IPVA 2024 não quitado pode ser parcelado a partir desta segunda-feira em Minas Gerais – Foto: reprodução
Os motoristas mineiros que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito, em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22).
A escala regular do IPVA terminou em março e, segundo o superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leonardo Guerra Ribeiro, os contribuintes que estão com o imposto atrasado devem buscar a regularização o quanto antes, para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da SEF, escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.
“Na opção 1, o cidadão e contribuinte poderá simular o parcelamento e se, considerar adequado, promover a inclusão do parcelamento, pela internet mesmo. Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês”, explica o superintendente.
É preciso observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Para acessar diretamente a área de parcelamento do IPVA, clique aqui.
Alertas
O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pela autoridade de trânsito. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF alerta, mais uma vez, para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.
Receita
Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões, resultado de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme determina a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Veículos são destruídos por chamas no interior de oficina em Nova Resende – Foto: divulgação/Polícia Militar
Três veículos pegaram fogo no interior de uma oficina na madrugada desta terça-feira, na avenida Antenor Ferreira de Alencar, no bairro Lavapés, em Nova Resende (MG).
Segundo o Boletim de Ocorrência, vizinhos acionaram a Polícia Militar por volta das 2h. Eles relataram que não conseguiam contato com o proprietário do local e por isso acionaram os militares, que foram até a residência do mesmo e informaram sobre o ocorrido.
De acordo com o BO, populares e militares conseguiram conter as chamas, que atingiram um veículo Ford Rural e duas motocicletas, todos de propriedade do dono da oficina.
O proprietário relatou aos policiais que suspeita que o incêndio tenha sido criminoso. O local não possui sistema de alarme ou monitoramento por câmeras de segurança.
A vitima foi orientada sobre o fato e demais providencias.
Veículos são destruídos por chamas no interior de oficina em Nova Resende – Foto: divulgação/Polícia Militar
Governo de Minas inicia terceirização das vistorias veiculares no estado – Foto: reprodução
Nesta sexta-feira (15/12), o serviço de vistorias veiculares passa a ser realizado por empresas credenciadas em mais de 170 municípios de Minas Gerais. Ao todo, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) já estão aptas para iniciar as atividades.
A medida foi implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a partir de 30/10, por meio de operação assistida em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, e, agora, começa a ser expandida para os demais municípios mineiros. Nessa quinta-feira (14/12) foi publicada a Portaria 1446/2023, credenciando empresas para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais.
“Estamos cumprindo o compromisso que assumimos e a nossa meta é levar o serviço para mais perto do cidadão nos diversos municípios de Minas Gerais. Continuaremos trabalhando para ampliar os benefícios e melhorar os serviços não só no credenciamento das vistorias veiculares, mas também nas demais áreas de atuação da CET-MG”, assegurou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O objetivo do Governo de Minas com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o Estado. Outra vantagem é liberar a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realização de vistorias veiculares para que o órgão se dedique à sua atividade fim.
O chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, reforça o propósito de aprimorar a prestação de serviços. “Trabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benefício à população. Com a transição que estamos iniciando, iremos ampliar a capacidade de atendimento em todo o estado, permitindo que o serviço fique mais próximo do cidadão, além de ofertar uma estrutura moderna e especializada para atender de forma ágil, segura, tecnológica e sem aumento dos custos”, afirmou.
Ele também explica os próximos passos. “Com a expansão, iniciamos uma nova etapa, um dos maiores marcos já realizados para a modernização do serviço de trânsito de Minas Gerais, mas o trabalho continua para concluirmos a transição, aplicarmos os ajustes que se fizerem necessários e buscarmos mais melhorias nos demais serviços”, reforçou.
Regulamentação
A CET-MG atualizou o regulamento para credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIVs) por meio das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023.
As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12/10/23, que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros.
