Assembleia Legislativa aprova aumento salarial de 5,4% para servidores de Minas Gerais – Foto: divulgação/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (26), o reajuste salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo Governo de Minas, foi validada em segundo turno com 49 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária.
O texto estabelece a recomposição dos vencimentos do funcionalismo com efeito retroativo a janeiro deste ano, garantindo que os servidores recebam as diferenças acumuladas desde o início de 2026.
Durante a votação, emendas que sugeriam um aumento superior ao índice proposto foram analisadas separadamente, mas acabaram rejeitadas pelo plenário.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, incorporando uma modificação sugerida pelo Executivo estadual que altera atribuições dentro do secretariado. A mudança transfere competências da Casa Civil para a Secretaria-Geral, ampliando o campo de atuação do governador.
A inclusão desse trecho gerou críticas por parte da oposição, que classificou a medida como um “jabuti” — termo usado para designar alterações sem relação direta com o conteúdo principal do projeto. Apesar da controvérsia, a proposta avançou rapidamente, impulsionada pelo prazo legal.
Isso porque a legislação eleitoral impede a aprovação de reajustes salariais acima da inflação nos seis meses que antecedem as eleições, o que exigia a votação da matéria até o início de abril.
Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (3) projetos que reestruturam as carreiras e reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As medidas ampliam gratificações, criam uma nova licença compensatória e abrem caminho para remunerações que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
As propostas foram aprovadas em ritmo acelerado após acordo entre líderes partidários. A votação do regime de urgência e do mérito ocorreu em menos de três horas. Os dois textos tiveram como relator o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O projeto que trata dos servidores do Senado já segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a proposta que altera a carreira dos servidores da Câmara ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Reajustes e novos valores
Na Câmara dos Deputados, os reajustes aprovados são de:
8% para secretários parlamentares;
9,25% para servidores efetivos de carreira;
8,63% de reajuste médio para cargos em comissão.
Com a reestruturação, o salário inicial de um analista legislativo passa a ser de R$ 14.008,22, enquanto o de técnicos começa em R$ 8.825,18.
No Senado Federal, o reajuste do vencimento básico será anual e escalonado entre 2026 e 2029. O salário inicial de Auxiliar Legislativo, por exemplo, passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em 2029. Já o vencimento básico de um consultor legislativo no topo da carreira sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período — um crescimento nominal de cerca de 76%.
Gratificações podem dobrar salários
Os projetos substituem a antiga Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo.
Na prática, a combinação de salário-base, gratificações e benefícios acessórios — os chamados penduricalhos — pode elevar a remuneração total de servidores em cargos estratégicos para valores próximos de R$ 77 mil mensais, segundo estimativas.
Folgas indenizadas e salários acima do teto
Um dos pontos mais polêmicos das propostas é a criação da licença compensatória para servidores que exercem funções consideradas estratégicas ou acumulam atividades extraordinárias.
Na Câmara, o benefício será concedido a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A cada três dias trabalhados, o servidor poderá ter direito a um dia de folga, limitado a dez dias por mês.
No Senado, a regra varia entre um dia de folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia a cada três, dependendo da função exercida.
Em ambos os casos, as folgas poderão ser convertidas em indenização financeira, sem incidência de imposto de renda e sem contar para a base previdenciária — o que permite pagamentos fora do teto constitucional.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a exceção ao teto atingirá cerca de 72 servidores, ocupantes de funções estratégicas, como ordenadores de despesa. Ele argumenta que o modelo já é adotado pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e estaria alinhado a discussões sobre reforma administrativa.
Críticas e impacto fiscal
Deputados do PSOL e do Novo criticaram a flexibilização do teto salarial e o impacto fiscal das medidas, além de tentarem retirar a possibilidade de indenização da licença compensatória. Os destaques, porém, foram derrotados em plenário.
