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Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais

Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais - Foto: divulgação/Polícia Civil
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil

A fábrica clandestina de suplementos alimentares descoberta em Formiga (MG), operava com uma movimentação milionária, vendendo produtos sem qualquer controle sanitário para diversas regiões do Brasil. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos cheques de compras que variavam de R$ 1 mil a mais de R$ 10 mil por estabelecimento, com pedidos vindos de Minas Gerais, interior de São Paulo, Brasília e Bahia. A estimativa é de que a movimentação financeira ultrapasse R$ 1 milhão.

“Eles colocavam vidas em risco”, afirmou o delegado responsável pelas investigaçõs, Emmanuel Robson Gomes.

Além disso, muitos itens estavam com prazo de validade vencido, e rótulos falsificados informavam, de maneira enganosa, que os suplementos eram seguros até mesmo para diabéticos.

“Isso é crime contra a vida. Como um diabético pode tomar algo que sequer é supervisionado e não tem o menor critério de fabricação? As pessoas que consumiram esses produtos certamente correm ou correram risco de vida”, afirmou.

Além do crime contra as relações de consumo, a fábrica clandestina também representava uma ameaça à saúde pública.

“Entre os mais de 1.000 kg de materiais apreendidos, havia açúcares refinados, chocolates granulados, rótulos e embalagens, o que indicava que os produtos eram feitos sem qualquer controle de qualidade e segurança”, destacou.

Ao todo, 14 funcionários trabalhavam na fábrica, sendo a maioria sem treinamento adequado para a manipulação de suplementos. Relatos dos próprios funcionários indicam que a empresa já havia sido interditada anteriormente pela Vigilância Sanitária, mas continuava operando de forma clandestina.

Donos podem pegar até 15 anos de prisão

Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais - Foto: divulgação/Polícia Civil
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil

O casal proprietário da fábrica ainda não se apresentou à polícia e pode ter a prisão preventiva decretada a qualquer momento. Caso sejam presos, poderão responder criminalmente por dois crimes previstos no Código Penal:

  • Falsificação e adulteração de produtos alimentícios – Pena de 8 a 12 anos de prisão.
  • Falsificação e adulteração de produtos para fins terapêuticos ou medicinais – Pena de 10 a 15 anos de prisão.

A Polícia Civil, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária trabalham para rastrear os pontos de venda e recolher os produtos das prateleiras antes que mais consumidores sejam prejudicados.

“Estamos diante de um esquema criminoso que lucrou milhões à custa da saúde das pessoas. Vamos garantir que esses produtos sejam retirados do mercado e que os responsáveis sejam punidos”.

Como a fábrica foi descoberta

A investigação começou após a denúncia da mãe de um ex-funcionário da fábrica, que foi demitido sem receber seus direitos trabalhistas. A mulher enviou imagens do local ao delegado Emmanuel Robson Gomes, que percebeu graves irregularidades na produção.

“A qualidade do material produzido era insalubre. Pessoas de chinelo, sem luvas, chutando caixas. Achei muito estranho e procurei a Vigilância Sanitária para verificar a situação”, relatou.

Após confirmar que a fábrica já estava interditada, a Polícia Civil organizou uma operação conjunta para inspecionar o local.

“Nos deparamos com uma estrutura gigantesca de produção em um ambiente sujo, que não condiz com a qualidade esperada dos produtos que fabricavam”, afirmou o delegado.

Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais - Foto: divulgação/Polícia Civil
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil

Via: G1

Alerta: suposto português aplica golpes com vendas de produtos de luxo falsificados em Passos

Alerta: suposto português aplica golpes com vendas de produtos de luxo falsificados em Passos - Imagem: reprodução
Alerta: suposto português aplica golpes com vendas de produtos de luxo falsificados em Passos – Imagem: reprodução

Um homem, que se diz português, e com sotaque, tem abordado pessoas na rua, residências e comércios de Minas Gerais, incluindo Passos, vendendo mercadorias de luxo que seriam falsificados. Segundo testemunhas, o suspeito, que é loiro e bem vestido, oferece canetas Montblanc, perfumes, relógios e peças de couro, como se fossem verdadeiros. De acordo com relatos, o golpe já é antigo, mas voltou a ser aplicado recentemente.

Uma mulher relatou que o homem a abordou, oferecendo produtos e contando uma história tentando comove-la e induzi-la a realizar a compra.

”Na semana passada fui abordado no estacionamento (de um comércio) por um cara que se dizia português e tinha sotaque condizente, queria me vender canetas Mont Blanc, contando aquelas histórias tristes que veio para um evento no Brasil mas não conseguiu vender as canetas e que se retornasse pagaria um imposto absurdo. Sei que canetas MontBlanc são caríssimas e depois de muitas negativas o cara foi embora”, informou.

Uma advogada disse que o homem foi até o escritório de advocacia onde ela trabalha e ofereceu o produto. Após o homem ir embora, ela desconfiou que seria um golpe e acionou a Polícia Militar.

