Professores terão direito a 15% de desconto em hotéis pelo Brasil, anuncia governo – Foto: reprodução
Professores da educação básica de todo o país terão direito a um desconto de 15% em reservas em hotéis da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3).
A iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério do Turismo em parceria com a ABIH foi formalizada em uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O desconto será válido para reservas em qualquer período do ano, desde que feitas diretamente um dos cerca de 41 mil hotéis associados.
A iniciativa faz parte de um eixo de valorização dos docentes do programa Mais Professores para o Brasil, conforme anunciado pelo MEC em janeiro.
Além do benefício em parceria com a IBIH, o MEC também vai viabilizar:
benefícios específicos por meio de parceria do MEC com bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa);
distribuição de 100 mil notebooks por ano para professores premiados.
Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor
Piso salarial dos professores tem reajuste acima da inflação – Foto: reprodução
Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada nesta sexta-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
Reajuste – O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões.
Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.
Estado paga R$ 134,2 milhões de passivo salarial a servidores da Educação nesta sexta-feira (6) – Foto: reprodução
Minas Gerais dá mais um importante passo para zerar passivos deixados por gestões anteriores. Nesta sexta-feira (6/12), o Governo do Estado dá início ao pagamento R$ 134,2 milhões devidos a 135 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), contemplados em 2016 com reajuste salarial de 11,36%.
O montante se refere ao período de janeiro a março daquele ano e será pago com a folha de novembro. A medida vai beneficiar os servidores da Educação estadual que estavam na ativa àquela época.
Em março de 2016, atendendo à reivindicação de servidores da Educação, o Governo de Minas enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo reajuste de 11,36%, de forma retroativa a janeiro daquele ano, às carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. A medida seria uma forma de garantir à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Com a sanção do projeto pelo então governador de Minas à época, a Lei 22.062 foi publicada em 21/4/2016 no Diário Oficial do Estado, garantindo o reajuste aos servidores da Educação retroativo a janeiro daquele ano. No entanto, mesmo com a aprovação da norma, o percentual de 11,36% só começou a ser pago a partir de abril daquele ano, deixando um passivo para o Estado e descumprindo a lei e acordo firmado anteriormente com a categoria.
Com a política de valorização dos servidores da Educação, adotada pela gestão do governador Romeu Zema, Minas Gerais está honrando o pagamento do reajuste concedido à categoria em 2016. O Governo de Minas tem mantido também o compromisso de fortalecer o quadro efetivo das escolas. Para isso, o Estado já nomeou de 2019 até agora mais de 26 mil servidores.
“Em nossa gestão, os compromissos são honrados e a educação é reconhecida”, enfatizou o vice-governador Professor Mateus por meio das redes sociais. Segundo ele, para seguir zerando as dívidas do passado, o Governo de Minas está pagando as parcelas atrasadas do reajuste do Piso da Educação de janeiro a março de 2016.
“O pagamento do reajuste do piso, que deveria ter sido pago em 2016, representa não apenas a correção de uma dívida histórica, mas também o compromisso contínuo do Governo de Minas com a valorização de nossos servidores. Essa medida, fruto de muito trabalho, é um passo concreto para fortalecer a relação de confiança com a categoria e continuar construindo uma educação pública de qualidade”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
“O nosso propósito é cada vez mais valorizar o servidor público. Sabemos do valor desses profissionais, responsáveis pela Educação em Minas Gerais e pela prestação de serviços lá na ponta. Estamos conseguindo avançar, dentro da realidade do nosso Estado, reconhecendo os direitos dos servidores e quitando passivos devidos, com o objetivo de aprimorar sempre”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Professores contratados não terão contratos renovados pela atual gestão em São José da Barra – Foto: reprodução
Nesta terça-feira (26), alguns professores temporários foram surpreendidos com uma mensagem da secretaria municipal de educação de São José da Barra (MG), informando que eles serão demitidos no dia 13 de dezembro. Segundo os educadores, recentemente em uma reunião com o jurídico, secretária de educação e prefeito, ficou acordado que os contratos seriam prorrogados até o dia 20 de dezembro.
