Salário mínimo de R$ 1.518 entra em vigor no Brasil a partir desta semana – Foto: reprodução
A partir desta quarta-feira (1º de janeiro), o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412.
Segundo o governo federal, o reajuste considera 4,84% de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um ganho real de 2,5%.
A atualização segue a nova norma aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece reajustes condicionados ao arcabouço fiscal.
O critério, válido até 2030, permite ganhos reais anuais entre 0,6% e 2,5%, dependendo do desempenho econômico.
Impactos do reajuste na economia
O aumento do salário mínimo afeta diretamente 59 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, beneficiários do INSS, e aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o Dieese, pela regra antiga, o reajuste seria composto pela inflação mais a variação de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), resultando em um ganho superior ao atual.
Despesas públicas também sofrem influência direta do novo valor. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas, mais de 4,7 milhões de beneficiários do BPC e 7,35 milhões de segurados pelo seguro-desemprego estão atrelados ao piso nacional.
Mudanças na política salarial
Entre 2003 e 2017, o Brasil experimentou um ganho real acumulado de 77% no salário mínimo, superando a inflação. Contudo, de 2018 a 2022, essa política foi suspensa, resultando em reajustes mais conservadores.
Segundo a Tendências Consultoria, a nova abordagem para reajustes poderá gerar uma economia de R$ 110 bilhões nas despesas públicas até 2030, com R$ 2 bilhões previstos já em 2025.
Entenda o impacto do salário mínimo
Novo valor: R$ 1.518, com reajuste total de 7,34%.
Critério atualizado: Ganhos reais entre 0,6% e 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.
Beneficiários afetados: 59 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais e beneficiários do INSS e BPC.
Histórico recente: Políticas de ganho real suspensas entre 2018 e 2022.
Economia projetada: R$ 110 bilhões até 2030, segundo especialistas.
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,3% – Foto: reprodução
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.
O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.
O que é a LDO
O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto.
Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.
Tramitação no Congresso
O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
A comissão ainda não foi instalada em 2024, mas já há indicativos dos nomes para presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir o colegiado, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator-geral do Orçamento do próximo ano.
Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.
Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta (1º); veja o que muda – Foto: reprodução
O salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), após o reajuste de 7% anunciado pelo governo federal no início do ano. Além do piso do trabalhador brasileiro, o valor do benefício tem impacto em aposentadorias, seguro-desemprego, entre outros pagamentos.
O novo valor representa aumento de aproximadamente R$ 92 do pago em 2022, de R$ 1.320.
Este reajuste já estava valendo desde o primeiro dia deste ano, mas só poderia ser recebido após um mês completo de trabalho.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas tem sua renda diretamente ligada ao salário mínimo no Brasil.
Os números ainda mostram que cerca de R$ 69,9 bilhões devem ser injetados na economia nacional com o reajuste.
Conforme o levantamento, mesmo com a elevação, o mínimo ainda não cobre a compra de duas cestas básicas — que custam cerca de R$ 772,51 cada.
O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412?
Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS
Benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.
PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil varia conforme a quantidade de meses trabalhados e não ultrapassa o valor de um salário mínimo.
O benefício será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
CadÚnico
O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados das famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o reajuste, o valor fica em R$ 706.
Também tem direito ao cadastro que possibilita a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda pessoas com renda familiar total de até três salários mínimos, portanto, no valor R$ 4.236.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego também segue o salário mínimo, sendo que o menor valor dado ao trabalhador não pode ser menor que o piso nacional, podendo receber desse amparo a partir de R$ 1.412.
Lula sanciona novo salário mínimo e aumenta isenção do IR; saiba o que muda – Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, entre outras autoridades.
O texto determina o valor do novo piso em R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de maio. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro.
Outro ponto é a valorização permanente do salário mínimo, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. O cálculo inclui, além da inflação acumulada do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo que, anualmente, haja valorização real do piso nacional.
A redação também prevê que os trabalhadores que ganham até R$ 2 112 por mês não terão mais que pagar o Imposto de Renda. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2 640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024 – Foto: Adriano Machado
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do governo.
A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).
O dado baliza as contas da proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto.
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após Lula conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo que vigorou em gestões anteriores da sigla no Palácio do Planalto.
A MP (Medida Provisória) com o reajuste foi aprovada nesta terça-feira (8) na comissão mista que avaliou o texto. O relatório, que ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, incluiu a política de valorização do salário mínimo após acordo com o governo.
O texto também agregou o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2640. Para compensar as perdas com a mudança, o texto propôs a taxação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações financeiras, entre outros.
O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.
Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 —calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio.
Ao enviar a proposta, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.
Segundo informações do PLDO, cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso, sem considerar aqueles com valor acima de um salário mínimo.
O projeto de lei enviado pelo governo ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas o governo já pode considerá-la na formulação da proposta orçamentária. Além disso, na ausência de uma política específica para esse tema, o chefe do Executivo tem autonomia para propor um reajuste maior do que a inflação, desde que haja recursos disponíveis.
A política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos.
É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.
A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
A proposta de Lula resgata a fórmula já usada em gestões petistas: reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Já a regra fiscal diz que o limite de despesas cresce o equivalente a 70% da alta real das receitas (que está diretamente ligada ao ritmo da atividade econômica), respeitando um teto de alta real de 2,5% ao ano.
No ano que vem, já se sabe que o ganho real do salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é maior do que o teto de 2,5%.
No futuro, em um cenário de aceleração do PIB, como é almejado por Lula, o descompasso entre a correção do piso nacional e a regra fiscal pode ficar ainda mais evidente, dado que o crescimento dos salários e benefícios continuaria ultrapassando a correção do limite.
Quando uma despesa cresce de forma mais acelerada do que a ampliação do teto em si, outros gastos precisam compensar esse movimento —ou seja, eles ficam com um espaço proporcionalmente menor no Orçamento.
O dilema é semelhante ao que foi visto sob o teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer (MDB) e duramente criticada pelos petistas. O teto também limitava o crescimento das despesas, mas era mais rígido ao impedir qualquer tipo de correção acima da inflação. Com isso e também com as pressões políticas por alta de gastos, a regra se mostrou insustentável em poucos anos.
A diferença agora é que o arcabouço proposto por Haddad garante uma margem de manobra maior no Orçamento ao se apropriar do espaço adicional criado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na transição de governo e também permitir algum avanço acima da inflação.
Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (31/8), a proposta orçamentária do ano de 2022. O relatório sugere um salário mínimo de R$ 1.169 para o ano que vem. O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual (R$ 1.100).
O reajuste, entretanto, não representa um aumento real (acima da inflação), uma vez que o percentual de acréscimo é de 6,2% – previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.
Em abril, o governo cogitou um aumento na remuneração mínima para R$ 1.147 em 2022. O número saltou para R$ 1.169 em razão da inflação, que avançou nos últimos meses. Conforme a Constituição, o governo é obrigado a repor a variação na alta do salário mínimo, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Neste ano, entretanto, isso não ocorreu. O salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano de 2020. Para que não houvesse um rombo na economia com a perda do poder de compra, a remuneração deveria ter sido reajustada para, pelo menos, R$ 1.101,95.
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