Jornal Folha Regional

Polícia Civil participa de blitz pela prevenção ao suicídio em Guaxupé

Polícia Civil participa de blitz pela prevenção ao suicídio em Guaxupé – Foto: divulgação

Na manhã da última segunda-feira (18), o Programa Saúde da Família (PSF) e a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), realizaram uma blitz educacional para orientar os transeuntes sobre o Setembro Amarelo. A Polícia Civil participou da ação.

O mês é dedicado à campanha mundial de prevenção ao suicídio e está em sua nona edição, sob o tema “Se precisar, peça ajuda!”. Neste período se intensifica a disseminação de informações sobre a relevância da população estar atenta para identificar os sinais e apoiar o próximo e a importância de se buscar ajuda.

“O objetivo é quebrar os tabus que envolvem tema tão triste e que gera grandes prejuízos à nossa sociedade. É de suma importância discutir e promover a conscientização, pois ouvir com atenção e sem julgamentos àqueles que estejam passando por situações difíceis, em crise ou enfrentando problemas relacionados à saúde mental, estimulando a procura de ajuda profissional, pode ser atitude determinante na prevenção do suicídio”. Destaca a Delegada Mireli Mafra, responsável Delegacia Especializada de atendimento à Mulher em Guaxupé

Você sabia que o dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e o “Setembro Amarelo” é o mês dedicado às iniciativas e ações com o cuidado sobre o tema? Por: Rafael de Medeiros

Você sabia que o dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e o “Setembro Amarelo” é o mês dedicado às iniciativas e ações com o cuidado sobre o tema? Imagem: Agência Inova

Você sabia que o dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e o “Setembro Amarelo” é o mês dedicado às iniciativas e ações com o cuidado sobre o tema?

Em 2023, o lema é “Se precisar, peça ajuda!” e diversas ações são desenvolvidas com esta iniciativa e podem ser acessadas na página oficial do Setembro Amarelo®️.

Cabe lembrar que o Código Penal foi alterado para modificar o crime de incitação ao suicídio bem como incluir as condutas de induzimento ou instigação à automutilação. Esta alteração, que está vigente há 02 anos, tornou o tipo penal mais amplo e com diversidade na aplicação das penas, ou seja, o crime que antes era intitulado apenas como *“induzir, instigar ou auxiliar ao suicídio”* passou a abranger também o induzimento e instigação *“a automutilação”, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.*

Enquanto a instigação significa incentivar ou motivar o cidadão a realizar a mutilação por exemplo, o induzimento é o ato de fazer com que aquele cidadão, que jamais teve pensamentos sobre ou interesse neste ato, realize tal ato de automutilar-se contra sua própria vontade.

Já o auxílio caracteriza-se pelo apoio material dado à vítima como p.ex. emprestando ou doando determinado artefato para que a pessoa se mutile ou pratique o suicídio.

O Código Penal Brasileiro possui penas firmes contra os eventuais agentes como por exemplo no §7º do art. 122 do Código o qual diz que se o suicídio se consumar ou se da automutilação resultar morte e são cometidos contra menores de 14 (quatorze) anos, o agente responderá pelo crime de homicídio cuja pena pode chegar a 20 (vinte) anos de reclusão.

Por outro lado, se da automutilação ou da tentativa de suicídio resultar em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, a pena pode chegar a 8 (oito) anos de reclusão.

No mesmo sentido de reprimir tais crimes, a lei continua sua rigidez ao indicar que a pena será aumentada até o dobro *se as condutas são realizadas por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.* E vai além, quando impõe que aumentar-se-á a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

O CVV (Centro de Valorização da Vida), além de outras instituições, realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar sobre o tema, sendo que, os contatos podem ser realizados pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação), pessoalmente (nos mais de 120 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e e-mail.

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde divulgado pelo Ministério da Saúde em setembro de 2022, entre 2016 e 2021 houve um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos, chegando a 6,6 por 100 mil, e de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos, chegando a 1,33 por 100 mil.

