Tarifa de pedágio fica mais cara nas rodovias MG-050, BR-265 e BR-491 a partir desta sexta; veja tabela – Foto: reprodução
Motoristas que trafegam pelas rodovias MG-050, BR-265 e BR-491 já estão pagando mais caro no pedágio a partir desta sexta-feira (13). O reajuste anual das tarifas entrou em vigor à meia-noite e vale para as praças administradas pela concessionária Via Nascentes.
O aumento médio é de 7,31%, aplicado com base na inflação do período, medida pelo IPCA, e segue o que está previsto no contrato de concessão do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, firmado em Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo de Minas.
Com isso, a tarifa para carros, caminhonetes e furgões subiu de R$ 8,20 para R$ 8,80. Motocicletas agora pagam R$ 4,40 — antes, era R$ 4,10. Para veículos pesados, como caminhões e ônibus de seis eixos, o valor chega a R$ 52,80, contra os R$ 49,20 anteriores.
A concessionária informa que o reajuste garante os recursos necessários para manutenção, operação e continuidade dos investimentos nas rodovias. Desde 2008, mais de R$ 2,7 bilhões foram aplicados em obras de melhorias, duplicações, construção de retornos, viadutos, passagens e intervenções de segurança.
Confira os novos valores:
Novas tarifas de pedágio após reajuste contratual em 2025
TIPO DE VEÍCULO
Nº DE EIXOS
TARIFA (R$)
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
2
4,40
Automóvel, caminhonete e furgão
2
8,80
Automóvel com semirreboque e caminhonete com semirreboque
3
13,20
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
4
17,60
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão
2
17,60
Caminhão, ônibus, caminhão-trator e caminhão-trator c/ semirreboque
3
26,40
Ônibus, caminhão com reboque e caminhão-trator c/ semirreboque
4
35,20
Caminhão com reboque e caminhão-trator c/ semirreboque
5
44,00
Caminhão com reboque e caminhão-trator c/ semirreboque
Aneel aprova ampliação da tarifa social de energia elétrica – Foto: reprodução
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última terça-feira (10), as mudanças na tarifa social de energia elétrica que passarão a valer a partir de 5 de julho. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia. Outros 40 milhões deverão ser contemplados com desconto na conta de luz.
As alterações constam na MP (Medida Provisória) 1300/2025, que trata sobre a reforma no setor elétrico. Eis a íntegra (PDF – 429 kB) do voto da relatora Ludimila Lima da Silva.
A nova tarifa social garante desconto integral na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente), pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas e quilombolas, além daquelas atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Com isso, os consumidores que se enquadram nesses critérios terão isenção do pagamento da energia referente a até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita só sobre o excedente.
Até então, o programa concedia descontos escalonados conforme o consumo:
até 30 kWh: desconto de 65%;
de 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
de 101 a 220 kWh: desconto de 10%.
Além disso, foi criado o chamado “desconto social” para famílias com renda de meio a 1 salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa, que consumam até 120 kWh mensais.
Esse grupo ficará isento do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que financia subsídios no setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz.
Esse desconto cria uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa residencial comum.
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTO DA CDE
A área técnica da Aneel estimou um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE para 2025 em decorrência da ampliação da isenção da tarifa social, conforme documento assinado em 30 de maio. Leia a íntegra (PDF – 158 kB) do documento.
O cálculo considera:
6 meses de vigência do benefício (de julho a dezembro de 2025);
o número de famílias (17.323.787) e o consumo dos beneficiários em março deste ano; e
o valor da Tarifa Residencial Baixa Renda de cada distribuidora.
Atualmente, o orçamento total da CDE para 2025 está estimado em R$ 48,1 bilhões, dos quais R$ 6,68 bilhões correspondem ao subsídio da tarifa social. Esses valores ainda não incorporavam as mudanças aprovadas com a MP da reforma do setor elétrico.
Tarifa de energia da Cemig sobe 7,36% a partir de 28 de maio – Foto: reprodução
A partir do dia 28 de maio, a conta de luz dos consumidores residenciais atendidos pela Cemig Distribuição ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (20), durante reunião em Brasília, um reajuste de 7,36% para clientes residenciais da companhia. Já para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o aumento será menor, de 2,02%.
