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Ministro de Minas e Energia protestou contra plano do governador Romeu Zema para viabilizar desestatização da companhia de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (29), que vai pôr em prática “o que puder fazer” para evitar que a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aconteça sem consulta popular.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, Silveira criticou a privatização de empresas do setor elétrico e fez menção negativa à ideia do governador Romeu Zema (Novo) de aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a obrigatoriedade de referendos para concluir a desestatização de empresas como a Cemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“O que eu puder fazer para que o governador de Minas Gerais não tire o direito da povo mineiro de respeitar algo colocado na Constituição Mineira pelo então presidente da República (governador, na verdade) Itamar Franco, que deu ao povo mineiro a prerrogativa de ser ouvido em referendo sobre a privatização da Cemig, vou fazer”, afirmou o ministro.

Em uma entrevista coletiva em Brasília, Alexandre Silveira, classificou como “crime contra a democracia” a possibilidade de que a exigência do referendo seja retirada por meio de uma proposta do governador Romeu Zema.

“Eu me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia no estado – que é o berço dos valores democráticos do país, que é Minas Gerais. Foi aprovado e é uma exigência da lei que haja um referendo, que toda a população mineira seja ouvida em uma possível privatização da Cemig. Se isso for quebrado pelo governo, será um grande dano ao povo mineiro. Mais do que isso, uma afronta à democracia brasileira. Mas, em tempos em que as afrontas e ou arroubos contra a democracia infelizmente se tornaram comuns, não é de se espantar que o governador de Minas tenha a ousadia de querer tirar do povo mineiro o direito de opinar sobre esse grande patrimônio de Minas Gerais”, disse o ministro ao comentar que acredita que a PEC não passará pela Assembleia Legislativa.

Segundo Silveira, a privatização de empresas elétricas “fez muito mal ao Brasil”. “Não acho correto um setor tão sensível e tão importante ficar completamente à mercê do setor privado, em especial no modelo de corporation que formou a Eletrobrás”, completou, em debate promovido pelas Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira da Câmara.

A Eletrobrás, citada por Silveira, foi concretizada em junho do ano passado. O ministro é um dos críticos do modelo de corporation, que baseou a transação. A despeito de a União ter mais de 40% das ações da companhia, o sistema limita a participação do governo a 10% do conselho decisório da empresa.

“O povo brasileiro é dono de 43,64% das ações. Não tem de saber o que está acontecendo? Só tem de saber o resultado. Na minha opinião, está errado. Em minha visão, precisamos ‘eletrobrasileirar’ a Eletrobrás”, criticou o pessedista.

A estratégia de Zema para viabilizar privatizações

A PEC do fim do referendo foi enviada por Zema à Assembleia Legislativa na semana passada. A obrigatoriedade do referendo, inserida por Itamar Franco, data de 2000.

A emenda constitucional pleiteada pelo governo propõe, também, diminuir o número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, quer diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38.

“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, assinalou Zema, ao defender a PEC e as privatizações.