O comunicado foi encaminhado via WhatsApp para as supervisoras, as quais enviaram nos grupos de cada escola municipal, onde informa: “O contrato dos professores PEBI e professores de apoio não serão prorrogados, conforme posicionamento do setor jurídico, devido ao período eleitoral. Sendo assim, conforme a carga horária dos professores de apoio são de 30h semanais, e até o momento estão cumprindo 6h de módulos em casa, peço a gentileza de repassar o recado à elas que se tiverem atraso dos PDIs, a partir de agora deverão cumprir os módulos todas segundas, quartas e sextas nas escolas, 2h por dia. O contrato encerrará dia 13 de dezembro. Obrigada! Que Deus nos abençoe! Marli e Tânia”.
Os professores ficaram indignados com a maneira que receberam o comunicado e também sem saber porque voltaram atrás do combinado.
“Infelizmente a prefeitura fez uma ‘sacanagem’ conosco. Nosso contrato é até dia 13 de dezembro, porém o ano letivo é até dia 23. Recentemente fomos conversar com o jurídico e eles falaram que realmente estava errado e que trabalharíamos até dia 20 de dezembro. Daí agora emitiram essa nota, informando da demissão dos professores temporários dia 13 e corremos o risco de perder o 13⁰ do mês de dezembro, porque teríamos que ter 15 dias trabalhados, mas fomos demitidos antes do tempo”, informou uma profissional da educação.
Ainda segundo informações, as aulas para os alunos terminam dia 13 de dezembro, porém o dia letivo é até 23 de dezembro, onde os alunos poderiam frequentar as aulas até esta data.
“Quando saímos da reunião com o jurídico, secretária de educação e prefeito, eles emitiram um comunicado via WhatssApp, informando que nosso contrato seria prorrogado até dia 24 de dezembro: ‘Boa tarde. Os contratos serão prorrogados até dia 24/12/2024’. No Calendário Escolar realmente está o final das aulas dia 13, porém o dia 24 ainda é letivo por ser Dia Escolar”, finalizou a educadora.
Jurídico se pronuncia
Professores contratados não terão contratos renovados pela atual gestão em São José da Barra – Imagem: divulgação
A Procuradora do Município de São José da Barra, Valdirene das Graças Ribeiro, informou que os contratos vencem no dia 13 de dezembro, pois é a data que encerra o ano letivo.
“De acordo com o ‘Calendário Escolar’ no ‘Dia Escolar’ geralmente as escolas ficam abertas para matrículas, reuniões com os pais e recuperação, onde poderão ser tratados com a diretoria ou professores concursados, os quais trabalham até dia 23 de dezembro e posteriormente entram de recesso”, informou a Procuradora.
Ainda segundo Valdirene, a secretária de educação procurou o jurídico na época para ver a possibilidade de prorrogar os contratos até dia 23 de dezembro, e foi informado ‘’que seria difícil, pois não havia justificativa para prorrogação já que o ano letivo encerra dia 13’’.
‘’Elas alegaram sobre o ‘Dia Escolar’, onde poderia ter necessidade em realizar reuniões com pais de alunos etc, e estávamos analisando esta possibilidade. Nesse ínterim saiu a decisão da representação contra o atual presidente da Câmara de Vereadores da cidade, pela prorrogação de contratos este ano por se tratar de ano eleitoral, o qual foi condenado a uma pena de multa, isso nos alertou para os riscos que o prefeito poderia responder, pois a vedação do ano eleitoral é até 31 de dezembro e não somente até as datas das eleições. Quanto ao 13⁰ e férias todos os contratados receberão proporcional ao tempo de trabalho por ocasião da rescisão”, finalizou a advogada.
Levantamento com 2.209 docentes de 660 cidades de Minas mostra que 94,6% vê prejuízos no uso inadequado dos celulares pelos estudantes
Pesquisa do Sind-UTE revela o que professores pensam do uso de celular nas escolas – Foto: reprodução
Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) revela que a ampla maioria dos educadores é contra o uso dos celulares em salas de aula ou no ambiente escolar e consideram que sua utilização pelos alunos prejudica o processo de ensino-aprendizagem. Conforme a pesquisa, 94,6% confirmam que há prejuízos no uso inadequado de celulares em escolas, enquanto 5,1% responderam que não. A pesquisa foi realizada com apoio da plataforma Google Forms e contou com a participação de 2.209 educadores das redes estadual e municipal, de 660 cidades mineiras
PREOCUPAÇÕES
A pesquisa questiona ainda aos docentes quais são as suas principais preocupações com o uso de celulares no ambiente escolar e as respostas variaram da falta de atenção e concentração no conteúdo apresentado às questões disciplinares e até como forma de intimidação.
