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06/05/202506/05/2025

3,4 mil eleitores de Passos podem ter título de eleitor cancelado

Cerca de 12,5 mil eleitores da região que não votaram e não justificaram a ausência nos três últimos turnos de votação devem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, até o dia 19 de maio, para evitar o cancelamento do título.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.548 eleitores que votam nas 27 cidades da região ainda não regularizaram a situação, o que representa 3,44% do total do eleitorado apto a votar (364.126). Os dados foram consultados nesta segunda-feira, 5.

O tribunal aponta ainda que 181 eleitores, que estavam irregulares por falta de votação nos três últimos turnos, já promoveram a regularização perante a Justiça Eleitoral, o que corresponde a 1,44% do total de eleitores que podem ter o título cancelado.

O TSE afirma que o eleitor que não regularizar a situação até 19 de maio ficará sem quitação eleitoral, necessária para a prática de alguns atos da vida civil, como solicitar documento de identidade, tomar posse em cargo público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino e tirar o passaporte.

Em Passos, o tribunal aponta que 3.435 eleitores estão em situação irregular, o que corresponde a 27,37% do total na região, e que 45 pessoas votantes no município já regularizaram o título no cartório eleitoral.

Em São Sebastião do Paraíso, o TSE aponta que 2.555 eleitores ainda não justificaram a ausência às urnas nos três últimos turnos de votação. Já em Piumhi, pouco mais de 1 mil eleitores estão pendentes.

Regularização

Para saber se está com registro de ausência às três últimas votações e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção ‘Débito eleitoral’. O sistema indicará as eleições com ausência de voto e justificativa.

Para regularizar, basta pagar as multas. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. A consulta sobre os débitos e possibilidade de cancelamento do título também pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou ligando para o Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

O TSE ressalta que os eleitores que têm o e-Título instalado no celular receberão uma notificação sobre a possibilidade de cancelamento do título. Mas a Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de alerta por e-mail ou aplicativo de mensagem.

*Títulos eleitorais irregulares na região**
Municípios	A regularizar	Regularizados
Alpinópolis	354	8
Bom Jesus da Penha	79	1
Capetinga	177	1
Capitólio	170	2
Carmo do Rio Claro	397	9
Cássia	556	12
Claraval	119	1
Delfinópolis	194	2
Doresópolis	70
Fortaleza de Minas	102
Guapé	256	3
Ibiraci	322	3
Itamogi	269	4
Itaú de Minas	373	5
Jacuí	176	1
Monte Santo de Minas	662	7
Nova Resende	251	7
Passos	3.435	45
Pimenta	170	2
Piumhi	1.002	20
Pratápolis	180	3
São João Batista do Glória	154	3
São José da Barra	161	2
São Roque de Minas	143	2
São Sebastião do Paraíso	2.555	33
São Tomás de Aquino	148	3
Vargem Bonita	73	2
Total	12.548	181
*Dados consultados no dia 3 de maio
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Via: Clic Folha

07/10/202408/10/2024

Thiago Câmara, do PSDB, é eleito prefeito de Guapé

Thiago Câmara, do PSDB, foi o candidato mais votado no último domingo (6), com 3.343 votos, 40,23% dos votos válidos, no entanto, aguarda a decisão da Justiça Eleitoral para ter a confirmação se assumirá ou não a prefeitura pelos próximos quatro anos, visto que a eleição para prefeito de Guapé (MG) está sub judice.

Conforme a Lei das Eleições, a condição de sub judice ocorre quando a candidatura está pendente de avaliação pela Justiça Eleitoral quanto à elegibilidade do candidato.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira o resultado do 1º turno em Guapé após a apuração:

A eleição em Guapé teve 8.687 votos totais, o que inclui 180 votos brancos, 2,07% dos votos totais, e 197 votos nulos, 2,27%.

A abstenção foi de 2.384 eleitores, 21,53% do total de aptos a votar nas eleições 2024 na cidade.

25/09/202426/09/2024

Por unanimidade, TSE autoriza uso da força federal no 1º turno

Durante sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (24), foi aprovado, por unanimidade, o uso da força federal durante o 1º turno das eleições municipais em cidades de 12 estados.

A autorização foi dada após a corte analisar mais de 50 processos que solicitam o uso da força nacional para garantia de segurança do processo eleitoral nas localidades.

Com aprovação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais, o TSE deferiu a atuação da força federal nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins. Das cidades incluídas, estão as capitais Rio de Janeiro, Teresina, Campo Grande, Fortaleza, Rio Branco, Cuiabá e Belém.

