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Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG

Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG - Foto: divulgação/Receita Federal
Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG – Foto: divulgação/Receita Federal

A Receita Federal realizou na última terça-feira (5) a operação “Paránomos” para combater o comércio irregular de smartphones e outros eletrônicos em Divinópolis e Perdigão. Cerca de R$ 600 mil em produtos foram apreendidos. Nas abordagens, os servidores da Receita Federal contaram com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a Receita, as mercadorias comercializadas pelos estabelecimentos abordados entraram no país de forma irregular, burlando o pagamento dos impostos obrigatórios na importação formal, além de não terem passado por testes de homologação das agências responsáveis, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A importação irregular de mercadorias é crime de descaminho que está previsto no Código Penal. A pena é de reclusão de um a quatro anos.

O nome da operação vem da palavra grega “Paránomos”, que significa ilegal.

Anvisa proíbe fabricação de sete produtos para cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. Segundo a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas.

A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (16).

Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação.

Lista dos produtos

Estão proibidos de serem fabricados os seguintes produtos:

– Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli);

– Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos);

– Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli);

– Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos e Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, (ambas da Microfarma Indústria e Comércio);

– Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos);

– Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).

Recomendações

A Anvisa recomenda que quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 68.722.743/0001-09, entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução, uma vez que o fabricante deverá recolher todos os produtos disponibilizados no mercado.

Ainda segundo a Anvisa, os estabelecimentos que tenham o produto para uso de seus clientes devem suspender sua utilização “imediatamente”.

Com relação aos produtos de outras empresas, a Anvisa informou que ainda está “avaliando as ações sanitárias necessárias”, e que seguirá acompanhando “todos os fatos relatados relacionados às pomadas capilares” com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios.

“A partir dos resultados das investigações, as medidas sanitárias cabíveis serão tomadas com a maior celeridade possível”, complementou.

No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou um alerta com relação à pomada Cassu Braids, após relatos de que o produto estaria causando danos aos olhos (irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldades para enxergar o cabelo) de usuários no Rio de Janeiro.

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