A diferença no reajuste entre os dois grupos se deve, principalmente, à isenção de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa social. A CDE financia diversas políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do acesso à energia, incentivos à geração por fontes renováveis e o próprio subsídio à tarifa social.
Segundo a Aneel, o principal fator que pressionou o aumento foi o crescimento dos encargos setoriais, que contribuíram com 4,63 pontos percentuais do índice final. Esses encargos respondem por parte dos custos que sustentam programas federais no setor elétrico, e são pagos por todos os consumidores – exceto os atendidos pela tarifa social.
O novo valor estará integralmente refletido nas contas dos consumidores a partir de julho, quando as faturas vão contemplar todo o consumo registrado já sob a nova tarifa. Em junho, os clientes pagarão parte da conta com a tarifa anterior e parte com a nova.
De acordo com a Cemig, apenas 26% do valor da fatura corresponde à parcela que remunera diretamente a distribuidora. Os 74% restantes são divididos entre encargos setoriais (18%), impostos estaduais e federais (21%), compra de energia (25%), encargos de transmissão (9%) e perdas não recuperáveis (1%). Os tributos arrecadados são repassados aos governos federal, estadual e municipais, como é o caso da taxa de iluminação pública.
Subsídios e Geração Distribuída elevam custo para consumidores
Um dos principais fatores de impacto na tarifa da Cemig é o volume de subsídios pagos pelos consumidores, especialmente os destinados à geração distribuída – sistema em que consumidores produzem a própria energia, geralmente solar, e injetam o excedente na rede. Em Minas Gerais, a Cemig é líder em número de conexões desse tipo, com mais de 326 mil unidades, totalizando uma potência instalada de 4,5 gigawatts.
De acordo com o Subsidiômetro, ferramenta da própria Aneel, 17,33% da fatura média dos clientes da Cemig em 2024 foi destinada a subsídios, especialmente para projetos de geração distribuída. No ano passado, os consumidores da empresa desembolsaram R$ 3,5 bilhões para custear esses benefícios – um aumento de quase 30% em relação a 2022. Neste ano, os subsídios pagos pelos mineiros já se aproximam de R$ 1 bilhão, dos quais mais de 80% são direcionados a fontes incentivadas, com destaque para a energia solar.
A definição do reajuste segue critérios estabelecidos pela Aneel e consta no contrato de concessão da distribuidora. A nova tarifa permanecerá em vigor até maio de 2026.
Serviço de mototáxi fica mais caro em Passos; tarifa não era reajustada na cidade desde 2022 – Foto: reprodução
O serviço de mototáxi está mais caro em Passos (MG). O reajuste começou a valer nesta semana e impacta todos os horários e dias da semana.
Segundo levantamento feito pela EPTV, o aumento foi de R$ 1 em todas as faixas de horário. A última vez que a tarifa havia sido reajustada na cidade foi em março de 2022, há pouco mais de três anos.
De segunda a sábado, das 6h às 19h, a tarifa mínima subiu de R$ 9 para R$ 10, o que representa um aumento de 11,1%. Já no período noturno, entre 19h01 e 5h59, o valor da corrida passou de R$ 10 para R$ 11 (10%).
Aos domingos e feriados, independentemente do horário, a tarifa foi reajustada de R$ 11 para R$ 12 (9%).
De acordo com os atendentes das empresas de mototáxi da cidade, o reajuste se deve principalmente ao aumento dos custos com combustíveis e à expansão urbana de Passos, que tem exigido deslocamentos mais longos.
Dados da Prefeitura de Passos apontam que atualmente há pelo menos 400 mototaxistas e 209 entregadores em atividade. A cidade conta hoje com cerca de 13 empresas de mototáxi em funcionamento, número menor do que em anos anteriores, quando chegou a ter até 22 empresas ativas.
CAE aprova tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda – Foto: Geraldo Magela/divulgação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, que segue para o Plenário em regime de urgência, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 505/2013), apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
De acordo com o voto, a tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.
No texto aprovado pela Câmara, a tarifa social seria aplicada aos primeiros quinze metros cúbicos, e o valor poderia estar atrelado a um percentual do valor pago pelo Bolsa Família. Segundo Arns, a mudança foi feita porque não existe relação entre o programa assistencial e a tarifa social e porque a faixa de dez metros cúbicos é adotada “pela ampla maioria das entidades reguladoras infranacionais no país”.