Referências Bibliográficas: 

a) BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848compilado.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848compilado.htm . Acesso em: 14/09/2021.

b) BRASIL. Lei nº 13.968, de 26 de dezembro 2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13968.htm#art2. Acesso em: 14/09/2021.

c) https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/19419/induzimento-instigacao-ou-auxilio-ao-suicidio-artigo-122-cp Acesso em 14/09/2021

d) http://www5.tjba.jus.br/portal/induzir-instigar-ou-auxiliar-alguem-a-cometer-suicidio-e-crime-saiba-mais/ Acesso em 14/09/2021.

e) https://www.cvv.org.br/ Acesso em 14/09/2021.

f) https://www.setembroamarelo.com/ Acesso em 08/09/2023.

Setembro Amarelo é o mês dedicado a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio

Campanha ocorre durante todo o mês, e o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio é celebrado no dia 10 de setembro

Setembro Amarelo é o mês dedicado a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio – Imagem: Fundacentro/divulgação

Setembro Amarelo marca a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. Durante todo o mês, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para a importância de discutir e promover ações a respeito do suicídio.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), desde 2014, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil realiza essa campanha de conscientizar a sociedade e fomentar com informações relacionadas à prevenção do suicídio no país.

Nesse sentido, em sua nona edição, o tema é “Se precisar, peça ajuda!”. Vale ressaltar que a campanha é realizada durante todo o mês de setembro, mas o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio é celebrado no dia 10/09 e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a OMS, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Mas também informa que existem episódios subnotificados, o que pode chegar a mais de 1 milhão de casos. No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano, o que leva em média trinta e oito pessoas cometem suicídio por dia. Entre 2010 e 2019, o país registrou em torno de 112.230 mil mortes por suicídio.

Suicídio de trabalhadores

Embora a campanha não se concentre exclusivamente em trabalhadores e trabalhadoras, o ambiente de trabalho é um assunto importante para abordar a questão do tema e reduzir o estigma associado à saúde mental e promover soluções e apoio para aqueles que lutam contra pensamentos suicidas.

De acordo com especialistas, o suicídio de trabalhadores (as) e a saúde mental no ambiente de trabalho são preocupações importantes a serem discutidos. Observam ainda que o estresse no trabalho, pressão excessiva, assédio, carga de trabalho excessiva e falta de apoio emocional podem contribuir para problemas de saúde mental entre os trabalhadores e as trabalhadoras.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2019, 10,2% das pessoas com 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão. Estados do sul e sudeste têm 15,2% e 11,5%, respectivamente, de adultos com diagnóstico confirmado de depressão. Em seguida, o centro-oeste (10,4%), nordeste (6,9%) e norte (5%).

A Fundacentro, por sua vez, exerce um papel fundamental de pesquisa na área de segurança e saúde no trabalho – fomentando estudos que possibilitem a prevenção de doenças, acidentes e mortes nos ambientes de trabalho. A biblioteca da instituição disponibiliza uma série de conteúdos técnico-científicos em SST, acesse o acervo de forma gratuita e também da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO.

Crescimento do suicídio

Os óbitos de trabalhadores (as) são, segundo estudos, desencadeados por adoecimento no trabalho. Essa manifestação trágica engloba uma série de fatores complexos e interligados, que podem incluir questões pessoais, ambientais e organizacionais. Em 2019, foram notificados 13 mil suicídios no país, sendo 12 mil casos em população de 14 a 65 anos. No entanto, 10 mil casos correspondem as pessoas em atividade de trabalho, sendo 77% dos suicídios ocorreram entre homens.

Ainda segundo estudos, os suicídios e tentativas de suicídio têm efeito dominó, os quais afetam diretamente o indivíduo e, consequentemente, as famílias, comunidades e sociedade.

Especialistas da área da saúde, principalmente os especialistas da Fundacentro, salientam a importância das empresas e empregadores adotarem medidas proativas para promover um ambiente de trabalho saudável e de apoio. Implementar programas e ações de bem-estar mental, a promoção de uma cultura de respeito, apoio e empatia com os (as) trabalhadores (as), sobretudo com aqueles que fazem tratamento contra depressão, ansiedade e outros.

“Segundo dados da Previdência Social, a terceira maior causa de afastamentos por auxílio-doença acidentário é de transtornos mentais, como a depressão, que pode ser um dos motivos, entre outras associações da ideação suicida”, afirma o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini. “Situações de assédio moral também podem levar a transtornos mentais. É importante que a Cipa esteja atenta a qualquer tipo de assédio no trabalho”, completa.

Também é importante que a pessoa que estiver enfrentando problemas relacionados à saúde mental procure ajuda profissional.

