Ilicínea lidera ranking negativo de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Sul de Minas – Foto: reprodução
Ilicínea (MG) é o município do Sul de Minas em que mais trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em condições análogas à escravidão. A “Lista Suja” do trabalho escravo foi atualizada nesta semana.
Segundo o Ministério do Trabalho, ao todo 44 trabalhadores em situação análoga à escravidão foi resgatada de propriedades em Ilicínea. Boa Esperança aparece em seguida com 36 trabalhadores, Jacuí teve 33, Delfinópolis, 25 e Itamogi, 24 trabalhadores resgatados.
Ainda conforme o MP, ao todo, 34 empregadores do Sul de Minas fazem parte da “Lista Suja” do trabalho escravo. A grande maioria deles são proprietários de fazendas de café. Minas Gerais lidera o ranking no país. O estado é responsável por 158 dos 745 nomes divulgados, ou seja, 21% do total.
No último ano, 155 empregadores foram incluídos nesta lista, sendo 80% ligados a atividades rurais e 18 casos comprovados de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas.
Segundo o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego, Leandro Marinho, a inclusão do nome do empregador na ‘Lista Suja’ traz uma série de restrições.
“Após todas as esferas administrativas que o empregador pode utilizar para defesa, se elas não forem providas, ele é incluso nessa lista que é atualizada de seis em seis meses, que gera como maior penalidade ao empregador a restrição de crédito, impedindo o acesso a crédito para as suas atividades econômicas e também outros, acesso a alguns mercados que restringe quando estão nessa lista”, disse o auditor.
Ainda conforme o auditor, nas 34 propriedade onde os proprietários foram incluídos, foram resgatados quase 300 trabalhadores.
“O Sul de Minas, ele tem 34 empregadores na lista, que foi atualizado agora em abril, e nesses 34 estão distribuídos 295 trabalhadores. Representa um número muito grande em relação ao estado. E é importante frisar com as atividades econômicas, atividades econômicas, onde foi mais encontrado, representando 80% desse número, foi o café, infelizmente”, completou o auditor.
Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, que é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Trabalhadores que recebiam chicotadas em fazenda de Minas vão receber mais de R$ 2 milhões – Foto: divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou dois fazendeiros da cidade de Aimorés (MG), por submeterem os trabalhadores em condições semelhantes à escravidão.
Com isso, eles vão pagar R$ 2 milhões em indenização coletiva por danos morais coletivos e pela ofensa à sociedade. Também vão pagar mais R$ 50 mil para cada vítima por danos morais.
A decisão ocorreu após uma fiscalização resgatar os sete trabalhadores em situação degradante. A força-tarefa realizada em janeiro de 2023 constatou graves irregularidades na fazenda de café.
A equipe foi recebida por um capataz, que disse ser responsável pelas pessoas, mas sem apresentar um contrato formal. Um dos réus que estava na propriedade, fugiu ao ver a chegada dos agentes. Depois, um advogado que o representava apareceu para negociar as rescisões de trabalho que foram pagas.
Uma investigação da Polícia Federal continuou e, em junho de 2024, o Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação civil pública, com pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.
Pagamento em drogas e chicotadas como castigo
O magistrado constatou que os trabalhadores viviam em alojamentos sem as condições básicas como ventilação, saneamento e água potável. Relatos apontaram jornadas exaustivas, manuseio de agrotóxicos sem proteção, violência física e controle por meio de dívidas e ameaças.
“Saliento que as fotografias que instruíram os relatórios em apreço demonstram, de forma exaustiva, a real situação degradante à qual os trabalhadores eram submetidos na propriedade dos reclamados, uma vez que se alojavam em locais sem condições mínimas de higiene, segurança e habitabilidade, o que foi constatado de forma flagrante no ato da fiscalização e resgate realizados pela força-tarefa”, pontuou o juiz do caso Walace Heleno Miranda de Alvarenga.
As vítimas relataram que uma das práticas mais perturbadoras envolvia um espaço utilizado para rituais religiosos. Lá eles afirmavam que o capataz realizava cerimônias que incluíam castigos físicos, como chicotadas. Os agentes encontraram um crânio no local. Mesmo não sendo humano, os suspeitos não forneceram explicações consistentes sobre a procedência.