O uso da força federal pelo órgão eleitoral é previsto na legislação. É estabelecido que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, falou que o objetivo da decisão é a garantia da segurança do processo eleitoral e do cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.

05/08/202405/08/2024

TSE avalia cassação de mandatos de quatro deputados federais; veja quem são

O caso está sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques, que é vice-presidente do TSE - Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE — O caso está sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques, que é vice-presidente do TSE – Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre a cassação dos mandatos de quatro deputados federais eleitos pelo PL de Goiás nas eleições de 2022: Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Magda Mofatto (hoje no PRD) e Professor Alcides. O caso está sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques, que é vice-presidente do tribunal.

O caso chegou à Corte em Brasília por uma ação movida pelo Solidariedade. O partido alega que o PL não cumpriu a cota mínima de gênero para a participação feminina no pleito para a Câmara dos Deputados no Estado. As defesas da sigla e dos políticos negam qualquer tipo de irregularidade na formação de chapa.

Na prática, o Solidariedade questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), dada em abril deste ano, que concluiu que o PL não cometeu irregularidades no processo eleitoral e, assim, manteve os mandatos dos quatro parlamentares.

O PL respondia a dois processos no TRE de Goiás – um protocolado Federação Psol/Rede e outro de autoria das legendas Patriota (hoje PRD), Republicanos, Solidariedade e da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB). As ações foram unificadas pela relatora do caso, a desembargadora Amélia Martins de Araújo.

As siglas alegavam que, no primeiro turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou. Como não havia prazo para substituir a candidatura, a porcentagem de candidatas femininas caiu para 29,4%. Com isso, ficou abaixo do limite mínimo exigido por lei, que é de 30%, conforme a Lei das Eleições.

A maioria dos membros do TRE-GO, no entanto, concluiu que as provas apresentadas no processo de investigação não foram suficientes para demonstrar que a renúncia da candidata no dia do pleito visava fraudar a cota de gênero. Após essa decisão, o Solidariedade optou por solicitar a revisão do caso no TSE. Não há data para o tema ir a julgamento.

22/05/202423/05/2024

Por 7 a 0, TSE salva Sergio Moro e rejeita cassação por abuso na eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na última terça-feira (21), por unanimidade, os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.

A Corte analisou a tentativa de PT e PL de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que negou as ações contra o ex-juiz.

Os partidos pediam a cassação do mandato sob o argumento de que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades em gastos na pré-campanha, a partir da filiação do ex-juiz ao Podemos. Questionavam, por exemplo, o fato de ele ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado.

Segundo o relator, Floriano de Azevedo Marques, não restaram comprovadas as alegações de PT e PL.

“Uma coisa é o candidato se lançar artificialmente como pré-candidato a um cargo do Executivo apenas como trampolim para se promover à disputa de um cargo legislativo que sempre fora seu objetivo”, disse o relator em seu voto. “Coisa bastante distinta é um postulante, acreditando ter envergadura para concorrer a um cargo elevado, depois de se lançar legitimamente a essa pré-candidatura, verificar que não tem tal estatura, ao menos naquele momento, e se redirecionar para disputar um cargo de alçada menor.”

Também votaram por rejeitar os recursos:

André Ramos Tavares: “As gravosas sanções atinentes a inelegibilidade e cassação devem ser aplicadas com parcimônia, demandando sempre a robusta comprovação acerca do abuso de poder, elemento ausente no presente feito”;
Cármen Lúcia: “As provas produzidas neste caso não são bastantes a conduzir a uma conclusão no sentido de que teriam maculado o processo, comprometido a eleição e, portanto, levar à cassação de mandatos”;
Kassio Nunes Marques: “Ações que busquem cassar mandatos em razão apenas desses arranjos revelam-se como mais uma faceta da chamada criminalização da política no viés eleitoral”.
Raul Araújo: “Estou acompanhando o eminente relator”;
Isabel Gallotti: “Causaria grande insegurança jurídica a cassação de um senador em um cenário em que não há regras legais e parâmetros jurisprudenciais claros”;
Alexandre de Moraes (presidente): “Houve uma conjugação de fatores que levaram Moro a ser candidato a senador pelo Paraná. Ele era realmente um pré-candidato a presidente que chegou a pontuar até dois dígitos. Não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda”.

O julgamento começou na semana passada, com a leitura do parecer do relator, mas nenhum voto foi divulgado na ocasião. A sessão desta terça se iniciou com a sustentação oral dos advogados da acusação e da defesa.

Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Conforme o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos exagerados na pré-campanha.

