Zema sanciona lei que cria ‘ANTT’ de Minas Gerais – Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que cria a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano. O texto, publicado nesta sexta-feira (9 de maio) no Diário Oficial de Minas Gerais, também institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais, composto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e pela Artemig.
A Artemig seguirá os moldes das agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que funciona com uma diretoria colegiada e tem a função de determinar regras para o setor e fiscalizar. A agência será uma autarquia em regime especial vinculada à Seinfra.
O projeto da Artemig propõe uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos, que terão mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Os nomes serão indicados pelo governador e precisarão ser aprovados pela ALMG.
O projeto de criação da agência foi aprovado em primeiro turno no Plenário da ALMG em fevereiro. Após um período com a pauta trancada por conta da análise de vetos de Zema, o texto voltou a ser discutido pelos deputados estaduais e foi aprovado, em segundo turno, em 23 de abril.
O Governo de Minas já havia defendido que a criação da Artemig seria importante para fiscalização das concessões das rodovias estaduais, como no caso do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Zema propõe a concessão das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, que inclui a instalação de 12 praças de pedágio.
O governador Romeu Zema criticou o código penal brasileiro nesta segunda-feira (5/5), e afirmou que as leis no país devem ser mais rígidas, principalmente para casos de crimes recorrentes.
“Parece que temos uma resistência, principalmente no legislativo federal, no judiciário, em deixar criminoso preso. Mas nós governadores, principalmente do Sul e Sudeste, já pleiteamos ao presidente do senado, ao presidente da Câmara e ao ministro da Justiça a revisão dessa situação absurda e outras mais também. Não só essa de quem cometeu reiteradas vezes o mesmo delito, como também alguém que rompeu tornozeleira eletrônica sem automaticamente ter a prisão decretada. E também liberdade de atuação pelos policiais”, comentou Zema.
A declaração ocorreu durante evento do governo do estado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que oficializou a entrega de 223 novos veículos para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
“Essas viaturas significam mais patrulhamento, mais ações, mais conforto e segurança para a nossa Polícia Militar, que com 250 anos de existência é a mais respeitada do Brasil”, afirmou o governador durante a cerimônia.
Pesquisa mostra que 88% dos turistas aprovam o Carnaval da Liberdade de Minas Gerais – Foto: Aloísio Eduardo
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, abriu, nesta terça-feira (29), em São Paulo (SP), o seminário “Carnaval e Turismo: Aprofundamento sobre a Experiência e o Sucesso de Minas Gerais”, promovido pelo Estúdio Folha, em parceria com o Governo de Minas.
O evento foi realizado no auditório do jornal Folha de S.Paulo e contou com especialistas dos setores público e privado para debater a consolidação de Minas Gerais como um destino cultural e turístico, não somente no Carnaval como durante todo o ano, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de renda.
No encontro, os participantes analisam os resultados de uma avaliação feita pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, durante os dias de Carnaval, que traz o perfil dos foliões e suas impressões sobre a festa em Minas Gerais.
Os dados indicam que 88% dos entrevistados consideram a folia mineira ótima ou boa. Em Belo Horizonte, o índice de aprovação chegou a 97%. Cerca de 87% dos foliões elogiaram a segurança durante o Carnaval.
Dentre os foliões que estiveram nas Vias das Artes (Amazonas, Andradas e Brasil), novidade de 2025, levando circo, dança, música, poesia, artes visuais e tecnologia e se firmando como novo polo cultural do carnaval em BH, 92% avaliaram como ótimo ou bom o projeto.
Mais da metade dos entrevistados (52%) pretende passar o Carnaval na mesma cidade novamente em 2026, enquanto 81% gostariam de passar o feriado em outras cidades de Minas Gerais.
A pesquisa entrevistou 2.077 pessoas em 12 destinos do Carnaval da Liberdade (Andradas, Belo Horizonte, Bom Despacho, Diamantina, Governador Valadares, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Pirapora, São Lourenço, Tiradentes e Uberlândia) e em cinco cidades do Carnaval da Tranquilidade (Alto Caparaó, Camanducaia, Capitólio, Santana do Riacho e Teófilo Otoni).
