No dia 17 de maio de 2024, a AMEG em Passos (MG), será palco de um evento imperdível para você servidor municipal que deseja entender e se preparar para as mudanças que estão por vir.
Em meio às mudanças significativas na legislação tributária, é crucial estar atualizado e preparado. É por isso que estamos organizando este seminário estratégico.
Vamos discutir as ações importantes que os municípios precisam tomar para se adequarem às mudanças na cobrança da Dívida Ativa e com a implementação do IBS.
Este seminário estratégico abordará temas cruciais relacionados ao Projeto de Lei Complementar 068/2024, tais como:
- Quais as mudanças nas Cobranças da Dívida Ativa: Quais os novos procedimentos os Setores de Arrecadação e a Procuradoria Municipal terão de fazer com o Tema 1.184 do STF e Resolução 547 do CNJ?
- As mudanças na Execução Fiscal da Dívida Ativa: As mudanças são prejudiciais aos Municípios? O Município pode ficar sem protestar a CDA?
- Integração dos Cadastros Fiscais: Estão os Cadastros Fiscais Imobiliário e Mobiliário preparados para a integração com o Cadastro Nacional?
- Impactos da Reforma Tributária: Quais são os impactos atuais da Reforma Tributária “já em vigor” na Tributação Municipal?
- Novo Tributo Municipal: Qual é o novo tributo municipal aprovado com a Reforma Tributária?
- Preparação para a NFSe Nacional: O Fisco já tomou as medidas necessárias para preparar o Município para utilizar a NFSe Nacional? Será obrigatório?
- Convênio com a REDESIM: Quais medidas o Fisco deve tomar com o Cadastro Mobiliário decorrente do convênio firmado pelo Município com a REDESIM?
- Cadastro Municipal sem CPF e CNPJ: O que fazer com os Cadastros Municipais sem CPF e CNPJ? E os débitos?
- Fiscalização do IBS: Como ficará a competência municipal para a fiscalização do novo imposto Municipal e Estadual – IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?
- Alterações no ITMCD: Quais as alterações no ITMCD com a Reforma Tributária que acabaram impactando a cobrança do ITBI?
- Tributação dos Profissionais Liberais: Como ficará a tributação dos profissionais liberais e sociedade de profissionais que são tributados com o chamado “ISSQN Fixo”, com a vinda do IBS?
- Carreira dos Fiscais Municipais: Quais mudanças a Reforma Tributária vai trazer para a carreira dos Fiscais Tributários Municipais?
- Afinal, os Municípios vão sair ganhando ou perdendo com a Reforma Tributária? O que é necessário para preparar o Setor de Tributos Municipal?
- Muitas outras novidades. Faça sua inscrição!
Não perca esta oportunidade de se atualizar e estar à frente das novidades. As vagas gratuitas para servidores municipais podem se esgotar rapidamente.
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