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Jornal Folha Regional

Helicóptero entregue ao Corpo de Bombeiros, adquirido com recursos do MPMG, amplia resposta para salvamento de vítimas no estado

Helicóptero entregue ao Corpo de Bombeiros, adquirido com recursos do MPMG, amplia resposta para salvamento de vítimas no estado – Foto: divulgação

Uma cerimônia realizada nesta segunda-feira, 27 de abril, em Belo Horizonte, marcou a entrega de um helicóptero ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A aquisição da aeronave é resultado de uma parceria institucional entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF). O “Arcanjo 15” ampliará os atendimentos aéreos ao Governo de Minas Gerais, CBMMG e à Fundação Salvar, organização da sociedade civil criada pelo Corpo de Bombeiros.

Com valor de mais de R$ 43,5 milhões, a aquisição da aeronave foi viabilizada por meio da Plataforma Semente, iniciativa que viabiliza aplicação de valores oriundos de acordos celebrados em projetos de relevante impacto social. Até 2025, os promotores e promotoras de Justiça do MPMG destinaram mais de R$ 395 milhões para 400 projetos sociais e ambientais em Minas Gerais.

A solenidade contou com a presença do governador Mateus Simões; do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; do procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva; e da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan. Estiveram presentes também os procuradores de Justiça Marco Antonio Lopes Almeida (subcorregedor do MPMG) e Marco Antônio Borges, além dos promotores de Justiça Luciano Luz Badini Martins (coordenador de Meio Ambiente do MPMG) e Nivia Mônica da Silva.

Conforme o CBMMG, o helicóptero será usado pelo Batalhão de Operações Aéreas (BOA) e marca um importante reforço na estrutura de atendimento a emergências, pois amplia de forma significativa a capacidade de resposta dos bombeiros.

Para o procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, a entrega simboliza o papel estratégico da atuação dos promotores de Justiça na construção de soluções concretas para a sociedade. “É assim que o Ministério Público reafirma seu compromisso constitucional com a sociedade, fazendo com que recursos recuperados retornem ao cidadão em forma de cuidado, segurança e o mais importante: vidas salvas”. 

De acordo com o tenente-coronel do CBMMG, Welter Alves das Chagas, “a entrega concretiza um sonho antigo na nossa população, que é ser atendida com qualidade em todas as regiões de Minas Gerais. A parceria entre o Corpo de Bombeiros, por meio da Fundação Salvar, MPMG, MPF e da Secretaria de Estado de Saúde vai nos possibilitar inaugurar ainda esse ano mais duas bases em Governador Valadares e Juiz de Fora. Então nós passaremos a ter seis bases atuando em todo o estado, o que nos possibilita atender em qualquer ponto, com até 30 minutos a partir do nosso acionamento. Então isso é qualidade de vida, isso é o serviço chegando para o cidadão mineiro, independente da sua localidade, da sua região, nós conseguiremos acolher a quem mais precisa de ajuda, de um socorro no momento de desespero”.

Vítimas atendidas pelo serviço de resgate

São incontáveis as pessoas salvas diariamente pelo Corpo de Bombeiros por meio das aeronaves que compõem a Esquadrilha Arcanjo. O juiz de Direito, Davi Pinter Cardoso, que atua em Ribeirão das Neves, passou por um drama em 2019 e foi salvo com auxílio de uma aeronave do CBMMG. Mariana Barbosa dos Reis, também em 2019, foi outra vítima socorrida por um dos Arcanjos. Veja, abaixo:

Arcanjo, frota e operacional

O Arcanjo 15 é a décima aeronave da frota, sendo sete helicópteros e três aviões. “O nosso serviço aéreo de saúde atende as ocorrências com aviões, que chamamos de asas fixas e os helicópteros (asas rotativas)”, explica o tenente-coronel Welter Alves.

A tripulação é composta por um piloto, copiloto e outros profissionais. “Isso agrega segurança operacional para as nossas atividades, até mesmo por força de regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Operamos com dois pilotos, um médico e um enfermeiro, que fazem o atendimento direto à vítima. Temos ainda um operador aerotático, que faz a segurança da aeronave durante os pousos e decolagens, auxiliando a tripulação em todas as etapas do voo”, completa o militar.

