O funcionalismo público mineiro deve cruzar os braços no próximo dia 7 contra o eventual congelamento dos salários sugerido pelo governo Zema como parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado à União.
Trata-se de uma ação articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e várias centrais sindicais, entre elas, a CUT Minas. Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, uma das principais preocupações está relacionada à situação dos profissionais da categoria que ela representa.
“O governador aumentou o próprio salário em 300%, paga um dos piores vencimentos básicos da educação no país, tem um saldo de mais de R$ 3 bilhões na conta do Fundeb, que é recurso para valorização da nossa categoria e propõe um congelamento de salário de nove anos? (…) É muito revelador o que o governo do estado pensa a respeito da educação, a respeito do povo que precisa do recurso público, a respeito da saúde, a respeito de tudo que é prestado pelo servidor público no estado”, afirmou Denise.
Ela ainda destacou que, independente da redação apresentada pelo governo Zema, o RRF é baseado na Lei Complementar 159/2017, que veda a “concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes e de servidores e empregados públicos”, exceto a recomposição de perdas inflacionárias previstas enquanto durar o regime de recuperação.
Na segunda-feira (16), o plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi encaminhado pelo Governo de Minas ao Legislativo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O acesso ao documento foi uma exigência do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, para pautar o projeto de lei que autoriza o Estado a executar o plano de recuperação proposto à União.
O documento trata das medidas que o governo Zema pretende adotar para sanear os cofres públicos estaduais e faz parte do processo de negociação da dívida mineira com o governo federal. O texto prevê, segundo nota divulgada pelo Estado, duas revisões salariais no período de dez anos, depois de o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, assegurar que não haverá congelamento de salários dos servidores.