Em sessão realizada na última segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Passos (MG) aprovou em dois turnos projeto que autoriza a liberação pelo município de até R$ 200 mil destinados à realização da Festa da Música da Associação e Desenvolvimento Cultural (Adesc Regional).
Outro projeto importante aprovado por unanimidade pelos vereadores autoriza convênio de cooperação financeira para repasse, pela Prefeitura de Passos, de R$ 5 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) destinados à construção de uma nova estação elevatória de esgoto bruto para a bacia do córrego São Domingos. O projeto segue para a sanção do prefeito Diego Oliveira.
O dinheiro que será repassado ao SAAE é resultante do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2022. A previsão de entrega da obra é de 9 meses, contados a partir da data da licitação.
Marco do saneamento
“Com esta nova estação, nós conseguiremos tratar mais 20% de esgoto, o que soma 88%, restando 12%. A intenção é conseguir recursos para fazer outra estação em breve”, disse o diretor do SAAE Esmeraldo Pereira. Ele ressaltou Lei 14.026, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, prevê a disponibilização do serviço de esgoto sanitário para 90% da população brasileira até 2033. “Passos já está quase conseguindo chegar ao indicado com nove anos de antecedência”, salientou Esmeraldo.
Dinheiro emprestado
“Com esse recurso, Passos sai dos atuais 68% de esgoto para 88% tratado. Isso significa que há muitos anos nos prometeram tratar os 100%, pegaram dinheiro emprestado e não conseguiram ultrapassar os 68%. E assim ficamos por muitos anos. Agora, nesta gestão, estamos possibilitando aumentar este tratamento e com recursos próprios. Não terá nada financiado, coisas que no passado já se julgava desnecessário porque obra enterrada ninguém vê”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Maurício da Cemig.
Ele lembrou que hoje cerca de 30% do esgoto dos bairros Casarão, Jardim Colégio Passos, São Benedito e Novo Mundo são jogados in natura no córrego São Domingos. Com a nova obra, este esgoto será captado e levado para a estação de tratamento. “Esta elevação também será possível porque uma das primeiras obras desta gestão foi um módulo de captação de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto que está preparada para receber mais 20% do esgoto da cidade ”, completou o vereador.
Outros projetos
O plenário aprovou em primeiro turno projeto que “institui no município a carteira de identificação da pessoa com síndrome de Down”. A proposta é de autoria do vereador Michael Silveira.
Cinco projetos de autoria do vereador João Serapião, que tratam da denominação de logradouros públicos foram aprovados em segundo turno, homenageando as seguintes pessoas: Maria Gasparina dos Reis Caetano, José Rita Filho, Luiz Vicente Filho, Pedro Mendonça Ribeiro e Crésio Antonio de Andrade.
De autoria do vereador Maurício Silva, foi aprovado projeto que dá nome de “Edson Athanásio dos Santos – Edinho do SAAE” à sede oficial da autarquia. Familiares do homenageado e servidores do SAAE acompanharam a sessão.
De autoria do vereador Alex Bueno, foi aprovado projeto que dá nome de “Antonio José Batista” à atual rua 23, localizada no loteamento Planalto Verde.
O plenário também aprovou outro projeto de Serapião. A proposta “obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do município”.
Em turno único, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Um segundo projeto, de abertura de crédito, entrou na ordem do dia e também foi aprovado.
Os vereadores aprovaram ainda em primeiro turno projeto do Executivo que “dispõe sobre a instituição do programa Adote um Ponto de Ônibus” no âmbito do município. (Verboaria)