A medida proporciona mais qualidade e agilidade ao serviço, sem nenhum custo adicional para o cidadão, que pode acionar as empresas de vistoria mais próximas de suas residências. As ECVs serão autorizadas a iniciar os trabalhos à medida que concluírem seus processos de credenciamento, cumprindo todo os requisitos de segurança e qualidade exigidos, em todas as regiões do estado.
Durante a operação assistida em Divinópolis, os atendimentos das ECVs foram monitorados pela equipe da CET-MG para garantir o cumprimento de todos os requisitos de segurança e qualidade do novo modelo de prestação do serviço. Como a medida se mostrou adequada para atender a população, a partir dos ajustes necessários para o pleno funcionamento, o Governo de Minas está liberando a terceirização para empresas dos demais municípios mineiros.
Vistoria Veicular
A vistoria é o ato de avaliar um veículo, verificando suas condições de conservação e manutenção, impedindo que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento é executado pelos órgãos de trânsito e segue alguns critérios uniformes em todo o país.
O vistoriador confere a numeração de chassi, motor, carroceria e outros, além de avaliar itens externos e visíveis. O objetivo da vistoria é evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identificação do veículo e da documentação, além de constatar se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para o uso.
O que muda para o cidadão
O primeiro passo para o cidadão é solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico.
Depois desse passo, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com um valor reduzido. Assim, o cidadão vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.
Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.
Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “Veículos” no site da CET-MG e clicar em “Agendamento de Vistorias nas ECVs”. Em seguida, o cidadão deverá preencher as informações necessárias no formulário eletrônico.
O sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, apresentando opções de dias e horários para o agendamento do serviço. Após concluir o agendamento, o cidadão deverá comparecer na ECV indicada no dia e horário programados. É importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria.
Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá comparecer na Ciretran responsável ou agendar o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), quando tiver uma UAI no município. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados na UAI ou Ciretran.
Em caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou do atendimento virtual disponibilizado no site www.transito.mg.gov.br.
Vistorias já agendadas nas Ciretrans
Os cidadãos que já possuem agendamento para vistoria de identificação veicular nas Ciretrans em Minas Gerais deverão aguardar a data indicada para a realização do serviço, que será feita na própria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir do dia 15/12 serão direcionadas para as ECVs.
As Ciretrans também estarão responsáveis pelas vistorias móveis e lacradas, que ocorrem quando o veículo está fora do município de registro e há necessidade de realizar algum serviço que exija a vistoria do veículo como parte do processo. Nesse caso, ela é feita na Ciretran local e enviada para a Ciretran do município de registro do veículo. A vistoria lacrada é aceita em casos de transferência de propriedade, alteração de dados e segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
As vistorias relativas à apuração criminal também continuam sob responsabilidade da Polícia Civil.
Governo federal vai ampliar programa de descontos para compra de veículos – Foto: reprodução
O governo federal vai ampliar o programa de incentivo, por meio de descontos, à aquisição de veículos mais baratos e menos poluentes. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da “GloboNews”, que vai ao ar na noite desta quarta-feira (28). A colunista antecipou, em seu blog, a informação sobre o conteúdo da conversa, que foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a jornalista, o ministro afirmou que a extensão dos valores para compra de veículos será anunciada por meio de uma nova linha a ser lançada e anunciada em breve. Pessoas jurídicas também serão beneficiadas nesta segunda etapa.
Embora inicialmente o governo tenha previsto que o plano pudesse vigorar por quatro meses, o volume de procura para a aquisição dos carros com desconto surpreendeu. Com isso, os recursos praticamente se esgotaram nos primeiros dias de funcionamento do plano.
No último dia 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciaram o programa com objetivo de reduzir em até R$ 8 mil o preço final ao consumidor no caso dos veículos de passeio com valor de até R$ 120 mil.
O governo disponibilizou, para isso, R$ 500 milhões com benefício para veículos mais baratos e menos poluentes. Outros R$ 700 milhões foram designados para a compra de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O governo anunciou que o programa seria cortado quando os recursos se esgotassem.
