O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, por meio de acordos de não persecução cível, que seis vereadores de Delfinópolis durante o exercício de 2017/2020 devolvam cerca de R$180 mil à Câmara do município. Os valores, corrigidos, conforme apurado, foram obtidos ilicitamente. Eles também se comprometeram a pagar, cada um, a título de danos causados à coletividade, cinco salários mínimos, totalizando R$33 mil, os quais serão revertidos a instituições sem fins lucrativos, bem como R$21.373,43, como multa civil, a qual também será revertida à casa legislativa do município. Uma parte desses valores já foi paga à vista; outra será paga em parcelas.
Os seis ex-agentes políticos, além de outros três então vereadores, são alvo de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPMG, por meio do promotor de Justiça Rafael Calil Tannus. Nela, a instituição aponta que os vereadores da Câmara Municipal de Delfinópolis, ao receberem pagamentos indevidos no período de janeiro a março de 2017 e de janeiro a maio de 2019, obtiveram vantagem patrimonial indevida no exercício do mandato no Poder Legislativo Municipal. A irregularidade foi constatada em função de aumento de subsídios implementado pelo então presidente da Câmara de maneira ilegal.
Com a assinatura do acordo de não persecução civil, seis dos nove então vereadores locais reconheceram a irregularidade no recebimento dos valores, comprometendo-se a reparar os danos causados, sem que seja preciso aguardar o trâmite do processo e eventual decisão judicial.
“No caso de Delfinópolis, a atuação resolutiva e negociada permitiu, em tempo razoável, a reparação do dano e aplicação de multa cível, sanções previstas na lei de improbidade, além de possibilitar o envio de recursos para finalidades sociais na área de infância e juventude e segurança pública da Comarca”, explica o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, que formalizou os compromissos com os ex-vereadores.
Com o acordo, a ação de improbidade com relação aos seis requeridos será extinta. A demanda prosseguirá com relação aos três vereadores que não celebraram o acordo.
Via: Clic folha.