Foi protocolado no final da tarde desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Passos (MG), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de supostas irregularidades na aplicação de vacinas e de recursos no combate a pandemia do Covid-19.
Os vereadores apontam denúncias de supostas irregularidades no pagamento de horas extras de servidores do município durante atividades da Brigada de Enfrentamento ao Covid-19 e ainda irregularidades na vacinação, – denúncia embasada em declarações dadas a imprensa pelo Controlador Geral Adjunto da prefeitura de Passos, Dr. Jeferson Faria.
O pedido de investigação também foi reforçado pelo não emprego dos recursos financeiros encaminhados em caráter excepcional pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia. Foi levantado pela Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Passos que até o final do primeiro quadrimestre de 2021, foram utilizados apenas 17% da verba disponibilizada pelo Governo Federal para este fim.
Conforme o artigo 96 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, para que a Comissão seja criada se faz necessária a assinatura de 1/3 dos membros da casa e o fato deve ser determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município.
Atendido todos os requisitos legais, a comissão deverá ser criada em até 15 dias a partir do requerimento da mesma e os membros da comissão serão indicados pelos líderes.
A comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no regimento da casa. A comissão poderá ter prazo de 120 dias prorrogável por no máximo 60 dias para apresentar o resultado das investigações.
A prefeitura já apura as denúncias bem como o Ministério Público.
O pedido foi assinado pelos vereadores Luiz Carlos do Souto Jr. (DEM), Aline Macedo e João Serapião, ambos do (PL), Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (PODEMOS), Plínio Andrade e Michael Silveira, ambos do (PROGRESSISTA) e a vereadora Gilmara Oliveira (PDT).