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Jornal Folha Regional

Polícia Militar realiza campanha de conscientização sobre a violência doméstica durante o mês das mulheres

Polícia Militar realiza campanha de conscientização sobre a violência doméstica durante o mês das mulheres - Foto: PMMG
Polícia Militar realiza campanha de conscientização sobre a violência doméstica durante o mês das mulheres – Foto: PMMG

Neste mês de março, mês das mulheres, a Policia Militar está realizando uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica.

As equipes da Polícia Militar estão realizando palestras e campanhas com o objetivo de apresentar às mulheres a Lei Maria da Penha, para que conheçam seus direitos e de igual forma apresentar a lei aos homens para que não venham a agir de forma violenta contra suas companheiras. A campanha envolve palestras, distribuição de panfletos e outras atividades de cunho educativo.

Na cidade de Passos (MG), o trabalho de prevenção e de combate a violência doméstica é realizado pela PPVD (Patrulha de Prevenção a Violência Domestica), que é uma equipe especializada nesse tipo de trabalho. Onde são realizadas atividades e acompanhamento as mulheres vítimas de violência doméstica para que elas sejam orientadas sobre seus direitos, e caso seja necessário faz contatos com membros da rede de proteção as mulheres para que a rede atue na proteção integral a mulher.

A rede é composta pelos órgãos que de alguma forma atuam na proteção a mulher, como Policia Civil (Delegacia da Mulher) Poder Judiciário, Ministério Publico, CREAS, CRAMP.

A Polícia Militar estará durante todo o mês fazendo este trabalho de conscientização, mas o trabalho da PPVD é permanente e todas as mulheres que estão passando por algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, patrimonial, sexual ou de qualquer outro tipo podem acionar a Polícia MIlitar. Uma vez que a Lei Maria da Penha reconhece todas estes tipos de violência contra a mulher e um dos trabalhos da Polícia Militar é prevenir e combater todos os tipos de violência.

2024: Polícia Civil registra 20 casos de violência doméstica em Passos

Polícia Civil registra 20 casos de violência doméstica apenas em 2024 em Passos - Foto: reprodução
Polícia Civil registra 20 casos de violência doméstica apenas em 2024 em Passos – Foto: reprodução

Desde o início de 2024, as cinco maiores cidades do Sul de Minas já somaram mais de 120 casos de violência contra a mulher, de acordo com a Polícia Civil. Para facilitar denúncias desse tipo de crime, ‘Chame a Frida’, uma atendente virtual, foi lançada na última quarta (10).

Os casos registrados na região englobam violência física, moral, patrimonial, psicológica, social e outras contra as mulheres.

Os dados estão disponíveis no Painel da Violência contra a Mulher da Polícia Civil e consideram registros feitos até terça-feira (9) no Sul de Minas.

Veja abaixo:

  • Poços de Caldas: 35 casos
  • Pouso Alegre: 24 casos
  • Varginha: 23 casos
  • Passos: 20 casos
  • Lavras: 19 casos

Apesar do número expressivo, a quantidade de casos pode ser bem maior – chegando até ao dobro do registro. Os motivos são diversos, seja por falta de coragem ou até de informação.

“Nem todas as mulheres têm coragem de denunciar as violências que estão sofrendo. Existem inúmeras razões para isso. E uma delas é a falta de informação sobre a Lei Maria da Penha, sobre os seus direitos, sobre onde procurar, o que fazer. Isso impede muitas vezes que as mulheres tomem a coragem, porque é um ato de coragem de denunciar que estão sofrendo ali violências, não só físicas, mas também psicológicas, patrimoniais, econômicas”

— Pamela Vindilino, jurista e ativista social

Como funciona o sistema ‘Chame a Frida’?

Chame a Frida‘ é uma atendente virtual da Polícia Civil de Minas Gerais que atua por meio do WhatsApp. O atendimento é automático.

O sistema possui um menu com opções em que é possível identificar se é urgente. A partir das mensagens digitadas pela vítima, ele fornece as respostas e orientações de passos a serem seguidos.

As mulheres conseguem solicitar agendamentos para formalizar medidas protetivas, solicitar cópia das medidas, tirar dúvidas sobre as leis que garantem seus direitos e punem os agressores.

O sistema é monitorado por um servidor que fica com o celular e acompanha os atendimentos; quando necessário, ele faz o contato para auxiliá-la. Pelo serviço, é possível também enviar a localização exata de onde está.

O serviço é 24 horas e vai atender as regionais das polícias civis de Pouso Alegre, São Lourenço e Itajubá.

Veja os números para entrar em contato via WhatsApp:

  • Pouso Alegre— (31) 99235-0451
  • Itajubá — (31) 99804-6992
  • São Lourenço — (31) 97558-2525

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção – Foto: reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. 

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial. 

“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de

seus lares”, justificou Buzetti. 

O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.  

Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.  

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

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