FALTA DE FOCO
Para 62,3% dos educadores a falta de atenção e concentração nas aulas é o principal problema. Eles afirmam que os celulares comprometem a atenção e o foco dos alunos, desviando-os do conteúdo pedagógico e dificultando a concentração.
Já para 17,0% o problema é o uso para entretenimento. Os professores relatam que os alunos utilizam os celulares para redes sociais, jogos e outras atividades não relacionadas ao aprendizado, o que compete diretamente com as atividades escolares.
INDISCIPLINA
Outros 6,5% dos docentes destacam o desrespeito e indisciplina. Eles observaram que o uso de celulares interfere na disciplina em sala, promovendo comportamentos de desrespeito e dificultando a gestão da autoridade do professor. Segundo a pesquisa, 1,4% das respostas incluíram sugestões explícitas para a regulamentação, evidenciando uma preocupação menor com as políticas em comparação ao impacto direto do uso dos celulares no ambiente escolar.
ONDE USAR
Outra pergunta feita pela enquete foi sobre como e onde deve ocorrer a regulamentação do uso de celulares, um tema divergente entre os educadores. Entretanto, a maioria, 63,8% defende que a regulamentação ou proibição do uso de celulares deve ser aplicada em todo o ambiente escolar, abrangendo desde as salas de aula até outros espaços. Já 36,2% acreditam que a regulamentação deve ser restrita apenas às salas de aula, permitindo maior flexibilidade no restante do ambiente escolar.
PANDEMIA
A diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG, Marcelle Amador, considera o excesso do uso de telas um problema pandêmico e que impacta as pessoas de diversas maneiras. “Se os adultos são afetados de maneira muito forte, imagine as crianças, adolescentes, que estão em fase de desenvolvimento, de aprendizado “, compara.
Ela justifica a realização da pesquisa como uma forma de contribuir para o debate que está em pauta para a toda a sociedade e tornou-se Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A proibição do uso de celulares em ambientes escolares também já vem sendo adotada por algumas escolas, estados e municípios. “Para não ficar somente no achismo, o que a gente pensa, o que a gente sente, o SindUTE/MG tem a responsabilidade analisar como a categoria está pensando o tema. Como os trabalhadores da educação estão vendo este PL, este excesso do uso do telefone. Por isso resolvemos fazer uma pesquisa entre a educadores sobre o assunto”, explica.
Marcelle Amador disse que a metodologia da pesquisa adotou perguntas baseadas no PL, para saber o que pessoa pensa sobre os temas mais relevantes e onde ela está em MG.
“Dos mais de 2 mil pesquisados, foram majoritárias as respostas dizendo que o uso de celulares no ambiente escolar causa prejuízos. A maioria respondeu sim e quando respondeu não se contradizia, porque tem perguntas mais específicas, como a que pede para apontar os principais impactos negativos e foram maciças também as respostas dizendo que o uso de celulares causa falta de atenção, é feito de forma inapropriada ou mesmo que alunos gravam os professores como forma de intimidação”, comenta.
PROIBIR É O CAMINHO?
No sentido de aprofundar o debate sobre o tema, Marcelle Amador, questiona se proibir o uso de celulares no ambiente escolar é a solução. “Será que educar não é o caminho?”, provoca, destacando que também é preciso colocar em discussão que até hoje não existe uma educação tecnológica, uma formação digital dos alunos, as escolas não tem sala de informática adequada, salas de multimeios, nem capacitação dos trabalhadores de educação sobre o tema. “São várias questões que permeiam o assunto, que o Sindicato acredita que é mais importante do que simplesmente proibir. Proibição não vai solucionar”, afirma.
