A varejista Lojas Americanas foi multada pelo Procon em R$ 9,4 milhões por descumprimento de oferta em Minas Gerais. Conforme o órgão de defesa do consumidor, a empresa cancelou uma compra e citou, em sua defesa, que houve “um erro grosseiro, cometido por parceiro da plataforma de marketplace, no preço do produto”.
Para o cliente, a justificativa para o cancelamento da compra foi de indisponibilidade de estoque. A multa resulta de um processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, para apurar o caso.
De acordo com o Procon-MG, a regra do Código de Defesa do Consumidor é da responsabilidade solidária, ou seja, tanto a plataforma de venda quanto os seus parceiros são responsáveis pelas transações. A hipótese de erro no preço também foi descartada, uma vez que o motivo do cancelamento foi indisponibilidade no estoque.
Em Decisão Administrativa, o órgão de defesa do consumidor informa que durante as investigações constatou milhares de casos similares relacionados à empresa, atestando que a prática é recorrente e configura dano à coletividade de consumidores.
Segundo o Procon, no decorrer do processo, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, recusado pela empresa.
A decisão cabe recurso. A reportagem questionou a Americanas sobre o caso e aguarda retorno.