O deputado federal diplomado Amom Mandel (Cidadania) irá propor o fim do alistamento militar obrigatório. O anúncio foi feito pelo parlamentar em sua conta no Twitter na manhã da última segunda-feira (16).
O vereador de Manaus assumirá o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 1º de fevereiro, quando será empossado no cargo. Amom disse que está preparando o projeto e que, possivelmente, será um dos primeiros a ser apresentado por ele como deputado federal.
Além do anúncio, Amom pediu, na publicação, a opinião dos seus seguidores que divergiram sobre o assunto. A maioria dos comentários são de aprovação à iniciativa, alguns discordam argumentando que o alistamento é a primeira obrigação dos jovens, outros citam a necessidade de criar “exceções” no processo e que o tema cabe debate.
Em resposta a um comentário contrário à sua proposta, Amom disse: “Estou sugerindo que seja optativo. Quem quer se alistar, que vá”.
PEC não avança
No Brasil, o alistamento militar é obrigatório para os homens que completam 18 anos e tem duração de 12 meses, podendo ser reduzido ou prorrogado. Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 162 de 2007, para tornar facultativo o serviço militar para homens e mulheres não avançou na Câmara Federal.
Em 2009, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça após muita discussão e polêmica e precisava ser examinada por uma comissão especial antes de ir para votação, o que não aconteceu. A proposta foi anexada a uma outra PEC 264/2008, do então deputado federal Marcelo Serafim (PSB), e foi arquivada pela mesa diretora, em 2015, conforme consulta ao site da Câmara.
O serviço militar foi pauta de discussão mais recente dos parlamentares no Projeto de Lei 557/19, que prevê aos jovens morando em instituições de acolhimento familiar ou institucional prioridade no processo seletivo das Forças Armadas para o alistamento obrigatório.
Amom pode apresentar o projeto pelo seu próprio gabinete ou pelo gabinete compartilhado do Congresso Nacional, o qual participa com outros sete parlamentares.