‘Minha Casa, Minha Vida’ é ampliado para quem ganha até R$ 12 mil – Foto: reprodução
O governo federal anunciou a criação de uma nova faixa do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias que possuem renda mensal de até R$ 12 mil. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Pessoas contempladas pela ampliação poderão adquirir financiamento de até 420 meses, com uma taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado (10,50% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
A expectativa do governo é que pelo menos 120 mil famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil sejam beneficiadas.
O decreto não informa quando as novas linhas de financiamento estarão disponíveis, o que ainda deve ser detalhado pelo governo. A nova faixa do programa vai ser bancada pelo Fundo Social do Pré-Sal, de R$ 18 bilhões, que também vai compor o orçamento das Faixas 1 e 2.
“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
A medida foi apelidada pelo chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, de “Minha Casa, Minha Vida da classe média”, e faz parte de um conjunto de anúncios do governo Lula para beneficiar esse segmento.
Também mirando esse público, o presidente Lula tem exaltado a atualização do programa Celular Seguro, a implantação da TV 3.0 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de um foco maior na pauta da segurança pública.
Programa recolhe 3 toneladas de embalagens de agrotóxicos em Carmo do Rio Claro – Foto: divulgação
O município de Carmo do Rio Claro (MG) recebeu na última sexta-feira (7), o programa de educação ambiental “Campo Limpo”, uma campanha destinada à coleta de embalagens de agrotóxico com descarte feito de forma adequada. A ação aconteceu no Parque de Exposições e recolheu 3 toneladas de material.
Segundo a prefeitura, o “Campo Limpo” busca a promoção da sustentabilidade e a proteção do meio ambiente em diversos municípios do país.
“O recolhimento das embalagens é fundamental para evitar a contaminação do solo e da água, além de contribuir para a saúde pública. A campanha tem como objetivo conscientizar os produtores sobre a importância do descarte correto e da reciclagem desses materiais”, afirmou a prefeitura.
A administração ressalta que a participação dos produtores rurais foi essencial para o sucesso da ação. “Estamos muito satisfeitos com o resultado. A colaboração dos agricultores e a conscientização sobre a importância do descarte correto são fundamentais para a preservação do nosso meio ambiente”, afirmou um dos responsáveis pela campanha.
A prefeitura reforçou que o programa “Campo Limpo” deve realizar novamente a campanha em outras épocas no município, promovendo ações de educação ambiental e recolhimento de embalagens, para o compromisso com a sustentabilidade e a saúde da população.
Programa recolhe 3 toneladas de embalagens de agrotóxicos em Carmo do Rio Claro – Foto: divulgação
Rodrigo Pacheco e Cleitinho destina R$ 685 mil reais para Turismo da Pesca em São José da Barra – Foto: divulgação
A presidente da Associação das Empresas de Turismo de São José da Barra (Asetur), Karina Castro, conseguiu, por meio de emenda parlamentar, R$ 685 mil reais, que serão destinados a um projeto do ramo de Turismo da Pesca em São José da Barra (MG). Desse valor, R$ 485 mil foram enviados através do Senador Rodrigo Pacheco, e R$ 200 mil pelo Senador Cleitinho.
O Programa prevê a contratação de serviços de custeio e investimentos que incentivem e viabilizem a piscicultura e aquicultura do município, através da contratação de empresa técnica especializada. Diante disso e visando fomentar os piscicultores, aquicultores e produtores rurais, o município elaborou o projeto Piscicultura em Ação que será destinado a melhoria e aprimorarão da cadeia produtiva de piscicultores locais por meio da contratação de empresas técnicas especializadas.
O projeto será voltado aos piscicultores, aquícolas e produtores rurais de São José da Barra, ofertando serviços técnicos especializados de capacitação e treinamento para fomento da atividade local para o desenvolvimento do setor no município, bem como realizando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para execução dos serviços.
Rodrigo Pacheco e Cleitinho destina R$ 685 mil reais para Turismo da Pesca em São José da Barra – Foto: divulgação
Segundo a Minuta do Plano de Trabalho, São José da Barra possui produtores em piscicultura, porém nunca promoveu ações e serviços que pudessem fomentar a atividade e melhorar o processo produtivo no município. Diante disso foi desenvolvido um projeto pioneiro e abrangente que tem por objetivo aprimorar e incentivar a cadeia produtiva de piscicultores locais.
