A empresa de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S.A), foi multada em R$ 4,8 milhões por não entregar, de forma integral, franquia de dados contratada pelos consumidores para acesso à internet em dispositivos móveis. Segundo o Ministério Público de Minas (MP), as reclamações dos clientes eram em relação ao término rápido da franquia de dados comprados.
As reclamações foram registradas no Procon Estadual MG, no Procon Assembleia (ALMG), na Anatel e no site do Governo Federal, e a irregularidade foi constatada pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
A Vivo foi fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que observou que o fornecedor, de fato, não disponibilizava o serviço de internet móvel na integralidade
De acordo com o MP, a Vivo alegou que fornecia a franquia de dados em sua integralidade, que o pacote era oferecido em quantidade de megabytes e não em dias para sua utilização, e que os smartphones, em razão de determinados aplicativos, poderiam consumir maior quantidade de megabytes e mais rápido.
No entanto, o Procon-MG considerou a prática abusiva às relações de consumo e “constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”.
O valor da multa deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Vivo tem dez dias úteis para recorrer, após receber a notificação do Procon-MG.
