Em atendimento ao Tratado da Mata Atlântica e por meio do licenciamento ambiental, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) efetua a gestão e acompanhamento do plantio de mudas por diversos programas, projetos e ações de reflorestamento e restauração que incluem autorizações concedidas pelo órgão.
Em quatro meses da assinatura de compromisso pelos governadores dos estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), Minas Gerais já cumpriu mais de 10% da meta de plantio de 7 milhões de mudas de espécies nativas, até o final de 2026, cerca de 184 mil mudas por mês. Desse total, a Feam foi responsável pelo direcionamento de plantio de mais de 416 mil, além de garantir a conservação de mais de mil hectares de florestas.
Para contabilizar os plantios, a Feam concentra informações em diferentes âmbitos: compensações ambientais impostas nos processos de licenciamento; intervenções ambientais em Área de Preservação Permanente; retirada de árvores protegidas por lei; compensação Ambiental Florestal Minerária; execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada; e conservação de áreas de relevância ambiental.
Áreas de preservação
Apesar do acordo considerar apenas o número de plantios direcionados para o bioma Mata Atlântica e não contemplar as áreas de preservação e/ou conservação ambiental, o Sisema também gerencia, nesse monitoramento, as áreas que são preservadas, ou seja, as florestas mantidas “em pé”. Esse trabalho de monitoramento dos dados do Sisema é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“Esse um importante mecanismo de gestão territorial, assim como para o mapeamento dessas áreas com a conexão entre elas, na formação de corredores ecológicos, associando as áreas protegidas com os plantios a serem desempenhados”, explica o superintendente de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos da Semad, Ricardo Campelo França.
Tratado da Mata Atlântica
O Tratado da Mata Atlântica, assinado em outubro de 2023, prevê o compromisso dos sete estados das regiões Sul e Sudeste (ES, PR, MG, SC, SP, RS e RJ) na restauração de 90 mil hectares do bioma e plantio de 100 milhões de mudas nativas até dezembro de 2026.
Além de ser uma das medidas mais importantes adotadas pelo grupo na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o compromisso de Minas é ainda maior, por ser o estado que detém a maior área de Mata Atlântica do Brasil.