O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a possibilidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve fechar para adesões a partir de março. O fim de novos pedidos deverá ser confirmado pelo Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em 21 de março.
“Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não varmos criar distorção”, disse nesta terça-feira (24) em entrevista à GloboNews, explicando que os contratos em vigor para saque aniversário serão mantidos.
A motivação para o fim da modalidade de retirada de parte do valor retido no FGTS é uma reclamação de trabalhadores de que, quando feita a adesão, os valores ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego. Dessa forma, o saque por dispensa sem justa causa fica bloqueado.
Marinho destacou, ainda, que o saque-aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”, já que os recursos do FGTS são usados em empréstimos para projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a aprovado pelo Congresso Nacional. Pela regra, o trabalhador pode retirar parte do valor depositado na conta todos os anos, mas perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido.