Cerca de mil prefeitos estiveram reunidos nesta terça-feira (5), em Brasília para participar da Mobilização Municipalista, promovida e organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre os destaques da pauta de reivindicações consta um estudo que aponta um rombo anual de R$ 73 bilhões nos cofres municipais após a aprovação de diversas medidas pelo Congresso Nacional, as chamadas pautas bombas. Atualmente, tramitam no Congresso 158 projetos que criam despesas nas mais diversas áreas, mas não apresentam fonte de custeio para os municípios arcarem com estes compromissos.
“Nosso objetivo aqui em Brasília é sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Federal de que eles não podem aprovar leis que criam novas despesas ou diminuem a receita dos municípios sem indicar em contrapartida uma fonte de receita para compensação financeira. Os municípios estão perdendo diariamente a capacidade financeira e a população já amarga prejuízos de investimentos em áreas como saúde e educação”, pontuou o presidente da Ameg e prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, que fez coro juntamente com os demais prefeitos pela aprovação da PEC 122/2015.
Na segunda-feira, 4, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhado de lideranças estaduais, se reuniram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No encontro, foi reforçado aos presidentes das duas casas legislativas, o drama que os prefeitos vêm enfrentando com a aprovação de leis que aumentam as despesas das gestões locais ao mesmo tempo em que anunciam redução de receitas.
Carielo destacou que “a prefeitura é o ente público mais próximo do cidadão e quando o governo federal reduz os repasses aos municípios e ainda amplia as despesas sem indicar a fonte de custeio, prejudica diretamente a população”.
Ele citou como exemplo programas como CRAS, CREAS, Merenda Escolar, Criança Feliz, ESF´s, Fundeb e Transporte Escolar, que contam com repasses dos Governos Estadual e Federal, porém a maior parte do custeio destes programas sai dos cofres municipais. “Se os cortes de verbas aos municípios continuarem, a qualidade dos serviços poderá cair ou até parar de funcionar por falta de recursos’‘, alertou Filipe.
Na primeira parte do encontro, os gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar a pauta de reivindicações e durante a tarde seguiram até o Congresso Nacional onde mantiveram encontros com deputados e senadores.
Além disso os prefeitos cobram do judiciário o julgamento de alguns temas considerados de suma importância, como a redistribuição dos royalties de petróleo que completou 10 anos de espera e estima-se que os municípios deixaram de receber R$ 5,9 bilhões de reais/ano; a correta redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que pode arrecadar aos cofres municipais R$ 16,33 bilhões de reais por ano.
Uma das medidas mais urgentes apontadas pelos prefeitos é a aprovação da PEC 122/2015, já aprovada no Senado e agora aguarda análise na Câmara. Esta PEC determina que para criar qualquer nova despesa para o município, a União deve apontar uma fonte de recursos. O pleito foi defendido pelo primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que pediu o apoio dos prefeitos.
“Como vamos mudar? pressionando os deputados. O prefeito não está sendo mais gestor, apenas mero executor de programas federais. Quase todos os problemas nasceram aqui no Congresso Nacional. Fazem levantamentos infundados e criam leis nos empurrando para execução. Nós temos que transformar isso para que o prefeito volte a ser o gestor do Município. Precisamos cada um de nós mobilizar os deputados. É o seu CPF que vai responder quando você não cumprir”, alertou.
A Microrregião do Médio Rio Grande esteve representada pelo presidente Filipe Carielo prefeito de Carmo do Rio Claro, pelos prefeitos de Itaú de Minas; Norival Lima, do prefeito de São Roque de Minas; Onesio Andrade, da prefeita de Pratápolis; Denise Neves, além do prefeito de Guapé, Nelson Lara e do prefeito de Doresópolis, Eliton Moreira.
Via: Clic Folha.