A piscicultura é considerada uma importante atividade econômica, pois além de constituir-se em importante fonte de renda, oferece grande contribuição ao processo de ação do homem no campo, gerando um número significativo de empregos, além de representar um produto de excelente valor nutritivo para a saúde humana.
Karina Castro agradeceu ao prefeito Marcelinho Silva pelo apoio no projeto e aos senadores Rodrigo Pacheco e Cleitinho.
‘’Venho agradecer ao prefeito Marcelo Silva, por ter acreditado neste projeto que é de suma importância no Turismo da Pesca em São José da Barra. Ao Senador Rodrigo Pacheco que destinou R$ 465 mil e ao Senador Cleitinho que destinou R$ 200 mil, obrigada por incentivar o segmento em São José da Barra, onde está precisando de uma atenção especial. Agradeço a Bruna Bernadino que trabalhou incansavelmente se empenhando no projeto, que foi aprovado pelo Ministério da Pesca, com total apoio do Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais, Roberto Xavier e sua equipe, foram várias reuniões de alinhamento. O desafio é grande, mas já tivemos uma grande vitória nessa caminhada, com compras de barcos, capacitações, visitas técnicas e muito mais para o turismo da pesca. Continuarei lutando e acreditando em nosso município e levarei São José da Barra, por onde eu andar. Obrigada Deus por conceder essa grande vitória para São José da Barra’’.
Rodrigo Pacheco e Cleitinho destina R$ 685 mil reais para Turismo da Pesca em São José da Barra – Foto: divulgaçãoRodrigo Pacheco e Cleitinho destina R$ 685 mil reais para Turismo da Pesca em São José da Barra – Foto: divulgaçãoRodrigo Pacheco e Cleitinho destina R$ 685 mil reais para Turismo da Pesca em São José da Barra – Foto: divulgação
Governo do Estado lança Proteja Minas, novo programa de prevenção à violência contra a mulher – Foto: divulgação
O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (15/1), o Proteja Minas, um novo programa voltado à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo da ação é abordar e trabalhar a prevenção desse tipo de crime contra mulheres e meninas – especialmente aquelas que ainda não possuem qualquer histórico de violência doméstica.
Atendimentos diretos, voltados para elas, vão ocorrer por meio de Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) instaladas em cidades de todo o estado. Essas abordagens serão realizadas por equipes multidisciplinares de psicólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito.
O vice-governador Professor Mateus esteve na cerimônia de lançamento do programa e ressaltou a importância do projeto para as mulheres do estado. “O Proteja Minas é uma ação focada na redução dos índices de violência contra a mulher. O que diferencia este projeto dos demais já em funcionamento é sua abordagem, que vai além da recepção e acolhimento da mulher vítima de violência”, disse.
“É um programa que atua de forma preventiva, atendendo mulheres que estão em situações de risco, onde a violência pode se instalar, evitando que perfis identificados como potenciais agressores evoluam para comportamentos violentos”, acrescentou Professor Mateus.
Os atendimentos do Proteja Minas serão tanto individuais – para acolhimento, acompanhamento até o encaminhamento das mulheres para a rede parceira, para outras providências – quanto coletivos, com a realização de oficinas, grupos reflexivos para mulheres em situação de violência, rodas de conversa, palestras e fóruns.
As rodas de conversa, palestras e fóruns vão extrapolar o ambiente da UPC e alcançar escolas, associações de bairros, entre outros. Essas atividades serão voltadas para meninas e mulheres que não têm histórico de violência, para criar uma rede de prevenção, proteção e informação desde a infância e adolescência.
“Vamos atender mulheres, meninas e jovens, englobando também a violência de gênero. E isso é um diferencial do programa Proteja Minas. Um público que a gente traz de novo são os homens que não estão ainda respondendo por um crime da Lei Maria da Penha, mas que estão imersos em uma cultura que naturaliza a violência contra a mulher. O objetivo é atuar para que não se tornem agressores, mas sim fatores de proteção para as mulheres”, explicou Christiana Dornas.
Governo do Estado lança Proteja Minas, novo programa de prevenção à violência contra a mulher – Foto: divulgação
O novo Proteja Minas será desenvolvido pela Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp. A área é reconhecida por programas com redução comprovada da criminalidade, como o Fica Vivo! e o Mediação de Conflitos.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reafirmou o compromisso com o programa.