De acordo com o relator Alberto Fraga, o impacto das mudanças na Câmara representa 0,03% da Receita Corrente Líquida, e a despesa com pessoal permaneceria abaixo do limite legal.
Ainda assim, a aprovação ocorre em um momento de maior sensibilidade fiscal, com o governo buscando sustentar o novo arcabouço e conter o crescimento da dívida pública. Embora os gastos sejam custeados pelos orçamentos próprios do Legislativo, especialistas apontam que as medidas ampliam a pressão sobre o gasto público e reforçam críticas à disparidade entre os ajustes exigidos do Executivo e a expansão de benefícios no Congresso.
Além das mudanças no Legislativo, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, incluindo criação de cargos públicos, reestruturação de carreiras no Executivo e no Ministério da Educação, e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Câmara de Itaú de Minas discute aumento no número de vereadores e redução da jornada para servidores – Foto: reprodução
A sessão ordinária e extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), na última segunda-feira (1º), foi marcada por debates que podem alterar o funcionamento administrativo e político do município nos próximos anos. Entre as propostas analisadas, duas se destacaram: a ampliação do número de vereadores e a redução da jornada de trabalho para servidores administrativos.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, apresentada pela Mesa Diretora, sugere o aumento de sete para nove cadeiras no Legislativo a partir da próxima legislatura. O texto justifica que o número atual tem gerado dificuldades internas, especialmente na formação de comissões permanentes, no Conselho de Ética e em votações que exigem quórum qualificado.
Apesar da ampliação estrutural, a mudança não impactará o quadro vigente, mantendo-se os sete parlamentares até o fim do mandato. Atualmente, a manutenção dos sete vereadores custa ao município aproximadamente R$ 1,8 milhão durante os quatro anos de legislatura. Com a proposta de aumento para nove parlamentares, o gasto total passaria para cerca de R$ 2,5 milhões no mesmo período — valor calculado com base nos vencimentos e encargos referentes ao exercício dos mandatos.
Outro ponto relevante da pauta foi o Requerimento nº 57/2025, de autoria do vereador Patrick Campos, que solicita ao Executivo um estudo sobre a viabilidade de reduzir de 8 para 6 horas a jornada diária dos servidores administrativos. O parlamentar argumenta que a medida pode resultar em maior produtividade, redução de atestados médicos, agilidade no atendimento ao público e melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Ele também reforçou a necessidade de revisão salarial e de políticas de valorização da categoria.
As discussões ocorreram em meio a uma série de outros projetos apresentados na sessão, incluindo alterações no Código Tributário Municipal, concessão de cesta natalina aos servidores, ajustes administrativos, devolução antecipada de recursos e iniciativas voltadas ao meio ambiente. Contudo, o aumento do número de vereadores e a potencial mudança na carga horária dos servidores concentraram as atenções, indicando que os temas devem seguir em pauta nas próximas reuniões e provocar debates na comunidade itauense.
Com esta publicação, o Estado alcança a marca de mais de 6,7 mil nomeações no certame, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual.
“Hoje, 278 novos profissionais nomeados se juntam aos mais de 27 mil educadores aprovados em concursos do Estado que garantimos a entrada desde 2019. São investimentos do Governo de Minas que melhoram o dia a dia na comunidade escolar”, destaca o governador Romeu Zema.
Os novos servidores irão atuar nos Quadros do Magistério e Administrativo, distribuídos nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e em unidades escolares de todas as regiões de Minas Gerais.
“As novas nomeações mostram que o Estado segue investindo em profissionais que transformam a educação todos os dias. Demonstram nosso compromisso com uma escola pública de qualidade, que prepara nossos alunos para um futuro melhor”, afirma o vice-governador Mateus Simões.
