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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), onde ele pede apoio na negociação da dívida do Estado de Minas Gerais junto ao Governo Federal. Além disso, destaca a proposta de repasse da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União, com a intenção abater parte da dívida pública, atualmente de R$ 164 bilhões.

No plano de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Zema propõe a venda da Codemig como parte dos planos para reduzir o endividamento do Estado, mas não há um valor definido de quanto da dívida pode ser abatido com essa operação no plano.

No ofício enviado para Pacheco, Zema relata que tem se empenhado em obter soluções junto ao Governo Federal para a questão da dívida pública contratual mineira e apresenta três cenários para equacionamento da dívida do Estado de MG com a União.

No primeiro cenário, o saldo devedor atual é congelado, isto é, não evolui mais ao longo do tempo e o pagamento é parcelado em 29 anos, sendo os primeiros nove anos no modelo previsto no RRF e o saldo final dividido igualitariamente nos 20 anos subsequentes.

Para o cenário 2, foi adotada a mesma metodologia anterior, abatendo o valor previsto da Codemig no estoque atual.

No terceiro cenário, foi abatido o valor da Codemig e o estoque evolui nas condições atuais dos contratos com a União.

“Considerando a importância do tema para o Governo de Minas Gerais no sentido de buscar o reequilíbrio das finanças estaduais, venho, respeitosamente, solicitar ao nobre Senador, como Presidente do Senado e Senador por Minas Gerais, apoio no sentido de auxiliar nas negociações da dívida junto ao Governo Federal, tendo em vista ser esta a única forma, atualmente, de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal”, escreve Zema no óficio.

Na semana passada, Zema enviou à equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um ofício também propondo a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Segundo o Ministério da Fazenda, o pedido feito pelo governador segue em “tramitação interna”. No momento, deputados de Minas Gerais se articulam em prol de uma reunião com Haddad para defender a federalização da estatal.

Atualmente, a estatal é dona da maior jazida de nióbio do mundo, que fica no município de Araxá, na Região do Alto Paranaíba.

A administração da mina acontece em parceria com a empresa privada Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e garante o repasse de 25% sobre o valor do que é extraído para o estado. Em média, a participação nos lucros da CBMM gera para Minas Gerais uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 300 milhões. Em 2021, por exemplo, a receita líquida da Codemig foi de R$ 1,3 bilhão.

Pacheco

O senador Rodrigo Pacheco recebeu o documento em 10 de novembro, assinou e respondeu. No texto, Pacheco expressa estar “inteiramente à disposição para atuar junto ao governo federal no sentido de equacionar” a questão da dívida. Ele conclui afirmando que “o Senado permanece ao alcance da população para diálogo e para buscar a melhor condução”.

Em entrevista aos jornais mineiros, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, defendeu a reavaliação da proposta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Para o senador, o texto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não resolve o problema da dívida mineira e ainda “adia” a gravidade enfrentada pelo estado.

Pacheco avaliou que não é necessário “sacrificar servidores” e nem se desfazer do patrimônio dos mineiros.