O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, entre outras autoridades.
O texto determina o valor do novo piso em R$ 1.320, em vigor desde o dia 1º de maio. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro.
Outro ponto é a valorização permanente do salário mínimo, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. O cálculo inclui, além da inflação acumulada do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo que, anualmente, haja valorização real do piso nacional.
A redação também prevê que os trabalhadores que ganham até R$ 2 112 por mês não terão mais que pagar o Imposto de Renda. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2 640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.