“A chegada desses profissionais representa um reforço importante para a nossa rede. Estamos agregando novos talentos e fortalecendo o time que atua diretamente na formação dos nossos estudantes, com foco na excelência do serviço público e da educação de qualidade”, diz o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
Os nomeados devem acompanhar o Diário Oficial de Minas Gerais para o cumprimento das próximas etapas. Desde o início da atual gestão, o Governo de Minas já nomeou cerca de 27,7 mil servidores para a Educação, consolidando a prioridade dada à área.
“É um compromisso do Governo de Minas valorizar o quadro de pessoal da Educação e estamos dando mais um passo nesse sentido. Esses profissionais irão contribuir com a melhoria contínua do ensino em Minas Gerais”, ressalta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
Novo concurso
Em maio, a SEE/MG anunciou um novo concurso público, com previsão de 13.795 vagas para ampliar o quadro de servidores e fortalecer ainda mais a educação pública no estado.
O edital contempla os cargos de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB).
As vagas são para atuação em escolas e SREs de todo o estado. As inscrições vão de 21/7 a 21/8, pelo site da banca organizadora (Consulplan). As taxas variam entre R$ 21 e R$ 33, e o período para pedido de isenção será de 21 a 24/7, conforme critérios da legislação estadual. O edital completo está disponível neste link.
Valorização contínua da carreira
Além da ampliação do quadro, o Governo de Minas tem investido na valorização dos profissionais da educação. Somente nesta terça-feira (3/6), foram publicadas 73 novas concessões do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). Com isso, já são 4.085 concessões em 2024. Desde o início da gestão, foram mais de 93 mil concessões, totalizando R$ 196 milhões investidos.
Outro avanço recente foi a sanção do reajuste salarial de 5,26%, em 17/5, para todos os profissionais da educação básica, incluindo cargos comissionados, contratados temporários e servidores aposentados com direito à paridade. A correção contempla ainda as gratificações de função para vice-diretores, coordenadores escolares e de Posto de Educação Continuada (PEC).
Essas ações se somam aos mais de 320 mil atos de progressão e promoção publicados desde 2019, consolidando uma política permanente de valorização e fortalecimento da carreira na rede estadual de ensino.
Lula sanciona reajuste para servidores do Executivo – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (3) o reajuste para servidores do Executivo Federal. O cálculo da União prevê um impacto orçamentário de R$ 27 bilhões com o reajuste até 2027.
O valor exato do reajuste varia de acordo com a carreira. Diferentes sindicatos negociaram com o governo para conseguir o aumento. Mas a média deve acumular 27% até o próximo ano, já incluindo os 9% concedidos em 2023, segundo estimativas do governo.
Categorias como diplomatas no último nível da carreira conseguiram reajuste de 10,9% neste ano, delegados e peritos criminais da Polícia Federal vão receber 8,15%, enquanto os servidores que não entraram no acordo obtiveram 9% em 2025.
Além da correção dos salários, a proposta também prevê a criação de três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O projeto também trata da reestruturação de planos de carreira. Pelo texto votado pelo Congresso, 14,9 mil cargos vagos serão transformados em 15,6 mil novos postos distribuídos entre funções efetivas, comissionadas e de confiança. Além disso, a progressão do servidor ficou mais lenta com a nova lei. As carreiras de 86% das categorias terão 20 níveis, contra 20% de anteriormente.
O projeto de lei com as mudanças foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em substituição a uma medida provisória (MP), enviada pelo governo no ano passado, que perdeu a validade no dia 2 de junho. Com isso, os reajustes já estavam em vigor.
Reforma administrativa deve avançar na Câmara
Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende avançar com a reforma administrativa, com votação no plenário antes do recesso, em julho.
Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em 45 dias, elaborará uma proposta para melhoria da eficiência da máquina pública do Brasil. “Esse projeto, penso eu, não atende a um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade”.
“Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram ou são inacessíveis”, afirmou.
O projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). Mas o trecho foi retirado, e o assunto deverá ser tratado no âmbito da reforma administrativa.