De acordo com o magistrado, esses rituais estavam associados às agressões e humilhações, e acabaram representando um agravamento das condições de trabalho, configurando um cenário de terror psicológico e físico para os trabalhadores.
Além disso, em algumas ocasiões, as drogas eram fornecidas de forma gratuita, como uma espécie de “salário” ou “pagamento” pelos serviços prestados. Em outras ocasiões, a prática era vender as drogas para dependentes químicos, como forma de mantê-los sempre na fazenda.
“Chama a atenção, ainda, que alguns trabalhadores informaram ser dependentes químicos, condição que potencializava em demasia o endividamento deles, criando-se uma situação de servidão por dívida”, observou o juiz.
“Teoria da cegueira deliberada”
Os fazendeiros negaram o envolvimento com a situação encontrada e relataram que o capataz era o único responsável. Mas, o magistrado confirmou que eles frequentavam a fazenda e tinham total conhecimento das condições.
Na sentença, o magistrado invocou a aplicação da chamada “teoria da cegueira deliberada”, oriunda do Direito Penal dos Estados Unidos, também conhecida como “teoria do avestruz”.
De acordo com essa construção jurídico-científica, que encontra ressonância no Direito Penal brasileiro, “caso o réu possuísse condições de saber se participava de atividade ilícita, mas optou por fechar os olhos à descoberta, seria tão culpável quanto se possuísse o conhecimento pleno”, explicou.
O que diz o Sintram?
“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) confirma que um ônibus da linha 2290 (Nacional/BH), que pertence a uma de suas empresas associadas, sofreu um sequestro hoje pela manhã no bairro Pedra Azul, em Contagem. A ocorrência permanece em andamento. O BOPE está no local e conseguiu há pouco render o sequestrador, que se encontrava dentro do veículo com um refém que, por sua vez, conduziu o ônibus por algum tempo após ser rendido. O motorista e demais passageiros já haviam desembarcado e estão bem.
Sintram e empresa associada direcionaram todos os esforços para o caso e acompanham de perto o andamento da situação, inclusive com presença in loco.”
Caps de Piumhi promovem palestra sobre saúde mental do trabalhador – Foto: divulgação
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps AD e Caps 2) realizaram nesta semana uma palestra sobre a saúde mental do trabalhador, com abordagem da importância do tema nas empresas. A iniciativa faz parte da campanha “Janeiro Branco”.
Segundo informações da prefeitura, o evento aconteceu em uma empresa local e contou com a participação de cerca de 20 pessoas, com a temática “O que fazer pela sua saúde mental agora e sempre – de janeiro a janeiro”.
A coordenadora dos Caps, Sandra Síris, destacou a relevância de criar espaços de diálogo dentro das organizações para promover a qualidade de vida no trabalho. “É essencial que os ambientes corporativos se tornem aliados na promoção da saúde mental. Quando cuidamos dos trabalhadores, estamos cuidando também do bem-estar coletivo e da produtividade,” afirmou.
Ações
Segundo a coordenadora, além da palestra, os profissionais do Caps e Caps 2 têm desenvolvido outras atividades para conscientizar tanto a população quanto os usuários assistidos pelas unidades sobre a importância do cuidado com a saúde mental, além de participarem de entrevistas em meios de comunicação para ampliar o alcance da campanha e informar a população sobre os serviços oferecidos.
“O tema deste ano convida a sociedade a refletir e agir continuamente em prol da saúde mental. A campanha Janeiro Branco, reconhecida em todo o país, tem como objetivo principal promover uma cultura de prevenção e cuidado com o bem-estar emocional, reforçando que a saúde mental é uma prioridade durante o ano inteiro”, ressaltou Sandra.
A coordenadora reforçou ainda o compromisso das unidades em expandir essas iniciativas: “Nosso papel é sensibilizar e criar redes de apoio que transcendam o período da campanha. A saúde mental deve ser valorizada em todos os momentos da vida”, disse.
Caps de Piumhi promovem palestra sobre saúde mental do trabalhador – Foto: divulgação
MPT ingressou com ação após fiscalização na subestação de Araraquara — Foto: reprodução
A Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobrás, foi condenada em definitivo pela Justiça do Trabalho por manter um número de trabalhadores menor do que o necessário nas subestações, o que promove, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), condições inseguras de trabalho, sob o risco deles não serem socorridos em caso de acidente de trabalho por choque elétrico.