Segundo uma moradora, o homem estaria em Passos na tentativa de aplicar novos golpes.

Pessoas relataram que caíram no golpe, transferindo R$ 2.200,00 reais para o suspeito.

De acordo com informações, além de Minas Gerais, existem relatos do mesmo golpe em diversos estados do país, como Alagoas, São Paulo e Paraná.

Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização no Sul de Minas

Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização no Sul de Minas - Foto: reprodução
Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização no Sul de Minas – Foto: reprodução

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de uma grife de roupas contra a proprietária de uma loja no Sul de Minas, e fixou indenização de R$ 10 mil, por danos morais, pelo uso indevido da marca e comercialização de produtos sem autorização.

Segundo o processo, iniciado em setembro de 2021, a grife identificou que sua marca era usada pela dona da loja para comercializar, por meio das redes sociais, produtos não autorizados e com qualidade inferior. Segundo a detentora da marca, o comércio de produtos falsificados “deprecia o valor dos originais, uma vez que causa confusão entre os consumidores, colocando em risco, de forma direta, o prestígio da marca perante o mercado”.

A grife solicitou, em tutela de urgência, a retirada do ar do perfil da loja alvo da ação e o fim da comercialização de produtos falsificados, bem como a cessão de qualquer alusão à sua marca. Pediu também indenização por danos morais.

Na 1ª Instância foi realizada audiência de conciliação e mediação com celebração de acordo parcial, no qual a dona da loja on-line se comprometeu a não promover anúncios, divulgações e vendas de produtos assinalados com a marca da grife, bem como excluir todas as postagens, fotos e remissões às roupas da autora da ação. Não foi aceito o pedido de indenização.

Diante disso, a grife recorreu e solicitou que a loja on-line pagasse os honorários e custas processuais, além de indenização por danos morais de R$ 40 mil.

Para o relator, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, a proteção da marca assume dupla relevância, “pois de um lado proporciona ao titular da propriedade industrial a diferenciação de seu produto ou serviço dos demais oferecidos no mesmo âmbito concorrencial; e de outro, certifica o consumidor da origem do produto ou serviço, evitando-se, ao menos em tese, a confusão, erro ou dúvida com outros de procedência diversa, mas produzidos por empresários integrantes do mesmo ramo industrial”.

O magistrado argumentou ainda que “tal conduta, ante o comprometimento do prestígio e da qualidade dos produtos ou serviços ofertados pelo agente econômico, acarreta-lhe irrefutável dano de natureza moral, porquanto o vilipêndio à marca gera, por consectário lógico, prejuízos à reputação e ao bom nome do seu titular perante o mercado consumidor”. Com isso, estipulou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.

Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Gilson Soares Lemes votaram de acordo com o relator.

Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG

Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG - Foto: divulgação/Receita Federal
Operação para combater comércio irregular de eletrônicos termina com cerca de R$ 600 mil em produtos apreendidos em MG – Foto: divulgação/Receita Federal

A Receita Federal realizou na última terça-feira (5) a operação “Paránomos” para combater o comércio irregular de smartphones e outros eletrônicos em Divinópolis e Perdigão. Cerca de R$ 600 mil em produtos foram apreendidos. Nas abordagens, os servidores da Receita Federal contaram com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a Receita, as mercadorias comercializadas pelos estabelecimentos abordados entraram no país de forma irregular, burlando o pagamento dos impostos obrigatórios na importação formal, além de não terem passado por testes de homologação das agências responsáveis, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A importação irregular de mercadorias é crime de descaminho que está previsto no Código Penal. A pena é de reclusão de um a quatro anos.

O nome da operação vem da palavra grega “Paránomos”, que significa ilegal.

Anvisa proíbe fabricação de sete produtos para cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. Segundo a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas.

A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (16).

Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação.

Lista dos produtos

Estão proibidos de serem fabricados os seguintes produtos:

– Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli);

– Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos);

– Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli);

– Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos e Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, (ambas da Microfarma Indústria e Comércio);

– Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos);

– Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).

Recomendações

A Anvisa recomenda que quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 68.722.743/0001-09, entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução, uma vez que o fabricante deverá recolher todos os produtos disponibilizados no mercado.

Ainda segundo a Anvisa, os estabelecimentos que tenham o produto para uso de seus clientes devem suspender sua utilização “imediatamente”.

Com relação aos produtos de outras empresas, a Anvisa informou que ainda está “avaliando as ações sanitárias necessárias”, e que seguirá acompanhando “todos os fatos relatados relacionados às pomadas capilares” com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios.

“A partir dos resultados das investigações, as medidas sanitárias cabíveis serão tomadas com a maior celeridade possível”, complementou.

No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou um alerta com relação à pomada Cassu Braids, após relatos de que o produto estaria causando danos aos olhos (irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldades para enxergar o cabelo) de usuários no Rio de Janeiro.

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