“Estamos comprometidos em enfrentar a violência contra a mulher de forma integrada e efetiva. O Proteja Minas reforça a prevenção e o acolhimento para romper o ciclo da violência”, disse Rogério Greco.
Piloto começa por Ubá
A primeira cidade a receber o Proteja Minas no estado será Ubá, na Zona da Mata, escolhida a partir de um índice desenvolvido pelo Observatório de Segurança Pública da Sejusp que considera dois aspectos entre cidades com mais de 100 mil habitantes: taxas de feminicídio e violência doméstica, além da ausência ou presença de equipamentos especializados de proteção à mulher.
Os atendimentos na UPC de Ubá devem começar na primeira quinzena de março. No entanto, o Proteja Minas já iniciou a realização de campanhas e capacitações ampliadas, de forma imediata. No evento, foi lançado um podcast que tem como objetivo disseminar informações sobre a prevenção à violência contra a mulher em linguagem simples, acessível e direta.
Campanhas também serão permanentemente realizadas pelo programa, com a mesma temática de prevenção, na busca da promoção de mudanças culturais e comportamentais.
A expectativa é que o Proteja Minas seja um agregador de ações interinstitucionais para proteção e prevenção também dentro das próprias instituições de Segurança Pública. O programa realizará capacitações específicas para esse público e criará um protocolo interno de atuação.
Minas tem queda de feminicídios
O Governo de Minas Gerais desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado, em busca de prestar auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio. As ações no âmbito da administração pública estadual são permanentes e integradas entre diversos órgãos e instituições.
O estado conta com 70 Delegacias de Atendimento à Mulher em funcionamento. O foco dessas unidades é prestar o suporte às vítimas de violência, incluindo casos de importunação ofensiva e violência doméstica e sexual. De janeiro a novembro de 2024, mais de 27 mil pessoas foram indiciadas pela prática de crimes de violência contra a mulher em Minas.
Os esforços integrados para redução da violência contra a mulher renderam importantes resultados em 2024. O número de vítimas de feminicídio consumado apresentou queda de 16,5% em Minas, passando de 187, em 2023, para 156, em 2024.
Governo de Minas lança programa para o enfrentamento do câncer de mama – Foto: divulgação/Governo de Minas
O governador Romeu Zema anunciou, na última sexta-feira (18), o Programa Saúde Aqui Tem Pressa: Cuidar na Hora Certa, nova iniciativa do Governo de Minas para o enfrentamento do câncer de mama no estado. O lançamento faz parte das ações desenvolvidas e realizadas, neste mês, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em referência ao Outubro Rosa.
O programa, que é um componente do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, visa reduzir a morbimortalidade associada à doença, por meio de estratégias para a detecção precoce, o diagnóstico rápido e o tratamento adequado, em tempo oportuno, garantindo um prognóstico mais favorável.
Serão destinados cerca de R$ 24,4 milhões em recursos estaduais para o custeio anual das ações do programa, sendo que, já em 2024, serão direcionados R$ 9,8 milhões. Ao anunciar o programa, governador Romeu Zema destacou a importância da iniciativa que incentiva a realização do diagnóstico precoce da doença.
“O título da nossa campanha diz tudo o que nós queremos, que é que esse diagnóstico seja realizado o quanto antes, para aumentar as chances de cura e para que a intervenção e o sofrimento sejam o menor possível”, salientou o governador mineiro.
Ele destacou o objetivo do governo, de levar os cuidados com a saúde para mais perto da casa da população, o que já vem ocorrendo não apenas na campanha do Outubro Rosa, mas para quem precisa de tratamento oncológico como um todo, aproximando o Sistema Único de Saúde (SUS) dos resultados obtidos na rede privada.
“Se no setor de saúde privada, dois terços conseguem um diagnóstico precoce, que aumenta muito a taxa de sobrevivência e de cura, nós queremos o mesmo no SUS aqui em Minas Gerais, portanto estamos estruturando todo o nosso setor de saúde para que isso aconteça e as mulheres tenham essa oportunidade” concluiu Zema.
