Pular para o conteúdo principal

Jornal Folha Regional

MPMG promove conferência regional sobre proteção animal em Passos

MPMG promove conferência regional sobre proteção animal em Passos – Foto: reprodução

Passos recebe nesta quinta-feira (30) a Conferência Regional de Manejo Populacional de Cães e Gatos, voltada aos municípios do Sul de Minas integrantes do programa PRODEVIDA. O evento tem como objetivo principal fortalecer políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal na região.

A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Passos, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande. A ação integra o Programa Regional de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA), que busca ampliar a atuação institucional na área.

A organização técnica do encontro está sob responsabilidade do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo e da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA/MPMG), com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A programação reúne gestores públicos, médicos-veterinários, representantes municipais e profissionais ligados à causa animal. Entre os temas em pauta estão estratégias de controle populacional ético de cães e gatos, prevenção de maus-tratos e promoção da saúde animal por meio de ações integradas.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, que também coordena a CEDA, o encontro tem como proposta fortalecer a atuação conjunta entre os municípios. “A conferência busca promover o alinhamento entre os municípios e incentivar ações conjuntas voltadas à construção de políticas públicas eficazes na defesa dos direitos dos animais”, destaca.

O evento em Passos faz parte de uma série de conferências regionais previstas para 2026 em todo o estado, contemplando as 21 regionais de Minas Gerais. A proposta é ampliar o debate técnico e institucional e incentivar a cooperação entre municípios e órgãos envolvidos com a proteção animal.

A conferência será realizada das 7h30 às 17h, na sede da AMEG, localizada na Rua Benedita da Silveira Maia, nº 144, no bairro São Francisco.

Agosto Lilás: saúde pública garante proteção e acolhimento às mulheres em Minas Gerais

Agosto Lilás: saúde pública garante proteção e acolhimento às mulheres em Minas Gerais – Foto: reprodução

Durante o Agosto Lilás, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça a importância da rede pública de saúde no enfrentamento à violência de gênero e na proteção às mulheres. A violência contra a mulher pode ser física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Todas afetam diretamente a saúde e comprometem a qualidade de vida. Por isso, garantir atenção e escuta qualificadas desde o primeiro contato nos serviços de saúde é essencial.

“Por diretriz do Governo de Minas, a secretaria está empenhada no combate à violência contra as mulheres. Nós somos parte importante dessa rede de proteção”, afirma a secretária de Estado adjunta da SES-MG, Poliana Lopes.

Os atendimentos às mulheres em situação de violência são obrigatórios em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O sigilo é garantido, e a vítima não precisa registrar boletim de ocorrência para ter acesso ao cuidado.

Segundo a referência técnica da SES-MG, Laura Mol, o Agosto Lilás é um momento estratégico de mobilização. “O mês de agosto marca a conscientização e o enfrentamento da violência contra as mulheres, incentivando a denúncia, informando sobre direitos, promovendo empoderamento e ajudando a romper o ciclo da violência”.

Assistência, acolhimento e proteção

O cuidado começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com escuta e acolhimento, além de orientações e, quando necessário, encaminhamento para serviços especializados.

As equipes de Atenção Primária oferecem acesso a exames, medicamentos básicos, atendimento multiprofissional e informações sobre saúde sexual e reprodutiva. Também disponibilizam apoio psicológico e orientações sobre direitos.

Nos casos de violência sexual, a recomendação é procurar imediatamente um Pronto Atendimento de hospital de referência. Se não houver condições de deslocamento, a vítima deve buscar a unidade de saúde mais próxima para encaminhamento.

“Muitas vezes, as unidades básicas de saúde são as primeiras a identificar as vítimas e já oferecem o primeiro suporte”, reforça Poliana Lopes.

Para estruturar a resposta em todo o estado, a SES-MG definiu uma rede com 108 instituições de referência, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

Nesses hospitais, as mulheres têm acesso a:

  • escuta protegida;
  • exame físico detalhado;
  • tratamento imediato de lesões;
  • atendimento psicológico;
  • testes e medicamentos para prevenção de IST, como HIV e hepatites;
  • pílula do dia seguinte para prevenção de gravidez;
  • coleta de materiais para investigação e responsabilização do agressor.


O que é violência sexual

A violência sexual é toda ação em que alguém, em situação de poder, obriga outra pessoa a práticas sexuais contra a sua vontade, por meio de força física, pressão psicológica ou uso de drogas.

Além do estupro, também configuram violência sexual:

  • carícias e contatos físicos não consentidos;
  • sexo forçado no casamento;
  • assédio;
  • relações entre adultos e crianças.


Essas práticas podem ser cometidas por desconhecidos, pessoas próximas ou familiares.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres no mundo sofre violência física ou sexual. Muitas dessas situações permanecem invisíveis, mas podem ser interrompidas com informação, acolhimento e rede de apoio.

A lista completa das unidades de atendimento médico de urgência às pessoas vítimas de violência sexual está disponível neste link.  

Mais informações: https://www.saude.mg.gov.br/violenciasexual.

Golpes contra MEIs crescem 400% em um ano: saiba como se proteger

Microempreendedores Individuais (MEIs) são as principais vítimas de fraudes no Brasil

Golpes contra MEIs crescem 400% em um ano: saiba como se proteger - Foto: reprodução
Golpes contra MEIs crescem 400% em um ano: saiba como se proteger – Foto: reprodução

O número de reclamações de golpes contra Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu 400% em um ano, segundo levantamento da MaisMei. Os principais golpes são a “taxa associativa”, boletos falsos e sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI).

Kelvia Carneiro, diretora da instituição financeira Cactvs, alerta: “É fundamental que os MEIs estejam atentos a esses golpes e tomem medidas de segurança para proteger seus negócios. A prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça.”

Golpe da “taxa associativa”

Nesse golpe, o MEI recebe um boleto ou link por e-mail com uma cobrança de uma suposta taxa obrigatória para validar a abertura do CNPJ. A vítima paga a taxa, mas não recebe nenhum serviço em troca e ainda pode ter seus dados utilizados para outras fraudes.

Boletos falsos

Os golpistas também enviam boletos falsos para o MEI, geralmente com valores próximos aos da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O MEI paga o boleto achando que está regularizando sua situação, mas o dinheiro vai para a conta dos criminosos.

Sites falsos

Existem sites falsos que simulam o PGMEI e induzem o MEI a gerar um boleto falso ou a fornecer seus dados pessoais e bancários. Esses dados podem ser utilizados para outras fraudes, como a abertura de contas em nome do MEI ou a solicitação de empréstimos.

Como se proteger

A Receita Federal e outras entidades têm alertado para o crescimento desses golpes e têm dado dicas de como se proteger:

  • Desconfie de boletos e links: A Receita Federal não envia boletos por e-mail ou WhatsApp. O pagamento da DAS deve ser feito apenas pelo site oficial da Receita ou por meio de aplicativos bancários.
  • Verifique a autenticidade do boleto: Antes de pagar qualquer boleto, verifique se o código de barras começa com o número 8.
  • Não forneça seus dados pessoais e bancários: A Receita Federal não solicita dados pessoais e bancários por e-mail ou telefone.
  • Denuncie os golpes: Se você for vítima de um golpe, denuncie às autoridades competentes.

“É importante sempre buscar agentes de confiança que orientem de forma segura o MEI, buscando canais oficiais ou instituições que prestem serviços especializados para garantir a maior segurança do empreendedor”, explica Kelvia.

Jornal Folha Regional
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.