Nesta quarta-feira (28), a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, afirmou que o fechamento de fábricas da Volkswagen no Brasil mostra que o programa não basta para melhorar a competitividade da indústria automotiva brasileira e que é necessário trabalhar pela reforma tributária e pela redução da taxa de juros.
01/06/2023 – Brasília – Concessionárias registram queda na venda de carros usados depois da redução do IPI para veículos novos. Foto feita em 26 de Dezembro de 2008 Foto: Marcello Casal Jr./Abr
As montadoras começaram a anunciar pacotes de incentivos econômicos para a compra de carros novos após a divulgação da Medida Provisória que estabelece as regras para os descontos oferecidos pelo governo ao consumidor final, que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Não necessariamente os preços anunciados pela montadoras serão os preços praticados pelas concessionárias.
Os preços com desconto já estão disponíveis e têm validade de quatro meses ou até que o limite disponibilizado pelo governo para o financiamento do programa seja atingido (leia mais abaixo).
Tem modelos que ficaram, inclusive, abaixo de R$ 60 mil. É o caso do Renault Kwid, que está disponível por valores a partir de R$ 58.990. O desconto da Renault no carro é de R$ 10 mil, somando os R$ 8 mil concedidos pelo governo, que é a faixa máxima, e mais R$ 2 mil de incentivo da própria montadora.
A Hyundai anunciou um desconto de até R$ 6 mil no HB20, que cai de R$ 82.290 para R$ 74.290, mas os valores podem variar de acordo com a tabela de cada concessionária.
A Fiat ainda não informou o desconto que os carros terão, apenas apresenta a mensagem “em breve oferta com preços reduzidos” no site. O cliente consegue clicar no botão ‘eu quero’ e entrar na página: ‘cadastre-se para receber ofertas Fiat com incentivo do Governo e valor reduzido’.
A Volkswagen seguiu o mesmo modelo da Fiat e também preparou uma página de cadastramento para os interessados, mas ainda não divulgou quais serão os descontos e faixas de valores para os modelos da marca.
A reportagem também entrou em contato com a central de vendas da Nissan, que informou que os descontos nos preços devem ser vistos diretamente com as concessionárias.
Como serão calculados os descontos do governo para carros novos?
Os descontos anunciados pelo governo seguirão um esquema de pontos com base em quatro critérios: fonte de energia, consumo energético, preço e densidade produtiva (a porcentagem do carro que é produzida no Brasil).
Para calcular o desconto de cada veículo, é necessário somar os pontos que ele tem em cada um dos critérios estabelecidos pelo governo.
Para que um carro receba o desconto máximo, de R$ 8 mil, por exemplo, é necessário chegar a, pelo menos, 90 pontos.
Veja um exemplo:
se a fonte de energia é o etanol ou a eletricidade/modelo híbrido, o carro faz 25 pontos;
se tem um consumo energético igual ou inferior a 1,40 MJ/Km, faz mais 25 pontos;
se o preço público sugerido for de R$ 70.000,01 a R$ 80 mil, faz 20 pontos;
se a densidade produtiva for de 65% a 74,99%, faz mais 20 pontos, totalizando 90 e alcançando o desconto de R$ 8 mil.
Para ficar na faixa mínima de desconto, de R$ 2 mil, a pontuação precisa ficar abaixo de 69. Dessa forma, se o carro:
é flex (aceita gasolina e etanol), faz 20 pontos;
tem um consumo energético entre 1,61 e 2,00 MJ/Km, faz 15 pontos;
custa entre R$ 80.000,01 e R$ 90 mil, faz 18 pontos;
tem uma densidade produtiva entre 60% e 64,99%, faz mais 15 pontos, totalizando 68 e recebendo o desconto mínimo.
No total, são sete faixas de desconto, que variam de acordo com as seguintes pontuações:
R$ 8 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 90;
R$ 7 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 85 e inferior a 90;
R$ 6 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 80 e um e inferior a 85;
R$ 5 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 77 e inferior a 81;
R$ 4 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 73 e inferior a 77;
R$ 3 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 69 e inferior a 73;
R$ 2 mil para veículos cuja soma dos pontos seja inferior a 69.
