Justiça impede fornecedor de aumentar o preço do quilo do alimento, de R$ 13 para R$ 59
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) conseguiu importante decisão judicial que garante maior quantidade de carne na merenda dos alunos de escolas da rede estadual na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em 2019, o Estado de Minas Gerais celebrou acordo com uma empresa frigorífica para o pagamento de crédito tributário, mediante o fornecimento de carne bovina às escolas da Grande BH pelo valor de pouco mais de R$ 13 cada quilo.
O fornecimento do alimento teve início ainda em 2019, mas foi paralisado em 2020 em razão do fechamento das escolas, devido à pandemia da covid-19.
Em 2022, com a retomada das aulas presenciais, a empresa foi notificada a prosseguir com o fornecimento de carnes, mas recusou-se a fazê-lo sob a justificativa de que o preço do produto subiu significativamente desde a data da celebração do acordo.
Diante disso, a empresa conseguiu liminar para reajustar o valor do quilo da carne para mais de R$ 59.
A AGE-MG interpôs recurso (agravo de instrumento) e conseguiu reformar a decisão judicial que havia determinado o reajuste do preço inicialmente fixado para o quilo da carne a ser fornecida nas unidades escolares estaduais.