Para as pessoas que querem e precisam conversar, o Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, por meio do telefone: 188, chat ou e-mail.

Setembro amarelo: Mais de 130 pessoas suicidam por mês em Minas Gerais

“Desde os 9 anos ela já falava de uma dor na alma insuportável que não passava e começou a se arranhar. Quando fez 15 anos, tentou se matar e, desde então, eu perdi as contas de quantas vezes eu corri com ela para o hospital por ter se cortado, tomado veneno, ou algo do tipo. Desde abril do ano passado ela está com os anjos e eu rezo para que ela esteja bem”. O relato, ainda carregado de uma tristeza profunda, é da auxiliar de cozinha Lucilene Marques, 47, que ainda tenta absorver o luto da perda da única filha, Raíssa Marques. A menina de 20 anos morreu oito dias após tomar mais de cem comprimidos e entrou para a dolorosa estatística de 134 suicídios a cada mês em Minas Gerais do início de 2021 até agosto de 2022. São 2.689 histórias precocemente interrompidas que acabam escancarando um problema muitas vezes escondido por um tabu: pessoas se matam e isso é uma questão de saúde pública.

Os números da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) acendem esse alerta feito há anos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que, no Brasil, ganha força com a campanha Setembro Amarelo, de combate ao suicídio. No mundo, segundo último levantamento da OMS, em 2019, pelo menos 700 mil pessoas tiraram a própria vida. No Brasil, os registros são próximos de 14 mil casos, o equivalente a 38 suicídios por dia. Em Belo Horizonte, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 268 pessoas se mataram de janeiro de 2021 a julho de 2022, sendo 81 neste ano.

Agora em 2022, em seu oitavo ano, a campanha Setembro Amarelo, encabeçada pela Associação Brasileira de Psiquiatria e pelo Conselho Federal de Medicina, tem como lema “A vida é a melhor escolha”. Segundo a porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Minas Gerais, Norma Moreira, campanhas como essa são importantes para romper um silêncio danoso na luta contra o avanço do autoextermínio.

“A questão não é falar sobre o suicídio de João ou de Maria, mas sobre o suicídio. Setembro amarelo é muito importante para que a gente possa alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenção. A maior parte dos casos está relacionada a um quadro de adoecimento mental e a pessoa se sentir sozinha, sem acolhimento para falar sobre essa vontade de abandonar a vida é um fator de risco que não pode ser ignorado. Sem contar que já ficou comprovado que o suicídio é um problema de saúde pública, multifatorial, que pode, em certa medida, ser evitado com políticas voltadas ao atendimento a quem sofre com depressão ou outras doenças que podem levar a esse quadro”, diz a voluntária do grupo de ajuda.  

Para Raíssa, por exemplo, a saúde mental pesou muito nos mais de dez episódios de tentativas seguidas de se matar. Diagnosticada com transtorno bipolar ainda na infância, a menina teve a vida marcada por ideações suicidas. “Quando ela tinha crises, eu nem dormia porque sabia que era um risco. Chegamos a interná-la em centros de assistência muitas vezes, tentamos vários tratamentos, tudo que estava ao nosso alcance. Só no ano passado, ela ficou internada duas vezes. Depois que passava o surto, ela nem lembrava do que tinha feito. Eu sempre a ouvi muito. Tem gente que acha que as pessoas tentam suicídio para chamar atenção, mas não é. Não é mesmo”, diz Lucilene. 

Mitos e tabus

O mito de que quem tenta contra a própria vida quer aparecer e não efetivamente se matar, citado por Luciene, é só mais um entre vários outros que só agrava a sensação de angústia e solidão de quem questiona se deve seguir. “Estamos em uma sociedade que julga o tempo todo sem saber o que o outro vive. Não dá para avaliar o tamanho da dor do outro. Não adianta falar que é falta de fé, de Deus, de louça para lavar ou todas essas percepções erradas sobre o que se passa no íntimo de outras pessoas. Temos que treinar uma escuta mais empática, sem preconceitos, livre de tabus”, afirma Norma.  