Também foi possível traçar o perfil do folião que vai ao estado durante a festa: a idade média é 38 anos, 53% são homens, 67% têm nível escolar superior e 45% têm renda acima de cinco salários mínimos.
Em sua fala no evento, o governador Romeu Zema ressaltou a diversidade de aspectos culturais em Minas Gerais e explicou que o Carnaval faz parte de um contexto maior de valorização do mercado turístico.
“O setor de eventos e turismo tem relevância enorme. Em Minas, nós temos o maior número de cidades, cerca de 60% do patrimônio histórico, além de paisagens naturais com lagos e represas. É o estado com mais cidades históricas, com uma infinidade de parques naturais, paisagens diferentes de norte a sul, e isso nunca foi devidamente aproveitado. Essa economia criativa tem um grande potencial”, comentou Romeu Zema.
“Ainda temos a mineiridade, um povo que acolhe bem, que respeita, e somos um dos estados mais seguros do Brasil. Somos realmente um estado que tem suas particularidades e isso nos dá muito orgulho. E o Carnaval, dentro desse contexto, tem sido uma peça fundamental para alavancar o turismo. Um trabalho que estamos construindo ao longo dos anos, porque eu acredito em trabalho consistente”, disse o governador.
Também participam do seminário o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, a secretária-adjunta de Comunicação Social de Minas Gerais, Bárbara Botega, o presidente do Sebrae-MG, Marcelo de Souza e Silva, o fundador do bloco Baianas Ozadas, Geo Ozado, entre outras autoridades.
Festa popular
Em 2025, Minas Gerais sediou um carnaval histórico, com número recorde de foliões e de impacto da festa na economia, destacando a potência do turismo, com a valorização cultural das cidades e da festa realizada nas ruas mineiras.
Foram 13,2 milhões de foliões em todo o estado de Minas Gerais, um aumento de cerca de 10% em relação aos 12 milhões registrados em 2024, gerando uma movimentação econômica de R$ 5,3 bilhões e participação ativa de 440 municípios.
A média de ocupação hoteleira em Belo Horizonte chegou a 87,5%, 16 pontos percentuais acima do que em 2024. Já no interior do estado, várias regiões turísticas, como o Mar de Minas (Capitólio e Furnas) e Caparaó Mineiro registraram 100% de ocupação hoteleira.
Festa segura
A segurança foi um dos principais destaques, com redução ou manutenção das estatísticas de todos os crimes monitorados pelo Observatório de Segurança Pública. Houve queda nos registros de roubo (24,3%) furto (25,7%), importunação sexual (27,9%) e estupro (45,8%).
A pesquisa Datafolha revela que 85% dos foliões pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+ avaliaram a segurança e o acolhimento no Carnaval da Liberdade como ótimo ou bom, enquanto 95% afirmam que não sentiram nenhum tipo de discriminação durante o carnaval.
Pesquisa mostra que 88% dos turistas aprovam o Carnaval da Liberdade de Minas Gerais – Foto: Aloísio Eduardo
Governador vistoria alça viária em Bom Jesus da Penha e escola revitalizada em Jacuí – Foto: divulgação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vistoriou nesta quinta-feira (24/4), a obra do contorno viário do município de Bom Jesus da Penha, na região Sul do estado. A alça viária, uma das principais obras de infraestrutura da região, conta com dois trevos, duas pontes e é um marco para o município, e contou com apoio do Governo de Minas, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
“É um prazer estar aqui para conhecer essa alça viária que teve um empréstimo do BDMG. Por aqui, o efeito já é visível nesses meses após a conclusão. Houve um desvio do trânsito pesado do centro da cidade. É um investimento que melhora a segurança e o trânsito, o que torna a vida das pessoas muito melhor”, afirmou o governador Romeu Zema.
Investimento
O empreendimento, inaugurado em dezembro do ano passado, foi avaliado em cerca de R$ 8 milhões e recebeu financiamento da linha BDMG Mobilidade. Até o momento, foram repassados R$ 4,8 milhões e o restante será liberado após medições da obra. O contorno viário visa a melhoria da segurança no trânsito para moradores da cidade e motoristas que transitam pelo local. Além disso, a nova via facilita o escoamento da produção agropecuária e industrial do município.
