Tag: receita estadual

Em Divinópolis, força-tarefa contou com a presença da Agência Nacional do Petróleo e do Instituto de Pesos e Medidas, ampliando o alcance da fiscalização

A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou a operação Ecdise, que teve como alvo de fiscalização 120 postos revendedores de combustíveis, localizados em 27 cidades mineiras. Os estabelecimentos apontados tinham indícios de esquema estruturado de sonegação fiscal e desvirtuamento da atividade empresarial. As fiscalizações começaram nessa terça-feira (29/4) e terminaram nesta quarta (30/4).

Foram identificadas estruturas empresariais que se revezavam sob diferentes identidades jurídicas, mas operam de forma contínua, uma tática recorrente para dificultar a fiscalização e facilitar práticas fiscais fraudulentas em larga escala.

Embora o foco seja fiscal, a operação contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MG). A ANP é responsável pela verificação da qualidade dos combustíveis e documentação técnica dos produtos, enquanto o Ipem fiscaliza a conformidade das bombas, garantindo que o volume entregue ao consumidor corresponda ao valor pago. Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, os três órgãos atuaram de forma coordenada, ampliando o alcance da fiscalização.

Com base em análises de dados e ações de inteligência fiscal, a Receita Estadual antecipa-se às operações de campo, apontando previamente os alvos a partir da avaliação de risco.

Divinópolis

Em Divinópolis, onde quatro postos de combustíveis foram alvos da operação, a fiscalização encontrou significativas irregularidades fiscais e de consumo. Em um dos estabelecimentos vistoriados, a Inscrição Estadual foi suspensa após ser constatada a falta de autorização de funcionamento junto à ANP.

Em outro posto, diversas máquinas de cartão de crédito e débito — conhecidas como “Point of Sale” — foram apreendidas por estarem desacompanhadas de vínculo com o CNPJ do estabelecimento. Essa prática, comum em esquemas de ocultação de receitas, levanta sérias suspeitas sobre a tentativa de burlar o controle fiscal, inclusive, com indícios de aquisição de combustíveis sem documentação fiscal. A estratégia tinha como provável objetivo dificultar o rastreamento da transação pelo Fisco.

“Com relação aos alvos em Divinópolis, o Ipem-MG lacrou bicos de abastecimento de alguns estabelecimentos, após testes revelarem que as bombas entregavam um volume menor do que o registrado no visor. Isso não é apenas uma questão tributária, mas também de respeito ao consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebe”, destaca Ravizzini.

Minas Gerais possui 5.569 postos de combustíveis ativos e, em apenas um único dia, mais de 2% deles foram inspecionados, conforme ressalta o auditor fiscal.

Ecdise

O nome da operação remete ao processo biológico de troca de pele das serpentes, em referência direta à camuflagem utilizada por empresas que mudam de CNPJ, mas mantêm a essência de funcionamento. Em muitos casos, várias pessoas jurídicas operam no mesmo endereço físico, buscando ocultar movimentações fiscais irregulares, frustrar a ação do fisco e prolongar práticas de sonegação, prejudicando a arrecadação do ICMS em Minas Gerais.

Até o início da tarde desta quarta-feira, o balanço da operação não havia sido fechado.