A escuta, o acolhimento e o direcionamento para uma ajuda especializada podem salvar vidas. Mas, há casos que nem todo esse esforço é suficiente e, por isso, não cabe remorso da parte de quem fica, segundo a psicóloga que se dedica a estudar o fenômeno, Esther Hwang. “Quando alguém tira a própria vida, é comum entre os que ficam as buscas por causas. Mas o suicídio é complexo demais para se nomear motivos. Temos alguns fatores de risco como doença mental, tentativas prévias, perdas, lutos, desemprego, mas têm muitas outras questões envolvidas.  Nem sempre dá para prever que o outro está prestes a se matar porque o suicídio é construído nas relações sociais, no contexto de vida e isso não é fácil de ser mapeado”, explica a especialista.  

No passado, antes de se especializar no assunto, ela já teve ideações suicidas e agora fala do lugar de quem já sentiu a dor de quem desacredita na vida. “É uma inquietação meio solitária porque existem muitos tabus nos impedindo de falar sobre a vontade de deixar a vida. Pesquisar sobre suicídio tendo tido uma vivência pessoal me coloca no lugar de lutar contra essa associação imediata entre suicídio e transtorno mental. A gente pode estar muito lúcido e escolher se matar. É um sofrimento muito intenso e desesperador, com diferentes causas e que não pode ser limitado a um único diagnóstico”, diz a pesquisadora.  

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde, reforça a multiplicidade de causas para o suicídio e cita algumas explicações, como: exposição ao agrotóxico, perda de emprego, crises políticas e econômicas, discriminação por orientação sexual, e identidade de gênero e racismo, agressões psicológicas ou físicas, sofrimento no trabalho, transtorno mental, diminuição ou ausência de autocuidado, conflitos familiares, perda de um ente querido, doenças crônicas, dolorosas ou incapacitantes.  A pasta explica ainda que o suicídio é “um fenômeno multidimensional, que resulta de uma interação complexa entre fatores ambientais, sociais, fisiológicos, genéticos e biológicos, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, raça/cor, idades, orientações sexuais e identidades de gênero sendo considerado um tema tabu em muitas sociedades” e que, por isso, o cuidado às pessoas que apresentem qualquer tipo de sofrimento deve levar em conta o contexto social, econômico e as vulnerabilidades que elas encontram. 

Pedidos de socorro 

No primeiro trimestre deste ano, o CVV, instituição que dá apoio emocional e atua na prevenção ao suicídio por meio de escuta gratuita, recebeu 1,09 milhão de ligações em todo o Brasil. O número é 28% maior do que os 853,4 mil atendimentos no mesmo período de 2021. Uma das explicações para o avanço nos gritos de socorro seria uma escalada das dores emocionais em função das perdas e lutos provenientes da pandemia.  

“A gente já imaginava que depois que passasse aquele susto do período de avanço da doença em que as pessoas estavam focadas em sobreviver, cuidar da saúde física, as dores emocionais sufocadas iriam chegar com mais evidência. Muita coisa mudou no mundo, as pessoas precisaram de lidar com medos, angústias, perdas irreversíveis. E ainda não temos garantia de nada, o que piora a angústia. Agora é hora de falar do sofrimento emocional”, diz a porta-voz do CVV em Minas Gerais, Norma Moreira. 

Segundo a SES-MG, o cuidado de saúde mental no Estado ocorre nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Alguns serviços disponíveis:  

  • Atenção Primária à Saúde (APS): presente em todos os municípios com equipes de Atenção Primária à Saúde de multiprofissionais que ajudam na prevenção de agravos, no diagnóstico, no tratamento, na reabilitação, na redução de danos e na manutenção da saúde.  
  • Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): O Estado tem 395 CAPS de diversas modalidades. O local atende prioritariamente pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Dados do Ministério da Saúde, de 2017, mostram que nos locais onde há CAPS o risco de suicídio é reduzido em até 14%.  

Como funciona o CVV?  

O CVV presta apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob sigilo, por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias.  A ligação para o CVV é feita por meio do 188. Também é possível acessar https://www.cvv.org.br/ para chat, Skype, e-mail e mais informações sobre ligação gratuita.  

Saiba algumas frases de alerta de quem pensa em suicídio  

  • Tenho vontade de dormir e não acordar mais;  
  • Sou um peso para as outras pessoas; 
  • Estou cansado e sem razão de viver;  
  • Não há mais prazer em se viver;  
  • Tudo seria mais fácil se eu não existisse;  
  • Sou um fracasso; 
  • Essa é a última chance;  
  • Não sou amado ou querido por ninguém;  
  • Eu não estarei aqui no próximo ano.  