Outro benefício importante da estrutura é a preservação do patrimônio histórico de Bom Jesus da Penha, já que a obra retirou o tráfego da área central, aliviando a intensa concentração de veículos no centro do município. Com cerca de 3 quilômetros de extensão, a via conecta a Avenida Belo Horizonte, na entrada da cidade, à LMG-846, que liga Bom Jesus da Penha a Nova Resende.
O governador mineiro participou de um almoço com o prefeito, autoridades locais e produtores de café. O município de Bom Jesus da Penha é um dos destaques do estado no setor cafeeiro. Somente em 2023, a produção total bateu recorde ao alcançar 2,6 milhões de toneladas de café, gerando um valor da produção estimado em R$ 36,6 milhões, reafirmando a importância da cafeicultura do município para todo o estado.
Escola revitalizada em Jacuí
Dando continuidade aos compromissos na região Sul do estado, o governador Romeu Zema vistoriou a Escola Estadual Professora Maria Leonor Nasser, na cidade de Jacuí. A instituição atende 615 estudantes, dos anos finais do ensino fundamental, e Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), e passa por um processo de revitalização que totaliza cerca de R$ 788 mil em investimentos, por meio do programa Mãos à Obra na Escola, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Os recursos estão sendo aplicados em infraestrutura, para proporcionar um ambiente escolar mais seguro, acessível e propício ao aprendizado, reforçando o compromisso do Governo de Minas com a melhoria da infraestrutura escolar e a qualidade da educação.
Entre as intervenções já concluídas, estão a substituição do forro de PVC, a instalação do sistema de detecção e combate a incêndios e pânico, além da adequação da sala de recursos e do depósito.
A ampliação de duas novas salas de aula está em andamento, garantindo espaços que atenderão à demanda da escola e proporcionarão melhores condições para o aprendizado, por meio do investimento de R$ 455 mil.
Lançado em 2019, o programa Mãos à Obra nas Escolas é o maior investimento da história do estado em infraestrutura das unidades de ensino de Minas Gerais. Até o momento, mais de R$ 1,55 bilhão foram empregados em 5.575 obras, abrangendo 2.461 instituições em 727 municípios.
“As escolas estaduais estão sendo reformadas, melhoramos a qualidade da merenda escolar, e hoje tem computadores novos para professores e alunos”, enumerou Romeu Zema.
Ao final da passagem pela cidade, o chefe do Executivo mineiro também se encontrou com autoridades e a população de Jacuí, no Cine clube do centro do município, onde foi recepcionado pela prefeita. Ele também se reuniu com lideranças locais e a população nas cidades de São Pedro da União e Fortaleza de Minas, nesta quinta-feira. Ele foi recebido por fanfarras e aproveitou a oportunidade para conversar com os moradores.
Governador vistoria alça viária em Bom Jesus da Penha e escola revitalizada em Jacuí – Foto: divulgação
Vereador acusa governo Zema de aumentar imposto sobre a carne e aciona Ministério Público – Foto: reprodução
O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) ajuizou uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, pela edição de um decreto que altera os índices da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos alimentos em Minas Gerais. O parlamentar acusa o governo do Estado de, na prática, aumentar a carga tributária sobre a carne, o que, segundo ele, só poderia ter sido feito por via de lei.
A mudança na base de cálculo fez com que o imposto fosse fixado no fim de fevereiro em 11% para o produto interno e 18% para carnes importadas ou de outros Estados. Rousseff pede que o MPMG interfira. “Tal majoração, que viola os princípios do direito constitucional tributário e o direito fundamental à alimentação enseja a atuação urgente deste Ministério Público”, defende Rousseff no documento. Conforme apurou a reportagem, um inquérito junto ao MPMG foi aberto para avaliar o que será feito a partir de agora.
A medida do governo do Estado acontece em um momento quando os valores dos alimentos têm subido no Brasil, e em meio a uma corrida do governo federal para tentar baixar os preços dos produtos.