Servidores da Prefeitura de Passos vão realizar paralisação no dia 29 de abril – Foto: reprodução
Pela primeira vez desde que tomou posse, o prefeito de Passos (MG), Diego Oliveira, poderá enfrentar uma greve dos servidores municipais. É o que promete o Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos, depois da Assembleia da categoria. Uma das últimas vezes em que os servidores de Passos pararam foi em abril de 2014 (foto)
A decisão
Através de uma notificação protocolada ontem no Gabinete do Prefeito, a representação dos funcionários públicos municipais anunciou que a Assembleia decidiu aprovar uma Paralisação de Advertência no dia 29 de abril de 2025, como forma de manifestação e reivindicação de direitos.
O teor da decisão
Na notificação, o sindicato relata que no início da noite da última terça-feira, dia 15/04/2025, os servidores municipais de Passos, convocados pelo SEMPRE, que representa a categoria, decidiram entrar em estado de greve e deliberaram pela realização de Paralisação de Advertência como forma de manifestação e reivindicação de direitos.
A pauta
A pauta de reivindicações aprovada pela categoria permanece a seguinte:
• Reajuste salarial unificado de 15,83% para todos os servidores, com base no crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) 2020 e 2024, que foi de 78%;
• Equiparação do valor do auxílio-alimentaçäo de R$ 1.000, servidores do Executivo e do SAAE, garantindo isonomia do benefício
• Transparência e diálogo prévio com o sindicato nas decisões que envolvam impacto direto na remuneração e condições de trabalho dos servidores.
Intransigência
O SEMPRE explica que “a paralisação se deve à intransigência da administração municipal em conceder reajuste e auxílio-alimentação diferenciado aos servidores municipais. Fica Vossa Excelência notificado que a paralisação será de um dia e tem o objetivo de advertir a administração municipal que a categoria não abre mão da isonomia reivindicada e poderá deflagrar greve por prazo indeterminado”.
Prazo indeterminado
O documento conclui: “Ante o exposto, é o presente para informar que os servidores municipais paralisarão suas atividades no dia 29 de abril de 2025 (terça-feira) e que poderá ser deflagrada greve por prazo indeterminado, bem como requerer a Vossa Excelência que tome as providências necessárias para informar os usuários dos serviços públicos da interrupção das atividades na referida data”.
Canal de negociação
Por fim, solicita que o Município se manifeste sobre o recebimento da notificação e, ainda, que viabilize a abertura de canal de negociação junto ao SEMPRE, de modo a evitar o prolongamento de medidas de paralisação em prol da campanha salarial dos servidores públicos municipais.
Em ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da Barra
Em comemoração a semana da Páscoa, a prefeitura de São José da Barra (MG), por meio de todas as secretarias, realizou a distribuição de mais de 2 mil ovos de páscoa para os alunos da rede municipal e estadual de ensino, para os servidores públicos municipais e estaduais, polícia militar, conselho tutelar, funcionários do SAAE, vereadores e servidores da Câmara Municipal.
O prefeito Marcelinho Silva, o vice-prefeito Jailson Viana, o secretário de educação e cultura Sidnei José, o secretário de Agropecuária, Indústria e Comércio Romulo Leandro, a secretária de assistência social Lucimar Silva, o presidente da Câmara de Vereadores Adriano Oliveira, o vereador Sirlei Rosa e o chefe de gabinete Micael Carvalho, estiveram nas escolas municipais e estaduais nos dois períodos, assim como em todas as repartições públicas do município e Estado, para fazerem a entrega dos ovos de Páscoa.
Todos receberam com muita festa e entusiasmo os ovos de páscoa nesta terça-feira (15) e quarta-feira (16). A comemoração da Páscoa trouxe grande alegria aos alunos e também aos servidores que há anos não recebiam este presente simbólico. Além da distribuição dos ovos os estudantes já estavam participando de atividades ligadas à Páscoa e haviam confeccionado os adereços alusivos à data.