“As circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sérgio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia adredemente pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no estado do Paraná”, avaliou a Procuradoria. Na sessão desta terça, o órgão reafirmou sua posição. (Carta Capital)

15/05/202415/05/2024

TSE nega cassação de Zema, mas aplica multa de R$ 5 mil

TSE multa Zema por propaganda irregular durante as eleições de 2022 - Foto: reprodução — TSE multa Zema por propaganda irregular durante as eleições de 2022 – Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na última terça-feira (14) a decisão que rejeitou pedido de cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No entanto, o tribunal multou Zema em R$ 5 mil.

O TSE julgou recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, formada por partidos de oposição, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas que rejeitou a cassação de Zema por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Os partidos acusaram Zema, então candidato à reeleição, de usar a estrutura do governo para favorecer sua campanha por meio de publicidade institucional em sites do governo e com a publicação de imagens nas redes sociais durante o período da campanha, conduta proibida pela legislação eleitoral.

Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Raul Araújo. Apesar de entender que a conduta de Zema não teve gravidade para impactar no resultado das eleições, o ministro aplicou multa de R$ 5 mil.

Durante a sessão, o advogado Arthur Magno e Silva Guerra, representante de Zema, disse que todas as acusações foram rejeitadas pelo TRE e afirmou que os gestores do governo determinaram a retirada de conteúdos que pudessem ser considerados ilegais durante a campanha.

“Foi constatada uma pequena falha nos sistemas, que levava a essas poucas notícias”, justificou.

06/05/202407/05/2024

Confira as principais datas das eleições 2024

A data marcada para o primeiro turno das eleições municipais de 2024 é em 6 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, existe a possibilidade de segundo turno nos casos em que nenhum dos candidatos tiver atingido maioria absoluta de votos, ou seja, mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Se houver segundo turno, os eleitores deverão voltar às urnas em 27 de outubro. A votação está prevista para o período das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Antes de ir às urnas, porém, há uma série de outras datas importantes. Elas estão definidas no calendário eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja as principais:

Prazo para regularizar o título de eleitor

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Esse também é o prazo para que eleitores novos tirem o título. A orientação é para que os cidadãos procurem os cartórios eleitorais ou entrem no site do Tribunal Regional Eleitoral de seus respectivos estados para consultar os serviços.

Teste de confirmação das urnas

Entre os dias 15 e 17 de maio será feito o teste de confirmação das correções aplicadas às urnas eletrônicas, decorrentes de um teste público de segurança realizado no TSE no final do ano passado.

Arrecadação prévia para campanha

A partir do dia 15 de maio, os pré-candidatos podem começar a arrecadação prévia de recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo. A liberação dos recursos fica condicionada ao registro da candidatura, à obtenção de um CNPJ e à abertura de conta bancária. Nessa data, porém, ainda não é permitido pedir voto aos eleitores.

Proibição de programas de pré-candidatos

A partir de 30 de junho as emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Convenções partidárias

Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Divisão da propraganda eleitoral

13 de agosto é a data final para que o TSE publique a tabela com a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional para a divisão do tempo destinado à propaganda gratuita no rádio e na televisão das eleições 2024. O sorteio da ordem da veiculação da propaganda deve ser feito pelos juízes eleitorais entre os dias 15 e 25 de agosto.

Registro de candidatura

Os partidos políticos, as federações e as coligações têm até o dia 15 de agosto para registrar os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Início da propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral passa a ser permitida, inclusive na internet, a partir do dia 16 de agosto. Os candidatos também podem usar amplificadores de som ou alto-falantes, realizar comícios, distribuir materiais e promover caminhadas, carreatas e passeatas.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno começa no dia 30 de agosto e vai até o dia 3 de outubro.

Prisão de candidatos é proibida

De 21 de setembro até 8 de outubro, no caso do primeiro turno, nenhum candidato pode ser detido ou preso, a não ser em caso de flagrante delito. O mesmo vale para o período entre 12 e 29 de outubro, para o segundo turno.

Propaganda do segundo turno

Se houver segundo turno, os candidatos estão liberados a partir da data de 7 de outubro para a realização de propaganda para as eleições 2024. A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa no dia 11 de outubro e vai até o dia 25 do mesmo mês.

Prestação de contas

Os candidatos têm até o dia 5 de novembro para encaminhar as prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno. Se houver segundo turno, o prazo para o envio das informações vai até 16 de novembro.

Justificativa de voto

Os eleitores que não comparecem e não justificarem a ausência no dia do primeiro turno têm até o dia 5 de dezembro para apresentarem o pedido pelo aplicativo e-Título ou no site dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE. Para o segundo turno, o prazo vai até 7 de janeiro de 2025.