De onde virá o dinheiro para a medida?
Para conseguir o dinheiro para sustentar o programa, o governo vai antecipar a retomada da cobrança de impostos sobre o óleo diesel, como o Pis e a Cofins. Isso só estava previsto para janeiro de 2024. Mas agora será feito em duas etapas, a primeira já em setembro deste ano e a segunda em janeiro do ano que vem.
A medida – a reoneração do diesel – deve gerar R$ 2 bilhões em arrecadação até o ano que vem, mais do que o R$ 1,5 bilhão necessários para custear a queda do preço dos carros populares, caminhões e ônibus. O restante será usado no orçamento de 2024.
E, em vez de reduzir impostos, a ideia do governo agora é conceder créditos tributários às empresas do setor. Ou seja, elas vão continuar tendo de pagar os tributos, mas ganharão créditos que podem ser usados para abater pagamentos de impostos no futuro.
No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa. Serão R$ 500 milhões para automóveis, R$ 700 milhões para caminhões; R$ 300 milhões para vans e ônibus. Quando atingir o R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado.
Venda de carros cresceu em maio
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a quantidade de carros licenciados em maio foi de 127,5 mil, o número é 7,9% maior que abril (118,2 mil). Contudo, no comparativo anual, houve uma queda de 8,6% – à época, foram licenciados 139,5 mil automóveis.
A produção nacional de veículos também teve um aumento no comparativo mental. Em abril, foram produzidos 137,5 mil carros; no último mês, 175,1 mil – alta de 27,3%. No comparativo com maio de 2022 (159,6 mil), houve um aumento produtivo de 9,7%
Por volta das 21h da última segunda-feira (13), a Polícia Militar recebeu informações de que quatro indivíduos estariam empurrando um veículo, no centro de Passos (MG).
Os militares se deslocaram ao local e visualizaram o veículo VW/GOL 1.0L MC4, ano 2019, cor branca, o qual é produto de furto em data pretérita.
Um adolescente de 17 anos, e outros dois autores de 18 anos, e um indivíduo de 20 anos, foram abordados e durante as buscas foram localizados duas placas de identificação de outro veículo; uma touca ninja, dois pochetes, uma carteira de bolso e a quantia de R$ 149,00.
Os autores foram presos, o menor infrator e os materiais foram apreendidos e o veículo foi removido para o pátio credenciado.
Treze veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados serão leiloados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na próxima terça-feira (7/12). Este é o décimo leilão realizado em 2021. Entre os bens estão uma Ford F 1000, dois caminhões Mercedes Benz, um Volkswagen Jetta e uma Kombi Pick Up.
“É importante destacar que neste ano nós temos mais um recorde de arrecadação, de mais de 3,1 milhões. Com o novo leilão, o valor vai subir ainda mais. Esses recursos, posteriormente, irão retornar para o Estado para serem utilizados tanto em ações de segurança pública como em prevenção à criminalidade”, frisa a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Meneghin.
Os lances já estão abertos e podem ser feitos nos sites: https://cutt.ly/IT7Mgg0 (veículos recuperáveis) e https://cutt.ly/KT7Mxmv (sucata). Por meio deles também é possível obter informações sobre os itens e avaliar as respectivas fotos. Para quem desejar conhecer os bens pessoalmente é necessário agendar previamente por meio dos telefones disponíveis no edital, disponível neste link. https://cutt.ly/zT7MB1s
Os itens recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens considerados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Recursos
A iniciativa faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Todos os recursos arrecadados devem ser aplicados em ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas e em campanhas, estudos e capacitações relacionadas a temáticas das drogas. São exemplos os programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas, projetos de reaparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e ao tráfico ilícito de drogas e produtos controlados.
Os recursos são também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão gestor do fundo.
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