Para o Prefeito, a Páscoa simboliza a ressurreição de Cristo e nada mais valioso do que comemorar a data trazendo um pouco mais de alegria para os alunos e servidores públicos.
“É uma alegria poder percorrer as escolas em nosso município e todos os locais que prestam serviços a população barrense, o gesto é simples e simbólico, porém é uma forma contribuir para que a Páscoa das nossos alunos e servidores seja mais feliz. O envolvimento e o comprometimento dos secretários, dos vereadores, e de todos os funcionários tornam o ambiente escolar e de trabalho encantador. A entrega dos Ovos da Páscoa já é tradição para os alunos, porém, com o apoio da Câmara de Vereadores, fiz questão de retomar a distribuição aos servidores do município e Estado. O carinho das crianças e dos colaboradores é gratificante demais. Com certeza é isso que nos motiva acima de tudo. Desejo uma Páscoa abençoada a todos”, finalizou Marcelinho Silva.
Em ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da BarraEm ato histórico, Prefeitura de São José da Barra distribui mais de 2 mil ovos de Páscoa, para alunos e servidores do Município e Estado – Foto: divulgação/São José da Barra
Vereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Foto: reprodução
Através de um ofício protocolado ontem na Prefeitura de Passos, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Passos apresentaram ao prefeito Diego Oliveira uma manifestação apoiando o pleito dos servidores, representados pelo Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal
No documento, os vereadores requerem que seja verificada a viabilidade do que abaixo segue:
a) – Reajuste dos 15,83% aos servidores municipais, lotados na Prefeitura Municipal;
b) – Elevação do auxílio alimentação para R$ 1.000,00 para os servidores da Prefeitura Municipal de Passos e servidores do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
“Nesse sentido, em atenção à demanda supracitada apresentada a esta Casa de Leis e visando contribuir para a valorização dos servidores municipais, é que se faz necessário o presente requerimento’, diz o documento, cuja íntegra segue abaixo:
Vereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Imagem: divulgaçãoVereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Imagem: divulgação
Câmara de Piumhi aprova reajuste de 7,5% para servidores municipais – Foto: reprodução
Na sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Piumhi (MG) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que concede um reajuste salarial de 7,5% aos servidores públicos municipais. O aumento entrará em vigor a partir de janeiro e beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas.
A proposta foi discutida em única votação e recebeu o apoio de todos os vereadores presentes. O reajuste busca corrigir a defasagem salarial e valorizar o funcionalismo público, atendendo às demandas da categoria.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deve oficializar a medida nos próximos dias.
Governo Zema vai pagar salário menor para servidores da saúde após atrasos da União – Foto: Carl de Souza / AFP
O governo Romeu Zema (Novo) diz que alguns servidores lotados em órgãos do sistema de saúde estadual irão receber apenas 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos. A razão, de acordo com o governo, seria um atraso do governo federal nos repasses referentes ao complemento previsto na criação do “piso da enfermagem”.
“Esse problema no repasse irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro/24, cujo crédito ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. Em função disso os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos”, diz nota enviada pelo governo à imprensa.
Ainda segundo a gestão Zema, o governo Lula (PT) deve R$ 4 milhões, referente a repasses pactuados para o pagamento do “Piso da Enfermagem” e avisa que irá cobrar o Ministério da Saúde para que regularize a situação.
De acordo com a administração estadual, as dívidas surgiram por falhas na gestão federal. “Em função de erros nos repasses devidos pelo governo federal, não houve o pagamento integral pactuado junto ao Governo de Minas no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário”, afirma em nota divulgada à imprensa.
O governo mineiro afirma que está em tratativas com o Ministério da Saúde para regularização desse repasse e, assim que a situação for regularizada pela União, irá fazer o pagamento do valor proporcional do complemento do piso da enfermagem de forma retroativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
A reportagem fez contato com o Ministério da Saúde e aguarda um retorno sobre a previsão para que a situação seja regularizada.
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