 Alguns sinais que demandam atenção 

  • Isolamento e distanciamento da família, dos amigos e dos grupos sociais;  
  • Atitudes perigosas que que não necessariamente podem estar associadas ao desejo de morte e atitudes para-suicidas (dirigir perigosamente, beber descontroladamente, brigas constantes, agressividade, impulsividade, etc.); 
  • Publicações das redes sociais com conteúdo negativista ou participação em grupos virtuais que incentivem o suicídio ou outros comportamentos associados;  
  • Ausência ou abandono de planos para o futuro;  
  • Forma desinteressada como a pessoa está lidando com algum evento estressor (acidente, desemprego, falência, separação dos pais, morte de alguém querido); 
  • Despedidas (“acho que no próximo natal não estarei aqui com vocês”, ligações com conotação de despedida, distribuir os bens pessoais);  
  • Colocar os assuntos em ordem, fazer um testamento, dar ou devolver os bens;  
  • Queixas contínuas de sintomas como desconforto, angústia, falta de prazer ou sentido de vida;  
  • Qualquer doença psiquiátrica não tratada (quadros psicóticos, transtornos alimentares e os transtornos afetivos de humor). 

 Como iniciar uma conversa? 

  • Aproxime-se: Inicie a conversa com uma aproximação afetuosa, sem cobranças. Nunca diga “Por que você está com essa cara?”; “Por que você está assim?”; “Você não tem motivos para isso”;  
  • Dialogue: Entenda que falar de dores e angústias não é uma tarefa fácil. Dialogue sempre calmamente e respeite o tempo do outro. Talvez a abertura para o diálogo só venha depois de várias tentativas; 
  •  Converse: Não deixe de tentar conversar assim que perceber o problema, ou seja, não deixe para depois. O tempo será crucial para evitar algo que poderia ser evitável;  
  • Escute: Lembre-se de que sua função será a de “escutar” as angústias do outro. Então, procure ouvir mais do que falar. Evite fazer julgamentos, comparações, dar lição de moral ou falar mais do que está ouvindo;  
  • Não julgue: É importante compreender a idade e as limitações emocionais do outro, adaptando, inclusive, uma linguagem específica para cada etapa. Lembre-se que cada um sente, em seu próprio corpo, a sua dor pessoal;  
  • Ajude: Seu papel é o de oferecer ajuda e apoio, mesmo que isso signifique apenas e tão somente que você sempre estará ali para ajudar. Não cobre mudanças imediatas, pois isso “não existe” quando a dor é profunda.  
  • Seja proativo: Ao perceber que o problema é mais sério, busque ajuda profissional. Pesquise, marque a consulta, indique caminhos e acompanhe a pessoa, se for possível, para garantir que o tratamento será levado adiante. 

 O que não dizer ou fazer a quem tem ideações suicidas

  • Evite dizer “Não chore!”. Demonstre atenção para o problema do outro, mesmo que isso envolva a expressão do choro;  
  • Não diga “Isso não faz sentido”. Pode não fazer sentido para quem escuta um relato pesado, no entanto, se a dor do outro está sendo forte o bastante para gerar sofrimento, respeite o momento daquela pessoa; 
  • Evite dizer “Seja forte!”. Tenha certeza de que a pessoa em sofrimento já está fazendo o possível para ser forte e, pode não estar conseguindo, ou seja, dizer isso apenas mostra o quanto o “esforço” do outro pode estar sendo “falho”, piorando suas angústias;  
  • Não diga “Entendo o que você está passando”. Cada um entende a vida a seu modo, ou seja, por mais que você tenha vivido uma experiência parecida, somente quem sofre sabe o que realmente está sentindo;  
  • Dizer apenas “Levante a cabeça!”, sem oferecer os meios, os caminhos e novas perspectivas não ajudará muito e poderá agravar a sensação de desespero;  
  • Jamais diga “Podemos conversar mais rápido”, ou “Podemos conversar depois?”: Se você realmente quer ajudar, esteja disponível para ouvir, ou seja, jamais interrompa a expressão das ideias da outra pessoa, deixe-a desabafar;  
  • Jamais diga “Você quer apenas chamar atenção!”, e, especialmente se você estiver lidando com um adolescente. A depressão é uma doença e um sério problema de saúde pública; 
  • Não diga “Isso é falta do que fazer” ou “Se você tivesse o que fazer da sua vida, não se sentiria assim”. Oferecer novas perspectivas, indicar cursos, indicar novos espaços para formar amizades sadias são mais eficientes para dar novos horizontes à pessoa em sofrimento;  
  • Jamais diga “Tudo isso é falta de fé”. Diversas pessoas religiosas, líderes espirituais como padres e pastores sofrem de depressão, que é uma doença e por isso necessita de tratamento.  

