O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) ajuizou Ação de Improbidade e Ação Penal para reprimir crimes de organização criminosa, peculato e fraude licitatória em contratos de fornecimento de materiais de expediente ao município de Passos. As supostas ilegalidades apuradas ocorreram na gestão 2013-2016, do ex-prefeito Ataíde Vilela.
Os pedidos liminares do Ministério Público foram parcialmente acolhidos e a Justiça já decretou a indisponibilidade de mais de R$ 3 milhões dos réus. Conforme as investigações, estavam envolvidos no suposto esquema criminoso os então secretários municipais de Planejamento, de Educação e de Administração, este último também ocupava, interinamente, a função de secretário municipal de Saúde.
A suposta organização criminosa também era composta por empresários que se associaram aos agentes políticos para praticar os supostos ilícitos. Outros três agentes públicos estão sendo processados por peculato. Ao todo, estão sendo processadas 10 pessoas e duas empresas.
Após investigações realizadas pelo MPMG, foi apurado que os secretários municipais estabeleceram uma suposta organização criminosa com o objetivo de lesar os cofres. A suposta atuação ocorria por meio do superdimensionamento do objeto de licitações para aquisição de materiais de expediente, permitindo a ocorrência de fraudes na execução dos contratos mediante o pagamento por mercadorias não entregues.
Entre as diversas supostas condutas praticadas, foi identificado que, em uma das licitações, a Secretaria Municipal de Educação quintuplicou todos os itens das fichas orçamentárias, incrementando artificialmente em R$ 746 mil o valor global licitado.
Já em outro caso, a Secretaria Municipal de Saúde, multiplicou por várias vezes todos os itens das fichas orçamentárias, aumentando artificialmente em R$100.416,60 o valor global licitado.
Em seguida, ainda segundo apurado pelo MPMG, os agentes públicos e empresários fraudavam a execução dos contratos. Os empresários eram responsáveis pela emissão de notas frias e simulação do fornecimento das mercadorias, enquanto os agentes públicos atestavam o recebimento de mercadorias que jamais foram entregues e determinavam a realização do pagamento. Ao todo, de acordo com as investigações, foi supostamente desviado, no mínimo, a quantia de R$1.134.900,07.
A Ação de Improbidade Administrativa pleiteia o ressarcimento integral do dano que, atualizado com juros e correção monetária, chega em R$3.200.496,80. O MPMG requer, ainda, a condenação pelo dano moral coletivo na quantia de R$6.400.993,60 e a aplicação de uma multa de R$3.200.496,80, totalizando o valor de R$12.801.987,20.
