TCE-MG quer reajuste de 16,02% para os servidores do tribunal – Foto: Alexandre Netto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quer reajustar os salários de seus servidores em 16,02%. O Projeto de Lei com o pedido para que os deputados estaduais aprovem o aumento foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25 de março). O argumento para solicitar o índice acima da inflação é que o aumento refere-se ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024, e não apenas aos 4,83% registrados no ano passado.
Na mensagem que encaminha a proposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, acrescenta que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015. Caso o reajuste seja aprovado conforme encaminhado pelo TCE-MG, será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.
Ainda na reunião ordinária desta terça-feira, foi lido o pedido de reajuste para servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DPMG).
No caso do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior propõe a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024.
Da mesma forma, o MPMG propõe a revisão de 3,69%, também retroativa a maio de 2024. A mensagem é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
A Defensoria Pública, por sua vez, quer revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A proposta está em projeto encaminhado pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. Nesse caso, não há retroatividade, e os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.
As quatro proposições serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, depois, para o Plenário. Esses projetos tramitam em dois turnos.
Câmara de Piumhi aprova reajuste de 7,5% para servidores municipais – Foto: reprodução
Na sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Piumhi (MG) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que concede um reajuste salarial de 7,5% aos servidores públicos municipais. O aumento entrará em vigor a partir de janeiro e beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas.
A proposta foi discutida em única votação e recebeu o apoio de todos os vereadores presentes. O reajuste busca corrigir a defasagem salarial e valorizar o funcionalismo público, atendendo às demandas da categoria.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deve oficializar a medida nos próximos dias.
Confira dez concursos públicos aguardados em 2025; salários vão até R$ 20 mil – Foto: reprodução
Concurseiros de plantão têm ao menos dez oportunidades de concurso público para se candidatar em 2025. Entre oportunidades em órgãos públicos nacionais e regionais, os vencimentos chegam a R$ 20 mil por mês.
1. ICMBio
As inscrições para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) se encerram às 18h desta sexta-feira (3). São 350 vagas para os cargos de analista administrativo e analista ambiental, com remuneração de até R$ 8.817,72. No processo seletivo há provas objetivas, discursivas e uma avaliação de títulos. As provas estão previstas para 23 de fevereiro de 2025.
O prazo para se inscrever no concurso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também termina em breve. Interessados devem fazer a inscrição até a próxima terça-feira (7). Por lá, são 31 vagas de nível superior, e os salários variam entre R$ 6.681,70 e R$ 9.047,00.
Há oportunidades nas áreas de Analista Ambiental, Antropólogo, Arqueólogo, Arquiteto e Urbanista, Educador Patrimonial e Especialista em Geoprocessamento. As provas estão previstas para 23 de fevereiro.
Também terminam nesta terça-feira (7) as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
São 1.027 vagas para cargos de analista, pesquisador, técnico e assistente. Os salários podem passar de R$ 12 mil. As provas estão previstas para 23 de março de 2025.
O Ministério da Previdência Social (MPS) abriu concurso público para 250 vagas no cargo de Perito Médico Federal. As inscrições terminam na próxima quinta-feira (9). As oportunidades são para o cargo Perito Médico Federal, com remuneração de R$ 14.166,99. As provas objetivas estão previstas para 16 de fevereiro de 2025. Haverá também avaliação de títulos.
Até 17 de janeiro, candidatos podem se inscrever no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª Região). As oportunidades são para provimento de nove vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, integrantes do quadro de pessoal permanente do Órgão.
A remuneração inicial para o cargo de Analista é de R$ 13.994,78, exceto para a especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, que recebe R$ 16.035,69. Já para o cargo de Técnico, o valor é de R$ 8.529,65, com exceção da especialidade de Agente da Polícia Judicial, cuja remuneração é de R$ 9.773,56.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 16 de março de 2025. haverá ainda teste de aptidão física.
O Tribunal Regional do Trabalho 15ª região (TRT 15) está com inscrições abertas até 20 de janeiro. São ofertadas oportunidades para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário em especialidades diversas.
A remuneração inicial para analista é R$ 13.994,78 e a do técnico é R$ 8.529,65. As provas estão previstas para 30 de março de 2025.
O Ministério Público da União deve publicar no primeiro trimestre de 2025 o edital do concurso para os cargos de analistas e técnicos. A banca responsável pelo certame será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A expectativa é que as remunerações cheguem a mais de R$ 16 mil.
