A Prefeitura de Passos passou a ter um novo chefe do Executivo na noite desta terça-feira (31), após a formalização da renúncia do então prefeito Diego Oliveira. A mudança foi oficializada durante sessão solene da Câmara Municipal, que também marcou a posse do vice-prefeito Maurício Antonio da Silva no cargo.
Durante a cerimônia, a carta de renúncia foi lida em plenário, cumprindo o rito legal para a extinção do mandato. Em seguida, Maurício foi empossado, garantindo a continuidade da administração municipal.
Ao se despedir, Diego Oliveira fez um retrospecto dos mais de cinco anos à frente da gestão e desejou êxito ao sucessor. Já o novo prefeito destacou sua trajetória ao lado do ex-chefe do Executivo, lembrando o período em que atuou na articulação política ainda na primeira gestão, quando liderava o governo na Câmara.
A solenidade também contou com manifestações de autoridades. O deputado estadual Cássio Soares participou de forma virtual, enquanto o presidente da Câmara, Plínio Andrade, discursou presencialmente.
A saída de Diego Oliveira ocorre em razão da desincompatibilização, exigência prevista na legislação eleitoral para agentes públicos que pretendem disputar outro cargo. A medida tem como objetivo assegurar equilíbrio na disputa, evitando que o exercício da função pública traga vantagens indevidas durante o processo eleitoral.
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades, ocupantes de cargos do Executivo devem deixar suas funções dentro de prazos específicos antes das eleições. No caso de prefeitos que desejam concorrer a outros cargos, o afastamento deve ocorrer até seis meses antes do pleito.
A legislação não permite licença temporária para essa finalidade, o que torna necessária a renúncia formal. O ato, de caráter unilateral e definitivo, passa a produzir efeitos a partir de sua comunicação oficial ao Poder Legislativo.
O procedimento segue o Decreto-Lei nº 201/1967, que determina a apresentação do pedido por escrito ao presidente da Câmara Municipal. Após a leitura em sessão, o mandato é encerrado e o vice assume automaticamente o cargo.