O vereador afirma que, apesar de não haver um aumento na alíquota nominal do imposto, o decreto do governo do Estado promove “na prática” um aumento da carga tributária efetiva “dos alimentos enumerados”. “A arrecadação fazendária aumentará, pelas vias tributárias, a despeito de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), ferindo o princípio da legalidade tributária”, diz a representação.
Ele também diz que o decreto viola o princípio da seletividade do ICMS, por ter como alvo apenas um tipo de produto essencial à vida do consumidor. Por fim, o vereador afirma que há uma possível violação do direito fundamental à alimentação, que consta na Constituição Federal.
“Em um momento de dificuldades econômicas globais, com a elevação do preço dos alimentos que compõem a cesta básica ao redor do Brasil, o Governo Federal e os governos estaduais enveredam esforços para promover a redução dos impostos nos alimentos, visando torná-los mais acessíveis à população. Indo na contramão desta tendência, o Governo de Minas Gerais promove a majoração, via mudança da base de cálculo, de carnes e pescados, alimentos essenciais”, destaca o parlamentar.
Questionado sobre a ação, Rousseff diz que a mudança que Zema fez ao mudar a base de cálculo do ICMS é um aumento de imposto. “O mesmo governador que dá uma isenção bilionária de imposto para empresa de doadores de campanha dele é o que quer cobrar mais da cesta básica dos mineiros e das mineiras. Essa mudança, ao nosso ver, só podia ter sido feita por lei e é inconstitucional. Espero que o MPMG tome medidas necessárias para suspender essa cobrança ilegal”, diz.
Ministro criticou Zema
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a comentar sobre o decreto nas redes sociais no início de março. Ele disse que Zema “zomba da cara do povo mineiro dizendo que uma maneira de combater a alta dos alimentos é comer banana com casca”, em referência a uma publicação feita pelo governador para criticar o governo federal. “Ele acaba de publicar o decreto 49.000/2025, que altera para maior a alíquota do ICMS para os alimentos que entram em Minas Gerais”, pontuou.
Fávaro ainda afirmou que o governador não se ateve aos esforços da União em tentar, junto aos Estados, reduzir a carga tributária dos alimentos. “Em momento que governo tira impostos dos alimentos, conversa com empresários e está conclamando os governadores para baixar o ICMS, para juntos fazermos o povo brasileiro comer melhor e superar esse momento difícil da alta internacional dos preços dos alimentos, você aumenta para arrecadar mais? Tenha sensibilidade com o povo mineiro”, completou.
Procurado, o governo do Estado não respondeu. O espaço continua aberto.
Micro e pequenas empresas e prefeituras afetadas pelas chuvas terão crédito emergencial em Minas – Foto: divulgação
As micro e pequenas empresas e prefeituras de cidades com decreto de emergência ou calamidade em função das chuvas em Minas Gerais poderão acessar linhas de crédito emergenciais disponibilizadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema nesta terça-feira (28).
Para as micro e pequenas empresas, as condições são diferenciadas, com taxas fixas de 0,9% ao mês, prazo de 36 meses e carência de seis meses para começar a pagar.
Já as prefeituras vão acessar os financiamentos com taxas de juros de 0,41% ou 0,49% ao mês + Selic, a depender do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, prazo de 84 meses para pagamento e carência de 12 meses.
O financiamento pode ser usado para habitação, pavimentação, reformas em edificações públicas municipais, infraestrutura e drenagem urbana, entre outros projetos.
A contratação do crédito é feita por meio do site do BDMG, de forma digital. Para as Micro e Pequenas Empresas, a simulação do financiamento é feita diretamente na plataforma com retorno no mesmo dia sobre o limite autorizado. As prefeituras também conseguem contratar o crédito de forma 100% pelo BDMG Digital.
De acordo com o governador, o objetivo é que as pequenas empresas continuem operando normalmente, gerando emprego e renda para a população. “As prefeituras também terão condição de recuperar a infraestrutura e estruturas danificadas, além de realocar moradias que estavam em áreas de risco”, afirma Zema.
Governo Zema vai pagar salário menor para servidores da saúde após atrasos da União – Foto: Carl de Souza / AFP
O governo Romeu Zema (Novo) diz que alguns servidores lotados em órgãos do sistema de saúde estadual irão receber apenas 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos. A razão, de acordo com o governo, seria um atraso do governo federal nos repasses referentes ao complemento previsto na criação do “piso da enfermagem”.
