Uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Estado, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Prefeitura de Capitólio pede o bloqueio judicial de R$ 10 milhões da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., para reparar os danos causados pelo transbordamento do Rio Piumhi, em Capitólio, no começo de janeiro.
A ação quer que a empresa:
- contribua com auxílio emergencial, no valor mínimo de R$ 10 mil, para as famílias que saíram das residências em razão do alagamento, e R$ 20 mil para cada empreendedor que teve a atividade interrompida;
- se responsabilize por abrigar em hotéis, pousadas, imóveis locados todos os desabrigados e que providencie local adequado aos animais que também ficaram desalojados.
Segundo o MPMG, esses pedidos se tratam de uma Tutela Cautelar Antecedente preparatória de Ação Civil Pública que tvisa responsabilizar a Furnas por medidas emergenciais específicas necessárias para dar suporte a todas as pessoas afetadas.
“A empresa, na qualidade de concessionária de serviço público, está obrigada a zelar pela barragem-auxiliar, pelo lago formado pelo Rio Piumhi a partir do barramento, bem como, pelo canal de refluxo componente das obras de transposição do referido curso d’água da Bacia do Rio Grande para a Bacia do Rio São Francisco”, afirmou o Ministério Público.
Entenda o caso
- O Rio Piumhi transbordou no dia 9 de janeiro e, desde então, a cidade segue com pontos alagados. A situação atingiu 46 casas, deixando 84 pessoas desalojadas e quatro desabrigadas, conforme a Defesa Civil.
- O prefeito Cristiano Gerardão explicou que o problema ocorre por conta de um assoreamento no canal de escoação da água do rio e, por isso, a água não baixa com facilidade.
- A situação tramita em âmbito judicial contra Furnas Centrais Elétricas que, segundo o Executivo, é a responsável pela limpeza do canal.
- No último dia 26, a empresa Furnas foi multada pelo Estado em quase R$ 300 milhões devido à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi. A estrutura, que seria responsável pela drenagem das lagoas do rio, não funcionou do jeito correto e, com isso, as lagoas próximas ao perímetro urbano transbordaram, causando alagamentos.
De acordo com a Prefeitura, no ano de 2008, o Município de Capitólio ajuizou uma ação solicitando que Furnas Centrais Elétricas realizasse a limpeza e manutenção do canal do Rio Piumhi que, por falta de manutenção e ocorrência de assoreamento, provoca uma diminuição da vazão da água e, consequentemente, aumento do nível dos represamentos da água do lago artificial de Capitólio. E isso provoca inundações na cidade em períodos de chuva.
Via: G1.