Caminho para a cura
Governo de Minas lança programa para o enfrentamento do câncer de mama – Foto: divulgação/Governo de Minas
A jornada da paciente para o diagnóstico do câncer de mama se inicia na Atenção Primária à Saúde (APS), que é a porta de entrada para os usuários, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nas UBS, as mulheres são encaminhadas para o exame de mamografia. Com a nova política estadual, no prazo de até 30 dias após o resultado do rastreamento (que apresente alterações), a paciente vai realizar a biópsia para o diagnóstico.
Se houver confirmação do resultado, o encaminhamento para início do tratamento pelo SUS, de acordo com as diretrizes do Programa Saúde Aqui Tem Pressa: Cuidar na Hora Certa, deverá ser feito em até 60 dias. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, apresentou a iniciativa lançada como sendo um passo fundamental para garantir toda a linha de cuidado contra o câncer de mama para as mulheres mineiras.
“O programa é o primeiro passo que nós estamos dando dentro da política de oncologia do nosso estado. Então nós sabemos que muitos exames são feitos todos os dias de mama, por exemplo, como é o que nós estamos lançando aqui hoje, mas não é garantido para essa mulher a próxima etapa, ou uma consulta com especialista, ou especialmente a biópsia, onde de fato há o diagnóstico do câncer”, apontou Baccheretti.
“Então aqui nessa política, além de incentivar a mamografia pagando um valor a mais e incentivo aos municípios que baterem a cobertura de mamografia, nós pagaremos um outro valor, se a gente conseguir o resultado definitivo da biópsia em até 60 dias. É o primeiro passo super importante para garantir toda a linha de cuidado para as nossas mulheres” explicou o secretário de Saúde de Minas.
Importância do diagnóstico precoce
Governo de Minas lança programa para o enfrentamento do câncer de mama – Foto: divulgação/Governo de Minas
A identificação do câncer através de um diagnóstico rápido e no início da manifestação da doença fez com que a psicóloga Camila Campos, de 35 anos, iniciasse o tratamento com celeridade, o que vem proporcionando resultados positivos. Casada com Léo, ex-jogador do Cruzeiro, Camila foi diagnosticada recentemente com câncer de mama e metástase ósseo na coluna, notícia que recebeu quando estava grávida de 7 meses.
“O fato de ser um diagnóstico precoce permitiu que eu entrasse em um tratamento e esse tratamento está sendo positivo. É um tratamento que está me proporcionando pensar na cura e eu agradeço a Deus por isso, agradeço à equipe médica. Mas eu quero ressaltar a relevância de um projeto como esse e já parabenizar o secretário, porque nós queremos trazer para o SUS a mesma proporção e agilidade dos diagnósticos”, conta.
“Nós queremos que toda mulher tenha o que eu tive, o direito de ter um diagnóstico precoce e de ter um tratamento significativo para proporcionar cura para qualquer mulher” enalteceu Camila, ao falar sobre a importância do Programa Saúde Aqui Tem Pressa: Cuidar na Hora Certa.
Saúde aqui tem pressa
Para garantir mais agilidade e eficiência na trajetória do diagnóstico ao tratamento em todo o estado, o Saúde Aqui Tem Pressa: Cuidar na Hora Certa foi estruturado em cinco eixos de atuação.
O primeiro deles visa ao fortalecimento da busca ativa e encaminhamento do público-alvo do programa para realização da mamografia de rastreamento na Atenção Ambulatorial Especializada. O foco está, principalmente, em mulheres de 50 a 69 anos, incluindo as transexuais e homens trans não mastectomizados. Já o segundo eixo diz respeito à ampliação da cobertura de mamografia para esse público.
O terceiro eixo, por sua vez, visa à redução do tempo necessário para a realização de biópsia e definição diagnóstica do câncer de mama, assegurando diagnósticos rápidos e precisos para início do tratamento em tempo oportuno.
O Profissional Integrador do Cuidado em Rede é o foco do quarto eixo, instituindo atribuições e financiamento para profissionais que atuarão na vigilância das ações necessárias para aumentar os índices do diagnóstico precoce. Entre os objetivos estão, por exemplo, reduzir o número de casos detectados em estágio avançado e, consequentemente, diminuir a mortalidade associada ao câncer de mama.
Por fim, o quinto eixo visa à redução do tempo para início do tratamento do câncer de mama, bem como a qualificação dos tratamentos oferecidos, garantindo atendimento rápido e eficaz às pessoas diagnosticadas.
