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Antes mesmo de o Projeto de Lei 1.295/2023 ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as implicações do texto já provocam reações de parlamentares da Casa, de representantes de setores produtivos e da população. A inclusão da ração animal na lista de itens supérfluos, por exemplo, é um dos itens que mais têm gerado protesto.

 A possibilidade de elevar permanentemente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dois pontos percentuais levou à criação de um abaixo assinado para tentar derrubar a proposta do governador Romeu Zema (Novo). Até o fechamento desta edição, o documento online, criado pelo deputado Noraldino Junior (PSB), reunia mais de 6.700 assinaturas. 

Considerado um deputado da base do governo de Minas na ALMG, o parlamentar disse ter ficado “muito surpreso e desapontado” com o projeto apresentado pelo Executivo estadual. “Eu já tinha tratado desse assunto com o governo e haviam me garantido que não havia a possibilidade (de tornar permanente a cobrança adicional de ICMS para a ração pet). Isso fez com que eu iniciasse um movimento para tratar da retirada desse item”, explica Noraldino. 

O deputado ressalta que “os protetores e as ONGs atuam diante da ausência do poder público em cumprir sua função, que é a tutela dos animais” e alerta que o aumento da alíquota pode levar as instituições de proteção animal ao colapso. “A luta da causa animal para mim é muito cara, mas o governo não me escutou. Isso me obrigou a iniciar um movimento com o propósito de convencer outros colegas do absurdo que é retornar com essa matéria”, comenta. Além disso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1.373/2023, que visa reconhecer a ração como um produto essencial, fazendo a alíquota cair para 12% no Estado.

Outros setores

 No início deste mês, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se posicionou de forma contrária ao projeto de lei apresentado por Zema. Em nota, a entidade declarou que, se aprovada, a retomada da taxa extra será “prejudicial para o setor produtivo industrial”. A federação alertou ainda para a possibilidade de que a alteração da alíquota sobre bens supérfluos impacte diretamente o orçamento das famílias. “Os consumidores seriam prejudicados, já que a incidência de um imposto adicional sobre produtos do dia a dia afetará seus bolsos”, afirmou a nota da Fiemg. 

Tutor questiona se comida é dispensável

Além da possibilidade de aumentar o custo da ração animal, o uso do termo “supérfluo”, usado pelo governo do Estado para classificar o alimento para pets, causa revolta em quem tem um bichinho em casa. É caso do educador de cães Wellington Vertelo, que é tutor de um cão e um gato. Para ele, o uso da palavra – que significa “dispensável” ou “desnecessário” – é absurdo. “Ração é supérfluo? Os pobres coitados dos cachorros vão comer o quê? Pelo amor de Deus! Eles vão se alimentar de grama?”, questiona o morador de Belo Horizonte. 

A revolta é compartilhada por Aurora Ribeiro, que tem um cãozinho de pequeno porte. “Ração não é bem supérfluo porque os cães e gatos precisam dela para a sobrevivência”, defende a tutora. Ela também reclama da possibilidade de aumento do preço da ração, caso o PL 1.295/2023 seja aprovado. “Vai pesar no bolso, com certeza”, reclama a mulher, que gasta cerca de R$ 150 por mês com alimento para o animal de estimação.

Tutora de um cãozinho, Marina Santos também lamenta o uso do termo “supérfluo” para definir o alimento dos animais. “Eu entendo que, a partir do momento que você tem um pet, é sua responsabilidade nutrir e arcar com todas as necessidades daquele animal. A ração é uma das primeiras necessidades do animal de estimação, então eu entendo que não, a ração não é um bem supérfluo”, diz.

Ativistas alertam para possível aumento de abandono de animais

O impacto da taxa extra sobre o ICMS que incide no preço da ração pode aumentar o abandono de animais, alerta a ativista Isabela Freitas, que atua em Esmeraldas, na região metropolitana de BH. “Um maior abandono é automático com a carestia. Quanto mais sobe o preço da ração, mais aumenta o número de animais nas ruas”, ressalta a protetora.

A fundadora da Sociedade Protetora de Animais em Betim, Zilda Cabral, concorda. “Isso é certo. Imagine como será a dificuldade de adoção agora? Como vão manter os cães?”, questiona a ativista, que atua há mais de 40 anos na causa. 

Para Isabela, se aprovada, a medida proposta pelo governo ainda pode provocar um problema de saúde pública. “Cães e gatos nas ruas e sem acompanhamento são vetores de doenças transmissíveis”, ressalta.