8. Ibama
O IBAMA vai ofertar 460 vagas em concurso público previsto para este ano. São 130 vagas para Analista Administrativo e 330 para Analista Ambiental. A remuneração para o cargo de Analista Administrativo e Analista Ambiental é de até R$ 8.155,71. Já para Técnico Administrativo e Técnico Ambiental é de até R$ 3.592,68.
A expectativa é que o edital seja publicado ainda este mês. A banca organizadora é o cebraspe.
9. EBSERH
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está com inscrições abertas até 20 de janeiro. O concurso prevê 545 vagas, sendo 330 para área assistencial, 198 para área médica e 17 para área administrativa. A banca é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As oportunidades são para níveis médio, técnico e superior. As provas serão aplicadas no dia 16 de março de 2025. Haverá também avaliação de títulos.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve publicar, até fevereiro, edital para o concurso que irá ofertar 75 vagas para o cargo de Analista Técnico. A carreira exige escolaridade de nível superior, e a remuneração deve ser de R$ 20.924,80. A banca já foi definida e será o Cebraspe.
Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores – Foto: Lula Marques
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.
A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.
Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.
“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.
Impacto nos cofres públicos
Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.
Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.
Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.
Projetos de lei aumentam ainda os salários do Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral e Controlador-Geral Adjunto
Os vereadores da Câmara Municipal de Passos concederam aumento salarial de 37,83% aos secretários municipais e de 32,41 % nos subsídios dos Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral e Controlador Geral Adjunto. As matérias foram votadas na sessão ordinária da última terça-feira (06), seguida de extraordinária.
Os secretários ganham R$ 7.542,89 e passarão a receber R$ 10.397,66 brutos mensais. Os do Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto são de R$ 7.852,35 passaram para R$ 10.397,62; os Controlador-Geral e Controlador Geral Adjunto passaram de R$ 6.864,86 para R$ 9.088,59 brutos mensalmente.
De autoria do presidente da Câmara Alex Bueno (PSD), Dirceu Soares Alves (PSD), Gilmara Silveira de Oliveira (PDT), Luiz Carlos do Souto Júnior/Dentinho (União Brasil), João Serapião (PL), Maurício Antônio da Silva (União Brasil),Plínio Costa de Andrade (PP) e Michael Silveira Reis (PP), o projeto que aumentou os salários dos secretários para R$ 10.397,66 teve 7 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra os vereadores Francisco Sena (PODEMOS), Aline Macedo (PL) e Edmilson Amparado (MDB). O que aumentou os salários do chefe de gabinete, procurador-geral e para o controlador-geral em R$ 10.397,66, e do procurador geral-adjunto e controlador-geral adjunto para R$ 9.088,59 teve votos favoráveis de 6 vereadores e 4 contrários. A diferença é que no último projeto, o vereador Dentinho votou favorável. Juntos, os cargos de Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Adjunto, Controlador Geral e Adjuntos ganham R$ 76.204,57 por ano, passarão a ter um impacto financeiro no ano que vem de R$ 341.652,66.
“Eu assinei contra o projeto e votei contra. Eu reconheço que o salário deles ara o município do porte de Passos é baixo, mas, diante da conjuntura econômica, meu voto é não”, disse a vereadora Aline Macedo.
Já o líder da base do prefeito, vereador Maurício, defende o reajuste. “Faz mais de um ano que nós estamos discutindo aqui na Câmara o aumento de salários dos secretários. Eu venho dizendo na tribuna da Câmara e na imprensa que eu sou favorável ao aumento de salários dos secretários por vários motivos. O primeiro deles por causa da legalidade. A Constituição assegura que deve haver uma isonomia entre os salários dos poderes, então um secretário do Executivo, do Legislativo e do Judiciário tinham que ser equivalentes e isso não acontece. Se você pegar os salários de secretários de cidades do porte de Passos, você vai ver que temos um salário menor dos secretários de todas essas cidades. Em terceiro: nós temos um problema salarial na prefeitura que é um engenheiro da prefeitura, assim como o contador, o enfermeiro ele ganha na faixa de R$ 3 mil. Nós não conseguimos profissionais com esta faixa salarial. Engenheiro é muito difícil ganhando um salário de R$ 3 mil. Aí você não consegue achar o melhor profissional para trabalhar na administração”, disse.
Por Luciene Garcia
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