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STF decide que pedido de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado

STF decide que pedido de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado - Foto: reprodução
STF decide que pedido de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado – Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Com a decisão, basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante do juiz para expor seus argumentos.

Essa já é uma previsão legal, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF pedindo que a legislação fosse declarada incompatível com a Constituição porque, na avaliação da entidade, viola o direito à defesa técnica, o devido processo legal e a isonomia do processo.

A lei em questão está em vigor desde 1968 – antes, portanto, da promulgação da Constituição Federal. Ela dispensa a presença do advogado na audiência inicial da ação de alimentos. Depois disso, a pessoa precisa constituir defesa ou o juiz deve fazer isso por ela.

O julgamento foi concluído no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos na plataforma virtual, sem debate presencial ou por videoconferência.

Prevaleceu o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que defendeu que o rito especial para a ação de alimentos tem como objetivo garantir o acesso à Justiça com urgência.

“A meu ver, a dispensabilidade do advogado nesse momento específico e inicial da ação de alimentos é uma medida de natureza cautelar que busca preservar a própria integridade do alimentando. É, ainda, uma etapa prévia à constituição da lide justificada na urgência da pretensão deduzida, momento em que não se observam partes em conflito”, argumentou em seu voto.

Apenas o ministro Edson Fachin ficou vencido.

Passos tem queda no número de jovens de 16 anos com título de eleitor; cidade é a que registrou maior queda do eleitorado jovem de 2010 até 2022 no Sul de Minas

O número de adolescentes de 16 anos com título de eleitor caiu em Minas Gerais. Ao comparar os dados deste ano com o mesmo período da última eleição presidencial, em 2018, a queda é de quase 40%.

Um levantamento apontou que entre as maiores cidades do Sul de Minas, Poços de Caldas e Passos seguem o ritmo do estado e apresentam queda. Já Pouso Alegre e Varginha seguem na contramão e registram crescimento no número de adolescentes que tiraram o título.

O voto para jovens de 16 e 17 anos não é obrigatório, mas o prazo para tirar o título é dia 4 de maio.

Número de jovens de 16 anos com título de eleitor cai em MG; veja os dados do Sul de MG — Foto: Divulgação/TRE-RN

Confira como está o número de jovens com títulos de eleitores nas maiores cidades do Sul de Minas.

Poços de Caldas

A maior cidade do Sul de Minas também é a cidade que apresentou maior queda no número de eleitores com menos de 18 anos, considerando fevereiro de 2018 até 2022. A queda, segundo o levantamento, é de 37,5%.

Ainda de acordo com o levantamento, todas as eleições desde 2010 registraram queda no número de jovens eleitores na cidade. Em 2010 eram 772 jovens com 16 e 17 anos aptos a votar.

Em 2014, a queda foi de pouco mais de 3%. Em 2018 houve queda novamente, mas desta vez de 11%.

Já neste ano, a queda já é de mais de 37%. Com isso, atualmente há 415 jovens de 16 e 17 anos com título de eleitor.

Pouso Alegre

Número de jovens de 16 anos com título de eleitor cai em MG; veja os dados do Sul de MG — Foto: Luís Paulo Dutra/G1 AM

Pouso Alegre segue um caminho diferente de Poços de Caldas. A cidade é, entre as maiores da região, a que possui o maior número de jovens eleitores. Atualmente são 505 adolescentes de 16 e 17 aos aptos a votar no município.

Mesmo com este bom índice, o número de jovens eleitores também está em queda desde 2010, quando eram 990 adolescentes com título de eleitor. Para as eleições presidenciais de 2014, a queda foi de mais de 13%.

Em 2018, o número de jovens eleitores caiu mais de 21%. Agora, em 2022, a queda foi de mais de 24%. Portanto, de 2010 até 2022, Pouso Alegre registrou queda de 48% na quantidade de adolescentes aptos a votar.

Varginha

Número de jovens eleitores diminui em Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV TEM

Varginha também é destaque positivo. A cidade é a única entre as quatro maiores cidades do Sul de Minas que teve crescimento o número de eleitores de 16 e 17 anos, ao comparar fevereiro de 2018 com fevereiro de 2022.

Em 2010 eram 645 jovens eleitores no município. Em 2014 houve aumento de 13% com relação à eleição anterior.

Porém, na eleição de 2018 houve queda de 54% na quantidade de eleitores com 16 e 17 anos. Atualmente, em 2022, já são 410 jovens aptos a votar, ou seja, aumento de 22%.

Passos

Número de jovens de 16 anos com título de eleitor cai em MG; veja os dados do Sul de MG — Foto: Maurício Cattani/NSC TV

Assim como Poços de Caldas, Passos também registrou queda no número de jovens eleitores. A cidade é a que registrou maior queda do eleitorado jovem de 2010 até 2022. Foi uma diminuição de 60% durante este período.

Em 2010 eram 655 eleitores com 16 e 17 anos. Já em 2014, a queda foi de mais de 13%. Depois, em 2018, houve outra queda. Desta vez de mais de 52%. Já em 2022, até o momento, a queda é de 3%.

Atualmente, Varginha é a cidade com menos eleitores jovens. São 275 adolescentes de 16 e 17 anos aptos a votar.

Apesar dos destaques negativos, Varginha é a cidade que teve menor queda entre eleitores jovens desde a última eleição.

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