Para Marcelle Amador uma proposta possível “é uma educação digital responsável, uma boa conexão nas escolas, o equilíbrio entre a tecnologia e a aprendizagem. O caminho deve ser construído entre as pessoas envolvidas e não ser uma determinação de cima para baixo, simplesmente de uma proibição”.
OPINIÕES
À pergunta aos educadores se suas experiências em sala de aula confirmavam os estudos que indicam prejuízos no uso inadequado de celulares em escolas, as respostas seguem diversas tendências, veja algumas delas:
“O mundo moderno está cada vez mais tecnológico. Ao invés de proibir deveria ensinar a usar e explorar os benefícios quanto ao uso da tecnologia”. Professor de Divinópolis
“Se bem direcionado pode ser um benefício”. Professora de Teófilo Otoni
“Proibição não é garantia de dedicação”. Professora de Três Marias, afirmando que a proibição do uso de celulares não é garantia de atenção dos alunos.
“O celular não deve ser usado nem para fins pedagógicos”. Professor da Santa Luzia
“Capacitação permanente dos professores para o uso de tecnologias e metodologias inovadoras. Participação dos estudantes na definição das regras, a partir da informação e reflexão sobre o uso dos recursos tecnológicos”. Professora de Santana do Riacho
Pesquisa do Sind-UTE revela o que professores pensam do uso de celular nas escolas – Imagem: divulgaçãoPesquisa do Sind-UTE revela o que professores pensam do uso de celular nas escolas – Imagem: divulgaçãoPesquisa do Sind-UTE revela o que professores pensam do uso de celular nas escolas – Imagem: divulgação
Saiba como os profissionais da educação, celebrados nesta última semana, recebem o benefício
Regras de aposentadoria para professores são diferentes das demais categorias – Foto: reprodução
Essenciais para o processo de aprendizado e celebrados no dia 15 de outubro, o professor tem regras específicas para a sua aposentadoria. Esses profissionais, por exemplo, têm o direito de se aposentar alguns anos antes do que é exigido para outras categorias. Porém, com a Reforma da Previdência, algumas regras para a concessão e outros benefícios tiveram algumas mudanças.
Aproveitando a semana que comemorou o Dia do Professor, a Unabrasil (União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), fez um compilado das alterações que foram feitas após a última atualização, em 2019, para ajudar esse público. “Os professores são profissionais que merecem toda a gratidão da sociedade. Sem eles, nenhum de nós conseguiria alcançar os objetivos. A Unabrasil oferece conhecimento e suporte para que os professores tenham acesso a seus benefícios”, afirma Maria Ribeiro Lopes, presidente da entidade. A Unabrasil é uma associação de aposentados e pensionistas que oferece auxílio jurídico junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e oferece serviços de saúde bucal, telemedicina, consultas, exames, subsídio em medicamentos.
Confira as novas mudanças
As alterações continuam trazendo mais vantagens para o professor do que os demais trabalhadores. Por exemplo, aqueles que lecionam para a Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio, tanto da rede privada quanto a pública, têm direito a se aposentar mais cedo. Confira as mudanças:
Antes da Reforma da Previdência (até 12112019):
Professores da rede pública precisavam ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, com 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo específico da categoria.
Atualmente:
Para professores da rede pública, a idade mínima é de 53 anos e 6 meses para mulheres e 58 anos e 6 meses para homens em 2024, com um aumento progressivo até atingir 57 anos para mulheres em 2031 e 30 anos de contribuição para homens.
Entenda o cálculo do benefício para professores:
O cálculo varia de acordo com o regime previdenciário e as regras vigentes. Por exemplo:
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor (antes da reforma). Tempo de contribuição:
Mulheres: 25 anos de contribuição;
Homens: 30 anos de contribuição.
Carência: Mínimo de 180 meses de efetiva atividade.
Valor do Benefício: A média salarial de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 é calculada. O benefício corresponde a 60% dessa média salarial. Acrescenta-se 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Regras de Transição (após a reforma). Existem duas regras:
Pontuação Mínima
Mulheres: Pontuação mínima de 81 pontos (idade + tempo de contribuição) em 2019, aumentando progressivamente até atingir 92 pontos em 2023.