A decisão, proferida em uma ação movida pelo MPT há 10 anos, tem abrangência nas centrais elétricas nas cidades paulistas de Araraquara, Cachoeira Paulista, Campinas, Guarulhos, Itaberá e Mogi das Cruzes (Tijuco Preto).
O ministro relator Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, não admitiu o recurso da empresa e manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que determina que se mantenham, pelo menos, três operadores em atividade em cada subestação de transmissão de energia elétrica, em todos os turnos, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
A Eletrobras informou que foi notificada no dia da execução de sentença e demonstrará no processo o cumprimento da decisão. Disse ainda que a empresa segue as normas e está comprometida com a adoção das melhores práticas de saúde e segurança no trabalho, em conformidade com a legislação brasileira.
Ação do MPT
Justiça determina pelo menos três funcionários por turno em cada subestação — Foto: reprodução
A ação foi ajuizada pelo MPT em 2014 pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, após uma fiscalização do Ministério do Trabalho na subestação de Araraquara.
Segundo o MPT, ficou constatado que Furnas mantinha operadores trabalhando sozinhos na manutenção de rede elétrica nas subestações, especialmente nos turnos da madrugada.
A Norma Regulamentadora nº 10 proíbe essa prática, uma vez que, em caso de acidentes por choque elétrico, o trabalhador desacompanhado não teria como ser socorrido. A norma estabelece que haja, pelo menos, a presença de três trabalhadores em local energizado.
“Embora a fiscalização não tenha constatado que o trabalho desacompanhado, inclusive com circulação em áreas energizadas com enorme risco, não seja diário, ficou constatado que ele não é excepcional ou imprevisível. Pelo contrário, ocorre periodicamente, diversas vezes ao ano, permanecendo o trabalhador vários dias seguidos sozinho, sem ninguém para socorrê-lo na hipótese de ocorrer algum acidente ou situação de urgência”, afirmou o procurador.
Ele apontou ainda que o problema está na manutenção de quadro subdimensionado de funcionários, exageradamente ‘enxuto’, que não permite lidar com qualquer contingência, previsível e esperável, de falta de um trabalhador ao serviço.
Os auditores fiscais do trabalho verificaram que nas subestações fiscalizadas, geralmente, um operador permanecia em tempo integral no interior da cabine de controle, enquanto o outro agia corretivamente ou fazia a verificação física das instalações e dos equipamentos energizados em alta tensão, da ordem de 500 kV, “expondo-se sobremaneira ao risco de choque elétrico, ainda que por descumprimento do procedimento, ou de eventual ocorrência de arcos voltaicos”, apontou o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPT propôs à Furnas a assinatura de TAC (termo de ajuste de conduta), dando oportunidade para a empresa se adequar voluntariamente à NR-10, mas os seus representantes legais declinaram a celebração do acordo extrajudicial. O MPT, então, ingressou com ação civil pública e obteve a condenação da subsidiária da Eletrobrás em todas as instâncias judiciais.
Trabalhadores dos Correios aprovam greve em nove estados; veja quais são – Foto: reprodução
Os trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado, após votação em assembleia com cerca de 5.000 funcionários em São Paulo realizada nesta quarta (7) na capital paulista.
Segundo a Findect (Federação Interestadual dos Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), carteiros e motoristas aderiram à paralisação, que começou às 22h de quarta, e também há participação de trabalhadores nas áreas de tratamento e atendimento.
Os principais sindicatos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins aderiram ao movimento, informam os representantes.
De acordo com os Correios, as agências estão abertas e todos os serviços estão disponíveis nesta quinta (8). A estatal informa que adotou medidas como remanejamento de profissionais e realização de horas extras para cobrir “as ausências pontuais e localizadas devido à paralisação anunciada pelo sindicato”.
“O ponto principal desta greve hoje é o custeio do plano de saúde,” diz Douglas Ramos, diretor de comunicação do Findect e Sintect (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba).
Os trabalhadores exigiram a redução da coparticipação no plano de saúde que, segundo Ramos, era muito pesada. Além disso, a categoria reivindica reajuste salarial pela inflação mais um aumento linear de R$ 300 para todos os cargos ainda em 2024.