Em alteração feita pelo relator, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve estabelecer diretrizes nacionais para definir o limite máximo de renda abaixo do qual as famílias devem ter direito à tarifa social. O texto original determinava como limite a renda mensal de até meio salário mínimo per capita. No entanto, para Flávio Arns, seria “inviável tecnicamente aplicar uma única faixa de rendimentos de modo uniforme em todo o território nacional, dadas as imensas diversidades e desigualdades do país”.
As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão. A todas as famílias beneficiadas é assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel.
De acordo com o texto, a família que deixar de preencher os requisitos necessários para a tarifa social pode permanecer no sistema por mais três meses. O consumidor deve ser avisado sobre a perda iminente do benefício nas faturas correspondentes.
O PL 795/2024 impede o acesso à tarifa social para quem fizer ligação clandestina de água e esgoto. Também perde o benefício o consumidor que danificar de propósito os equipamentos destinados aos serviços ou compartilhar a água com família que não tiver direito ao benefício. Em qualquer dos casos, a família tem três meses para corrigir a irregularidade.
Financiamento
A tarifa social deve ser financiada pelos demais usuários dos serviços de água e esgoto, com o rateio de seu custo entre todas as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do serviço. O texto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.
Os recursos dessa conta serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, em caso de necessidade, subsidiar a tarifa social. O dinheiro deve ser repassado mensalmente às prestadoras de serviço, seguindo critérios de diversificação regional, necessidade de suplementação financeira, cumprimento de metas de universalização e quantidade de usuários beneficiados com a tarifa social.
A tarifa social entra em vigor 180 dias após a publicação da futura lei. Para Flávio Arns, a tarifa social permite irá às famílias de baixa renda condições mais favoráveis para o acesso aos serviços de água e esgoto. “Esta medida é crucial para a promoção da dignidade humana e a garantia de direitos básicos”, afirma no relatório.
O autor da proposição, senador Eduardo Braga, comemorou a aprovação da matéria.
— A votação desse projeto é algo histórico. Há anos estamos lutando para que pudéssemos implementar uma tarifa social no abastecimento de água. A água é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil, como Norte e Nordeste — afirmou.
Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Janaína Farias (PT-CE) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defenderam a votação da matéria. A reunião foi dirigida pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para debater a revisão tarifária da Cemig, que começará a valer a partir do dia 28 de maio. A proposta da agência é reajustar em 11,98% as tarifas para os consumidores residenciais. Em média, considerando também o uso industrial, por exemplo, o aumento na tarifa pode ser de 10%.
O aumento segue-se à alta de 11% da conta de luz que começou a valer em março, com o retorno da cobrança do ICMS, determinado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode, ainda, haver mais um aumento neste ano, com o reajuste da tarifa da energia da usina de Itaipu. O novo diretor-geral da usina, Enio Verri, afirmou, nesta semana, que a taxa atual foi decidida unilateralmente pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL), sem considerar os sócios uruguaios — já era previsto por analistas do mercado que o novo governo precisaria reajustar a conta.
A audiência pública da Aneel recebe membros da sociedade civil e representantes de setores da economia para debater a revisão da tarifa, e é um rito obrigatório antes da decisão final da agência, que será tomada no dia 23 de maio, em reunião da diretoria. Aberta ao público, a audiência desta sexta ocorre no auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no bairro Funcionários.
A revisão da tarifa é realizada a cada cinco anos — a próxima será em 2028. Nesse tempo, ela também passa por reajustes, mudanças mais pontuais do valor.
A Cemig destaca que o contrato de concessão de distribuição da empresa determina que o reajuste anual é definido na última semana do mês de maio. Ela lembra que, nos últimos três anos, os reajustes foram amenizados devido à devolução, decidida na Justiça, de R$ 5 bilhões devidos aos consumidores por cobrança indevida do ICMS, que estava incidindo também sobre impostos federais. Outro R$ 1,2 bilhão precisa ser devolvido. O valor pode ser utilizado para diminuir o impacto da revisão tarifária que será decidida pela Aneel no final de maio, o que depende de autorização da agência.
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