Melhoria e ampliação dos diagnósticos
Em dezembro de 2023, o Governo de Minas repassou mais de R$ 77 milhões, pagos em parcela única, para compra de mamógrafos em 62 instituições do estado. O investimento permite ampliar o número de exames realizados, proporcionando mais celeridade nos diagnósticos de câncer de mama.
Os mamógrafos estão substituindo equipamentos obsoletos, identificados pelo Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia (PECQMama), e, por meio do recurso disponibilizado, os beneficiários que fazem parte da política estadual dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (Ceae) poderão disponibilizar o exame, facilitando o acesso das mulheres mineiras.
Conforme monitoramento realizado pela SES-MG, 27% dos equipamentos já foram adquiridos (17 mamógrafos) e 63% estão com o processo de compra em andamento. Os beneficiários contemplados têm prazo de até 24 meses para efetivar a compra e instalação dos mamógrafos.
As ações de saúde da mulher em andamento no estado englobam o atendimento especializado nos Ceae e serviços de Ampliação da Média Complexidade, que prevê repasses de aproximadamente R$100 milhões para execução de diversas linhas, entre elas a carteira de propedêutica de câncer de mama.
Outubro Rosa
A SES-MG também realiza, neste sábado e domingo (19 e 20/10), na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, uma ação do Outubro Rosa, envolvendo diversos parceiros, para orientar e prestar serviços à população, como a realização de mamografias.
Durante os dois dias, das 8h às 16h, além da realização de exames, o público-alvo da campanha – com seus familiares e amigos – será orientado sobre toda a jornada para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama, reconstrução mamária, rede de apoio às pacientes, doação de cabelo e peruca, entre outros.
Quem passar pela Praça da Liberdade também poderá aferir a pressão e receber orientações sobre cuidados e autoexame do câncer de mama, riscos cardiovasculares e linhas de cuidados após o diagnóstico.
Governo de Minas lança programa de capacitação profissional gratuita em Arcos, Passos e São José da Barra – Foto: Dirceu Aurélio
O Governo de Minas lançou, na última segunda-feira (20), o Programa Minas Forma, iniciativa pioneira desenvolvida para oferecer cursos gratuitos de formação profissional a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Arcos, Passos e São José da Barra são algumas das 101 cidades contempladas.
Durante o lançamento do programa, o governador Romeu Zema destacou o potencial que essa oportunidade pode trazer para uma guinada na trajetória dos participantes. “Já vi as vidas de muitas pessoas mudarem quando se dá a primeira oportunidade. Pessoas simples, humildes, que estavam sem esperança e autoestima, a partir do momento em que se faz a ignição, muitas coisas podem ocorrer depois”, disse.
“E o Minas Forma foi concebido exatamente por esse motivo, tenho certeza que vamos colher excelentes frutos lá na frente. A iniciativa está dentro daquilo que eu acredito, que governo não é para distribuir privilégios e sim para criar oportunidades”, observou o governador de Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) é responsável pelo desenvolvimento do Minas Forma, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac em Minas), que pertence ao Sistema Fecomércio MG.
“Esse modelo é inovador porque estamos desenvolvendo questões sócio-emocionais, para a pessoa saber que ela é capaz e pode ter autonomia da sua vida, com o diferencial na mobilização e no acolhimento, assim como o acompanhamento sócio-assistencial individualizado para o desenvolvimento dessa pessoa e sua inserção nas oportunidades de trabalho”, explicou a secretária Elizabeth Jucá.
Capacitação profissional
Governo de Minas lança programa de capacitação profissional gratuita em Arcos, Passos e São José da Barra – Foto: Dirceu Aurélio
O programa terá início com a disponibilidade 8,1 mil vagas, divididas em 356 turmas, distribuídas em 101 municípios Minas Gerais. Nesta fase, as vagas oferecidas serão para os setores de Turismo e Cultura, com foco no comércio e serviços, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG).
Para a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Josiane Miriam de Souza, a iniciativa se insere no crescimento do setor no estado, fruto de políticas públicas da Secult-MG e da vocação dos setores ligados à economia da criatividade. O Minas Forma, portanto, foi desenhado para qualificar a mão de obra e suprir demanda do mercado de trabalho e em acordo com os setores que mais abrem vagas.
