O Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério Público de Minas Gerais multou a plataforma de comércio eletrônico Shopee em R$ 7,4 milhões por descumprimento de oferta, sobretudo quanto à não entrega de produtos adquiridos no sistema.
Segundo o órgão, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recebeu diversas reclamações contra os serviços prestados pela empresa, que também tem críticas de clientes no site Reclame Aqui.
Para o Procon-MG, as práticas constatadas infringem o Código de Defesa do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Conforme informou o MPMG, a Shopee alegou que a reclamação que originou o processo administrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma com os dados informados pelo reclamante.
“Sustentou, ainda, que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet”, concluiu.
O valor da multa deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem prazo de dez dias úteis para recorrer após ser notificada. A reportagem procurou a companhia e aguarda retorno.
