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Jornal Folha Regional

Polícia investiga uso de receitas falsas por adolescente para retirar remédios de farmácia em Muzambinho

Polícia investiga uso de receitas falsas por adolescente para retirar remédios de farmácia em Muzambinho – Foto: reprodução

A Polícia Civil (PCMG) abriu um inquérito para investigar o uso de receitas médicas falsas para a retirada de medicamentos pelo programa de farmácia popular em Muzambinho (MG). Um adolescente de 17 anos teria utilizado a prescrição falsa para retirar seis caixas de medicamentos de três tipos diferentes. O caso ocorreu no dia 1° de outubro.

“Na última quinta-feira (9), foi cumprido mandado de busca e apreensão em um imóvel relacionado aos fatos, dando início às diligências de investigação sob a coordenação da Delegacia de Polícia Civil de Muzambinho. As apurações prosseguem e novas informações serão divulgadas em momento oportuno”, destacou a PCMG.

O caso

Conforme a polícia, a farmacêutica responsável percebeu diferenças no nome da receita e inconsistências na dosagem dos medicamentos. A profissional procurou o médico, que confirmou que a letra, o carimbo e a assinatura não pertenciam a ele. O médico apontou ainda que não havia atendido o adolescente.

Por meio de nota, a prefeitura de Muzambinho informou que acompanha a investigação da PCMG. “A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade e voltará a se pronunciar assim que as circunstâncias permitirem, sempre em respeito ao trabalho das autoridades competentes”, destacou.

Veja os posicionamentos

Prefeitura de Muzambinho

“A Prefeitura Municipal vem a público informar que, em relação à ocorrência envolvendo receitas médicas falsas, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está conduzindo as investigações necessárias com todo o rigor e profissionalismo.

Confiamos plenamente no trabalho das autoridades policiais e acreditamos que, em breve, os responsáveis serão devidamente identificados e responsabilizados conforme a legislação vigente.

Neste momento, a Administração Municipal não se manifestará sobre detalhes do caso para preservar a integridade das investigações em andamento e garantir que o processo transcorra da forma mais eficaz possível.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, e voltará a se pronunciar assim que as circunstâncias permitirem, sempre em respeito ao trabalho das autoridades competentes.”

Polícia Civil de MG

“A Polícia Civil de Minas Gerais informa que instaurou Inquérito Policial para apurar a utilização de receitas médicas falsificadas para a retirada de medicamentos na rede pública de saúde de Muzambinho.

Na última quinta-feira, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um imóvel relacionado aos fatos, dando início às diligências de investigação sob coordenação da Delegacia de Polícia Civil de Muzambinho.

As apurações prosseguem e novas informações serão divulgadas em momento oportuno.”

Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda

Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda – Foto: reprodução

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. 

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
  • 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

São Sebastião do Paraíso exporta 27,7 mil toneladas de café e atinge receita de US$ 101,5 mi

São Sebastião do Paraíso exporta 27,7 mil toneladas de café e atinge receita de US$ 101,5 mi - Foto: reprodução
São Sebastião do Paraíso exporta 27,7 mil toneladas de café e atinge receita de US$ 101,5 mi – Foto: reprodução

A receita com exportações de café em São Sebastião do Paraíso (MG) cresceu 42% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2023. Na região, o aumento foi um pouco acima dos 31%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Entre janeiro e junho deste ano, Paraíso exportou 27,7 mil toneladas de café, o que gerou US$ 101,5 milhões. No primeiro semestre de 2023, o município enviou 20,3 mil toneladas do produto para outros países e obteve receita de US$ 71,4 milhões.

Este é o segundo melhor desempenho de Paraíso no mercado externo desde 2021 para o período, atrás somente do primeiro semestre de 2022, quando exportou 30,7 mil toneladas e faturou US$ 124,3 milhões.

Na região, as exportações de café atingiram 36,7 mil toneladas nos primeiros seis meses deste ano, com receitas de US$ 137,8 milhões. Paraíso responde por pouco mais de 75% das remessas e por cerca de 73% das receitas na região.

Entre os três maiores exportadores de café na região, Ibiraci aparece na segunda posição do ranking no primeiro semestre de 2024, com venda de 4,7 mil toneladas e receita de US$ 19,4 milhões, à frente de Piumhi, que enviou 3,9 mil toneladas e obteve US$ 15,1 milhões em receitas.

Em 2023, Piumhi ocupava a segunda posição no ranking de exportações de café no primeiro semestre, com 5,3 mil toneladas e receita de US$ 21,3 milhões.