Fontes: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ministério da Saúde.

Desde Dezembro de 2019 o Código Penal foi alterado para modificar o crime de incitação ao suicídio bem como incluir as condutas de induzimento ou instigação à automutilação

Você sabia que desde Dezembro de 2019 o Código Penal foi alterado para modificar o crime de incitação ao suicídio bem como incluir as condutas de induzimento ou instigação à automutilação?

Esta alteração, que está vigente há 02 anos, tornou o tipo penal mais amplo e com diversidade na aplicação das penas, ou seja, o crime que antes era intitulado apenas como “induzir, instigar ou auxiliar ao suicídio” passou a abranger também o induzimento e instigação “a automutilação”, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Cabe uma rápida diferenciação sobre os conceitos de induzimento, instigação e auxílio.

Enquanto a instigação significa incentivar ou motivar o cidadão a realizar a mutilação por exemplo, o induzimento é o ato de fazer com que aquele cidadão, que jamais teve pensamentos sobre ou interesse neste ato, realize tal ato de automutilar-se contra sua própria vontade.

Nos dois casos trata-se de ações morais do influenciador, seja criando uma nova ideia no sujeito (induzir) seja reforçando algo já pré-existente (instigar).

Já o auxílio caracteriza-se pelo apoio material dado à vítima como p.ex. emprestando ou doando determinado artefato para que a pessoa se mutile ou pratique o suicídio.

Posto isto acima, é de extrema importância ratificar que tais crimes previstos no Código Penal Brasileiro possuem penas firmes contra os eventuais agentes.

Por exemplo, o §7º do art. 122 do Código diz que, se o suicídio se consumar ou se da automutilação resultar morte e são cometidos contra menores de 14 (quatorze) anos, o agente responderá pelo crime de homicídio cuja pena pode chegar a 20 (vinte) anos de reclusão.

Por outro lado, se da automutilação ou da tentativa de suicídio resultar em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, a pena pode chegar a 8 (oito) anos de reclusão.

No mesmo sentido de reprimir tais crimes, a lei continua sua rigidez ao indicar que a pena será aumentada até o dobro se as condutas são realizadas por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real. E vai além, quando impõe que aumentar-se-á a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Por fim, mas não menos importante, é indispensável trazer, de maneira exemplificativa visto a grande variedade de instituições existentes hoje, os dados e contatos do CVV (Centro de Valorização da Vida), que é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica fundada em 1962 e reconhecida como de Utilidade Pública Federal desde 1973.

O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar sobre o tema, sendo que, os contatos podem ser realizados pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação), pessoalmente (nos mais de 120 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e e-mail.

De acordo com o Relatório de Atividades Nacionais do CVV do 2º Trimestre de 2021, entre os meses de Abril e Junho deste ano, o Centro de Valorização da Vida recebeu mais de 800 mil ligações e prestou seu apoio por meio telefônico (https://www.cvv.org.br/wp-content/uploads/2021/07/CVV-Relatorio-2-Trimestre-2021_FINAL.pdf). 

O suicídio é tratado pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública sendo umas das principais causas de morte no mundo sendo que, no Brasil, somente no ano de 2019, mais de 14 mil pessoas morreram desta causa deixando outras milhares de famílias, entes e amigos devastados psicologicamente.

Psicóloga Anelisa Freire fala sobre o mês de prevenção ao suicídio

Setembro é o mês mundial de prevenção ao suicídio, denominado também Setembro Amarelo. O assunto que já foi um grande tabu, atualmente ainda enfrenta grandes dificuldades na identificação de sinais, oferta e busca por ajuda, na maioria das vezes, pelos preconceitos e falta de informações.

A equipe do Jornal Folha Regional convidou a Dra. Anelisa Freire Gomes para uma entrevista informativa sobre o assunto, para auxiliar e esclarecer algumas dúvidas que a população costuma ter referente ao tema.

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