Diplomação dos eleitos

A Justiça Eleitoral deve diplomar os candidatos eleitos até o dia 19 de dezembro.

17/05/202317/05/2023

TSE: por unanimidade, Deltan Dallagnol tem mandato cassado

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado após votação no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/5). Os votos que foram recebidos pelo ex-promotor seguirão com a legenda.

“O tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal”, proclamou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inegibilidade e cassação do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava-Jato.

A argumentação para o voto favorável à cassação de Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.

Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administratica caso queiram disputar eleições.

“Quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei.”

12/12/202212/12/2022

Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, eleitos em outubro, recebem nesta segunda-feira, 12, o diploma que formaliza o resultado da eleição em cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento teve acesso restrito e esquema reforçado de segurança, que supera até mesmo o megaevento realizado pela Corte para a posse do atual presidente do órgão, Alexandre de Moraes, em agosto.

A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral, após o julgamento das contas de campanha, e habilita a chapa vencedora a tomar posse em 1 de janeiro de 2023.

Lula agradece TSE e STF pela garantia do processo eleitoral

Na abertura de seu discurso na cerimônia de diplomação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a “coragem” do TSE e do STF em respeitar e garantir o andamento do processo eleitoral. “Poucas vezes na nossa história, a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida”.

“Felizmente, não faltou quem defendesse nesse momento tão grave a nossa democracia. (…) Além da sabedoria do povo brasileiro, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento a cada ministro e a cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis. A história há de reconhecer sua coerência e a fidelidade à Constituição”, afirmou Lula.

Lula se emociona durante início do discurso

Durante discurso, o presidente eleito Lula se emocionou ao lembrar lembrar de sua primeira diplomação. “Em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário, um diploma. O petista foi aplaudido pela plateia, que puxou o grito “Olé, olé, olé, olá, Lula, Lula”.

Moraes diz que diploma entregue a Lula e Alckmin expressa vontade das urnas

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin receberam os diplomas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes. Em tom neutro, Moraes afirmou que a vitória da chapa foi “vontade do povo brasileiro”.

“Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas unas no dia 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança formada por Federação Brasil, PT, PCdoB, Solidariedade, Federação PSOL-REDE, PSB, AGIR, AVANTE E PROS, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da república federativa do Brasil. Em testemunha desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma que o habilita a investidura perante ao cargo perante ao Congresso Nacional em primeiro de janeiro de 2023 nos termos da Constituição Federal”, disse Moraes.

Lula é longamente aplaudido ao chegar à cerimônia

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi aplaudido de pé, longamente, ao ser anunciado na cerimônia de diplomação no TSE. Parte dos presentes entoaram gritos de “boa tarde, presidente Lula”. A mesma frase era proferida todos os dias pelos manifestantes que acamparam em frente à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quando o petista estava preso.

Diplomação tem saia justa diplomática

Embaixadores convidados para a cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin se revoltaram com o tratamento recebido no TSE.

Parte do corpo diplomático acreditado em Brasília não teve acesso ao auditório principal e preferiu não ficar para a cerimônia. Eles diziam que haviam sido instalados “num salãozinho” e que “se fosse para ver numa tv ficariam em casa”.

Eles foram alocados em um salão paralelo, um auditório ao lado do principal e reclamavam de não ter acesso.

Países como Russia, Portugal, Irã, Panamá, Índia, Marrocos, Irlanda, Arzebaijao, Suíça, ente outros, não puderam entrar.

O embaixador do Panama, por exemplo, reclamava que alguns representes de países haviam conseguido acesso, como os EUA, como o encarregado de negócios Douglas Konneff.

22/11/202222/11/2022

PL entra com representação no TSE para pedir anulação de votos

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos dispositivos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação dos votos feitos em modelos antigos das urnas eletrônicas.

A solicitação é para que os votos dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizados nas eleições de 2022, não sejam contabilizados. Bolsonaro e Costa Neto alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos dispositivos.

O documento é assinado pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa e cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”.

Tag: tse

3,4 mil eleitores de Passos podem ter título de eleitor cancelado

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Arrecadação prévia para campanha

Proibição de programas de pré-candidatos

Convenções partidárias

Divisão da propraganda eleitoral

Registro de candidatura

Início da propaganda eleitoral

Prisão de candidatos é proibida

Propaganda do segundo turno

Prestação de contas

Justificativa de voto

Diplomação dos eleitos

TSE: por unanimidade, Deltan Dallagnol tem mandato cassado

Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Lula agradece TSE e STF pela garantia do processo eleitoral

Lula se emociona durante início do discurso

Moraes diz que diploma entregue a Lula e Alckmin expressa vontade das urnas

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