Minas Gerais é líder de crescimento do turismo no Brasil. Com 31 milhões de turistas recebidos em 2023, o estado ocupou o primeiro lugar na variação do volume da atividade turística acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os turistas querem vir para Minas, conhecer nossa diversidade, e para continuarmos crescendo e com solidez precisamos também capacitar a nossa força de trabalho, e estes cursos vêm atender essa demanda do mercado e contribuir para que essa pauta tenha ainda mais sucesso”, comemorou Josiane Miriam de Souza.
A primeira turma do programa – Técnicas Básicas para Garçom – começa no dia 27/5, na unidade Senac Barro Preto. Já no dia 3/6, na unidade Venda Nova, terão início as aulas do curso Técnicas Básicas para Camareira.
Bolsa-auxílio
Os cursos são práticos, com carga horária que varia entre 35 horas/aula e 100 horas/aula, e os estudantes regularmente matriculados serão beneficiados com o pagamento de bolsa-auxílio.
Os valores variam entre R$ 210, para as turmas de 35 horas, e R$ 600, para as turmas de 100 horas, quitados mediante presença regular em sala de aula.
Modelo
Com formações de curta duração voltadas para conteúdos práticos de ofício, e desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais, o programa visa permitir a preparação dos beneficiários para o mercado de trabalho e exercício da autonomia, por meio da ampliação de oportunidades de trabalho e geração de renda. Os cursos de formação profissional serão oferecidos pelo Senac, conforme contrato.
O cronograma das turmas foi definido pelo Senac e a Sedese-MG é responsável pela mobilização dos municípios contemplados e do público prioritário para formação das turmas.
Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de cada município contemplado ficarão responsáveis pela mobilização do público interessado em se formar por meio da capacitação e lideranças locais e instituições parceiras também poderão encaminhar novos alunos para matrícula.
Municípios
Os seguintes municípios serão contemplados na primeira fase do programa:
Alfenas, Araguari, Araxá, Arcos, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bom Despacho, Bueno Brandão, Camanducaia, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Cataguases, Caxambu, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Dores do Indaiá, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Extrema, Fama, Formiga, Frutal, Gonçalves, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Itambacuri, Itanhandu, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Jaboticatubas, Jacutinga, Janaúba, João Pinheiro, Juatuba, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Mariana, Mateus Leme, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passa Quatro, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Resplendor, Ribeirão das Neves, Sabará, Salinas, Santa Luzia, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Riacho, Santos Dumont, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São Lourenço, São Thomé das Letras, Sete Lagoas, Teófilo Ottoni, Timóteo, Tiradentes, Três Marias, Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Viçosa, Volta Grande.
Empresas multinacionais firmam parceria com o Governo de Minas no programa Um Milhão de Oportunidades para o Futuro-Minas Gerais – Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
O Mercado Livre, a Paul Wurth e a Milplan acertaram parceria com o Governo de Minas no programa Um Milhão de Oportunidades para o Futuro-Minas Gerais. As empresas assinaram, no segundo semestre de 2023, o termo de adesão ao programa, resultado de um acordo entre os projetos Trilhas de Futuro, do Estado, e Um Milhão de Oportunidades (1MiO), articulação liderada pelo Unicef no Brasil.
O principal objetivo do Governo de Minas com o projeto Trilhas de Futuro é a oferta gratuita de cursos técnicos aos estudantes e egressos do ensino médio. O projeto engloba, até o momento, cerca de 145 mil estudantes mineiros matriculados ou já formados, em mais de 80 opções de cursos, distribuídos em 133 municípios mineiros.
Para o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, chefe da pasta que executa o projeto, além da qualificação, agora o jovem está conectado com o mercado de trabalho. “A plataforma 1MiO é uma grande oportunidade para conectar os jovens mineiros, que estão sendo capacitados pelo Trilhas de Futuro, com as empresas que buscam por mão de obra qualificada. Isso colabora ainda mais com o sucesso da iniciativa e a inserção dos jovens no mercado, que é o nosso grande objetivo”, comenta.
A adesão das empresas ao programa reforça o compromisso urgente das organizações de criar e divulgar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com idades entre 14 e 29 anos, abrangendo as modalidades de estágio, aprendizagem e emprego formal.
“A geração de emprego e renda é um dos principais pilares do Governo de Minas, que tem trabalhado intensamente para atrair investimentos privados para o estado, visando ao desenvolvimento socioeconômico dos mineiros, já que a criação de postos de trabalho é uma das muitas políticas da gestão que impulsionam o desenvolvimento”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio.