“Esse problema no repasse irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro/24, cujo crédito ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. Em função disso os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos”, diz nota enviada pelo governo à imprensa.
Ainda segundo a gestão Zema, o governo Lula (PT) deve R$ 4 milhões, referente a repasses pactuados para o pagamento do “Piso da Enfermagem” e avisa que irá cobrar o Ministério da Saúde para que regularize a situação.
De acordo com a administração estadual, as dívidas surgiram por falhas na gestão federal. “Em função de erros nos repasses devidos pelo governo federal, não houve o pagamento integral pactuado junto ao Governo de Minas no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário”, afirma em nota divulgada à imprensa.
O governo mineiro afirma que está em tratativas com o Ministério da Saúde para regularização desse repasse e, assim que a situação for regularizada pela União, irá fazer o pagamento do valor proporcional do complemento do piso da enfermagem de forma retroativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
A reportagem fez contato com o Ministério da Saúde e aguarda um retorno sobre a previsão para que a situação seja regularizada.
Zema visita cidades da região e participa de inauguração em São Sebastião do Paraíso – Foto: reprodução
O governador de Minas, Romeu Zema, retorna a região nesta quinta-feira (23), e deve participar de reuniões em municípios até amanhã. Hoje, pela manhã, Zema é aguardado em Guaxupé (MG), onde inicia uma maratona de atividades para lançamento de obras e reuniões com lideranças.
Em São Sebastião do Paraíso (MG) ele deve participar da inauguração de um Cemei e uma escola municipal no Jardim Diamantina e também do Centro Regional de Queimados, na Santa Casa de Misericórdia.
A visita em Guaxupé está marcada para ter início às 8h desta quinta-feira, 23, onde Zema deve anunciar obras de recuperação da rodovia que liga o município a Tapiratiba, sendo o encontro do trevo de acesso.
Estarão presentes prefeitos, deputados e lideranças regionais. Em seguida, às 9h30 será feita a visita a empresa Santa Margarida, que é especializada na produção de tecidos.
Às 11h, em Arceburgo, o governador visitar a empresa Fertpar, um dos maiores empreendimentos de fertilizantes da região, que fica próxima à divisa com o estado de São Paulo. Em seguida ele estará em Monte Santo de Minas onde participará de um almoço com lideranças no Minas Tênis Clube.
No período da tarde Romeu Zema deve participar, em Itamogi, de encontro com prefeitos, vereadores demais lideranças a partir das 16h. Posteriormente, ele deverá seguir para São Sebastião do Paraíso onde irá pernoitar.
Na sexta-feira,24, ainda em Paraíso, às 8h, o governador participa da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Karina Rodrigues Silva e da Escola Municipal Waldir Marcolini que compreende uma creche/escola no bairro Jardim Diamantina, juntamente com o vice-governador, Mateus Simões, a secretária estadual de Educação, Igor de Alvarenga.
O prefeito Marcelo Morais, o vice-prefeito, Daniel Tales Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido Oliveira, farão a recepção aos convidados.
Ainda pela manhã em Paraíso, às 10h será feita a inauguração do Centro Regional de Queimados nível 3 na Santa Casa de Misericórdia de Paraíso. A obra foi viabilizada com recursos do Estado e atende uma reivindicação de todos os prefeitos da região. A ala criada já está em atendimento e é referência estadual neste tipo de atendimento, podendo receber inclusive pacientes de outras regiões do estado.
Depois das inaugurações Romeu Zema segue para Itaú de Minas, onde participará de um encontro com lideranças a partir do meio-dia. O governador esteve na região em dezembro do ano passado quando fez inaugurações de casas populares para famílias carentes em Claraval (MG).
Romulo Leandro, idealizou a campanha em 2017. Diversos Estados e a União abraçaram a causa – Foto: Priscila Dutra
A iniciativa, que agora segue para sanção pelo governador Romeu Zema (NOVO), pretende criar um mês inteiro de ações para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos e a proteção da pessoa idosa.