Homens: pontuação mínima de 91 pontos (idade + tempo de contribuição) em 2019, aumentando progressivamente até atingir 100 pontos em 2023.
Idade Mínima:
Mulheres: 25 anos de contribuição e idade mínima de 53 anos e 6 meses em 2024;
Homens: 30 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos e 6 meses em 2024.
Contribuição para o INSS
Rede Privada (RGPS)
Até R$ 1.830,29: 8%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52: 9%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06: 11%
Acima de R$ 6.101,06: R$ 671,12
Rede Pública (RPPS)
Contribuição de 11% sobre o salário bruto
Períodos de trabalho em diferentes regimes
Caso a pessoa tenha períodos de trabalho em diferentes regimes previdenciários no Brasil, é importante saber como esses períodos podem ser combinados para a aposentadoria. Os períodos contribuídos em diferentes regimes podem ser somados para atingir o tempo necessário para a aposentadoria. A unificação é possível entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores do setor privado, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para servidores públicos.
Para unificar os períodos, é preciso solicitar uma Certidão de Tempo de Contribuição no regime em que o tempo foi acumulado. A CTC deve ser apresentada ao regime onde se deseja ter a aposentadoria.
Existem algumas regras específicas para a conversão do tempo de contribuição entre regimes, que podem envolver fatores multiplicadores, dependendo da natureza do trabalho.
O cálculo do benefício considerará as regras do regime onde a aposentadoria terá concessão. Se houver contribuições em regimes com regras de cálculo diferentes, pode ser necessário um ajuste para adequar ao regime de destino. As regras da Previdência podem sofrer alterações, então é necessário verificar as normativas vigentes no momento da aposentadoria.
Em razão da complexidade do sistema previdenciário, é até mesmo recomendável buscar a orientação de um advogado ou consultor previdenciário para garantir que todos os períodos sejam corretamente contabilizados e para maximizar o valor do benefício.
Solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição
Para solicitar a CTC, siga estas dicas abaixo:
Acesse “Meu INSS” (Portal online do Instituto Nacional do Seguro Social);
Faça login no sistema;
Escolha a opção “Novo Pedido” ou utilize o campo editável onde consta a pergunta “Do que você precisa” e uma lupa;
Digite a palavra “certidão” e selecione “Certidão de Tempo de Contribuição”;
Acompanhe o andamento pelo “Meu INSS”, na opção “Consultar Pedidos”.
Ficou com alguma dúvida? Associe-se à Unabrasil e tenha todo o respaldo jurídico para conquistar seu benefício pelo 0800 008 1020 ou pelo e-mail [email protected].
Sobre a Unabrasil
A Unabrasil – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil é uma instituição sem fins lucrativos que promove a representação, o reconhecimento, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas do INSS em todo o país.
Além de oferecer orientação jurídica profissional, a associação investe na capacitação dos seus afiliados, realizando cursos e palestras para desenvolvimento pessoal e profissional. Ainda promove um calendário com eventos presenciais de conscientização e prevenção ligados a importantes campanhas de saúde. Os associados têm acesso ainda ao Programa de Vantagens com benefícios nas áreas de saúde geral, saúde bucal e seguros. Dentre esses benefícios, destacam-se a Telemedicina, o Plano Odontológico, Título de Capitalização, Subsídio em Medicamentos, Seguro por Acidentes Pessoais, Morte Acidental, entre muitos outros. Saiba mais em www.unabrasil.org.br.
Greve nas universidades públicas e institutos federais continua; retorno ainda é incerto – Foto: reprodução
A greve nas universidades públicas e institutos federais já dura mais de dois meses. Em Passos, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), contou com 90% de adesão dos professores, desde o dia 2 de maio a universidade está vazia.
Na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a paralisação dos servidores começou bem antes, no dia 10 de abril. Segundo informações, 43 servidores estão em greve e as aulas práticas, que necessitam de apoio dos técnicos de laboratório, continuam suspensas.
Em Lavras, os professores aderiram à greve da Educação no dia 2 de maio, bem depois dos técnicos administrativos, que iniciaram a campanha no dia 11 de março. Mais de 10 mil alunos estão com as aulas suspensas. Nos Cefets, até os calendários acadêmicos estão suspensos.