A aeronave do modelo Koala – AW119K é utilizada por outras instituições de salvamento ao redor do mundo, e traz diferentes avanços em relação aos helicópteros já utilizados pela corporação, como, por exemplo, a capacidade de transportar até 8 pessoas na cabine e atingir a velocidade de até 260 km/h.

O modelo multimissão é capaz de cumprir diversas tarefas, aumentando a segurança da operação. Equipado com guincho de salvamento, pode atuar no resgate de pessoas ilhadas, além de conter todos os equipamentos médicos que a transformam em uma UTI aérea.

O helicóptero também poderá ser utilizado nas vistorias realizadas pela instituição, em parceria com o MPMG e o MPF, em barragens de todo o estado, fortalecendo a prevenção ao risco de desastres.

Ministério da Saúde amplia repasse anual em R$ 21 milhões para a Santa Casa de Passos

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que amplia em R$ 21 milhões os repasses anuais destinados ao custeio da Santa Casa de Passos. O novo aporte financeiro representa um reforço significativo para a manutenção dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando diretamente a população de Passos e de toda a região.

A medida foi comemorada pelo deputado federal Odair Cunha, que destacou a importância estratégica da instituição para a rede de saúde regional. Segundo ele, a Santa Casa desempenha um papel fundamental no atendimento à população e, por isso, o incremento de recursos é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. “É uma excelente notícia. A Santa Casa de Passos é muito importante para o município e para toda a região. O Ministério da Saúde publicou um valor expressivo de recursos anuais, mais de R$ 21 milhões, para o custeio dessa entidade que tanto faz pela nossa população”, afirmou o parlamentar.

Representantes da Santa Casa também agradeceram o apoio recebido. Em manifestação conjunta, médicos e membros da provedoria ressaltaram que o novo recurso será decisivo para reduzir os custos dos atendimentos do SUS e dar mais sustentabilidade financeira à instituição. Eles destacaram ainda o trabalho realizado pelo deputado Odair Cunha junto ao Ministério da Saúde, que resultou na publicação da portaria com o novo repasse. “Esse recurso anual será fundamental para reduzir os custos dos atendimentos feitos pelo SUS. Nossa gratidão pelo trabalho exercido pelo deputado e por toda a sua equipe, tanto em Brasília quanto na região”, pontuaram.

De acordo com o deputado, a conquista é resultado do acompanhamento constante dessa demanda junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O aumento do repasse, segundo ele, integra as ações do governo federal voltadas ao fortalecimento do SUS. “É mais uma ação do governo do presidente Lula, que segue lutando para levar saúde de qualidade para a população”, concluiu.

Com o reforço financeiro, a expectativa é de que a Santa Casa de Passos possa ampliar e qualificar ainda mais os atendimentos, garantindo melhores condições de cuidado à população local e regional.

Recursos da Saúde chegarão com mais agilidade aos municípios mineiros

Recursos da Saúde chegarão com mais agilidade aos municípios mineiros – Foto: Dirceu Aurélio

O acordo já em curso do pagamento da dívida relacionada aos repasses da verba da Saúde do Governo de Minas aos municípios e instituições, no valor de R$ 6,7 bilhões, será simplificado e ampliado. O governador Romeu Zema assinou, na última terça-feira (8), decreto que regulamenta a Lei Complementar (LC) 171/2023, sobre a execução dos recursos da dívida.

Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras e que deveriam ser utilizados apenas para uma finalidade, como no combate à dengue, por exemplo, agora poderão ser empregados na área da saúde de acordo com a necessidade do município.

De acordo com o governador, a lei complementar equacionou a dificuldade que os prefeitos esbarravam para executar os recursos provenientes de convênios antigos. “Com essa solução, bilhões de reais poderão, a partir de agora, começar a ser utilizados”, explicou.

Já o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, afirmou que LC é de grande importância porque existem resoluções de dez anos e que não fazem mais sentido.

“Hoje, o gestor público terá a autonomia para utilizar os recursos da melhor maneira, como em cirurgias, exames ou consultas. É uma dívida que está sendo paga conforme foi acordada, e até de forma adiantada pelo Governo de Minas. Isso significa mais saúde para a população mineira”, disse.

