A rede social TikTok , pertencente ao grupo chinês ByteDance , enfrenta um processo de investigação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , após acusações de tratamento irregular de dados pessoais de menores de idade . A empresa agora deve adotar medidas rigorosas para impedir o acesso de crianças e adolescentes sem a supervisão de pais ou responsáveis. Entre as sanções possíveis estão multas de até 2% do faturamento, ou R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão da plataforma no Brasil, segundo informado pela ANPD em uma teleconferência com jornalistas nesta segunda-feira (4).
Na manhã da última segunda-feira (4), a ANPD exigiu que o TikTok tome providências imediatas para bloquear o acesso de menores de 13 anos e implemente uma verificação robusta de idade. Além disso, a rede social terá dez dias úteis para desativar o recurso de “feed sem cadastro”, o qual permite que usuários visualizem conteúdos sem se cadastrarem. Em até 20 dias úteis, o TikTok também deverá apresentar um plano de conformidade, especificando como irá aprimorar seus mecanismos de verificação de idade, buscando evitar o uso da plataforma por pessoas sem cadastro prévio.
Fabricio Madruga Lopes, chefe de fiscalização da ANPD, enfatizou que “não permitir o acesso à ferramenta sem cadastro prévio é um primeiro passo essencial” e ressaltou que a exigência da ANPD se fundamenta em dados coletados e evidências da presença de menores na rede. “Temos dados da pesquisa TIC Kids e informações que a própria empresa compartilhou”, disse Lopes, apontando que o TikTok removeu, nos últimos 12 meses, ao menos 7,5 milhões de contas de menores de 13 anos.
Em resposta ao processo, o TikTok declarou na tarde desta segunda-feira que possui “um firme compromisso com a segurança e a privacidade” dos usuários, especialmente dos mais jovens. A empresa explicou que, enquanto plataforma destinada a pessoas com idade mínima de 13 anos, “trabalha proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade.” A empresa afirmou ainda que o aprimoramento de controle etário é um desafio global para o setor, e que pretende colaborar com a ANPD, bem como com outros parceiros da indústria e sociedade civil, para implementar soluções eficazes.
A ANPD também destacou a gravidade do caso: “Concretamente, esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecessários. O interesse comercial de empresas não pode vir antes da proteção absoluta de crianças e adolescentes.”