De acordo com os Correios, foi proposto um reajuste de 6,05% nos salários a partir de janeiro de 2025, mais 4,11% nos benefícios a partir de agosto de 2024, bem como um aumento de 20% para motociclistas e motoristas.
Sobre o plano de saúde, segundo a empresa, “o processo de alteração do regulamento para redução da coparticipação de 30% para 15% tem previsão de implementação no próximo mês, após a realização de ajustes necessários para adequação às normas vigentes”.
O imbróglio se desenrola desde o início do ano e depois de uma greve que quase atingiu a Black Friday, no fim do ano passado. Após 14 reuniões de negociação, de acordo com a Findect, “a empresa demonstrou mais uma vez sua incapacidade de responder adequadamente às necessidades dos trabalhadores”.
A greve está mantida até a próxima rodada de negociações na próxima semana, segundo Ramos.
Trabalhadores baianos são resgatados em lavouras de café em Alpinópolis e recebem cerca de R$ 44.000 mil de verbas rescisórias – Foto: reprodução
Cinco trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em Alpinópolis (MG) na última sexta-feira (14) receberam o pagamento das verbas rescisórias devidas, no total de R$ 43.532,00, pagos pelo empregador após mediação realizada pela auditoria fiscal do Trabalho. Além das indenizações, todos os trabalhadores receberam também passagens de volta para suas cidades de origem.
O resgate foi realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, que também providenciou a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo o direito dos trabalhadores às três parcelas de um salário-mínimo cada.
A operação, iniciada em 11 de junho de 2024, contou com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Condições degradantes
Segundo relatório da fiscalização, os trabalhadores eram provenientes da Bahia e foram encontrados na colheita de café em uma propriedade rural sem carteira assinada ou qualquer vínculo formal. Eles estavam alojados em condições extremamente degradantes, ficando quatro deles em um espaço de aproximadamente 20 metros quadrados, contíguo a um curral, configurando a situação de trabalho análogo à escravidão. Sem condições mínimas de asseio e higiene, o alojamento eram dois cômodos. Em um deles havia camas e colchões, improvisados com restos de madeira, onde dividiam espaço com um fogão e botijão de gás. Os objetos pessoais e mantimentos ficavam espalhados pelo chão, misturados ao lixo e à poeira. No segundo alojamento, além da falta de higiene e estrutura inadequada, havia muito lixo no entorno e dentro da casa. A água utilizada era proveniente de minas subterrâneas e sem qualquer processo de purificação, sendo armazenada em condições precárias. Somado a isso, os alojamentos apresentavam instalações elétricas desprotegidas, representando riscos de acidentes.
Um dos trabalhadores resgatados havia sofrido um acidente de trabalho recentes e estava com duas infecções de pele, sem receber qualquer assistência por parte do empregador.
Diante das condições encontradas, o empregador foi notificado a adotar providências imediatas.
A auditoria fiscal do Trabalho paralisou de imediato as atividades e os contratos de trabalho dos cinco trabalhadores foram rescindidos, sendo todos retirados da fazenda no mesmo dia, sendo encaminhados para hospedagem num hotel na cidade de Alpinópolis, às custas do empregador.
Na mesma operação, o GEFM fiscalizou outros três estabelecimentos nos municípios mineiros de Juruaia, Botelhos e Machado, encontrando mais de 90 trabalhadores em situação irregular, sem vínculo formalizado, mas em situações que não configuraram condições análogas à escravidão. As irregularidades trabalhistas encontradas resultarão na lavratura de aproximadamente 60 autos de infração.
Denúncias
Flagrantes de trabalho análogo ao de escravo podem ser denunciados anonimamente pelo Sistema Ipê ( https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/ ), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que reforça o compromisso do GEFM e das autoridades brasileiras na erradicação do trabalho escravo, assegurando condições dignas de trabalho e vida para todos.
Um documento divulgado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) denuncia que os trabalhadores da Eletrobras sofrem “constantemente com assédio moral e adoecimento mental”
Trabalhadores da Eletrobras mantêm greve após companhia rejeitar mediação – Foto: reprodução
Trabalhadores da Eletrobras decidiram, na última quinta-feira (6), manter a greve após a companhia rejeitar participar de mediação para renegociar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, conforme havia sido solicitado por sindicatos.
