A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para debater a revisão tarifária da Cemig, que começará a valer a partir do dia 28 de maio. A proposta da agência é reajustar em 11,98% as tarifas para os consumidores residenciais. Em média, considerando também o uso industrial, por exemplo, o aumento na tarifa pode ser de 10%.
O aumento segue-se à alta de 11% da conta de luz que começou a valer em março, com o retorno da cobrança do ICMS, determinado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode, ainda, haver mais um aumento neste ano, com o reajuste da tarifa da energia da usina de Itaipu. O novo diretor-geral da usina, Enio Verri, afirmou, nesta semana, que a taxa atual foi decidida unilateralmente pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL), sem considerar os sócios uruguaios — já era previsto por analistas do mercado que o novo governo precisaria reajustar a conta.
A audiência pública da Aneel recebe membros da sociedade civil e representantes de setores da economia para debater a revisão da tarifa, e é um rito obrigatório antes da decisão final da agência, que será tomada no dia 23 de maio, em reunião da diretoria. Aberta ao público, a audiência desta sexta ocorre no auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no bairro Funcionários.
A revisão da tarifa é realizada a cada cinco anos — a próxima será em 2028. Nesse tempo, ela também passa por reajustes, mudanças mais pontuais do valor.
A Cemig destaca que o contrato de concessão de distribuição da empresa determina que o reajuste anual é definido na última semana do mês de maio. Ela lembra que, nos últimos três anos, os reajustes foram amenizados devido à devolução, decidida na Justiça, de R$ 5 bilhões devidos aos consumidores por cobrança indevida do ICMS, que estava incidindo também sobre impostos federais. Outro R$ 1,2 bilhão precisa ser devolvido. O valor pode ser utilizado para diminuir o impacto da revisão tarifária que será decidida pela Aneel no final de maio, o que depende de autorização da agência.