Já nos Institutos Federais, as aulas estão suspensas desde o dia 10 de abril e, enquanto não houver a assinatura do acordo com os ministérios da Educação e da Gestão da Inovação em Serviços Públicos, a paralisação vai continuar.
Na Universidade Federal de Itajubá,os técnicos administrativos aderiram à greve no dia 10 de junho. Os professores não aderiram ao movimento e as atividades da universidade continuam normalmente.
Parte dessas universidades e institutos federais estão concordando com as reuniões e assembleias, dito isso, a maioria pretende voltar após o Termo de Acordo ser definitivamente assinado. A Ufla e o Cefet continuam paralisadas e sem previsão de retorno. Já o IFSULDEMINAS ainda tem pautas a serem debatidas, que serão deliberadas em Brasília na sexta (21) e sábado (22).
A UEMG tinha uma reunião prevista para esta semana.
MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve – Foto: reprodução
O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.
A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.
“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.
“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,
Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.
Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.
Governo agenda negociação com servidores da educação em greve – Foto: Sinasefe Nacional
O governo federal agendou nova rodada de negociação com sindicatos, a quinta, para tratar uma nova proposta que atenda à requisição dos servidores federais de Educação em greve.
No entanto, as negociações feitas nas chamadas Mesas Específicas Temporárias, que até o momento tratavam sobre a carreira docente e também a dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) no mesmo dia, agora ficaram para datas diferentes, o que desagradou os sindicatos envolvidos. No caso, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Com os docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) a reunião agendada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ocorre na quarta-feira (15). Enquanto a reunião para tratar sobre os TAEs foi agendada para a próxima terça-feira (21).
A diretoria do Sinasefe reagiu em comunicado e disse receber com estranheza a divisão de datas para as negociações. Os sindicalistas indicam que irão à reunião de amanhã para sustentar que não haverá saída para a greve sem uma proposta coerente do governo para atender ao segmento dos técnicos-administrativos: “Sem TAEs não há acordo”, colocam.
Até o momento, o governo ofereceu reajuste de 9% para 2025 e de 3,5% para 2026, entre as medidas que tem impacto orçamentário. Os sindicatos cobram reajustes entre 22,71% e 34,32%, conforme a carreira, divididas em três parcelas iguais para 2024, 2025 e 2026.
Além disso, é cobrado pelas entidades reestruturação das carreiras, a recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes, assim como a revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).
Driely Cunha, João Fernando Gonçalves e Roberto Costa Neto – Foto: redes sociais
Três professores morreram em um grave acidente entre dois carros na noite da última terça-feira (19) na BR-267, próximo ao Bairro Igrejinha, em Juiz de Fora (MG). Os profissionais lecionavam na rede estadual de ensino e voltavam juntos do distrito de Valadares, onde trabalhavam em uma escola.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os veículos colidiram de frentepor conta de umaultrapassagem irregular realizada por um deles.
De acordo com a diretora da escola, Marinez Miranda, outros dois professores também estavam no veículo, porém tiveram apenas ferimentos leves.
Já no segundo carro, um casal, de 57 e 64 anos, ficou ferido e foi levado para o HPS, em Juiz de Fora e permanecem internados e estáveis.
Três professores morrem em acidente enquanto voltavam do trabalho em MG; uma das vítimas residia em Formiga – Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Professores voltavam do trabalho
Driely Cunha, de 26 anos, João Fernando Gonçalves de Almeida, de 37, e Roberto Costa Neto, de 32, , lecionavam história, português e matemática na Escola Estadual Maria Ilydia Resende Andrade.
A diretora informou ainda, que os funcionários retornavam da unidade de ensino por volta das 22h, e chovia no momento do acidente.
Nas redes sociais, a direção da escola publicou uma nota de pesar e suspendeu as aulas no local nesta quarta-feira.
Em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG) lamentou a morte dos professores.
O Governo de Minas decretou luto e disse que presta apoio aos familiares dos servidores mortos.
A Prefeitura de Juiz de Fora também manifestou “profundo pesar pelo falecimento dos três professores da rede estadual de ensino”.
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