Segundo um documento divulgado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a empresa teria argumentado que a decisão reflete a “qualidade da proposta” e as supostas vantagens que ela entrega aos profissionais. Além disso, a companhia teria afirmado que seria desrespeitoso provocar uma mediação judicial.
“O verdadeiro desrespeito é a postura da empresa no processo de negociação, que tem se mostrado inflexível e confrontativa, em vez de buscar o diálogo”, escreveu o Coletivo. “A proposta apresentada por ela não traz reajuste isonômico de salários, zero reajuste em benefícios, corte em diversas cláusulas sem a devida indenização a todos que perderam os direitos e benefícios adquiridos, altera o plano de saúde de forma abrupta, além de escrita capciosa em diversas cláusulas”.
O documento também denuncia que os trabalhadores da Eletrobras sofrem “constantemente com assédio moral e adoecimento mental”.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em colheita de laranja em Ibiraci (MG) — Foto: Divulgação/PRF
Uma ação coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas (MG) resgatou 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Ibiraci (MG). Eles foram resgatados na zona rural da cidade, onde trabalhavam em uma colheita de laranja. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (30).
Ação foi realizada com participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. Os trabalhadores são migrantes dos estados do Maranhão; Pernambuco e São Paulo. Eles atuavam desde o final de setembro em Ibiraci.
Conforme os Auditores-Fiscais, os trabalhadores estavam alojados em dois imóveis na cidade vizinha de Claraval (MG) e foram aliciados para atuar no local com falsas promessas que teriam boas condições tanto de trabalho nas frentes de colheita como serem hospedados em um alojamento com condições dignas, o que não se concretizou.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em colheita de laranja em Ibiraci (MG) — Foto: Divulgação/PRF
De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, as condições das frentes de trabalho e dos alojamentos foram determinantes para a realização do resgate.
“Os empregadores não haviam realizado os registros dos trabalhadores e foram alojados em edificações em péssimas condições, sem a menor possibilidade de serem utilizadas como alojamento para os trabalhadores que laboravam na colheita da laranja. Nas frentes de trabalho, não havia nenhum tipo de estrutura para o trabalho, tais como instalações sanitárias ou abrigos rústicos para refeição e proteção contra intempéries. Não foram fornecidos os equipamentos de proteção individual, sendo que garrafões com água eram trazidos pelos trabalhadores dos alojamentos e quando a água acabava à sua reposição era dificultada na fazenda”, explicaram os Auditores-Fiscais.
O empregador foi notificado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para regularizar os vínculos trabalhistas dos 27 resgatados, com admissão e imediata interrupção do contrato de trabalho. Conforme os auditores, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e retornaram para suas residências.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em colheita de laranja em Ibiraci (MG) — Foto: Divulgação/PRF
O mesmo empregador já havia sido fiscalizado na safra passada e, naquela ocasião, houve resgate de trabalhador por condições análogas a escravidão, de acordo com os auditores.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para todos os 27 trabalhadores, pelas quais eles terão direito a três parcelas de um salário-mínimo cada.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em colheita de laranja em Ibiraci (MG) — Foto: Divulgação/PRF
Casos em 2023
Com este resgate, a Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas contabiliza oito casos diferentes de trabalho análogo ao de escravidão na safra de café e de laranja no ano de 2023, sendo, até o momento, 70 trabalhadores resgatados.
Em todos os casos, os auditores destacam que são trabalhadores migrantes e alojados em condições degradantes e que arcam com parte dos custos que deveriam ser legalmente suportados pelo empregador, tais como a compra de ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPI).
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em construção de igreja em MG – Foto: Divulgação/PCMG
Uma operação liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego resgatou quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão que realizavam obras na construção de um templo religioso em Juiz de Fora (MG).
Segundo o MTE, quando os agentes chegaram ao local da construção, o responsável pela obra tentou esconder os trabalhadores em um buraco. No entanto, durante a permanência no local, os funcionários foram localizados.
Na fiscalização da obra ficou comprovado, segundo o MTE, que os trabalhadores estavam em condições análogas à escravidão. Entre as irregularidades, foram encontradas:
– Risco de choque elétrico, por causa de instalação elétrica precária;
– Aberturas desprotegidas;
– Falta de equipamentos de proteção individual;
– Andaimes sem proteção adequada;
– Falta de profissional da construção habilitado para fiscalizar as obras.