Parcerias
O Mercado Livre é uma empresa líder em tecnologia para e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com mais de 20 anos de experiência no mercado digital. Já a Milplan é uma empresa de engenharia mineira fundada na década de 1980 e considerada um dos melhores locais para se trabalhar no setor. A Paul Wurth, por sua vez, é uma multinacional líder em projetos e fornecimento de soluções tecnológicas para plantas industriais e setores associados, que opera no Brasil desde 1977.
Os acordos feitos pelo Governo de Minas, no âmbito do projeto, contam com empresas altamente qualificadas em seus segmentos e com atuação marcante no mercado mundial. Além disso, com um perfil variado de atuação, essas novas parceiras irão proporcionar um leque amplo de experiências e de oportunidades para os jovens poderem desenvolver suas potencialidades.
As parcerias representam um passo significativo frente à desafiadora realidade do país, que atualmente possui 49 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos, dos quais cerca de 20% seguem sem trabalho e sem emprego (Pnad/IBGE). Isso porque um dos caminhos para enfrentar essa realidade é a promoção da Educação Profissional e Técnica (EPT), que viabiliza mais oportunidades de evolução de carreira para os jovens.
“A parceria entre Unicef, Governo de Minas Gerais e as empresas marca um importante passo na fomentação de oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em todo o país, assim como reforça as ações do Unicef e do 1MiO para a inclusão, cada vez mais contundente, de adolescentes e jovens dentro de trabalhos e organizações acolhedoras, plurais e representativas da nossa sociedade”, afirma o oficial de Programas do Unicef no Brasil, Gustavo Heidrich.
Formação e trabalho
O lançamento do programa Um Milhão de Oportunidades para o Futuro – Minas Gerais ocorreu em 22 de agosto. A iniciativa conta com a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
A primeira fase de implementação da cooperação ficou definida com o engajamento do setor privado e arranjos produtivos locais para a geração de oportunidades. Já a segunda ficou determinada pela mobilização de adolescentes e jovens para o acesso de oportunidades na plataforma digital do 1MiO.
A iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO), liderada pelo Unicef, reúne empresas, sociedade civil e governos para criar oportunidades de formação e trabalho decente para jovens em situação de vulnerabilidade de todo o Brasil, de 14 a 29 anos. Em dois anos, o 1MiO já reúne mais de 140 empresas e 1.833 municípios parceiros e gerou mais de 250 mil oportunidades. Para participar é necessário realizar o cadastro no site do projeto.
Prefeitura de Ibiraci declara situação de emergência financeira e cria programa de limitação de despesas e contenção de gastos – Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ibiraci (MG) declarou situação de emergência financeira no município e criou um programa de gestão, limitação de despesas e contenção de gastos. Segundo o decreto, o programa foi criado devido a crise econômica que atinge o pais, a queda acelerada das arrecadações municipais, a necessidade de equilíbrio das contas públicas, a importância da redução de gastos no município, entre outros motivos.
O decreto vale por 90 dias, período que serão adotadas medidas emergenciais para garantia dos serviços básicos essenciais à população. Serão contingenciadas as despesas necessárias da Administração Pública Municipal e, por conseguinte, serão adotadas as ações necessárias para a redução dos gastos públicos, tudo com o objetivo de se obter o equilíbrio e a equalização das contas e dos gastos públicos.
O prefeito Ismael Silva Cândido determinou que todos os secretários municipais procedam à imediata avaliação de todos os contratos, subvenções, convênios e congêneres, cada um na sua pasta em questão, visando reduzir ao máximo as despesas do município, mantendo-se apenas os gastos mínimos necessários ao regular funcionamento das respectivas unidades administrativas, com a finalidade de viabilizar a continuidade doo atendimento às obrigações constitucionais ou legais, e também da prestação dos serviços públicos essenciais.
O Decreto também veda o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais, exceto se houver extrema necessidade, as quais serão adicionadas ao banco de horas do trabalhador para futura compensação.
Os secretários deverão orientar os demais servidores a racionalizar e economizar energia elétrica, uso de telefone, combustível, papel e demais insumos. Além da economia e conservação de todos os equipamentos e veículos públicos.
O documento prioriza o pagamento dos salários dos servidores. Na impossibilidade de quitar toda a folha de pagamento mensal, serão pagos primeiramente os servidores públicos de carreira, depois os servidores que exercem carfos em comissão, e por último, os secretários, vice-prefeita e prefeito.
