Para evitar furtos, projeto de lei que cria regras para compra de fios de cobre é criado em Passos

A Câmara de Passos (MG) aprovou em primeira votação um projeto de lei que cria regras para compra e receptação de fios de cobre. O intuito do documento é evitar e/ou dificultar o furto deste tipo de material na cidade.

Conforme o projeto, uma das medidas estabelecidas é a de fiscalização em ferros-velhos e centrais de reciclagem. Desta forma, ao comprar ou vender fios metálicos, as empresas vão precisar fazer um cadastro com nome, endereço e telefone dos compradores e fornecedores.

“São inúmeros prejuízos que todo mundo está sofrendo com o furto de cabos. Quando se tenta identificar onde está o problema, você vê que o problema está infelizmente na receptação. Há pessoas, ainda, receptando esses cabos. Essa lei, que foi criada em parceria entre vereadores, prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil, é para tentar coibir esses crimes. Criando mecanismos de controle desses materiais que estão nesses locais de materiais reciclados, o chamado ferro-velho. O objetivo é que eles tenham um controle rigoroso de tudo que entra, tudo que vende. Com esse controle, a Polícia Militar vai poder fazer a checagem, a vistoria do local e pegar o determinado material que está ali, que foi derretido, tem que estar identificado quem vendeu o material. A gente acredita que, com isso, nós vamos ter uma redução grande da receptação desses cabos”, disse o vereador Maurício Antônio da Silva (União Brasil).

Para evitar furtos, projeto de lei que cria regras para compra de fios de cobre é criado em Passos — Foto: Reprodução/EPTV

Este tipo de crime é comum em Passos. Em 2021, por exemplo, a Apae teve fios furtados. Também no ano passado, uma unidade de saúde que perdeu 1,6 mil vacinas, entre elas de Covid, por conta de ter ficado sem energia devido a fios furtados.

“A secretaria, vislumbrando essa dificuldade dos órgãos públicos de controle do material, junto com outras autoridades, nós desenvolvemos o projeto e enviados para a Câmara. Esse projeto vai funcionar fazendo com que as pessoas que vendem esse produto, de cobre, para o ferro-velho, vai precisar de um cadastro de quem vende e a quantidade que está sendo vendida. Na hora que for vendido para outras empresas maiores, será necessário dizer para onde estão vendendo e também a quantidade. Com isso, quando os órgãos públicos, seja a Polícia Civil, seja a própria prefeitura, ao chegar nesses locais e ver que há material sem registro, esse comércio, que será considerado ilegal, poderá sofrer sanções, inclusive com o fechamento do local”, falou o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Passos, Sandro Marques.

O objetivo da lei, conforme a prefeitura, é ter um meio de controle para que as pessoas que pensam em furtar não tenham para onde vender.