Sobre a dívida

Os R$ 6,7 bilhões são referentes a repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.

O pagamento vem sendo realizado em 98 parcelas: uma de R$ 400 milhões, quitada em 2021, outra também de R$ 400 milhões, quitada no primeiro semestre de 2022, e o residual, em 96 parcelas mensais e consecutivas, que vem sendo pago desde outubro de 2022.

Recursos da Saúde chegarão com mais agilidade aos municípios mineiros – Foto: Dirceu Aurélio

Repercussão

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes, agradeceu o Governo de Minas, a ALMG e os demais envolvidos pela solução encontrada. “O que era complexo tornou-se fácil. A LC vai ajudar a vida do gestor público que, consequentemente, facilitará a vida da população de um modo geral”, explicou.

Nunes disse que Ipatinga tem cerca de R$ 60 milhões que deverão ser desvinculados. “Isso significará um respiro para os municípios que são referências na área da Saúde e que recebem pacientes de outras cidades”, afirmou.

UTI da Santa Casa de Piumhi pode fechar por falta de recursos

A Santa Casa de Piumhi deve permanecer com a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) inativa até o fim deste ano. Segundo o prefeito do município, Paulo Vaz, o governo de Minas Gerais não deve pagar, de forma imediata, as dívidas dos anos de 2016, 2017 e 2018 que deve ao hospital.

Uma reunião aconteceu na última segunda-feira, 7, em Belo Horizonte com a presença da secretária de Saúde de Piumhi, Rosângela Terra, do secretário de Saúde de Minas, Fábio Baccheretti, da superintendente regional de Saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves e do prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva e de São Roque de Minas, Onésio de Oliveira Andrade.

De acordo com o prefeito, as dívidas de anos anteriores foram reconhecidas e o município esperava que a quitação fosse paga de imediato. Segundo ele, essa dívida deverá ser paga em 96 parcelas a partir de 2023, pois, a vedação eleitoral impede repasses de recursos à Santa Casa ainda neste ano.

“O Estado está vedado não pode fazer essa ajuda de imediata, sendo impossível a reabertura dos leitos do centro de terapia intensiva. Nos deixam um pouco frustrados, mas também temos notícias boas para o próximo ano, que é a efetivação de um programa de investimento de infraestrutura, por parte da Secretaria de Estado de Saúde”, disse Paulo Vaz.

Conforme apontou o prefeito, esses investimentos serão necessários para a vinda de um centro de hemodiálise no município. Para ele, o município tem um vazio assistencial e não oferece um suporte adequado para esses pacientes, que favoreceria várias cidades da região.

“Efetivando esse investimento aqui no município todas as cidades vizinhas, Pimenta, Doresópolis, Vargem Bonita, Capitólio e Guapé devem transferir seus pacientes de hemodiálise e evitariam o deslocamento até a cidade de Passos”, disse.

“A instalação do centro de hemodiálise está 100% garantida na nossa região, aqui em Piumhi e em Cássia, que também não conta com esse serviço. Ainda deve entrar a fase de projeto, apresentação de documentações, editais, mas que de acordo com o secretário de Estado de Saúde, em 2023 já estará em andamento, para que essas reivindicações tornem realidade em nosso município”, disse o prefeito.

Segundo a administração municipal, está prevista uma revisão da tabela do programa ‘Opera Mais‘ e do Pronto Atendimento, que pode melhorar as finanças do hospital. O prefeito também deve analisar na prefeitura o que consegue para auxiliar a instituição. “A Prefeitura de Piumhi não consegue resolver todas as situações financeiras da Santa Casa, mas é um compromisso que vamos fazer para tentar ajudar”, disse.

Via: Clic Folha.

Passos corre risco de perder recursos da ANA

A Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) está cobrando dos responsáveis pela execução do projeto Bocaina Produtor de Água, em Passos, agilidade para iniciar o processo licitatório visando a contratação da empresa que vai executar as primeiras obras na área que protege a bacia hidrográfica.

Há receio por parte autarquia federal de que essa delonga possa vir penalizar a atual administração municipal com a ordem de devolução de R$ 1 milhão contemplados através de contrato de repasse assinado em 2017, e tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente interveniente.

Via: Observo.

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