou contato com o IBDS, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto.

TCE alerta 27 prefeituras mineiras por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal

TCE alerta 27 prefeituras mineiras por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal - Foto: reprodução
TCE alerta 27 prefeituras mineiras por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal – Foto: reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, na última segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.

Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:

  1. Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios
  2. Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios

O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.

O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.

Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:

Entre 90% e 95% do limite:

  1. Araújos – Geraldo Magela da Silva
  2. Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
  3. Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
  4. Guapé – Nelson Alves Lara
  5. Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
  6. Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
  7. Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
  8. Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
  9. Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
  10. Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
  11. Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
  12. Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso

Entre 95,01% e 100% do limite:

  1. Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
  2. Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
  3. Caxambu – Diogo Curi Hauegen
  4. Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
  5. Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
  6. Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
  7. Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
  8. Luminárias – Écio Carvalho Rezende
  9. Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
  10. Pirapora – Alexandre Costa César
  11. Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
  12. Unaí – José Gomes Branquinho
  13. Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
  14. Formiga – Eugênio Vilela Júnior

Prepare-se para a Nova Era da Tributação Municipal: Seminário Estratégico na AMEG em Passos

Prepare-se para a Nova Era da Tributação Municipal: Seminário Estratégico na AMEG em Passos - Imagem: Divulgação
Prepare-se para a Nova Era da Tributação Municipal: Seminário Estratégico na AMEG em Passos – Imagem: Divulgação

No dia 17 de maio de 2024, a AMEG em Passos (MG), será palco de um evento imperdível para você servidor municipal que deseja entender e se preparar para as mudanças que estão por vir.

Em meio às mudanças significativas na legislação tributária, é crucial estar atualizado e preparado. É por isso que estamos organizando este seminário estratégico.

Vamos discutir as ações importantes que os municípios precisam tomar para se adequarem às mudanças na cobrança da Dívida Ativa e com a implementação do IBS.
Este seminário estratégico abordará temas cruciais relacionados ao Projeto de Lei Complementar 068/2024, tais como:

  • Quais as mudanças nas Cobranças da Dívida Ativa: Quais os novos procedimentos os Setores de Arrecadação e a Procuradoria Municipal terão de fazer com o Tema 1.184 do STF e Resolução 547 do CNJ?
  • As mudanças na Execução Fiscal da Dívida Ativa: As mudanças são prejudiciais aos Municípios? O Município pode ficar sem protestar a CDA?
  • Integração dos Cadastros Fiscais: Estão os Cadastros Fiscais Imobiliário e Mobiliário preparados para a integração com o Cadastro Nacional?
  • Impactos da Reforma Tributária: Quais são os impactos atuais da Reforma Tributária “já em vigor” na Tributação Municipal?
  • Novo Tributo Municipal: Qual é o novo tributo municipal aprovado com a Reforma Tributária?
  • Preparação para a NFSe Nacional: O Fisco já tomou as medidas necessárias para preparar o Município para utilizar a NFSe Nacional? Será obrigatório?
  • Convênio com a REDESIM: Quais medidas o Fisco deve tomar com o Cadastro Mobiliário decorrente do convênio firmado pelo Município com a REDESIM?
  • Cadastro Municipal sem CPF e CNPJ: O que fazer com os Cadastros Municipais sem CPF e CNPJ? E os débitos?
  • Fiscalização do IBS: Como ficará a competência municipal para a fiscalização do novo imposto Municipal e Estadual – IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?
  • Alterações no ITMCD: Quais as alterações no ITMCD com a Reforma Tributária que acabaram impactando a cobrança do ITBI?
  • Tributação dos Profissionais Liberais: Como ficará a tributação dos profissionais liberais e sociedade de profissionais que são tributados com o chamado “ISSQN Fixo”, com a vinda do IBS?
  • Carreira dos Fiscais Municipais: Quais mudanças a Reforma Tributária vai trazer para a carreira dos Fiscais Tributários Municipais?
  • Afinal, os Municípios vão sair ganhando ou perdendo com a Reforma Tributária? O que é necessário para preparar o Setor de Tributos Municipal?
  • Muitas outras novidades. Faça sua inscrição!

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Maiores informações: (37) 99864 0087

Prefeituras intensificam abordagem a pessoas em situação de rua após alerta de queda brusca de temperatura

Cidades do Sul de MG anunciaram intensificação na abordagem de pessoas em situação de rua para encaminhá-las a abrigos. A divulgação foi feita após alerta feito por meteorologistas de queda brusca na temperatura e previsão de geada para esta semana na região.

As prefeituras de Poços de Caldas e Pouso Alegre foram as que anunciaram, nesta segunda-feira (26), que vão adotar a medida.

Poços de Caldas

A Prefeitura de Poços de Caldas anunciou que, a partir desta terça-feira (27), as equipes de Abordagem Social serão dobradas no período da madrugada. A administração municipal também destacou que o contato com outros serviços que trabalham em ronda, como Guarda Municipal e Polícia Militar, será intensificado, “para que as pessoas identificadas sejam abordadas e acolhidas com a máxima agilidade”.

“O Serviço de Abordagem Social é o responsável pelo atendimento da população em situação de rua e funciona 24 horas por dia. As equipes abordam as pessoas nas ruas, na tentativa de convencê-las a aceitar o acolhimento. Quando a resposta é positiva, a pessoa em situação de rua é levada a um dos abrigos institucionais parceiros da Secretaria Municipal de Promoção Social, onde é possível contar com higienização, alimentação, roupas e local adequado para dormir”, explicou a prefeitura.

Os telefones para acionar o serviço de Abordagem Social em Poços de Caldas são: 156 e (35) 3697-2645.

Pouso Alegre

A Prefeitura de Pouso Alegre também anunciou a intensificação no serviço. De acordo com a administração municipal, as pessoas em situação de rua que foram abordadas e aceitarem ajuda serão encaminhadas ao Cemapa (antigo albergue). Em caso de recusa dos serviços, as pessoas receberão cobertores e luvas.

“A nossa preocupação é para que essas pessoas em vulnerabilidade não sofram com esse frio intenso. Todos os dias são ofertados café da manhã, almoço, jantar e local para passarem a noite. Mas, infelizmente por vezes há recusa dos serviços disponíveis, e devido a esse frio intenso que novamente se aproxima, a secretaria dará sequência à entrega de uma quantidade de cobertores e luvas para essas pessoas”, disse o Secretário de Políticas Sociais Eyder Lambert.

A administração municipal também orienta para que, quem se deparar com uma pessoa em situação de rua, faça contato com o Centro POP ou Cemapa para que possam ser auxiliadas. Os telefones para abordagem do Centro POP são (35) 3423-3550 ou (35) 3449-4252. Já os do Cemapa são (35) 3449-4098 ou (35) 99714-7610.

Via G1.

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