Afetados por condições climáticas adversas, como inundações e queimadas, também poderão requerer o benefício
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Chapéu de Palha Nacional favorável a agricultores e extrativistas.
A iniciativa é destinada a profissionais que ficam temporariamente desempregados devido à entressafra ou condições climáticas adversas, como inundações e queimadas, ou mesmo por conta de estados de emergência reconhecidos pelo governo.
O programa prevê a concessão de um seguro-desemprego equivalente a um salário mínimo para trabalhadores rurais desempregados.
Os beneficiários devem exercer sua atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, não possuir outra fonte de renda e não receber benefícios continuados da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. O seguro-desemprego poderá ser concedido por até cinco meses.
Parecer favorável aos agricultores
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (RS).
O parecer favorável foi da deputada Socorro Neri (PP-AC), que destacou a importância da medida para a segurança e o bem-estar dos trabalhadores rurais em situações de vulnerabilidade.
“Ao proteger esses profissionais, estamos também salvaguardando a segurança alimentar do país e a continuidade das atividades econômicas ligadas ao setor rural”, afirmou a deputada.
Fonte do financiamento
O financiamento do programa será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Executivo poderá criar um fundo específico para o benefício. A habilitação ao seguro será realizada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante apresentação de documentação comprobatória de filiação a sindicatos ou cooperativas rurais.
Além do seguro, o programa Chapéu de Palha Nacional prevê cursos de alfabetização e capacitação em saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar para os beneficiários.
O projeto seguirá para análise conclusiva das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisará do aval da Câmara e do Senado.