No dia 11 de dezembro, foi aprovado em 2º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 2.577/2021, de autoria do deputado estadual e 1º Secretário da ALMG, Antonio Carlos Arantes (PL). A proposta institui a campanha “Junho Violeta”, voltada à conscientização da violência contra a pessoa idosa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.
Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, autor dk Projeto de Lei em Minas Gerais – Foto: ALMG
A iniciativa, que agora segue para sanção pelo governador Romeu Zema, pretende criar um mês inteiro de ações para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos e a proteção da pessoa idosa. “Este é mais um passo importante na construção de políticas públicas que valorizam e protegem nossos idosos, uma parcela crescente e essencial da população mineira”, destacou o deputado Antonio Carlos Arantes.
Objetivos da Campanha
A campanha “Junho Violeta” será realizada anualmente durante o mês de junho e terá como símbolo um laço na cor violeta. Entre as principais diretrizes estão: conscientizar a população de que a violência e o abandono de pessoas idosas são crimes; informar sobre os canais de denúncia disponíveis para casos de violência e abandono; incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil que cuidam de pessoas idosas; realizar ações de conscientização sobre os direitos das pessoas idosas; estimular eventos e iluminação de prédios públicos na cor violeta durante o mês de junho.
Contexto e Importância
Dados revelam que o Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos, com um aumento significativo nas denúncias de violência contra idosos. Apenas em 2017, o Disque 100 registrou 33.133 denúncias, envolvendo negligência, abandono, abuso financeiro e violência física ou psicológica.
“É inadmissível que nossos idosos, que tanto contribuíram para a sociedade, ainda sejam vítimas de maus-tratos e abandono. Com o “Junho Violeta”, queremos promover um debate amplo e efetivo, mobilizando a sociedade e o poder público para agir”, afirmou Antonio Carlos Arantes.
A iniciativa de lançar a campanha Junho Violeta com o tema ‘Violetas contra a violência’ e o lema ‘Dignidade e respeito para com a pessoa idosa’ foi idealizada em 2017, pelo jornalista e empresário mineiro Romulo Leandro Alves, que naquela época coordenou um setor no Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS), o qual atual em diversas frentes em defesa da pessoa idosa.
Próximos Passos
O projeto agora será encaminhado para sanção do governador Romeu Zema. Com a aprovação, Minas Gerais reforça seu compromisso com a proteção e valorização dos idosos, promovendo dignidade, respeito e cuidado para essa importante parcela da população.
Identidade visual oficial da Campanha junho Violeta – Imagem: Agência Inova
Após a aprovação do projeto que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União, o Propag, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nessa terça-feira (17/12), que pretende transferir para o governo federal a participação de Minas Gerais em três estatais: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A medida teria como objetivo abater parte do valor da dívida de Minas Gerais com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. No último mês, o Governo de Minas enviou à ALMG propostas para privatizar as estatais.
“O que nós queremos é que a União considere os ativos do Estado, que serão transferidos à mesma e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, então você tem um valor muito mais objetivo”, afirmou o governador mineiro em coletiva de imprensa.
Zema também mencionou a Codemig, que não é listada na bolsa de valores, mas que, segundo ele, o valor poderia ser mensurado com base nos resultados financeiros dos últimos anos.
“No caso da Cemig, muito provavelmente ela seria transformada numa ‘corporation’, até porque a União não pode assumir riscos com essa transferência, de mecanismo de ‘tag along’ e outros semelhantes. Então a transformação numa ‘corporation’ eliminaria esse risco e a União ficaria com as ações que hoje pertencem ao Estado, recebendo os dividendos de uma empresa que hoje está estruturada, é lucrativa e tendo em posse as ações”, finalizou.
Aprovação do Propag
O Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado ontem pelo Senado. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada com apoio dos 73 senadores presentes, sem nenhum voto contrário e sem abstenções, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê, entre outras coisas, que as dívidas sejam parceladas em prazos de 30 anos, com taxas menores, reversão de 1% dos juros em investimentos nos estados, em infraestrutura, segurança pública e educação, por exemplo, e que os estados possam entregar ativos, créditos e participações acionárias em empresas para abatimento dos juros.
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