Além disso, segundo o MTE, os trabalhadores eram obrigados a dormirem em uma laje aberta, completamente expostos ao frio e à sujeira.
Os trabalhadores foram indenizados com verbas rescisórias, seguro-desemprego e recebimento de três parcelas no valor de um salário mínimo. Eles também foram abrigados em um hotel, com todas as despesas pagas pelo empregador.
O valor total da indenização não foi divulgado. A operação ocorreu entre os dias 19 e 23 de junho, mas só foi divulgada para a imprensa na última quinta-feira (6).
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em construção de igreja em MG – Foto: Divulgação/PCMGTrabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em construção de igreja em MG – Foto: Divulgação/PCMG
O Ministério Público do Trabalho resgatou 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Sul de Minas. Dez pessoas foram resgatadas de uma fazenda de colheita de café em Santa Rita do Sapucaí (MG). As outras duas vítimas foram encontradas em uma fazenda de laranja em Campanha (MG).
Em Campanha, um casal de trabalhadores rurais foi resgatado em situação análoga à escravidão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Trabalho. A operação foi feita em conjunto com a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Federal (PF).
A investigação foi feita para apurar denúncia anônima enviada ao MPT, dando conta de que o casal estaria trabalhando há 8 meses na propriedade. Dentre as irregularidades praticadas pelo empregador estão o alojamento em condições degradantes, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e de água potável, aplicação de agrotóxicos sem capacitação.
“Para a equipe de fiscalização, o empregador afirmou que não mantinha empregados na fazenda. Somente após fiscalização na propriedade foi possível localizarmos o casal de trabalhador. Mesmo não tendo admitido que mantinha empregados, após a localização dos trabalhadores, o empregador apresentou recibos de pagamentos, sem data, afirmando que teriam sido assinados pelos trabalhadores, o que foi negado por eles, em depoimento ao MPT”, explicou a procuradora do Trabalho, Letícia Passos Soares.
O empregado declarou que fazia todo tipo de atividade braçal, necessário para o cultivo da laranja, inclusive operar roçadeira, aplicar agrotóxicos, fazer desbrota, adubação. Para isso recebida de R$ 150 a R$ 200,00 por mês, a critério do patrão. Sua companheira trabalhava na roça de laranja e recebia R$ 150,00 por mês.
O empregador não forneceu documentos que comprovassem o pagamento de salários aos trabalhadores, tão pouco a existência de um contrato formal de trabalho. O acerto rescisório do casal foi feito no dia 28 de fevereiro, em audiência no MPT. O pagamento de salário relativas aos recibos apresentados pelo empregador, cujo recebimento não foi confirmado pelos empregados serão tratadas em nova audiência agendada para o dia 3 de março.
O MPT informou que segue investigando detalhes da denúncia, inclusive a informação que o empregador foi visto agredindo fisicamente o empregado pelo menos duas vezes.
Resgate em Santa Rita do Sapucaí
Conforme o procurador do Trabalho, Mateus Biondi, em Santa Rita do Sapucaí, dez pessoas estavam sendo submetidas a condições degradantes de trabalho. O empregador cobrava direto do salário dos trabalhadores os alimentos, produtos de higiene e até os equipamentos de proteção individual utilizados no dia-a-dia, caracterizando a servidão por dívidas.
Além disso, os alojamentos estavam sem condições de higiene e com instalações sanitárias precárias. Nos quartos, não havia armários para armazenamento de alimentos e nem mesmo um local para as refeições. Conforme o MPT, a fiscalização concluiu que não havia comprovação de que a água consumida pelos trabalhadores fosse potável.
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo empregador, que se comprometeu a não manter trabalhador em condições análogas às de escravo em quaisquer de suas modalidades. Ele também deverá registrar e fazer o pagamento do salário até o 5º dia útil de cada mês.
Além disso, ele não deverá fazer descontos que não estão previstos na lei nos salários de empregados. Em relação as medidas de saúde e segurança, o proprietário deverá fornecer, gratuitamente, EPIs, proporcionar capacitação aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil a cada constatação.
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