Desde 2021, Ibiraci quase quintuplicou a participação nas exportações de café no primeiro semestre, passando de 998,7 toneladas para 4,73 mil toneladas. As receitas subiram de US$ 2,8 milhões para US$ 19,4 milhões no período.

São Sebastião do Paraíso exporta 27,7 mil toneladas de café e atinge receita de US$ 101,5 mi - Imagem: divulgação
São Sebastião do Paraíso exporta 27,7 mil toneladas de café e atinge receita de US$ 101,5 mi – Imagem: divulgação

Brasil atinge volume histórico de 47,3 milhões de sacas exportadas

A exportação brasileira de café alcançou o volume histórico de 47,3 milhões de sacas de 60 quilos no ano safra 2023/24, o que implica alta de 32,7% na comparação com os 35,632 milhões apurados de julho de 2022 a junho de 2023.

O montante atual, embarcado para 120 países, também representa crescimento de 3,6% sobre o recorde anterior, de 45,675 milhões de sacas no ciclo 2020/21. Os dados fazem parte do relatório estatístico mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) referente ao mês de junho.

Também foi registrado um incremento de 20,7% na receita cambial obtida com os embarques realizados nos últimos 12 meses encerrados em junho passado. O valor saltou de US$ 8,142 bilhões, na temporada 2022/23, para os atuais US$ 9,826 bilhões. Essa cifra é a maior na história do levantamento das exportações brasileiras de café, iniciado em 1990.

O desempenho foi atingido com os 3,573 milhões de sacas remetidos ao exterior pelo país em junho, o maior montante registrado para este mês em cada ano, e os US$ 851,4 milhões em receita, também recorde para os meses de junho.

Os embarques dos cafés do Brasil no acumulado do primeiro semestre de 2024 somaram 24,286 milhões de sacas, gerando US$ 5,331 bilhões, níveis que implicam incrementos, respectivamente, de 49,6% e 50%, aferindo, da mesma forma, performances históricas para esse intervalo de seis meses.

De acordo com o presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, o resultado alcançado pelas exportações brasileiras reflete contextos díspares do mercado cafeeiro, envolvendo menor disponibilidade de outras origens produtoras, mas, também, a continuidade de intensos problemas na logística.

“Do lado bom, o Brasil, com uma safra melhor, após dois ciclos de colheita menor, ampliou seu market share no comércio global, ocupando espaços deixados por oferta reduzida de outros produtores, como Indonésia e Vietnã, principalmente com o conilon e o robusta nacionais”, aponta.

Ele ressalta que outro ponto positivo é a receita cambial recorde, que reflete bons momentos de alta no mercado internacional ao longo da safra 2023/24. “Os cafés arábica e canéforas (robusta + conilon), assim como o produto solúvel, tiveram suas maiores receitas cambiais da história, o que possibilitou o recorde na entrada de divisas ao país, uma leve amenizada dos altos custos no fluxo de caixa dos exportadores e, principalmente, repasses significativos do valor (Free on Board) FOB aos produtores, a uma média de 85%”, comenta. (Clic Folha)

Cobrança de impostos federais sobre combustíveis volta em março, diz Receita

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou na última quinta-feira (23) que, conforme a medida provisória (MP) editada pelo governo federal no início de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. Ele não soube informar, no entanto, se haverá uma prorrogação.

Em relação à regra da noventena para reonerar a gasolina, Malaquias afirmou que é um tema jurídico. “É uma questão jurídica, a gente não teria resposta. A alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês, então a reoneração está prevista conforme a norma”, disse, durante coletiva à imprensa após a divulgação da arrecadação de janeiro.

A MP estabeleceu que a desoneração sobre gasolina e etanol vai até o final deste mês, enquanto a desoneração sobre o diesel vai até o fim do ano.

A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada durante o governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), no ano passado, em meio à alta nos preços dos produtos somado ao cenário eleitoral.

Questão de política econômica

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal afirmou que a reoneração dos combustíveis é questão de política econômica, e não de arrecadação. Malaquias foi questionado sobre os recordes na arrecadação registrados em janeiro de 2023 e como a proposta de reonerar gasolina e etanol impactam as próximas apurações.

De acordo com ele, projeções da Receita Federal para arrecadação têm como base parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE).

A nova grade de parâmetros macroeconômicos para 2023 sairá em março e vai captar uma série de itens, como cenário externo, índices de preço, juros, questões de crédito e endividamento, conforme explicou.

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