A prefeitura também suspendeu o pagamento de férias, abono e licença prêmio. Também foi suspenso a participação dos servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos dentro e fora do estado, exceto aqueles autorizados pela Comissão de Gestão, Racionalização e Redução de Gastos Públicos.
O Decreto entra em vigor a partir do próximo domingo (1°), tendo validade de 90 dias, sendo sujeito a prorrogação.
Lula sugere criação de programa de descontos para compra de eletrodomésticos – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, a reedição de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha-branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar. “Se tá caro, vamos tentar baratear”.
Alckmin é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foi responsável por coordenar o programa de concessão tributária para a indústria automobilística, que deu descontos para a compra de carros populares de até R$120 mil. A iniciativa atendeu também a compra e venda de ônibus e caminhão.
“Até falei para o Alckmin: ‘Que tal a gente fazer uma aberturazinha (de crédito) para a linha branca outra vez?’ As pessoas de quando em quando precisam trocar os seus utensílios domésticos”, declarou durante cerimônia no Palácio do Planalto que retomou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
“Se tá caro, vamos tentar baratear. Vamos dar um jeito”, frisou. Em seguida pediu para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e ao presidente do BNDES, Aloisio Mercadante “abrirem mão um pouquinho para facilitar a vida desse povo que quer ter acesso às coisas”.
No entanto, o petista pontuou que é importante incentivar o consumo para aquecer a economia, mas que isso não significa que o governo esteja incentivando as pessoas a se endividarem. “Ninguém pode gastar o que não tem. Se a pessoa tem que fazer uma dívida, que faça uma dívida que possa pagar”, disse Lula.
Diante disso, o mandatário adiantou que o Desenrola Brasil deve ser anunciado nos próximos dias. O programa visa renegociar dívidas de pessoas físicas e impulsionar o consumo no país.
Ao término da solenidade, quando procurada pela imprensa se era possível realizar o programa de concessão de crédito de produtos da linha-branca sugerido pelo presidente Lula, Tebet pediu “calma” disse que o tema não estava sendo discutido e que o assunto deveria ser tratado com Geraldo Alckmin.
O Governo Federal retoma o Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.
Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos pelo governo anterior, é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a retomada do programa. “Nesse momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, defendeu.
“Dois tipos de pessoas vão ser atendidas: a própria população e, em segundo lugar, os médicos que vão trabalhar e os prefeitos das cidades pequenas do nosso país, que muitas vezes não conseguem contratar profissionais”, acrescentou o presidente Lula.
Atendimento aos mais vulneráveis Em um discurso emocionado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pontuou que o programa representa o empenho da gestão em atender à população brasileira e garantir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio da presença de médicos nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades”, salientou.
A titular da pasta lamentou a descaracterização do programa sofrida nos últimos seis anos e reforçou as medidas adotadas com a ampliação da iniciativa, que traz luz à formação dos profissionais, com oportunidade de mestrado e para jovens especialistas. “É importante reconhecer o trabalho da atenção primária à saúde. Voltar com o programa significa contribuir com o compromisso de cuidar do povo brasileiro e das pessoas que sofrem com a falta de atendimento”, afirmou Nísia.
Em sua fala, a ministra também relembrou uma pesquisa publicada em 2013, denominada Um Sertão Chamado Brasil. “Infelizmente, nos últimos anos, tivemos uma política acentuada de abandono ao atendimento das áreas mais vulneráveis. Por isso, esse programa – e a abertura de vagas – é tão importante para fortalecermos o nosso SUS”, defendeu.
Das novas vagas previstas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê a contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. O investimento por parte do Governo Federal neste ano será de R$ 712 milhões.
Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção.
Incentivos para atuação no Mais Médicos
Um dos principais desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos, é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.
Para reduzir a rotatividade e garantir a continuidade da assistência à população, o Mais Médicos traz mais oportunidades educacionais. O médico que participa do programa, selecionado por meio de edital, poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.
Outro desafio é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Os médicos do FIES aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais também receberão incentivos do Ministério da Saúde.
O Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, representou uma importante e inédita iniciativa de provimento de médicos. No entanto, nos últimos quatro anos, o programa sofreu com a falta de incentivos – o ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios.
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